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sábado, 10 de outubro de 2020

Crise à vista - Merval Pereira

O Globo

À medida que fica cada vez mais claro que Joe Biden provavelmente será eleito o próximo presidente dos Estados Unidos, mais problemática fica a prospecção do relacionamento com o Brasil. No momento, a questão ambiental é o principal obstáculo a uma relação equilibrada com os americanos, e o comentário de Biden sobre as queimadas da Amazônia é exemplar dessa dificuldade.  

Mas outro ponto de divergência pode ser a questão das torturas durante a ditadura militar no Brasil. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão insistiu em elogiar o Coronel Brilhante Ustra, único militar condenado por tortura.[a citada condenação nos parece exagerada e sem apoio no ordenamento legal do Brasil, já que o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra NUNCA teve condenação CONFIRMADA em Segunda Instância.  

Eventuais sentenças condenatórias não transitadas em julgado não tornam o acusado um condenado.] Biden, quando era vice-presidente de Obama, revelou a BBC News, esteve no Brasil para entregar pessoalmente à presidente Dilma documentos sobre torturas e ilegalidades cometidas durante a ditadura militar no Brasil, entre os quais alguns que identificam Ustra como torturador contumaz.  [este parágrafo prova que o currículo do candidato democrata não é dos melhores: além das posições secundárias que ocupou, o candidato serviu de estafeta para entregar papéis a uma presidente escarrada - provavelmente tais papéis foram usados para construção de um túnel para engarrafamento de vento = uma das ideias mais estapafúrdias que a presidente conseguiu expelir.]

Segundo a reportagem da BBC News Brasil, um HD com 43 documentos produzidos por autoridades americanas entre os anos de 1967 e 1977, a partir de informações passadas não só por vítimas, mas por informantes dentro das Forças Armadas e dos serviços de repressão.  Para Bolsonaro, no entanto, Ustra é “um herói brasileiro” e para Mourão “um homem de honra”.  

O presidente Bolsonaro reagiu à insinuação de Biden de que sérias sanções econômicas serão definidas caso a situação do desmatamento da Amazônia não melhore no Brasil. Nem mesmo a eventual captação, comandada pelos Estados Unidos, de uma verba bilionária para ajudar o combate aos incêndios e ao desmatamento foi considerada boa perspectiva pelo governo brasileiro, que se apressou a dizer que não está à venda, vendo na proposta de Biden a intenção de subjugar, não ajudar.  [o Brasil não se curvará a ameaças, ou insinuações, que objetivem afrontar a SOBERANIA NACIONAL - parta de um presidente francês, de um candidato a presidente ou de quem for.

Verba bilionária não compra o Brasil nem os brasileiros. E qualquer ação contra a SOBERANIA NACIONAL do Brasil sobre a Amazônia será repelida de imediato contra o(s) agressor(es) e eventuais apoiadores. O mundo tem muito a perder se o solo brasileiro da Amazônia ou de qualquer outra região do Brasil for agredido.

Sugerimos que esperem o candidato sem noção - que desrespeita uma Nação soberana quando faz ameaças contra a mesma em comícios eleitorais - vença, assuma e governe.]

O vice-presidente Hamilton Mourão também comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, e estará no centro de qualquer desavença que surja nessa área ou em outros setores, como o incômodo da nova gestão democrata com ditaduras militares que Bolsonaro e Mourão não se cansam de elogiar.  Em uma entrevista à Deutsche Welle, o vice-presidente Mourão foi duramente questionado sobre o fracasso do combate às queimadas na Amazônia, sobre a pandemia da Covid-19, que já fez cinco milhões de infectados e quase 150 mil mortes no Brasil e, por fim, sobre os elogios dele e de Bolsonaro ao Coronel Ustra, condenado como torturador.  [elogios que foram proferidos, houve até reiterações, certamente serão convalidados e jamais retirados.]

Mourão tentou driblar todas as perguntas passando uma visão tranquilizadora da situação do país, mas não quis escapar da questão sobre as torturas, embora fizesse questão de colocar-se, e ao governo brasileiro, contra a prática: “O que eu posso dizer sobre o homem Carlos Alberto Brilhante Ustra é que ele foi meu oficial comandante durante o final dos anos 70 e ele foi um homem de honra que respeitava os direitos humanos de seus subordinados. Então, muitas das coisas que as pessoas falam dele – posso dizer porque tive amizade muito próxima com ele — não são verdade.”  

