Crise à vista: Ministro da Justiça desobedece a ordem judicial - Ricardo Noblat

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A não ser que o Supremo Tribunal Federal entube mais essa, a decisão do ministro André Mendonça, da Justiça, de negar-se a obedecer à ordem da ministra Carmen Lúcia de lhe enviar o dossiê montado pela Secretaria de Operações Integradas sobre servidores federais que se declararam antifascistas poderá detonar uma nova crise entre os poderes Executivo e Judiciário.

[em que pese ter sido nomeado pelo presidente Bolsonaro - que, sendo o presidente da República Federativa do Brasil, possui a competência  constitucional de nomear ministros do Supremo (apesar de muitos brasileiros não concordarem que o presidente da República possua tal atribuição = a ministra Cármen Lúcia está entre os que discordam dessa prerrogativa presidencial, ignorando o reconhecimento da mesma  pelo plenário do Supremo)  - certamente o ministro André Mendonça, da Justiça, conhece a legislação e sua posição tem o necessário respaldo legal.]

Nas últimas duas semanas, Mendonça negou que houvesse dossiê, depois admitiu sua existência, mas afirmou que o desconhecia, abriu uma sindicância para apurar tudo e, por fim, demitiu o coronel reformado do Exército que dirigia o setor de inteligência da dita Secretaria. Ali, o dossiê foi montado. Ora, se não havia dossiê, se nada de errado aconteceu, por que a demissão? [O cargo exercido pelo oficial exonerado é cargo em comissão = ad nutum.]

O que Mendonça se recusa a chamar de dossiê, por outro nome não deve ser chamado. É um conjunto de papéis com nomes dos quase 600 servidores federais, e mais alguns que nem servidores são, fotografias da maioria deles, dados pessoais e informes sobre suas atividades acompanhadas por arapongas da Secretaria. Em resumo: informações colhidas por espiões da vida alheia.

A propósito, Mendonça havia dito que no Estado de Direito democrático nenhum grupo de pessoas pode ser monitorado por pensar ou agir assim ou assado, desde que respeitem as leis e não ameacem a segurança pública. [uma empresa privada pune com rigor qualquer funcionário que conspire contra a imagem do empregador - ainda que apenas por críticas em redes sociais.

Idêntico direito deve valer para o servidor público = o fato de ser pago pelo Estado, por nós = contribuintes, exige que o servidor público aja sempre de forma respeitosa com as instituições públicas, o que, obviamente, inclui a que o emprega. ] 

Agora, ao negar-se a cumprir a ordem da ministra, diz que nem mesmo o poder Judiciário tem o direito de acesso a determinadas informações sigilosas.

Quem decide se o Judiciário tem ou não esse direito é o Judiciário. Não é o governo. É dele a última palavra como intérprete que é da Constituição. O Supremo saberá lidar com informações sensíveis que possam pôr em risco a segurança do Estado. Cabe a Mendonça obedecer à ordem que recebeu sem fazer marolas só para agradar ao seu chefe e ganhar uma vaga de ministro do Supremo.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

A ascensão dos generais

Quem são e o que pensam os generais de Jair Bolsonaro

Com a esperada vitória de Bolsonaro, pela primeira vez desde a volta da democracia, o grupo mais poderoso de um governo é egresso da caserna

NÚCLEO DURO - Heleno (à esq.) ficará na Defesa. Ferreira (no alto), na Infraestrutura, e Souto (acima) faz projetos na Educação (Ed Ferreira/Estadão Conteúdo/Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Não acontecia desde o tempo em que o presidente da República usava óculos escuros e se chamava João Baptista Figueiredo (1979-1985). Se o mais provável ocorrer no dia 28 e Jair Bolsonaro vencer as eleições, os militares farão sua reentrada na cena política brasileira em grande estilo. Como está configurada hoje, a equipe encarregada de planejar um eventual governo Bolsonaro é quase toda formada por egressos da caserna. Dos quatro integrantes principais, apenas um — o economista Paulo Guedes — é civil. Os outros três são generais. Os militares são neste momento o grupo mais poderoso do protogoverno Bolsonaro não apenas porque encabeçam sua formulação e têm a confiança do candidato, mas também porque estão prestes a controlar um orçamento de 245 bilhões de reais. Esse valor — 20% do total aprovado pelo Congresso para 2019 — é a soma do que está destinado às quatro pastas com que Bolsonaro acenou até o momento à categoria: Defesa, Educação, Infraestrutura e Ciência e Tecnologia.

