STF vai definir regras para barrar salários acima do teto

Presidentes de tribunais superiores se reuniram com integrantes da Comissão do Extrateto do Senado

Em reunião com senadores que integram a Comissão do Extrateto, que visa impedir vencimentos acima do teto constitucional e presidentes dos tribunais superiores, foi discutida uma súmula vinculante capaz de barrar os altos salários da administração pública. A presidente da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que, além da súmula, o Conselho Nacional de Justiça colocará na pauta o julgamento de liminar que permite o aumento automático dos salários nos estados.

Participaram da reunião os presidentes do STF, Cármen Lúcia, do TSE, Gilmar Mendes, do STJ, Laurita Vaz, do TST, Ives Gandra Filho, e do STM, William Barros. Kátia Abreu destacou que há uma unanimidade quanto ao fim do efeito cascata dos salários. Ela explicou que hoje os tribunais estaduais se valem de liminar para que o reajuste do STF seja repassado automaticamente para juízes e desembargadores. — Todos concordam que querem ficar livres da cascata, o aumento da Justiça Federal, o Congresso, o Executivo. Tudo é aprovado no Congresso, mas a Justiça nos estados achou por bem, que por uma liminar, poderia seguir a cascata sem lei. Não precisamos de lei, só que o CNJ decida sobre essa liminar que autorizou essa cascata sem lei — disse Kátia Abreu após a reunião.

Segundo a senadora, a presidente do STF pedirá ao CNJ que agilize a votação da matéria. Quanto à súmula vinculante, ficou acertado que o STF levantará todas as decisões já tomadas sobre salários acima do teto para, então, fechar um texto dando um norte sobre o assunto.  Na tarde desta quarta-feira, a Comissão Extrateto se reunirá com o presidente Michel Temer e na quinta-feira pela manhã com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em entrevista, Renan ironizou a reação de entidades de magistrados, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que acusa o Legislativo de ter altos salários.  — Acho uma tolice. Como é que entidades de magistrados fazem notas atribuindo responsabilidade a alguém porque quer impedir que outros de outros poderes recebam mais do que a Constituição permite? Se fazem isso para inibir o Senado Federal, não vão. Porque no momento em que nós estamos estabelecendo critérios para o gasto público não tem absolutamente nenhum sentido que alguém receba mais do que a Constituição permite. Não adianta colocar nas notas que isso vai acontece por desejo de a, b ou c. Não é por desejo de ninguém individualmente, mas da sociedade brasileira que quer ver a Constituição cumprida — disse Renan, completando:  — Fazer essas notas só atrapalha e demonstra que as pessoas ajudam mais quando vêm ao congresso discutir a matéria. Não adianta a Ajufe com essas notas colocar a carapuça e tentar dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao Judiciário — disse Renan.

Fonte: O Globo