Novos prefeitos defendem união contra pandemia e crise econômica - O Globo

 Guilherme Caetano, Manoel Ventura e Bernardo Mello

Em capitais como Rio, São Paulo, Fortaleza e Salvador, os novos [?] chefes do Executivo defenderam a vacinação e citaram, como prioridades, a abertura de leitos hospitalares e a retomada da economia 

Em um ano que se inicia com patamar ainda elevado de casos da Covid-19, a posse de prefeitos pelo Brasil foi marcada, ontem, por discursos de combate à pandemia e pela preocupação com seu impacto econômico e social. Em capitais como Rio, São Paulo, Fortaleza e Salvador, os prefeitos empossados defenderam a vacinação e citaram, como prioridades, a abertura de leitos hospitalares e a retomada da economia. Em Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre, os eleitos também pregaram a necessidade do diálogo e respeito às diferenças.

 

 O prefeito reeleito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirmou no discurso de posse que a pandemia “exige união”, e que o “vírus do ódio e da intolerância precisa ser banido”. Covas disse ainda que a capital paulista “está pronta para vacinar em massa”. [só falta a vacina]  — Política não é terreno para intolerância e lacradores de redes sociais. Política é a arte de fazer junto, de construir pontes para o futuro, de superar a divergência cega dos que acreditam que a solução virá dos extremos — declarou Covas.

[as ideias expostas no subtítulo e primeiro parágrafo perdem o sentido na primeira leitura: os prefeitos estão em uma posição muito inferior para pitacos dessa natureza.

O Covas - prefeito reeleito em S. Paulo e que se destacou, negativamente, no combate à covid-19 por defender (e mandar criar) engarrafamentos como forma de isolar as pessoas, dificultando sua locomoção (a criação estúpida resistiu apenas por um dia)  e que, honrando o nome,  comprou quase 40.000 urnas funerárias e agora vem com a promessa  absurda e que só engana os infantis e incautos (exatamente seus eleitores) abertura de leitos hospitalares. O cidadão considera seus leitores tão sem noção (estará errado?) que tem como fato que esqueceram ser ele já o prefeito. O que o impediu de abrir leitos hospitalares (ou pelo menos manter abertos os que existiam no ápice da pandemia?). 

Retomada da economia é medida que está fora do alcance dos prefeitos (alguma participação municipal, se e onde houver, será ínfima, não merecendo sequer ser citada; 

e a vacinação ninguém proibiu os senhores prefeitos (especialmente os reeleitos)de vacinar  seus munícipes - faltou, e falta,  

Dizer que o Governo Federal não comprou não se sustenta nem justifica atrasos em São Paulo - afinal,  o Joãozinho comprou milhões de doses a vacina. Só que a farmacêutica, chinesa, ainda não apresentou a documentação à Anvisa, para obter autorização. As duas medidas concretas do prefeito de da cidade de São Paulo foi aumentar seu salário e tirar o direito a gratuidade que os idosos maiores de 60 anos tinham no município - perversidade na qual foi ajudado por Doria - este retirou o direito da gratuidade de uso pelos idosos, maiores de 60 anos -  do transporte intermunicipal. Outros prefeitos antes mesmo de qualquer medida concreta em prol da população,  já querem enrolar com propostas de diálogo e respeito às diferenças - temas que podem ser pautados para após resolução de outros problemas mais urgentes.]

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Além de citar a abertura de leitos para Covid-19 como “prioridade urgente” e o trabalho para o retorno seguro das aulas na rede municipal, Covas disse que sua administração precisará “diminuir as desigualdades sociais”. O prefeito, que terá orçamento mais enxuto — R$ 67,5 bilhões, 2% a menos que no ano passado — e maior oposição na Câmara de Vereadores, inicia o mandato sob críticas após sancionar um aumento de 46% do próprio salário. Por outro lado, o ano começa com medidas de redução de gastos, como a redução de 10% no número de servidores em cargos comissionados, além de renegociação de contratos, convênios e parcerias.

Assim como Covas, os prefeitos empossados em Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), e Salvador, Bruno Reis (DEM), falaram em garantir a vacinação contra a Covid-19 em seus municípios. Reis afirmou que a capital baiana estará “na linha de frente” da imunização. Sarto disse que “não há tempo nem espaço para negacionismo”.

“Cidade de todos”
No Recife, o prefeito João Campos (PSB) também citou a vacinação como prioridade, afirmou que o momento pede “maturidade” e “unidade de propostas construídas com debate”. Campos enfrentou na eleição uma disputa familiar acirrada com a prima, a deputada federal Marília Arraes (PT), envolvendo ataques mútuos.

