Caso Pesseghini: Marcelinho é inocente?

Novo laudo conclui que imagens de câmera de segurança foram manipuladas e pode gerar uma reviravolta na história do menino de 13 anos acusado de matar a família de PMs e cometer suicídio

Os pais de Luís Marcelo Pesseghini vão recorrer à Comissão Internacional Interamericana de Direito Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para tentar provar que o neto Marcelo não matou o pai, a mãe, a avó materna e a tia-avó no dia 5 de agosto de 2013. O caso foi arquivado após a polícia concluir que quem matou a família e depois se suicidou foi o garoto de 13 anos. A decisão de buscar apoio internacional se deve ao fato de já se saber que o pedido de federalização do processo à Procuradoria Geral da República (PGR) será negado, mesmo com novos elementos para reabrir a investigação.

EM FAMÍLIA Marcelo Pesseghini com os pais, Luis e Andréia: a polícia acusa o garoto injustamente de assassinato (Crédito: Divulgação) 

O principal deles é um laudo feito pelo perito norte-americano Mark Andrews, da Law Enforcement and Emergency Services Video Association, segundo o qual as imagens da câmera de segurança que mostram Marcelo saindo do carro da mãe e indo à escola foram manipuladas. De acordo com o laudo, ao qual ISTOÉ teve acesso na íntegra, faltam trechos no período marcado em 6:24:41. Além disso, o relógio pula de 6:24:41 para 6:24:43. À época, o vídeo não foi periciado. A polícia fez apenas um reconhecimento fotográfico e concluiu que era Marcelinho, mesmo a imagem tendo uma qualidade duvidosa. Um vulto que aparece ao lado do garoto foi totalmente ignorado. Este, inclusive, foi o motivo que levou a advogada dos avós, Roselle Soglio, a procurar por um perito nos Estados Unidos para analisar os cinco minutos gravados. “Já se passaram quatro anos, fica muito difícil encontrar realmente quem é ou são os autores do crime, mas a família quer que Marcelinho seja considerado inocente. Ele também é vítima”, diz Roselle sobre os avós do garoto.


Segundo o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), Marcelo Pesseghini, 13 anos, primeiro matou o pai, o sargento da ROTA Luís Marcelo Pesseghini, 40 anos, que estava dormindo. O policial recebeu um tiro no lado esquerdo da nuca. Depois, Marcelinho teria matado a mãe, a cabo Andréia Regina, 36 anos, também com um tiro na nuca. Ela foi encontrada ajoelhada. Em seguida, Marcelo foi até outra residência que ficava no mesmo terreno, no bairro Brasilândia, em São Paulo, e assassinou a avó materna, Benedita, 67 anos, e a irmã dela, Bernadete, 55 anos. Após matar os parentes, ele saiu do local dirigindo o carro da mãe até a escola, dormiu no veículo e saiu na manhã seguinte para assistir as aulas. Marcelo voltou para casa de carona com o pai de um colega. Depois, se matou. A arma utilizada nos crimes foi uma pistola calibre 40 da mãe do estudante. Um laudo psiquiátrico feito por um perito contratado pela polícia concluiu que Marcelo sofria de encefalopatia hipóxica (falta de oxigenação no cérebro), que o fez ter um “delírio encapsulado”. De acordo com o laudo, o garoto também foi influenciado por games violentos. Como para a investigação o responsável pelas mortes se matou em seguida, o caso foi dado como encerrado.

Mãe havia denunciado policiais
A versão da polícia não convenceu os pais de Luís Marcelo e nem os vizinhos da família. Falhas e omissões durante a investigação colocam em xeque a conclusão da DHPP. Para a advogada, a polícia ignorou várias pistas, como as câmeras de segurança em frente de uma escola infantil que ficava em frente ao colégio de Marcelo. Uma responsável pelo local chegou a admitir que nas imagens aparece um homem ao lado do garoto, mas elas não foram anexadas ao processo. Há também contradições no depoimento da testemunha que encontrou os corpos, mas estas foram desconsideradas. Além disso, a polícia não investigou se a chacina não estaria relacionada ao fato de que Andréia teria denunciado um esquema de furto de caixas eletrônicos envolvendo policiais militares. O DHPP, no entanto, nega omissão e afirma ter depoimentos e laudos de balística que comprovam ser Marcelo o autor do crime.

