BC defende no STF cobrança de tarifa de cheque especial, mesmo sem uso - O Antagonista

O Banco Central defendeu no Supremo Tribunal Federal a resolução do Conselho Monetário Nacional que permitiu a cobrança de tarifa pela mera disponibilização do cheque especial. O BC afirma que a medida foi tomada a partir de estudos técnicos e diante da necessidade de corrigir falhas de mercado relevantes em relação ao produto.

["felizardos" detentores  de cheque especial, contem sempre com o Banco Central para defender seus interesses.

Tenham em conta que o BC considera qualquer medida dos bancos que possa ser considerada favorável ao cliente 'falha de mercado'.

Sendo recorrente: 

até quando um banco oferece alguns dias sem juros no uso do cheque especial e você usa, muitas vezes apenas para manter a grana na poupança, o 'feliz' cliente  está se ferrando, - só o IOF do primeiro dia,  quase o dobro do que a poupança oferece por um mês.]

O banco apresentou argumentos ao STF para defender a cobrança:

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1) protege os clientes de baixa renda (o maior público do produto), ao desencorajar a contratação de linha de crédito de custo elevado e a busca por alternativas mais baratas de crédito ofertadas pelas mesmas instituições ou mesmo por novos entrantes do Sistema Financeiro Nacional; [argumento que não se sustenta, por induzir o cliente de baixa renda a manter o cheque especial, ainda que sem usar, apenas para ter um 'socorro' financeiro imediato.
O BC finge esquecer que o 'baixa renda' tem dificuldade de conseguir crédito e quando consegue faz tudo para manter.]

2) previne subsídios cruzados, já que no regime anterior os que efetivamente utilizavam o crédito dentro do limite contratado pagavam pelo custo da disponibilização do produto aos demais; e [disponibilização na maior parte das vezes - especialmente para os que não necessitam utilizar o cheque especial- não solicitada e sim ofertada pelo banco.]

3) melhora a transparência, pois os custos do serviço não ficariam mais embutidos no valor dos juros. [ um assalto sempre é desagradável - ainda que seja transparente, à luz do dia e todos vendo.]
No Supremo, o Podemos defende que o poder público estabeleceu a cobrança de tarifa “sem a devida contraprestação pelo banco depositário/mutuante, em desrespeito aos princípios da isonomia, da legalidade, da defesa do consumidor, da dignidade humana, da razoabilidade, da proporcionalidade, e da igualdade”.

O Antagonista

MUITO BARULHO E POUCA INFLAÇÃO - Alexandre Garcia

A inflação de 2019 foi de 4,31%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), levantado pelo IBGE. A meta do Conselho Monetário Nacional ficava entre 2,75% no mínimo e 5,75% no máximo. A inflação ficou, portanto, no centro da meta. O centro da meta, rigorosamente, era 4,25%. A diferença de um acerto no centro absoluto do alvo foi de 0,06 – seis centésimos de ponto percentual. Se fosse um concurso de tiro ao alvo, a política monetária receberia uma medalha. E a causa de o tiro ficar seis centésimos acima do centro absoluto do alvo é justa: foi a pressão da demanda de dezembro, mostrando um reaquecimento da economia. Quer dizer, só boas notícias.

Por que então fizeram tanto barulho, abrindo manchetes a dizer que o dragão da inflação voltou, que ultrapassou a meta e outros catastrofismos? Suponho que seja pelo princípio do “o que é ruim a gente mostra; o que é bom a gente esconde; se não houver ruim a gente inventa”.   Num tempo em que se condenam as fake news, isso é um risco sério para quem depende de credibilidade para ter leitores e audiência. Mas é a síndrome do escorpião: afunda junto com o sapo que ferrou, mas é da sua natureza. Tentar apagar o otimismo renascente é ato de masoquismo, porque se não houver a força da economia, todos faturam menos, pagam menos e quebram mais.

No mês de dezembro, a inflação de 1,15%, a maior de um mês para o ano, é um termômetro do aquecimento que entra 2020, com meta de inflação fixada em 5,5% no máximo e 2,5% no mínimo, com centro em 4% a.a.  Em meus anos de repórter de Economia, lembro-me bem dos efeitos de uma inflação de 84% ao mês e 5.000% ao ano. Hoje, menos de 5% a.a. é uma demonstração do que o Brasil pode fazer. 

Também poderemos crescer como na década dos anos 70, na média anual de 8,78% ao ano – um crescimento chinês, de novo na base do otimismo e do entusiasmo.

É cheia de consequência políticas e eleitorais a advertência do assessor de Bill Clinton, na campanha vitoriosa de 1992: “É a economia, estúpido”. Quando a economia vai bem, a população vai bem, o país vai bem e o governo recebe os méritos. Identificado esse fator, os opositores precisam reduzir seus efeitos, mesmo com o sacrifício do país, procurando reduzir o otimismo, fazendo o barulho que fizeram.

Shakespeare, há quase 500 anos, escreveu “Muito Barulho por Nada”. Foi a mais divertida comédia do Bardo. Quando gente, como o escorpião, quer afundar nesta travessia o barco em que todos estamos, fica parecendo mais uma comédia.

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo

 

Meta de inflação em 4,25% aproxima o Brasil do padrão internacional

Foi acertada a decisão do Conselho Monetário Nacional de reduzir o centro da meta de inflação. Hoje em 4,5%, ela passará para 4,25% em 2019, e em 2020 cairá mais, para 4%. O Brasil tem que caminhar para uma inflação ainda menor, algo próximo a 2%, o padrão em outros países que adotam metas inflacionárias.

O Brasil passou muito tempo com taxas altas demais. Em 2007, houve a chance de reduzir a meta. A inflação estava baixa, mas o país desperdiçou a oportunidade. A taxa agora voltou a um patamar menor. Esse é o momento de reduzir o centro da meta. O país tem que caminhar nesse sentido, para que a inflação fique em níveis baixos de maneira sustentável e deixe de ser um problema. Com a meta menor, o Brasil poderá se concentrar nos seus outros objetivos. 

Governo fixa meta menor de inflação para 2019
Sob críticas de que poderia perder a oportunidade de manter a inflação baixa no país, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu fixar não apenas meta para 2019 como esperado, mas também a de 2020. Numa reunião extraordinária nesta manhã, os ministros determinaram que o objetivo para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2019 em 4,25%, como previam os analistas do mercado financeiro. E ainda estabeleceram em 4% a meta para 2020. O intervalo de tolerância para os próximos anos será de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Essa é a mesma banda usada atualmente.

É a primeira vez desde 2003 que a meta é reduzida. Desde 2005 a meta oficial de inflação do governo está em 4,5% ao ano. Os únicos anos em que o Banco Central cumpriu essa meta foram 2006, 2007 e 2009. A meta é estabelecida pelo CMN e deve ser cumprida pelo Banco Central.

Os três ministros — Fazenda, Planejamento e presidente do Banco Central — frisaram a importância do estabelecimento de um horizonte de longo prazo de queda da inflação. — A fixação de uma meta menor vai levar a índices mais baixos desde que sejam críveis — falou o presidente do BC, Ilan Goldfajn.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, isso mostra que o governo está comprometido com a convergência gradual das metas para índices internacionalmente consagrados de inflação.

MANUTENÇÃO DE ILAN E DA POLÍTICA MONETÁRIA
Ilan foi questionado se, à luz do acirramento da crise política, ele permanecerá no comando do Banco Central independentemente de um eventual afastamento do presidente Michel Temer e se a política monetária também seria mantida. — Acho que a pergunta é para mim e vou ter de responder. Acho que a resposta é: sim, sim — resumiu o presidente.

Quando foi-lhe solicitado detalhes, ele disse que o Banco Central é uma instituição que preza autonomia e, portanto, é uma instituição que se mantém. Ele ressaltou que o BC olha o longo prazo.  — E o presidente do Banco Central está dentro desse contexto institucionalizado onde nós estamos trabalhando para a economia brasileira e para o país — afirmou antes de questionar os repórteres:
— Vocês não gostaram do “sim, sim”?

Quando questionado sobre qual era a garantia de que permaneceria no cargo mesmo com uma mudança de governo, Ilan começou a responder, mas antes de completar a primeira palavra, foi interrompido por Meirelles. O ministro da Fazenda disse que o governo não trabalha por hipóteses. Afirmou que a equipe econômica trabalha com foco e continuará assim. E tentou consertar o que foi dito anteriormente pelo presidente do BC.  — Agora, evidentemente, que compete ao presidente da República a nomeação dos seus ministros. Não só os aqui presentes, mas quaisquer ministros.

O comunicado do Banco Central aponta que um decreto desta quarta-feira ampliou para dois anos e meio o horizonte de fixação da meta para a inflação e seu intervalo de tolerância. Segundo o texto, isso permite o aperfeiçoamento do sistema de metas de inflação e também permite aumenta a capacidade de a política monetária balizar as expectativas de inflação para um prazo mais longo, o que ajuda a reduzir as incertezas:
“E esse novo horizonte será válido a partir deste ano em diante e permite uma maior separação entre a definição da meta para a inflação e a condução da política monetária. Com isso, amplia-se a capacidade de a política monetária balizar as expectativas de inflação para prazos mais longos, o que reduz incertezas e melhora a capacidade de planejamento das famílias, empresas e governo”, diz o texto.

Fonte: O Globo
 

Pela primeira vez em 14 anos, governo reduz meta de inflação

Redução está em linha com a expectativa do mercado, que prevê uma inflação menor que a estipulada pela autoridade monetária

O Conselho Monetário Nacional ( CMN) anunciou hoje a redução da meta de inflação de 4,5% para 4,25% em 2019. É a primeira vez que o centro da meta de inflação é reduzido em 14 anos.  A margem de tolerância foi mantida em 1,5 ponto percentual, para mais ou menos. Isso significa que a inflação pode oscilar de 2,75% a 5,75% em 2019 sem que a meta seja descumprida. Para 2020, a meta de inflação foi diminuída para 4%. 


Pelo sistema atual, o CMN fixa a meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central, que utiliza a taxa Selic para atingir o que foi determinado. A taxa básica de juros está em 10,25% ao ano.  O governo publicou hoje um decreto que atualiza os prazos para a definição das metas pelo CMN, mediante proposta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A partir de agora, a meta será fixada com três anos de antecedência – hoje, ela é definida dois anos antes.

O decreto determina que a definição da meta deverá ocorrer até 30 de junho de 2017 para os anos de 2019 e 2020 – como aconteceu hoje -, e até 30 de junho de cada terceiro ano imediatamente anterior para os anos de 2021 e seguintes.  “Esse novo horizonte será válido a partir deste ano em diante e permite uma maior separação entre a definição da meta para a inflação e a condução da política monetária. Com isso, amplia-se a capacidade de a política monetária balizar as expectativas de inflação para prazos mais longos, o que reduz incertezas e melhora a capacidade de planejamento das famílias, empresas e governo”, diz nota divulgada pelo Banco Central.

A redução da meta está em linha com a expectativa do mercado, que prevê uma inflação menor que a estipulada pela autoridade monetária. A última pesquisa realizada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras mostrou que o mercado estima que a inflação ficará em 4,25% em 2019. Este porcentual já vinha sendo projetado pelo mercado desde abril. 

Fonte: Revista VEJA