Além do próprio candidato, capitão reformado do Exército, seu núcleo duro de campanha conta com o vice, general Hamilton Mourão, e três auxiliares: Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Oswaldo Ferreira, de quatro estrelas, e Aléssio Ribeiro Souto, de três. O primeiro, coordenador do programa de governo e indicado como possível titular da Defesa, é o mais próximo do presidenciável. Aos 70 anos de idade, foi o primeiro comandante da bem-sucedida missão de paz da ONU no Haiti. Tido como conciliador e maleável, é bastante respeitado nas Forças Armadas. Até há pouco tempo, o atual comandante-­geral do Exército, Eduardo Villas Bôas, o tinha como conselheiro. Como comandante militar da Amazônia, contudo, causou confusão e chegou a provocar um mal-estar entre o Exército e o governo Lula ao afirmar que a demarcação de terras indígenas era “lamentável, para não dizer caótica”. Está na reserva desde 2011.

Braço-direito de Heleno, o general Oswaldo Ferreira é o responsável pelos projetos de infraestrutura e possível titular da pasta de mesmo nome. Ele foi convidado por Bolsonaro para integrar sua equipe pouco depois de entrar para a reserva, em abril do ano passado. Engenheiro formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), chefiou o Comando Militar do Norte. Já deu mostras de ter opiniões para lá de contundentes. Recentemente, queixou-se da fiscalização ambiental em obras, comentando que, quando era um jovem tenente, não havia “nem Ibama nem Ministério Público para encher o saco”. Entre as grandes ambições do general está a conclusão das obras da usina Angra 3.  A área de Ferreira é hoje a que oferece maior potencial de colisão entre o grupo dos militares e o economista Paulo Guedes. Cotado para o Ministério da Fazenda, Guedes elabora um plano radical para privatizar 1 trilhão de reais em ativos e passar à iniciativa privada uma miríade de obras de infraestrutura, cujo valor das concessões serviria para abater da dívida pública. Ferreira, devoto da escola desenvolvimentista de Ernesto Geisel e Dilma Rousseff, acredita que cabe ao Estado induzir o crescimento, inclusive por meio da retomada de obras — o que confronta diretamente as ideias privatistas de Guedes.

O terceiro general de Bolsonaro, Aléssio Souto, na reserva desde 2011, é o menos próximo dos generais do Exército ainda na ativa. Responsável pela elaboração dos programas na área de educação e ciência e tecnologia, é do tipo que gosta de externar opiniões inflamadas. Assíduo frequentador da seção de cartas do jornal O Estado de S. Paulo, já defendeu uma “intervenção militar” para colocar “a democracia nos devidos eixos”. Nada muito diferente do que já foi dito pelo general Mourão, que nos últimos tempos tem deixado cada vez mais clara sua indisposição para ser um vice de caráter apenas decorativo.

Com exceção de Mourão, os três generais de Bolsonaro costumam se reunir diariamente no subsolo do hotel Brasília Imperial, no Setor Hoteleiro Sul da capital federal, onde, entre goles de café e pão de queijo, discutem os rumos do país. A esse grupo se somam, com frequência inconstante, pelo menos outros quinze militares, com menor grau de proximidade com Bolsonaro, entre eles o brigadeiro Ricardo Machado e o astronauta e tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB) Marcos Pontes, já convidado por Bolsonaro a assumir o Ministério de Ciência e Tecnologia. Os participantes se dividem entre seis grupos temáticos que incluem segurança, saúde e meio ambiente. O elo entre todos eles é Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, coronel reformado do Exército e encarregado de compilar as propostas e enviá-las para Bolsonaro.

Em reunião recente, a discussão girou em torno de uma medida considerada vital para a política educacional de um futuro governo Bolsonaro: cortar o “viés ideológico de esquerda” que o capitão e seus aliados creem que domina o atual currículo escolar. Como remédio, o programa do general Aléssio Souto pretende vetar disciplinas sobre diversidade, discussão de gênero e afins. [a FAMÍLIA BRASILEIRA e os DEFENSORES da Moral, dos Bons Costumes, do respeito as crianças, agradecem e apoiam a revalorização de tais valores.] No meio da conversa, contudo, um professor lembrou que uma mudança radical nesse sentido poderia provocar protestos, principalmente no meio universitário. Os presentes, então, passaram a debater como reagir a uma situação assim. Um dos militares respondeu de pronto: cerca-se o câmpus, controla-se o acesso de forma a identificar quem entra e quem sai. É a visão militar em sua versão mais rudimentar — quando há um problema, basta traçar uma linha reta até a solução.