Os documentos entregues por Biden foram utilizados na Comissão da Verdade: "Espero que olhando documentos do nosso passado possamos focar na imensa promessa do futuro", disse o então vice-presidente dos Estados Unidos.  A Comissão da Verdade é outro ponto de irritação por parte de Bolsonaro, que nega a validade de suas revelações. [ser os documentos de transportados por Biden já eram questionáveis, perderam mais valor, mais credibilidade, ao serem usados pelo relatório da malfadada 'comissão da (in)verdade'. A propósito, por onde anda o lixo que alguns chamam de relatório da tal comissão?]

 "Esse é um dos relatórios mais detalhados sobre técnicas de tortura já desclassificados pelo governo dos Estados Unidos", afirmou à BBC News Brasil Peter Kornbluh, diretor do Projeto de Documentação Brasileiro do Arquivo de Segurança Nacional Americano, em Washington D.C.  Ainda de acordo com Kornbluh, "os documentos americanos ajudam a lançar luz sobre várias atrocidades e técnicas (de tortura do regime). Eles são evidências contemporâneas dos abusos dos direitos humanos cometidos pelos militares brasileiros”.  

A insistência com que o vice-presidente Mourão e o presidente Bolsonaro elogiam o coronel Brilhante Ustra pode provocar uma crise diplomática semelhante à ocorrida no governo Geisel, quando o democrata Jimmy Carter deu uma guinada na política de Direitos Humanos nos Estados Unidos. [que efeito teve o governo do tal Jimmy Carter? como sempre um democrata boquirroto e que nunca foi levado a sério. 

Tanto que o evento do seu governo mais importante e desagradável para o povo americano ocorreu no final do seu mandato e  motivou sua derrota para um Republicano -  Ronald Reagan - que iniciou a retomada das de uma política menos s prejudicial aos interesses americanos.]

Merval Pereira, colunista - O Globo


sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Crise à vista: Ministro da Justiça desobedece a ordem judicial - Ricardo Noblat


Blog do Noblat

A não ser que o Supremo Tribunal Federal entube mais essa, a decisão do ministro André Mendonça, da Justiça, de negar-se a obedecer à ordem da ministra Carmen Lúcia de lhe enviar o dossiê montado pela Secretaria de Operações Integradas sobre servidores federais que se declararam antifascistas poderá detonar uma nova crise entre os poderes Executivo e Judiciário.
[em que pese ter sido nomeado pelo presidente Bolsonaro - que, sendo o presidente da República Federativa do Brasil, possui a competência  constitucional de nomear ministros do Supremo (apesar de muitos brasileiros não concordarem que o presidente da República possua tal atribuição = a ministra Cármen Lúcia está entre os que discordam dessa prerrogativa presidencial, ignorando o reconhecimento da mesma  pelo plenário do Supremo)  - certamente o ministro André Mendonça, da Justiça, conhece a legislação e sua posição tem o necessário respaldo legal.]


Nas últimas duas semanas, Mendonça negou que houvesse dossiê, depois admitiu sua existência, mas afirmou que o desconhecia, abriu uma sindicância para apurar tudo e, por fim, demitiu o coronel reformado do Exército que dirigia o setor de inteligência da dita Secretaria. Ali, o dossiê foi montado. Ora, se não havia dossiê, se nada de errado aconteceu, por que a demissão? [O cargo exercido pelo oficial exonerado é cargo em comissão = ad nutum.]

O que Mendonça se recusa a chamar de dossiê, por outro nome não deve ser chamado. É um conjunto de papéis com nomes dos quase 600 servidores federais, e mais alguns que nem servidores são, fotografias da maioria deles, dados pessoais e informes sobre suas atividades acompanhadas por arapongas da Secretaria. Em resumo: informações colhidas por espiões da vida alheia.

A propósito, Mendonça havia dito que no Estado de Direito democrático nenhum grupo de pessoas pode ser monitorado por pensar ou agir assim ou assado, desde que respeitem as leis e não ameacem a segurança pública. [uma empresa privada pune com rigor qualquer funcionário que conspire contra a imagem do empregador - ainda que apenas por críticas em redes sociais.
Idêntico direito deve valer para o servidor público = o fato de ser pago pelo Estado, por nós = contribuintes, exige que o servidor público aja sempre de forma respeitosa com as instituições públicas, o que, obviamente, inclui a que o emprega. ] 
Agora, ao negar-se a cumprir a ordem da ministra, diz que nem mesmo o poder Judiciário tem o direito de acesso a determinadas informações sigilosas.

Quem decide se o Judiciário tem ou não esse direito é o Judiciário. Não é o governo. É dele a última palavra como intérprete que é da Constituição. O Supremo saberá lidar com informações sensíveis que possam pôr em risco a segurança do Estado. Cabe a Mendonça obedecer à ordem que recebeu sem fazer marolas só para agradar ao seu chefe e ganhar uma vaga de ministro do Supremo.


Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA