Congresso da UNE - Barroso insulta a inteligência do brasileiro e ataca metade do país - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

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Na quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso foi de mangas arregaçadas, sem paletó, à abertura do 59.º Congresso da UNE, que é controlada pelo Partido Comunista do Brasil e seus afins.  

Estavam lá, também, o ministro da Justiça e a presidente do PT. 

Barroso fez um discurso que foi o assunto desta quinta em Brasília. 

Um discurso em que, ironicamente, ele disse que “só ditadura tem censura, tem presos políticos”. 

Pois na madrugada do mesmo dia foi encontrado desacordado, no chão da cela na Academia de Polícia, onde está preso, o coronel Naime, que era o comandante de Operações da PM em Brasília,  voltou quando soube dos acontecimentos de 8 de janeiro, assumiu o comando, foi ferido, atuou na proteção dos palácios, mas quando ele chegou já era tarde, e ele está preso há 50 dias sem saber o porquê; [em nossa opinião, ele  cometeu o crime de estar de folga, no dia 8 de janeiro.] há quem diga que foi por causa de uma denúncia da ex-mulher dele, dizendo que ele iria fugir, ou coisa parecida. Então, foi mantido preso.  

Naime foi levado para o hospital, havia um armário em cima dele. Mas o ministro Barroso diz que não temos presos políticos.

 

Também na quinta, na Comissão de Segurança Pública do Senado, ouviu-se o depoimento de Gabriela Ritter, filha de um preso político e presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro. Ela representa o pessoal que está preso e indiciado. 

Naquela sessão, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, disse que estão todos indiciados e viraram réus sem individualização da acusação, e que ele está esperando que a OAB tome providências. O restante da fala do ministro Barroso, que vai ser presidente do Supremo ainda neste ano, também repercutiu por lá. Barroso disse o seguinte para os estudantes – repito, de manga arregaçada e sem paletó: “Nós derrotamos a censura. Nós derrotamos a tortura. Nós derrotamos o bolsonarismo, para permitir a democracia, a manifestação livre de todas as pessoas”.

 

Parece que ele está com problema de memória atual e memória do passado. Ele tinha 17 anos quando Ernesto Geisel acabou com a censura, em 1975. Eu lembro disso porque cobri o fato para o Jornal do Brasil, que era o principal jornal do país.  

Depois, em seguida, acabou o AI-5, em 1978; Barroso tinha 20 anos, devia lembrar que ainda estava no governo Geisel, mas talvez ele não lembre. E também não lembra dos dias de hoje, porque ele fala em permitir a “manifestação livre de todas as pessoas”. 

O líder da oposição no Senado, ao se referir a isso, disse que nós estamos vivendo, sim, um tempo de relativização da democracia, da inviolabilidade de mandatos, da Constituição, dos direitos humanos, da ordem jurídica e dos valores, porque cancelam as pessoas que ousam desafiar isso.

Mas talvez o mais importante de tudo seja a manifestação do presidente do Senado, que é o homem que pode pautar pedidos como o que a oposição está preparando agora, de impeachment do ministro Barroso. Rodrigo Pacheco, referindo-se à fala de Barroso no congresso da UNE, afirmou que ele deveria refletir um pouco sobre o que disse, porque foi “inadequado”, “inoportuno” e “infeliz”. Uau!  

O ministro Barroso, tentando corrigir o que havia dito, explicou que respeita os 58 milhões de eleitores de Bolsonaro e que, ao falar sobre “derrotar o bolsonarismo”, ele quis se referir ao “extremismo golpista”. Quer dizer, piorou a situação. Ele está afirmando – sem expressar, mas está afirmando – que bolsonarismo é sinônimo de extremismo golpista. Ficou pior a emenda que o soneto. Isso foi algo muito importante.

Governadores respondem a Lula e dizem que escolas cívico-militares continuam

Outro evento importante do dia nos deu uma alegria enorme. Foi a manifestação dos governadores, dizendo que em seus estados não vão acabar com as escolas cívico-militares de jeito nenhum. 

Vai entrar pessoal da PM, pessoal do Corpo de Bombeiros – que, aliás, já está nessas escolas; não precisa muito, dois ou três já bastam. Porque com a disciplina e com a ordem, acabou o traficante na porta da escola, a escola está limpinha, não está depredada, não tem violência e, o melhor de tudo, a disciplina, que é a base para qualquer atividade humana ter êxito, está aumentando a produtividade e o aproveitamento dos alunos em todas as matérias.

Talvez essa decisão do governo federal, de acabar com o programa das escolas cívico-militares, tenha estimulado e despertado ainda mais a importância da disciplina, da ordem, do ensino de valores, da formação de cidadania nas escolas, coisas que deveriam ter origem na família, mas que a escola deve complementar.

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Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Crise à vista - Merval Pereira

O Globo

À medida que fica cada vez mais claro que Joe Biden provavelmente será eleito o próximo presidente dos Estados Unidos, mais problemática fica a prospecção do relacionamento com o Brasil. No momento, a questão ambiental é o principal obstáculo a uma relação equilibrada com os americanos, e o comentário de Biden sobre as queimadas da Amazônia é exemplar dessa dificuldade.  

Mas outro ponto de divergência pode ser a questão das torturas durante a ditadura militar no Brasil. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão insistiu em elogiar o Coronel Brilhante Ustra, único militar condenado por tortura.[a citada condenação nos parece exagerada e sem apoio no ordenamento legal do Brasil, já que o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra NUNCA teve condenação CONFIRMADA em Segunda Instância.  

Eventuais sentenças condenatórias não transitadas em julgado não tornam o acusado um condenado.] Biden, quando era vice-presidente de Obama, revelou a BBC News, esteve no Brasil para entregar pessoalmente à presidente Dilma documentos sobre torturas e ilegalidades cometidas durante a ditadura militar no Brasil, entre os quais alguns que identificam Ustra como torturador contumaz.  [este parágrafo prova que o currículo do candidato democrata não é dos melhores: além das posições secundárias que ocupou, o candidato serviu de estafeta para entregar papéis a uma presidente escarrada - provavelmente tais papéis foram usados para construção de um túnel para engarrafamento de vento = uma das ideias mais estapafúrdias que a presidente conseguiu expelir.]

Segundo a reportagem da BBC News Brasil, um HD com 43 documentos produzidos por autoridades americanas entre os anos de 1967 e 1977, a partir de informações passadas não só por vítimas, mas por informantes dentro das Forças Armadas e dos serviços de repressão.  Para Bolsonaro, no entanto, Ustra é “um herói brasileiro” e para Mourão “um homem de honra”.  

O presidente Bolsonaro reagiu à insinuação de Biden de que sérias sanções econômicas serão definidas caso a situação do desmatamento da Amazônia não melhore no Brasil. Nem mesmo a eventual captação, comandada pelos Estados Unidos, de uma verba bilionária para ajudar o combate aos incêndios e ao desmatamento foi considerada boa perspectiva pelo governo brasileiro, que se apressou a dizer que não está à venda, vendo na proposta de Biden a intenção de subjugar, não ajudar.  [o Brasil não se curvará a ameaças, ou insinuações, que objetivem afrontar a SOBERANIA NACIONAL - parta de um presidente francês, de um candidato a presidente ou de quem for.

Verba bilionária não compra o Brasil nem os brasileiros. E qualquer ação contra a SOBERANIA NACIONAL do Brasil sobre a Amazônia será repelida de imediato contra o(s) agressor(es) e eventuais apoiadores. O mundo tem muito a perder se o solo brasileiro da Amazônia ou de qualquer outra região do Brasil for agredido.

Sugerimos que esperem o candidato sem noção - que desrespeita uma Nação soberana quando faz ameaças contra a mesma em comícios eleitorais - vença, assuma e governe.]

O vice-presidente Hamilton Mourão também comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, e estará no centro de qualquer desavença que surja nessa área ou em outros setores, como o incômodo da nova gestão democrata com ditaduras militares que Bolsonaro e Mourão não se cansam de elogiar.  Em uma entrevista à Deutsche Welle, o vice-presidente Mourão foi duramente questionado sobre o fracasso do combate às queimadas na Amazônia, sobre a pandemia da Covid-19, que já fez cinco milhões de infectados e quase 150 mil mortes no Brasil e, por fim, sobre os elogios dele e de Bolsonaro ao Coronel Ustra, condenado como torturador.  [elogios que foram proferidos, houve até reiterações, certamente serão convalidados e jamais retirados.]

Mourão tentou driblar todas as perguntas passando uma visão tranquilizadora da situação do país, mas não quis escapar da questão sobre as torturas, embora fizesse questão de colocar-se, e ao governo brasileiro, contra a prática: “O que eu posso dizer sobre o homem Carlos Alberto Brilhante Ustra é que ele foi meu oficial comandante durante o final dos anos 70 e ele foi um homem de honra que respeitava os direitos humanos de seus subordinados. Então, muitas das coisas que as pessoas falam dele – posso dizer porque tive amizade muito próxima com ele — não são verdade.”  

Os documentos entregues por Biden foram utilizados na Comissão da Verdade: "Espero que olhando documentos do nosso passado possamos focar na imensa promessa do futuro", disse o então vice-presidente dos Estados Unidos.  A Comissão da Verdade é outro ponto de irritação por parte de Bolsonaro, que nega a validade de suas revelações. [ser os documentos de transportados por Biden já eram questionáveis, perderam mais valor, mais credibilidade, ao serem usados pelo relatório da malfadada 'comissão da (in)verdade'. A propósito, por onde anda o lixo que alguns chamam de relatório da tal comissão?]

 "Esse é um dos relatórios mais detalhados sobre técnicas de tortura já desclassificados pelo governo dos Estados Unidos", afirmou à BBC News Brasil Peter Kornbluh, diretor do Projeto de Documentação Brasileiro do Arquivo de Segurança Nacional Americano, em Washington D.C.  Ainda de acordo com Kornbluh, "os documentos americanos ajudam a lançar luz sobre várias atrocidades e técnicas (de tortura do regime). Eles são evidências contemporâneas dos abusos dos direitos humanos cometidos pelos militares brasileiros”.  

A insistência com que o vice-presidente Mourão e o presidente Bolsonaro elogiam o coronel Brilhante Ustra pode provocar uma crise diplomática semelhante à ocorrida no governo Geisel, quando o democrata Jimmy Carter deu uma guinada na política de Direitos Humanos nos Estados Unidos. [que efeito teve o governo do tal Jimmy Carter? como sempre um democrata boquirroto e que nunca foi levado a sério. 

Tanto que o evento do seu governo mais importante e desagradável para o povo americano ocorreu no final do seu mandato e  motivou sua derrota para um Republicano -  Ronald Reagan - que iniciou a retomada das de uma política menos s prejudicial aos interesses americanos.]

Merval Pereira, colunista - O Globo

Das coisas da política

“A queda de braços entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro pode resultar num processo de descentralização do poder e fortalecimento da democracia”

A Câmara dos Deputados entrou num processo vertiginoso de discussão em plenário para aprovação da reforma da Previdência ainda nesta semana. Não é uma discussão feita de afogadilho, como afirma a narrativa dos que se opõem à reforma, legitimamente, diga-se de passagem. Na verdade, trata-se de mais uma etapa de mudanças no regime previdenciário iniciadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, complementadas parcialmente durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva e embarreirada no governo de Michel Temer, em razão das denúncias [infundadas] do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A discussão de mérito sobre a reforma tem dois vetores: o demográfico, que alterou profundamente os cálculos atuariais de Previdência — cada vez menos jovens trabalhando, e idosos vivendo mais, o que torna o atual modelo financeiramente insustentável; e o da desigualdade — os servidores públicos se aposentam com salário integral e outros privilégios, e trabalhadores do setor privado, com, no máximo cinco salários mínimos, a maioria após os 65 anos. Essa discussão poderá ser acompanhada em tempo real nos próximos dias. [trabalhadores privados contribuem no máximo sobre aproximadamente  cinco salários mínimos e servidores públicos contribuem sobre o salário total.]
 
Mas há uma outra questão que precisa ser valorizada neste momento: o protagonismo do Congresso na relação com o Executivo. Entre idas e vindas, para aprovar a reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados conseguiu entrar em sintonia com a maioria da opinião pública e os agentes econômicos, formando a massa crítica necessária para a mudança em curso. Haverá sacrifícios para as gerações futuras, os mais pobres terão um ônus maior ainda, e os servidores públicos das corporações mais poderosas não perderão todos os seus privilégios. Mas haverá um avanço considerável do ponto de vista da necessidade de reduzir o deficit fiscal e destravar a economia. A estimativa de economia em torno de R$ 900 bilhões em 10 anos é realista. [a Câmara na realidade manipulada por Rodrigo Maia se apropriou da reforma encaminhada pelo presidente Bolsonaro, retirou alguns pontos, aproveitou o que sobrou, incluindo as medidas mais importantes e que são a estrutura da reforma que agora a Câmara diz ser sua.] 
 
Nem começou a votar a Previdência, o Congresso também se prepara para produzir uma reforma tributária que simplifique e desonere a vida dos agentes econômicos, equalize melhor o pagamento de impostos por consumidores e redistribua a arrecadação entre a União, estados e municípios. Há de parte desses entes federados grandes expectativas em relação a isso, ainda mais, agora, que foram excluídos da reforma da Previdência dos servidores federais e terão que fazer o seu próprio ajuste. Não será em torno da Previdência que se fará uma política de descentralização e resgate da Federação; é a reforma tributária que terá esse papel.

Sístoles e diástoles
Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que pretende pôr em votação a reforma tributária, há anos em discussão no Congresso, e mandá-la de volta para a Câmara, onde o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende instalar, o quanto antes, a comissão especial que tratará da matéria. Essa dobradinha não somente fortalece o parlamento, como cria uma sinergia com estados e municípios no sentido de promover um processo de descentralização de poder nos marcos da atual Constituição. No Brasil, isso não é pouca coisa: como disse certa vez o general Golbery do Couto e Silva, ao fundamentar a estratégia de distensão do governo Geisel, desde a abdicação de D. Pedro I, a política brasileira passou por momentos de sístoles e de diástoles.

A analogia cardiológica faz sentido: a contração ventricular é conhecida como sístole (esvaziamento dos ventrículos); o relaxamento ventricular é conhecido como diástole. Nessa fase, os ventrículos recebem sangue dos átrios. Os processos de concentração de poder na União e descentralização, com autonomia dos estados, quase sempre ocorreram com rupturas institucionais, algumas sangrentas. Foram raros os momentos da história do Brasil em que esse fenômeno correu sob os marcos do mesmo texto constitucional, como na sucessão de Floriano Peixoto por Prudente de Moraes, na República Velha. Na economia, esse movimento se traduziu, por exemplo, na política liberal, mas centralizadora, do ministro Joaquim Martinho (moeda forte e povo miserável), no governo de Campos Sales, e no Convênio de Taubaté, acordado entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que conseguiu estabilizar e recuperar o preço do café, e cujo papel foi intervencionista na economia, mas descentralizador no plano político.

Em outros momentos, esses fenômenos de contração e descontração se deram pela ruptura, como na Revolução de 1930 (sístole), na democratização de 1945 (diástole), no golpe de 1964 (sístole) e na eleição de Tancredo Neves em 1985 (diástole). A Constituição de 1988, por uma série de emendas, pela legislação infraconstitucional e devido à política arrecadadora da União, que tungou estados e municípios, não conseguiu impedir o gradativo processo de concentração de poder no governo federal. A própria burocracia federal se julga mais capaz de gerir os recursos da nação do que estados e municípios. É surpreendente, pois, na atual conjuntura, que a queda de braços entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro possa resultar num processo de descentralização do poder e fortalecimento de nossas instituições democráticas. Isso é possível de forma negociada no Congresso e sem ruptura institucional. São coisas da política que só acontecem na democracia.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

 

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Como começa a balbúrdia

“Há muita coisa errada nas universidades federais, mas a política de terra arrasada somente serve para mascarar os problemas, inibir a autocrítica e comprometer o ensino e a pesquisa”

O velho casarão da Rua Lara Vilela, no bairro do Ingá, em Niterói, nos anos 1970, era considerado um antro de balbúrdia. Lá se estudava História, Ciências Sociais (Antropologia, Política e Sociologia) e Psicologia. No regime militar, já havia sido feita uma “limpa” geral nas universidades, depois do Ato Institucional nº 5, mas a Universidade Federal Fluminense (UFF), da qual fazia parte o Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF), ainda era considerada pelo ministro da Educação, Jarbas Passarinho, um reduto de subversivos. Não foi à toa que Fernando Santa Cruz, aluno da Faculdade de Direito e líder estudantil, foi sequestrado e assassinado pelos órgãos de segurança do governo Geisel.

Quem pode contar melhor essa parte da história é o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que, na época do sequestro de seu pai, tinha 2 anos. Sua mãe, Ana Santa Cruz, era aluna do IFHC. Entretanto, a balbúrdia na UFF não começou por causa do “desaparecimento” do líder estudantil. A motivação foi a reforma universitária preconizada pelo Acordo MEC-Usaid, assinado no governo Costa e Silva, que estava sendo implementado pelo ministro Passarinho, aproveitando a paz de cemitério que se estabeleceu nas universidades, literalmente. [está precisando que nova paz dessa natureza volte às universidades - com duas vantagens:
- manutenção da ordem acadêmica; e,
- aumento da segurança pública no interior e nas proximidades das universidades.]

Inspirada no modelo universitário norte-americano, a reforma era muito criticada, porque supostamente levaria à subordinação do ensino aos interesses imediatos da produção, à ênfase na técnica em detrimento das humanidades e à eliminação da gratuidade nas universidades oficiais, mais ou menos o que se desenha agora, para enfrentar o problema da crise de financiamento da Educação no Brasil. No caso da UFF, uma das medidas era acabar com os institutos e subordinar todos os cursos aos departamentos e centros administrativos, agrupando-os por ramo de estudos: humanas, biomédicas, tecnologia etc.

Houve enorme resistência de professores e alunos. A crise estourou no ICHF, liderada pelo decano de História Antiga e Medieval, professor Luiz Cézar Bittencourt Silva, que dividia a cátedra com o cargo de juiz da Primeira Vara Criminal de Duque de Caxias, à época, a cidade mais violenta do antigo estado do Rio de Janeiro (a fusão só viria ocorrer em 1975). Representante da velha elite liberal fluminense, insurgiu-se contra a reforma administrativa e os casos de espionagem em sala de aula, exclusão de professores com base em critérios ideológicos e perseguição a estudantes que estavam ocorrendo no instituto.

A crise prolongada no ICHF provocou uma greve dos alunos dos cursos de História e Ciências Sociais, em 1976, que decidiram perder o semestre em protesto contra a ameaça de expurgo de professores. A gota d’água fora o boato de que o professor José Nilo Tavares, autor do livro “Conciliação e radicalização política no Brasil” (um tema atualíssimo), seria demitido por supostas ligações com o antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB). O responsável pela “lista suja” fora o professor de Sociologia Ronaldo Coutinho, autor de “excelentes relatórios” para o Cenimar, o serviço de inteligência da Marinha, soube-se bem mais tarde.

Ajuste de contas
A greve do ICHF transformou a UFF num polo irradiador da bagunça nas universidades do Rio de Janeiro, com a Pontifícia Universidade Católica (PUC), na Gávea, desaguando na onda de manifestações estudantis de 1977, provocada pela prisão de estudantes em maio daquele ano. Lutava-se também por mais verbas, mais vagas, melhores condições de ensino e liberdade de expressão. O mesmo fenômeno ocorria na Universidade de São Paulo, na Universidade federal do Rio de Janeiro, na Universidade Federal de Minas Gerais, na Universidade Federal da Bahia e na Universidade de Brasília, onde a repressão era duríssima, com aplicação sistemática do Decreto 477, de 1969, [atualmente a UnB virou uma zona, não há disciplina interna na universidade, as drogas correm à solta e no campus e arredores a insegurança pública é total.
Aliás, a INsegurança Pública no DF é de tal ordem que tenho dúvidas onde a criminalidade é maior: aqui no DF ou no Rio.
A Segurança Pública com Rollemberg foi pior do que com Agnelo e o atual, Ibaneis, já conseguiU tornar o DF pior do que o Rollemberg deixou - especialmente na área de Segurança Pública e Saúde.  
Viajo ao Rio com frequência e sei o que estou afirmando.

Um dos principais viadutos de uma das principais vias do DF, soltou um pedaço há mais de um ano - até agora nada foi feito, a não ser adiar a data de conclusão dos serviços.
Em São Paulo ocorreu um problema bem maior e em quatro meses foi resolvido.]que permitia a expulsão de estudantes, professores e funcionários considerados subversivos. A balbúrdia já era generalizada nas universidades e resultou na reorganização da proscrita União Nacional dos Estudantes, em maio de 1979, em Salvador (BA).

Hoje, a UNE é uma sombra do passado, mas renascerá das cinzas, cantando “olha nós aqui de novo”, devido ao corte de até 30% dos recursos destinados às universidades federais. O arrocho fora anunciado para três universidades — Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade de Brasília (UnB) —, que, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, promoviam “balbúrdia”. Depois, foi ampliado para todas as instituições federais de ensino, inclusive o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, fundado em 1837, pelo marquês de Olinda, que já passou por todo tipo de crise. O que se anuncia agora é uma balbúrdia sem fim. Durante o regime militar, bem ou mal, havia um projeto de reforma universitária. Agora, não há nada, somente um ajuste de contas, nos dois sentidos.

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB
 

O trilema das reformas

“O problema nesse cenário está na resistência das corporações e dos segmentos empresariais que não suportam a concorrência”

O economista Claudio Porto, fundador da Macroplan, batizou de trilema os cenários possíveis para o Brasil a médio prazo. Como aperitivo, faz uma comparação entre o que aconteceu no Brasil e na China nos últimos 40 anos, com base num resumo de Jorge Caldeira, no livro História da Riqueza no Brasil (Estação Brasil). Quando foi lançado o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), na década de 1970, o regime militar apostou no mercado interno e na construção de uma economia autossuficiente em todas as áreas, uma visão autárquica e baluartista de país. Deu errado. A China apostou na globalização, no comércio exterior e na complementariedade. Resultado, em 1979, no final do governo Geisel, em dólares de 2010, o Brasil tinha um PIB de 926 bilhões e a China, de 327 bilhões; em 2017, o PIB do Brasil chegou a 2, 3 trilhões e o da China saltou para 10,1 trilhões.

As causas desse nosso desempenho estão diagnosticadas: economia fechada, com baixa produtividade e muita insegurança; desigualdades muito altas, com 12 milhões de desempregados e 30 milhões abaixo da linha de pobreza; e sistema educacional de baixa qualidade, com o Brasil em 66º lugar entre 73 países no PISA (Programme for Internacional Stuident Assessment), atrás de todos os países da América Latina, com exceção do Peru e da República Dominicana. A grande preocupação de Porto é uma recidiva do padrão de desenvolvimento da década de 1970, cujo resultado seria a retomada do crescimento com agravamento das desigualdades.

Para quem acompanha a política em Brasília, esse cenário não deve ser subestimado, porque pode resultar da convergência de variáveis que estão fortemente presentes no governo Bolsonaro e no atual Congresso. As variáveis positivas são o avanço das reformas liberais no plano fiscal e previdenciário, com ampliação das concessões e parcerias público-privadas. São fatores negativos: manutenção do “capitalismo de laços” e restrições aos privilégios das corporações de caráter parcial ou meramente simbólico, com restrições às políticas sociais e intervencionismo econômico. Trocando em miúdos, nesse rumo, a economia pode crescer sem inflação e baixa produtividade, a taxas entre 2,2% e 1,6% ao ano, com queda na renda média das famílias na base da pirâmide.

Há mais dois cenários possíveis. O melhor é a globalização inclusiva, cujo maior obstáculo aparente hoje é a nova política externa. Além de ajuste fiscal estruturante, desregulamentação, privatizações e parcerias público-privadas, o Brasil precisa de um ambiente de segurança pública e jurídica, mais foco na educação básica, proteção social aos vulneráveis e uma política trabalhista que possibilite investimentos e gere mais empregos. Assim, poderia crescer em 4% e 3,4% ao ano. O problema nesse cenário está na resistência das corporações e dos segmentos empresariais que não suportam a concorrência.

O pior cenário é o pacto perverso do populismo com o corporativismo, que tenta conciliar as demandas da população com as das corporações. Nesse cenário, as reformas serão mitigadas no Congresso, com soluções de curto prazo para a crise fiscal, inclusive na reforma da Previdência. Esse é um horizonte de crescimento próximo do zero, depois de mais um voo de galinha.


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

A ordem é: fazer tudo que for necessário, inventar o que for preciso, para desmontar a candidatura do deputado federal (e militar) JAIR MESSIAS BOLSONARO

CRIME SEM CASTIGO - No governo Geisel, ditadura eliminou gente com injeção de matar cavalos

A ordem de Geisel e a injeção de matar cavalos

                                                   General Ernesto Geisel | Arquivo Google

José Montenegro de Lima, o Magrão, foi sequestrado pela ditadura em setembro de 1975. Os militares o levaram para um centro clandestino de torturas e o mataram com uma injeção de sacrificar cavalos. Seu corpo foi atirado num rio, contou um ex-agente da repressão.  Quatro décadas depois do crime, o Ministério Público Federal denunciou o coronel Audir Santos Maciel. Ex-chefe do DOI-Codi, ele foi acusado de homicídio e ocultação de cadáver. A Justiça rejeitou a ação sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal manteve a validade da Lei da Anistia em 2010.

Na semana passada, a procuradora-geral da República pediu à Corte que autorize a reabertura do caso. Três dias depois, o professor Matias Spektor descobriu o memorando da CIA que relata a ordem do general Ernesto Geisel para que o regime continuasse a exterminar opositores. O documento da espionagem americana ajuda a explicar a morte de Magrão. Ele foi uma das vítimas da Operação Radar, que dizimou militantes do Partido Comunista Brasileiro. A sigla era contrária à luta armada. Antes de ser capturado, o cearense de Itapipoca montava uma gráfica para imprimir o jornal “Voz Operária”.

No pedido de reabertura do processo, Raquel Dodge lembra que a Corte Interamericana de Direitos Humanos mandou o Brasil apurar e punir os crimes da ditadura. [sendo o Brasil uma Nação Soberana a ordem dessa tal Corte e nada são exatamente a mesma coisa;

parece que o Brasil em passado bem recente aderiu a uma 'convenção' da tal Corte e, por óbvio, as disposições de tal 'convenção' só se aplicam nos fatos ocorridos APÓS a tal adesão.] Ela sustenta que os responsáveis por torturas e desaparecimentos forçados não podem ser protegidos do braço da Justiça. [sendo um ser pensante a doutora Raquel pode pensar qualquer coisa e em função do que pensar sustentar qualquer posição.

Se ela tem argumentos para manter a sustentação, ótimo - use-os, apresente tais argumentos e o Poder Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal, decidirá se o que ela sustenta é sustentável.]

 

A procuradora quer que o Supremo aproveite para rediscutir o alcance da Anistia. A última ação pela revisão da lei chegou ao tribunal em 2014, mas nunca foi a julgamento. Está parada no gabinete do ministro Luiz Fux. [uma série de coincidências elimina qualquer dúvida sobre os reais objetivos dessa campanha para difamar o Exército Brasileiro e tentar a revisão da Lei de Anistia - tudo com o objetivo de desmontar a candidatura Bolsonaro.

Só que todos atores dessa operação 'desmonte' esquecem que tudo que dizem ter acontecido precisa ser provado - tanto pelo fato de que o ônus da prova cabe a quem acusa quanto por o pretendido ser a revisão de uma Lei em vigor a quase 40 anos.

Vamos a algumas considerações:

- provas da veracidade do conteúdo do famoso 'memorando da CIA';

- provas de que o ex-agente da repressão fala a verdade em sua versão da morte do Magrão;

- decisão do Supremo Tribunal Federal revogando a Lei de Anistia - decisão cujos efeitos alcançam tanto os militares que combateram os comunistas, terroristas e subversivos quanto alcançam os comunistas, terroristas e subversivos que assassinaram civis inocentes e militares, também explodiram bombas, assaltaram, sequestraram e permanecem impunes (devido à Lei de Anistia) todos devidamente indenizados e recebem polpudas pensões.] 

Bernardo Mello Franco - O Globo