Já o prefeito reeleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), apelou à união e ao respeito às diferenças no discurso de posse, feito por videoconferência devido a precauções sanitárias. Kalil afirmou que a capital mineira será “uma cidade de todos, de LGBTs, de cristãos, de evangélicos, de negros” e declarou, numa referência indireta à pandemia, que “estamos no mesmo barco”.

Sebastião Melo (MDB), prefeito empossado em Porto Alegre, pediu um trabalho conjunto entre diferentes instâncias de governo para enfrentar a pandemia e também garantir a recuperação pós-crise gerada pela Covid-19.— A cidade vive um momento de grande depressão, perdemos muitos empregos. É preciso equilibrar o desenvolvimento econômico com proteção social — afirmou.

O Globo - Brasil - Guilherme Caetano, Manoel Ventura e Bernardo Mello

 

Constituição – realidade e ficção - O Estado de S. Paulo

Almir Pazzianotto Pinto

Demagogia em conluio com utopia foi o erro de deputados e senadores eleitos em 1986

É impossível fazer vista grossa para a crise que assola o País e a responsabilidade que recai sobre a Constituição da República.

[Matéria excelente, extremamente atual, não se deixando contaminar por fatos intempestivos, e que mostra os erros do excesso de direitos. País que tem direito para tudo, termina por esquecer os direitos que realmente importam.]

Exceto raros ex-integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, é opinião generalizada que a oitava Carta Magna teve o prazo de validade ultrapassado. Não porque pequeno grupo conspire para derrubá-la. A morte virá por falência múltipla dos órgãos, decorrente de septicemia. Poderoso argumento utilizado contra a convocação de nova constituinte consiste no receio da perda de direitos sociais, relacionados no Capítulo II do Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Afinal, o que é a Constituição, também denominada Lei Fundamental? Os especialistas na matéria não costumam pôr-se de acordo acerca da correta definição. Pinto Ferreira, após citar uma dezena, define-a como “conjunto de normas convencionais ou jurídicas que, repousando na estrutura econômico-social e ideológica da sociedade, determina de uma maneira fundamental e permanente o ordenamento do Estado” (Da Constituição, Ed. José Konfino, 1956).

Poderia ter dito apenas “conjunto de normas fundamentais que regem a organização do Estado”. As definições convergem, todavia, na afirmação de que compete à Constituição determinar regras fundamentais. Tudo o que não for fundamental pertence à esfera da legislação ordinária.  

Assim o dizia o artigo 178 da longeva Carta Imperial de 1824, que vigorou por 65 anos e recebeu emenda uma única vez: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições dos respectivos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos cidadãos. Tudo o que não for constitucional pode ser alterado, sem as formalidades requeridas, pelas Legislaturas ordinárias”. 

A Constituição republicana de 1891 foi a que mais se aproximou do salutar princípio. Daí ter durado 40 anos, com poucas mudanças, feitas de uma só vez, em 3/9/1926.

Para ser verdadeira e não descambar para o enganoso terreno da utopia, a Lei Fundamental deve refletir a realidade e não oferecer mais do que a infraestrutura econômica consegue proporcionar. [o que inclui, sem limitar, oferecer direitos em demasia e sem a contrapartida dos deveres.]  Como diria Oliveira Vianna, o traço dominante das últimas constituintes consiste na fatídica crença no poder mágico das palavras. Da Constituição de 1988 recolho como exemplos de ilusionismo o elenco dos direitos sociais, a definição do salário mínimo, a proteção contra a automação na forma da lei, as garantias relativas à saúde, à educação, à segurança, ao emprego, ao trabalho (artigos 6.º e 7.º, IV e XXVII, 144, 170, 196, 205).

Os direitos sociais relacionados nos 34 incisos do artigo 7.º oferecem frágil cobertura a minoritário mercado formal, onde se encontram os que têm carteira profissional anotada. Para a maioria desempregada, subocupada ou desalentada prevalece a lei da oferta e da procura, agravada pela crise aprofundada pela pandemia, cuja extensão o presidente Jair Bolsonaro insiste em menosprezar. São 14 milhões de desempregados, 9 milhões sem carteira profissional assinada, 21,4 milhões de autônomos, 51,7 milhões abaixo da pobreza, vítimas das fantasias dos constituintes de 1988.

Direitos fundamentais, inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis são a igualdade perante a lei, a liberdade de imprensa e de opinião, a dignidade, a cidadania, a pluralidade política, o voto universal e secreto, o acesso ao trabalho e à livre-iniciativa. Não basta, para usufruí-los, que se encontrem escritos e encadernados. 

A Constituição dos Estados Unidos da América, aprovada em 17/9/1789 por 55 delegados representantes de 12 Estados, tem sete artigos, emendados 20 vezes. 

Não faz referência a direitos sociais, que só se concretizam quando o Estado é democrático e a economia, vigorosa, funciona bem.

Para que a admiremos a Constituição deve ser conhecida e manter vínculos de fidelidade com o povo. Eruditos comentários redigidos por acadêmicos e professores estão fora do alcance do grosso da população. São ótimos para a venda de livros que dissertam sobre mundo irreal. O Idealismo da Constituição, livro de Oliveira Vianna, talvez o único que analisou o fracasso da Constituição de 1934, está fora de circulação. Parafraseando o autor, a Constituição de 1988 falhou por instituir relações conflitantes entre idealismo, utopia e realidade nacional.

Fonte do direito positivo ordinário é a vontade revelada pelo Estado. Fonte do direito constitucional, entretanto, é a vontade revelada pelo povo por meio dos seus representantes, salvo quando não dimana, como em 1964, da ruptura da ordem jurídica provocada por golpe militar. Fazer da demagogia, em conluio com forte dose de utopia, fonte do Direito Fundamental foi o erro em que incidiram deputados e senadores eleitos em 1986, investidos erroneamente de poder constitucional.

Estamos a caminho da nona Constituição. Se não encontrarmos a fórmula política consensual para redigi-la e promulgá-la, a letal combinação entre crise econômica e crise social poderá deflagrar crise institucional cujo desfecho virá, como em 1964, pela violência das armas.

Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi ministro do Trabalho governo Sarney  e presidente do TST

 

A grande queda e o que vem depois - Míriam Leitão

Uma queda do PIB trimestral de 1,5% é forte, mas foi só um tropeço perto do que vem por aí. No segundo trimestre, neste que estamos vivendo, de abril a junho, o país está em queda livre que pode superar 10%. A recessão de 2020 será a maior da nossa história. Em agosto, o país pode ter 20 milhões de desempregados, me diz uma fonte do próprio governo. O que parou a economia foi o coronavírus, mas o presidente Jair Bolsonaro piorou tudo ao não exercer o papel de liderar a resposta e ainda criar uma crise por dia. Suas atitudes afetam a economia. Que investidor virá para um país em que o presidente ameaça a suprema corte e seu filho diz que uma “ruptura” é questão de tempo? Bolsonaro é também um problema econômico porque investidor detesta crise institucional. Eles querem segurança jurídica. [não pode ser esquecido que o desastre econômico passou da esquerda para o governo de Michel Temer - que iniciou uma recuperação da economia,  mas foi impedido por denúncias vazias, efetuadas do STF, pelo chefe da PGR na época;
Bolsonaro herdou de Temer, com uma pequena melhoria em relação ao recebido,  só que o 'capitão' passou a ser vítima de um boicote sistemático, sabotagem mesmo, promovido pelo Legislativo, avalizado, quase sempre, pelo Supremo.
Para complicar mais ainda a vida dos brasileiros, veio o coronavírus e por várias medidas dos Poderes Judiciário e Legislativo, o Poder Executivo foi alijado do controle sobre as medidas contra pandemia, lhe cabendo apenas o ônus de abrir os cofres públicos e  administrar o rombo nas finanças públicas, seguindo regras editadas pelo Legislativo federal e validadas pelo STF.] 

A nota técnica do Ministério da Economia diz que os sinais são de que a crise pode causar perdas permanentes, ou seja, a devastação que está havendo em empresas, principalmente nas micro e pequenas, pode não ser reversível. O auxílio emergencial evitou queda maior da renda, as medidas para o emprego atingiram 8,2 milhões de trabalhadores. Mais da metade teve a suspensão do contrato de trabalho, que é a hipótese mais dura de todas as reduções de salário do programa. Esses 8,2 milhões estão hoje em situação mais precária, apesar de permanecerem empregados, mas a população ocupada caiu em quase cinco milhões de pessoas. No Brasil, é caro demitir, ao contrário dos Estados Unidos. Se as empresas não se recuperarem, esses trabalhadores vão perder o emprego. Se as linhas de crédito formuladas para as micro e pequenas empresas continuarem não funcionando, elas não retornarão dessa queda. O cálculo de um integrante da equipe econômica é que em agosto pode haver 20 milhões de desempregados no país, um número jamais visto.

Nunca é demais repetir, não é o isolamento que cria a crise econômica. É o vírus. Em Brasília, o comércio abriu e os shoppings estão vazios. [essencial lembrar que hoje 30 de maio completa 3 dias da abertura dos shopping em Brasilia e com horário reduzido em 30% e uma série de limitações que torna não prazeroso ir a um shopping.]  Como os bons economistas já mostraram, um isolamento mais radical permitiria a volta mais segura e mais cedo. O Brasil está vivendo seu pior trimestre — o segundo do ano — em termos econômicos e seu pior momento da pandemia. A falsa solução, pela qual o presidente pressiona com todas as armas que tem, é de abertura imediata. Isso é pular no abismo, seja na saúde, seja na economia. Alguns governadores estão começando a ceder. A volta sem segurança produzirá uma segunda onda.

Alguns economistas acham que o terceiro trimestre pode ter uma recuperação que não anula a queda. Seria, como explicou Armando Castelar num seminário virtual esta semana, o atendimento da demanda reprimida principalmente na área de serviços. O Bradesco soltou ontem seu cenário econômico. Disse que a queda do segundo trimestre pode ser perto de 10%, mas há pouca certeza sobre o que acontecerá no segundo semestre. O banco reviu a projeção da recessão para 5,9% este ano.

A economia brasileira já estava fraca quando o vírus nos atingiu. Depois da recessão de 2015-2016, a atividade voltou ao terreno positivo mas numa recuperação excessivamente lenta. Ontem, até o ministro Paulo Guedes que vendia a ilusão de que o país estava decolando no primeiro bimestre do ano admitiu que pode não ter sido assim. A verdade é que o país estava frágil quando esta grande crise começou. Há um trabalho longo a fazer para recuperar em várias frentes.

Uma política de estímulo ao emprego, e de ampliação de combate à pobreza, porque haverá mais pobres ao fim desta pandemia. Uma proposta que está sendo estudada é a de eliminar o abono salarial, seguro defeso e farmácia popular, que os técnicos do Ministério da Economia definem como programas mal focalizados. E reduzir subsídios concedidos aos setores industriais para financiar os programas sociais necessários no pós-pandemia. Será preciso ter propostas eficientes para a recuperação e muita habilidade para negociá-las no Congresso. Isso é difícil num quadro de crise política alimentada diariamente pelo presidente da República. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez ontem mais uma de suas falas surreais: “É cretino atacar o governo do próprio país, em vez de ajudar. Você, no meio de uma luta para salvar vidas, ficar sendo apedrejado, enquanto ajuda? É um crime contra a população brasileira.” O ministro ajudaria bastante se parasse de bater na tecla de que o inferno são os outros.


Míriam Leitão, colunista - Com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

Equilíbrio precário e perigoso - William Waack

O Estado de S.Paulo

Uma combinação de fatos não deixa prosperar, por enquanto, ações para derrubar Bolsonaro

A rigor, o que já se sabe do que está no vídeo da reunião ministerial trazido à tona por Sérgio Moro não surge ainda como prova, mas comprova. Criminalistas experientes lembram que até provas materiais do tipo “conclusivo” são, nos procedimentos judiciais, passíveis de “interpretações”. E são poucas aquelas “provas técnicas” que, neste momento, poderiam produzir a “interpretação” necessária para sustentar uma denuncia pelo procurador-geral da República contra o presidente da República.

Do ponto de vista político, porém, o vídeo é uma comprovação didática de que o governo é comandado sem foco e preso ao que o chefe do Executivo acha que lhe é vantajoso dos pontos de vista político de curto prazo e pessoal. Além daquilo que ele vocifera como se comandasse um bando, as vozes mais eloquentes nesse vídeo são de ministros incompetentes, apegados a teorias malucas, dispostos a pronunciar frases de lacração na internet do tipo “prendam ministros do STF”, “prendam governadores”, como se decidissem na mesa de um bar quem brada estupidezes de forma mais contundente.

Sozinho, o vídeo não é uma bala de prata e, para compor a “interpretação” que levaria a uma denúncia da PGR que levaria a Câmara a aprová-la e afastar o presidente, é preciso avaliar se e como se daria um rompimento do precário equilíbrio com o qual hoje Bolsonaro se mantém no poder. Esse equilíbrio é dado, por um lado, pelo Congresso, obviamente desinteressado no momento em um processo de impeachment – mas disposto a lucrar no sentido literal da palavra com a fragilização política de um presidente cujas opções de ação e popularidade vão diminuindo, mas que mantém um núcleo duro de cerca de 20% do eleitorado.

De outro, está ação motivada institucional e politicamente por integrantes do STF, hoje o principal perigo para Bolsonaro. O presidente conseguiu unir integrantes da cúpula do Judiciário, notoriamente divididos entre si, na convicção de que ele, Bolsonaro, é o maior perigo institucional por se recusar a aceitar que não é detentor do “poder imperial” para fazer o que bem entender. Alguns desses ministros viram no inquérito solicitado pelo PGR para investigar interferência ilícita do chefe do Executivo na Polícia Federal – um evento que não estava no radar de ninguém apenas um mês atrás – a oportunidade de desencadear um processo político a partir de um procedimento judicial.