Os militares perderam espaço na vida política do Brasil na mesma medida em que avançou a redemocratização. [ao tempo que os militares perdiam espaço na vida política do Brasil, nossa Pátria se afundava na lama, no esgoto da corrupção, da desmoralização dos valores tradicionais e outros pontos que devem ser mantidos e respeitados.] Na gestão Sarney (1985-1989), a primeira de um civil depois de 21 anos de ditadura, um capitão comandou a Ciência e Tecnologia e a Previdência Social, e generais chefiaram os ministérios do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. Fernando Collor (1990-1992), durante a campanha, incluiu os integrantes da corporação na categoria de “marajás”, mas escalou os coronéis da reserva Jarbas Passarinho e Ozires Silva para chefiar áreas fulcrais, como a Justiça e a Infraestrutura. Dali para a frente, os militares foram perdendo poder e orçamento e ficaram 26 anos longe do comando do Executivo. Tal situação só foi interrompida em fevereiro deste ano, quando o presidente Michel Temer escalou o general Joaquim Silva e Luna para chefiar a Defesa e delegou ao Exército a tarefa de assumir a segurança pública do Rio de Janeiro.

Uma pesquisa feita pelo Datafolha em junho mostrou que 78% dos brasileiros consideram as Forças Armadas a instituição mais confiável do país. É um número assombroso, principalmente quando comparado à popularidade do Congresso, no qual 67% dos brasileiros declaram não confiar. Especialistas concordam que o protagonismo militar num país aumenta à medida que a crise do seu sistema político se aprofunda — é frequente que líderes impopulares se valham do prestígio das Forças Armadas para melhorar a própria imagem.

VIZINHOS FARDADOS - Venezuela (acima) e Cuba, países com forte influência militar: lá, o envolvimento é institucional (Carlos Becerra/Anadolu Agency/AFP)

Os militares podem atuar como forças moderadoras ou gerar instabilidade, dependendo do governo em questão. Nos Estados Unidos, país que nunca teve um regime militar autoritário, é comum a participação de oficiais aposentados na política, seja em cargos eletivos, seja como conselheiros. Em governos como o de Donald Trump, eles têm sido um fator de contenção dos instintos mais primários do presidente. Em seu recém-lançado livro sobre os bastidores da Casa Branca, o jornalista Bob Woodward, célebre pela cobertura do escândalo Watergate, relata uma passagem em que Trump ordena que o secretário de Defesa, Jim Mattis, elabore um plano para assassinar o ditador sírio Bashar Assad. Mattis disse que obedeceria, mas não o fez. “O fato de, em Washington, os generais serem vistos como agentes que estabilizam a política deriva de as instituições nos EUA serem muito fortes”, diz Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas.

É uma realidade muito distinta da de Venezuela e Cuba, dois países em que os militares participam ativamente da política, mas com uma diferença fundamental: lá, o envolvimento das Forças Armadas é institucional, e não individual — como acontece na campanha de Bolsonaro, por exemplo. Tanto na Venezuela como em Cuba, os militares, como administradores, revelaram-se um rematado fracasso, mas, mais do que isso, puseram uma instituição a serviço de um governo, não do Estado.

O grande risco da participação militar em um governo é exatamente a contaminação política das Forças Armadas. No Brasil, pelo menos até aqui, não há sinal dessa deterioração. As Forças Armadas, como instituição, permanecem exemplarmente neutras do ponto de vista político. O Alto-Comando do Exército, inclusive, não enxerga ganhos no que chama de “imersão da força no ambiente político”. Os comandantes temem que um eventual fracasso de Bolsonaro possa respingar na instituição. O sucesso, por outro lado, também poderia trazer complicações ao aprofundar uma simbiose encarada como indesejável. No intento de separar a função da caserna da imagem dos prováveis ministros, o Exército prepara um documento que, a pretexto de tratar da sucessão do general Villas Bôas, reafirmará sua natureza de instituição a serviço do Estado e não de governos. Que assim seja.

De volta aos anos 70

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OBRA PARADA – Usina Angra 3: ainda faltam 17 bilhões para o término (Marcos Michael/.)

Embora a energia gerada por grandes hidrelétricas na Amazônia seja mais barata, sua construção também tem um desembolso elevado. Belo Monte, o maior projeto da região, ainda não foi terminada e custou mais de 30 bilhões de reais. Seu reservatório é a fio d’água — ou seja, foi desenhado para que a área de floresta alagada fosse a menor possível. Ferreira criticou a escolha, que implica uma produção reduzida de energia no período de estiagem. Para que a geração seja contínua, é preciso construir reservatórios maiores. E é aí que mora o problema. Por ser a Amazônia uma região plana, é necessário alagar áreas muito extensas para que as represas tenham uma queda d’água forte o suficiente para rodar as turbinas geradoras. “É preciso analisar os aspectos do que chamamos de tripé da sustentabilidade: social, ambiental e financeiro”, diz Claudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil. Antes de partir para novas usinas no Norte do país, talvez fosse mais eficiente resolver a barafunda jurídica que o governo Dilma criou ao baixar os preços da conta de luz na marra, medida contestada na Justiça até hoje — um problema que afugenta novos investidores e congela projetos.

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Antigos subversivos
O professor Antônio Flávio Testa, de 67 anos, é cientista político, doutor em sociologia, antropólogo, administrador, mestre em artes marciais e, nos últimos meses, integra a equipe que formata o programa de governo do candidato Jair Bolsonaro. Ele presta consultoria na elaboração de propostas, produz textos e faz contatos com organismos nacionais e internacionais sobre os temas em discussão. O grupo que está finalizando o plano é liderado por três generais e um brigadeiro — especialistas nas áreas de defesa, transportes, educação, ciência e tecnologia. Testa é um dos poucos civis incluídos na lista de pessoas autorizadas a participar de todas as reuniões, inclusive as que envolvem “assuntos estratégicos”. Sua posição converge com a dos militares em muitas questões, mas nem sempre foi assim.

“COMUNISTA” – Documentos mostram que colaboradores de Bolsonaro, como Antônio Testa (à esq.) e Paulo Kramer (acima), foram alvo de vigilância durante o regime militar (Reprodução/Elza Fiúza/Agência Brasil)

“Naquela época, eu apenas compartilhava da utopia de liberdade democrática dos estudantes, mas não tinha nenhuma ligação com partidos políticos”, explica o professor, dizendo-se surpreso em saber que era monitorado pelos serviços de inteligência do regime militar e da existência de um dossiê sobre o episódio. Ele lembra que foi detido e levado a uma repartição federal em Brasília, onde passou a noite. Sem mandado judicial, sem inquérito e sem que Testa soubesse do que era acusado, os agentes lhe fizeram uma única pergunta: “Você é o chefe?”. Por acaso — e talvez para sua sorte —, entre os arapongas que o prenderam havia um ex-aluno dele de caratê, que o reconheceu e decidiu “aliviar”. Testa não vê nenhum problema em trabalhar com os militares agora. “São épocas diferentes. Hoje, eu acredito no projeto do Bolsonaro”, diz.


Hugo Marques

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Publicado em VEJA de 24 de outubro de 2018, edição nº 2605

Edição da semana 2605 24/10/2018

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Os arquivos secretos do SNI sobre os presidenciáveis

Documentos aos quais ISTOÉ teve acesso mostram que os principais candidatos à Presidência foram monitorados de perto pela ditadura

Jair Bolsonaro é um elemento agitador.  Marina Silva é uma comunista revolucionária. Ciro Gomes integra uma chapa de direita e defende que estudantes não discutam em assembleias temas político-ideológicos.Geraldo Alckmin, por sua vez, não está ligado a atividades subversivas. Aos olhos de hoje, algumas dessas afirmações sobre os atuais candidatos à Presidência da República podem soar inusitadas. Mas era assim que o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência e espionagem da ditadura militar, os viam há cerca de 40 anos. ISTOÉ teve acesso a documentos que hoje estão no acervo da Biblioteca Nacional. Os arquivos com tarja de “confidencial” revelam que os principais candidatos à Presidência foram monitorados pelo serviço de arapongagem, durante o regime militar e mesmo anos depois, no período em que o SNI continuou existindo após a redemocratização, no governo José Sarney. As exceções são Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU) e João Goulart Filho (PPL). Os dois primeiros eram crianças. Sobre o terceiro, há apenas rápidas menções em arquivos sobre seu pai, o ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964.

O atual candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, é um dos nomes monitorados mesmo depois de encerrada a ditadura militar. A atenção sobre o ex-capitão do Exército deu-se depois que ele publicou artigo na imprensa reclamando que os salários dos militares estavam baixos. No artigo, Bolsonaro tecia críticas ao Exército por sua política salarial. O texto levou Bolsonaro a ser preso por 15 dias, acusado de insubordinação. O relato produzido pelos arapongas diz que as atividades de Bolsonaro tiveram “reflexos negativos” em escolas militares, como no Rio Grande do Sul, e em Centros de Operações, como o do Pará, onde três oficiais demonstraram apoio ao capitão reformado e dois foram punidos por cometerem transgressão disciplinar grave. Hoje, Bolsonaro é inimigo declarado do comunismo.

(...)

Os arapongas colaram em Bolsonaro durante o ano de 1988, diante da sua pretensão de lançar-se candidato a vereador pelo Rio de Janeiro. O hoje candidato do PSL distribuía panfletos na Vila Militar e organizava churrasco para os colegas. “Causa repercussão negativa o fato de o nominado trajar camisetas com sua propaganda eleitoral, bem como colocar adesivos alusivos à candidatura de vereador com o número de inscrição e os dizeres: a crise é de homens”, descreve o documento. “Em sua campanha, tenta aliciar cabos eleitorais de outros candidatos de seu partido”, complementa um informe do dia 16 de setembro de 1988.



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