Do jeito que as coisas estão, esse impulso não vai prosperar, por conta da combinação dos fatos de que o Congresso, por enquanto, não quer, [não quer? ou não pode? no caso por não ter os 342 votos contra o presidente Bolsonaro.] os ministros militares continuam dando suporte ao presidente e a PGR não vê, ainda, motivos para oferecer uma denúncia. De onde eventualmente viria, então, o empurrão que alteraria o precário equilíbrio atual? Um grande risco para Bolsonaro é Bolsonaro mesmo, como demonstra a situação que criou ao demitir Moro ou, por exemplo, ao levar governadores e desafiá-lo e desobedecê-lo abertamente, tornando ainda mais difícil falar de “pacto federativo” na já gravíssima crise econômica e de saúde pública.

Esses dois últimos fatores (crise econômica e de saúde pública), que estão fora do controle de qualquer agente político, têm condições de alterar o equilíbrio e criar ambiente propício para “interpretações” de provas que levem rapidamente a juízos políticos. A evolução da crise de saúde pública indica que o País viverá em prazo breve o triste placar de mil mortos por dia pelo coronavírus, conta que será associada a um governo que passou os momentos iniciais da tragédia afirmando que ela não aconteceria. Os efeitos negativos da recessão virão em “time delay”, isto é, a devastação trazida pela inédita retração da atividade econômica deve se fazer sentir com mais força a partir do segundo semestre. É difícil imaginar que Bolsonaro e seu governo saiam intactos do outro lado dessa dupla catástrofe. [o que frustra os que são contra Bolsonaro é que apesar de todos os esforços dele, Bolsonaro, para munir os adversários de provas contra ele, não tem êxito.

MOTIVO DO FRACASSO:  nem o próprio presidente, ainda que se esforçando, pode fornecer provas de que cometeu crimes de qualquer tipo - provar crimes não ocorridos, é complicado por demais.]

William Waack, colunista - O Estado de S. Paulo

BC defende no STF cobrança de tarifa de cheque especial, mesmo sem uso - O Antagonista

O Banco Central defendeu no Supremo Tribunal Federal a resolução do Conselho Monetário Nacional que permitiu a cobrança de tarifa pela mera disponibilização do cheque especial. O BC afirma que a medida foi tomada a partir de estudos técnicos e diante da necessidade de corrigir falhas de mercado relevantes em relação ao produto.

["felizardos" detentores  de cheque especial, contem sempre com o Banco Central para defender seus interesses.

Tenham em conta que o BC considera qualquer medida dos bancos que possa ser considerada favorável ao cliente 'falha de mercado'.

Sendo recorrente: 

até quando um banco oferece alguns dias sem juros no uso do cheque especial e você usa, muitas vezes apenas para manter a grana na poupança, o 'feliz' cliente  está se ferrando, - só o IOF do primeiro dia,  quase o dobro do que a poupança oferece por um mês.]

O banco apresentou argumentos ao STF para defender a cobrança:

Leia também: Crise econômica à vista?

1) protege os clientes de baixa renda (o maior público do produto), ao desencorajar a contratação de linha de crédito de custo elevado e a busca por alternativas mais baratas de crédito ofertadas pelas mesmas instituições ou mesmo por novos entrantes do Sistema Financeiro Nacional; [argumento que não se sustenta, por induzir o cliente de baixa renda a manter o cheque especial, ainda que sem usar, apenas para ter um 'socorro' financeiro imediato.
O BC finge esquecer que o 'baixa renda' tem dificuldade de conseguir crédito e quando consegue faz tudo para manter.]

2) previne subsídios cruzados, já que no regime anterior os que efetivamente utilizavam o crédito dentro do limite contratado pagavam pelo custo da disponibilização do produto aos demais; e [disponibilização na maior parte das vezes - especialmente para os que não necessitam utilizar o cheque especial- não solicitada e sim ofertada pelo banco.]

3) melhora a transparência, pois os custos do serviço não ficariam mais embutidos no valor dos juros. [ um assalto sempre é desagradável - ainda que seja transparente, à luz do dia e todos vendo.]
No Supremo, o Podemos defende que o poder público estabeleceu a cobrança de tarifa “sem a devida contraprestação pelo banco depositário/mutuante, em desrespeito aos princípios da isonomia, da legalidade, da defesa do consumidor, da dignidade humana, da razoabilidade, da proporcionalidade, e da igualdade”.

O Antagonista

O consolo da inflação menor

Recuo recente favorece condições de vida um pouco menos duras para famílias empobrecidas pela crise econômica e pelo desemprego

Por Augusto Nunes

No Brasil, tem crescido, entre os desempregados, a parcela dos desocupados de média e de longa durações – os primeiros sem emprego entre um e dois anos e os segundos há mais de dois anos nessa situação (Paulo Whitaker/Reuters)

Num país com 13 milhões de desempregados, incluídos cerca de 3,2 milhões sem ocupação há mais de dois anos, qualquer trégua da inflação é especialmente bem-vinda. A bênção é ainda maior quando o alívio é encontrado nos preços da comida, como vem ocorrendo há uns dois meses. Comer ainda é uma necessidade vital e corresponde, no jargão orçamentário do governo, às chamadas despesas não discricionárias. Quando o desemprego se prolonga e o dinheiro escasseia, até esse tipo de gasto se torna muito difícil para as famílias. A situação poderia melhorar se algum estímulo animasse os negócios a curto prazo e abrisse caminho para mais contratações. Mas qualquer estímulo, insiste o governo, dependerá do andamento do projeto de reforma da Previdência. Até surgir o sinal desejado, milhões de famílias terão de esperar. Como sobreviver é problema delas. Enquanto isso, há o consolo de uma inflação menos maligna.

A última novidade nesse front foi divulgada na sexta-feira passada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em junho, a vida ficou um pouco menos cara para famílias de renda modesta, com ganho mensal entre 1 e 2,5 salários mínimos. Usado para medir a inflação desse grupo, o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) caiu 0,07%, acumulando alta de 2,72% no ano e 3,85% em 12 meses. Em maio, havia subido 0,26%. No mês passado, baixaram os preços de quatro grandes categorias – habitação, transportes, alimentação e despesas diversas. Para quem vive com orçamento muito apertado, todas essas alterações são crucialmente importantes. O custo da alimentação, item de maior peso no orçamento dessas famílias, baixou 0,16%. Em maio havia caído 0,26%, ainda no início da acomodação, depois de alguns meses de alta incomum, resultante principalmente de perdas de produção causadas por más condições do tempo.

A FGV já havia apresentado boas notícias quando divulgou seu índice com maior cobertura dos preços ao consumidor, o IPC-BR, com recuo de 0,02% em junho e aumentos de 2,41% no ano e 3,73% em 12 meses. A inflação mais contida, com menor avanço e até recuo dos preços pagos pelas famílias, também tem aparecido nos indicadores oficiais, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A prévia do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho, publicada no dia 25, mostrou uma alta mensal de apenas 0,06%, a menor para o mês desde 2006, quando houve queda de 0,15%. Apesar de baixas pelos padrões brasileiros, as taxas anuais de aumentos de preços – em torno de 4% – ainda superam as médias internacionais, especialmente dos países desenvolvidos. O recuo da inflação brasileira, nos últimos anos, apenas aproximou a evolução dos preços internos brasileiros daquela observada nas economias mais avançadas. Além disso, o recuo recente favorece condições de vida um pouco menos duras para famílias empobrecidas pela crise econômica e pelo desemprego.

No Brasil, tem crescido, entre os desempregados, a parcela dos desocupados de média e de longa durações – os primeiros sem emprego entre um e dois anos e os segundos há mais de dois anos nessa situação. A participação conjunta desses grupos passou de 33,8% para cerca de 39% a partir do primeiro trimestre e aí se manteve até os três meses iniciais deste ano. Mas a composição desse bloco se tem alterado com aumento dos desocupados de longa duração. Esse segmento correspondeu, no trimestre de janeiro a março, a cerca de 25% – aproximadamente 3,2 milhões – do total dos desempregados.

Desocupados de longo prazo normalmente encontram maior dificuldade para se recolocar. Por isso, são mais propensos a aceitar salários menores, a concordar com contratos informais e a contentar-se com funções menos qualificadas que as anteriores. A equipe econômica deve ou deveria conhecer todos esses dados. O Banco Central os estudou recentemente. Mas nada, além de uma inflação menos corrosiva, facilitará sua vida, enquanto a equipe econômica preferir alongar a provação desses trabalhadores e de suas famílias.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Transcrito do Blog Augusto Nunes - Veja

 

No Rio é pior

O Rio é o estado onde tudo aconteceu da pior forma. A crise econômica é mais profunda e prolongada, o assalto aos cofres públicos foi mais violento e disseminado, a crise da Petrobras o atingiu mais fortemente do que a qualquer outro estado. A deterioração fiscal tem sido mais aguda, com a aflição interminável do servidor público e seus salários atrasados.

Ontem foi mais um dia histórico no Rio, com a prisão do presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, depois da decisão unânime dos desembargadores do TRF. Eles votaram pela prisão do deputado, do líder do governo Edson Albertassi e de Paulo Melo, outro parlamentar. Há uma semana Albertassi estava com um pé no Tribunal de Contas do Estado, apesar de todas as dúvidas que pesavam sobre ele. Tanto tempo depois de iniciado o mais sério combate à corrupção no Brasil e no Rio, o governador Luiz Fernando Pezão se considerou no direito de o indicar para a vaga e demitir o procurador-geral Leonardo Espíndola, que se recusou a defender a nomeação. As instituições tiveram que travar uma luta, a começar da ação popular do PSOL, para evitar que o deputado fosse para o TCE.[Qual a utilidade do PSOL como partido político? não tem uma lei aprovada e que seja digna de ser lembrada; vive unicamente querendo patrulhar os 'errados', quando aquele nanico tem no seu quadro de 'aspones' o terrorista italiano Achiles Lollo.] Ontem, Picciani, Albertassi e Melo foram detidos.

O PMDB é o maior partido do Estado e há anos governa o Rio. As dúvidas sobre o enriquecimento rápido de deputados estaduais é assunto antigo. A memorável reportagem “Os homens de bens da Alerj", que ganhou prêmios no Brasil e no exterior, foi publicada há 13 anos. Houve um dia em que o Rio tinha, ao mesmo tempo, dois ex-governadores presos. Garotinho foi solto, mas o conselheiro que ele indicou para o TCE, Jonas Lopes, que havia virado um dos líderes do esquema de corrupção, se tornou o grande delator. Confessou seus crimes e contou o que acontecia no TCE. Cinco conselheiros foram presos. Tiveram o mesmo destino do ex-governador Sérgio Cabral e alguns ex-secretários, como Sérgio Côrtes.

Cabral foi condenado em três dos 16 processos a que responde a penas somadas de 72 anos de prisão. As descobertas de como ele se apropriava do dinheiro público são de embrulhar o estômago, com aquelas extravagantes compras de joias, ouro, mansões e viagens internacionais. Tudo tem sido mais escancarado no Rio. Empresas que lavavam dinheiro do esquema recebiam — e ainda recebem — benefícios fiscais milionários. E não há um fim nesse sofrimento estadual. Há uma continuidade delitiva, tanto que foi a tentativa de nomear o conselheiro do TCE que precipitou a operação “Cadeia Velha".

A dimensão da crise do Rio precisa ser entendida pela cúpula do Judiciário. Empresários do setor de transportes envolvidos em desvios foram soltos por decisão do ministro Gilmar Mendes. Agora alguns voltam à prisão por novas denúncias. Inclusive, há o temor de que o precedente do caso do senador Aécio Neves seja invocado em sessão marcada para hoje na Assembleia, e os deputados sejam liberados pelos seus pares.

No Rio, os crimes foram constantes, sérios. Endêmicos. Não foram casos isolados. Por muito tempo ele foi saqueado. É preciso enfrentar a crise com a certeza de que estamos diante da necessidade de reconstrução. O estado não pode mais viver situações como a que acaba de acontecer: numa semana Albertassi estava com um pé no tribunal que julga as contas dos órgãos públicos, e na outra semana ele está preso. Até a semana passada Picciani era um dos maiores centros de poder do Rio, ontem estava na cadeia. No Rio, as investigações não são sobre fatos passados apenas, mas também sobre o presente. Um presente contínuo.

Não por outra razão, o Rio tem sofrido mais na crise econômica. É o único estado do Sudeste que continua perdendo empregos de carteira assinada este ano. Foram fechadas 81 mil vagas até setembro, enquanto São Paulo criou 111 mil. No desemprego geral, o Brasil está em 13% e o Rio, 15%. Nos anos anteriores à crise, o estado teve a enorme vantagem dos royalties do petróleo em tempo de preços em alta. Esses recursos foram mal geridos e hoje a crise fiscal é maior e mais difícil de tratar do que a da maioria dos estados brasileiros. A esperança é de que tudo o que tem acontecido ajude o estado a fazer a travessia para uma outra estrutura de poder no Executivo e Legislativo. O Rio precisa recomeçar.

Coluna da Míriam Leitão - com  Marcelo Loureiro 

Dez provas de que o PT ficou nanico

Confira as evidências de que o partido de Lula foi abandonado por milhões de eleitores inconformados com a corrupção institucionalizada e com a crise econômica

1. Em 2012, o PT foi vitorioso em 638 municípios, cujas populações somavam 38 milhões de pessoas. Neste ano, venceu em apenas 254, habitadas por 5,9 milhões de brasileiros.
2. Nove partidos elegeram mais prefeitos que o PT.
3. Rio Branco, no Acre, será a única capital governada por um petista nos próximos quatro anos.
4. Com exceção de Rio Branco, o PT perdeu a eleição em todas as cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores.
5. Os sete candidatos do PT que chegaram ao segundo turno foram derrotados.
6. No ABC paulista, berço do PT, nenhum candidato do partido foi vitorioso.
7. Por falta de convite, Lula não participou de um único comício durante o segundo turno.
8. A pedido do candidato João Paulo, Lula ficou fora da campanha no Recife, única capital em que o PT disputou o segundo turno.
9. Eleitora em Porto Alegre, Dilma Rousseff desistiu de votar neste domingo por falta de candidato.
10. Eleitor em São Bernardo, Lula desistiu de votar neste domingo por falta de candidato.

Fonte: Blog do Augusto Nunes

 

 

A voz do silêncio

Vinte e cinco milhões de brasileiros não compareceram para votar. Isso é uma população maior do que a da Austrália. Além disso, há os votos brancos e nulos, que só nas capitais somaram 3,7 milhões. O silêncio dos que não quiseram escolher nas eleições precisa ser ouvido. Sempre há eleitores que preferem ficar à parte, erram no momento do voto ou anulam, mas um dos recados de domingo foi o desalento.

O eleitor tem toda razão de estar descontente. Há muitos motivos para desilusão, e o país está no meio de uma crise entre representantes e representados. No mundo inteiro, há desencanto com os processos políticos tradicionais. O poder está encastelado, dominado por oligarquias partidárias, sem capacidade de entender a velocidade de transformação do mundo atual. No Brasil, há tudo isso e mais o que temos sabido nos últimos anos das tenebrosas transações dos políticos para financiar suas campanhas e, em muitos casos, enriquecer pessoalmente.

A democracia brasileira precisa ouvir esse silêncio. A alienação eleitoral formada por esses ausentes e pelos votos nulos e brancos chegou a 43,14% em Belo Horizonte. Minas sempre foi estado em que se debate política de forma acalorada. O desinteresse é preocupante. Os índices chegaram a 42% no Rio, 38% em São Paulo e Porto Alegre. Na média do Brasil, ficou em 30%.

As urnas deste fim de semana deram vários recados ao Brasil. Um deles foi endereçado ao PT. A derrota do partido foi enorme e foi nacional. Se sua direção continuar falando aos militantes com o mesmo discurso autocomplacente de que é vítima das elites, da mídia, do Ministério Público e do Juiz Sérgio Moro, não sairá do lugar. O militante pode se sentir muito confortado com a explicação persecutória, mas o mais eficiente do ponto de vista político-eleitoral é a análise sincera do problema. O PT precisa de autocrítica e de estratégia de superação e renovação. O risco é achar que basta terceirizar suas culpas, encontrando um inimigo externo, e esperar que uma nova candidatura de Lula resgate o partido da crise. [aqui cabe lembrar que o Lula não conseguiu eleger nem o filho para o cargo de vereador - isto em São Bernardo, berço do PT e 'curral eleitoral' do Lula.]

O PT foi o protagonista de vários escândalos políticos recentes, principalmente os maiores — Mensalão e Lava-Jato. Foram para a prisão três dos últimos tesoureiros e ex-ministros poderosos. O ex-líder no Senado do último governo foi preso por ordem do Supremo e fez uma devastadora delação premiada. Está evidente que culpar os inimigos não explica os fatos. Não é o único partido envolvido com os escândalos de corrupção, mas foi atingido em cheio.

Além disso, o partido que nos governou por mais de 13 anos levou o país à mais devastadora crise econômica das últimas décadas, com 12 milhões de desempregados. A soma dos escândalos políticos e da desorganização econômica é forte demais. Diante disso, o PT foi o grande derrotado nestas eleições. Não vai superar o momento culpando os outros por erros que cometeu.

Mas a crise entre eleitores e políticos vai além da decepção com um partido. O desalento é em relação aos políticos em geral. A sensação é de que estão todos envolvidos com os escândalos, de uma forma ou de outra. Além disso, há uma fadiga em relação a um sistema político ineficiente, com partidos demais, que pouco se diferenciam uns dos outros, e com a falta de prestação de contas ao eleitor do que os representantes fazem no exercício do mandato.  Não haverá uma única reforma que enfrente todos estes problemas, mas o Brasil deve se dedicar a aperfeiçoar o sistema político e melhorar a democracia. Deixá-la ser ameaçada pelo desinteresse dos cidadãos pode ser o mais perigoso dos caminhos.

Fonte: Blog da Míriam Leitão