O que não ficou esclarecido
1. Imagens de câmeras de segurança, incluindo as gravadas por uma escola infantil em frente ao colégio em que Marcelinho estudava, não foram incluídas no inquérito
2. Uma página do Facebook em homenagem a memória do sargento Luis Marcelo Pesseghini foi criada às 16h48 do dia 5 de agosto, antes de a família morta ter sido encontrada, após as 18 horas
3. De acordo com a polícia, Marcelinho matou a família em dez minutos. O cadáver de Luis Marcelo, porém, estava em adiantado estado de putrefação, diferentemente dos demais
4. Ligações e mensagens recebidas no celular de Luis Marcelo antes de o corpo ser encontrado foram totalmente apagadas. A única mensagem que ficou no celular foi enviada pelo irmão de Marcelo após a PM já estar no local
5. O sargento Luís Marcelo teria que estar às 5h no Batalhão da ROTA para uma operação. Ele não apareceu e ninguém foi atrás
6. Testemunhas afirmam que viram uma moto com dois indivíduos em frente da casa de Luis pulando o muro no dia do crime, mas a situação foi ignorada
7. As manchas de sangue encontradas nas paredes são incompatíveis com tiros efetuados por alguém da altura de Marcelinho
. Fonte: Revista Isto É

Polícia acusada de torturar e matar = Mal necessário - dos cinco mortos, quatro tinham antecedentes criminais, inclusive homicidios

A polícia que tortura e mata

A emboscada e os métodos utilizados pelos assassinos de cinco jovens indicam a existência de um sofisticado grupo de extermínio em São Paulo

Uma mensagem de áudio enviada pelo celular do adolescente Jonathan Moreira, 18 anos, revela uma suposta abordagem policial a um grupo de amigos que participaria de uma festa com mulheres organizada pelas redes sociais. Horas depois, um Santana 1987 com cinco rapazes com idades entre 16 e 30 anos, Jonathan entre eles, desaparece. Após 16 dias, o veículo é achado às margens do rodoanel Mário Covas, em São Paulo. Os corpos, encontrados no domingo 6, em estado avançado de decomposição, indicam uma ação semelhante às que normalmente são praticadas por grupos de extermínio. 

 Chacina Estrada de Taquarassu, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, onde os cinco corpos foram encontrados com sinais de execução sumária

Um dos garotos tinha as mãos amarradas e algemadas, outro estava com a cabeça decapitada, todos possuíam marcas de tiros no tórax e estavam cobertos com terra e cal próximos a estrada do Taquarassu, em Mogi das Cruzes. Além disso, cartuchos de pistola calibre .40, de uso restrito de policiais, foram localizados num terreno próximo. E mais: registros mostram que agentes da corporação consultaram dados de dois dos cinco jovens. 

“Não dá para negar que houve execução”, afirmou Júlio César Fernandes Neves, ouvidor das polícias de São Paulo. A sofisticação usada pelos autores do crime – que vai da atração dos garotos à festa até a forma com que foram mortos – permite dizer que os assassinatos foram orquestrados por um grupo que agiu de forma organizada, rebuscada e cruel. “Trata-se de uma chacina e o nosso medo é que continue com a autoria desconhecida”, diz.

Trata-se de uma chacina e o nosso maior medo
é que continue com a autoria desconhecida” Júlio César Neves, ouvidor de polícia

Intimidação
Apesar de a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo negar a existência de provas que indiquem o envolvimento de policiais nas mortes, um garoto de 13 anos, parente de um dos jovens mortos, afirmou ter sido ameaçado por policiais durante quatro horas. Na segunda-feira 7, eles teriam circulado pelo bairro em que as vítimas moravam, Jardim Rodolfo Pirani, e encostado um revólver na cintura do adolescente. Dois policiais faziam uma varredura de celulares pelas ruas, em busca do áudio gravado por Jonathan. 

O jovem teve seu aparelho confiscado e quando os policiais viram fotos de um dos mortos conduziram o menino até uma viela do bairro – até que uma tia interrompeu a abordagem. Segundo o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), as intimações são suficientes para configurar assédio às famílias. Os familiares de Jones Ferreira Januário, 30 anos, César Augusto Gomes, 19 anos, Caíque Machado, 18 anos, Robson de Paula, 16 anos e Jonathan temem se tornarem alvo de represália. “Existem sinais da atuação de um grupo de extermínio agindo à revelia do comando da polícia”, afirma Ariel de Castro Alves, advogado e membro do Condepe.

Um dos fatores que favorece a formação desses grupos é a impunidade em casos de violência policial. [cabe acrescentar que a violência dos bandidos, a ousadia com que enfrentam a polícia, a certeza que quase sempre ficarão impunes - na maior parte das vezes estão mais bem armados que os policiais e com a certeza que sempre as tais ONGs de direitos humanos estarão contra a polícia - leva policiais 'cabeça quente', muitas vezes desesperados pela impotência com que enfrentam os bandidos, decidam fazer Justiça com as próprias mãos.
Podemos dizer que não é a melhor forma de se fazer Justiça, mas, as vítimas sempre são bandidos que cometem crimes e permanecem em liberdade.
É uma Justiça enviezada, mas´, é Justiça e com a vantagem de ser definitiva.]

Dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que pelo menos nove pessoas foram mortas a cada dia por policiais em 2015. [não deve ser ignorado que São Paulo apesar de ser a maior cidade do Brasil, população superando os 12.000.000 de habitantes, está entre as cidades com menor índice de violência.] São Paulo aparece na liderança dessa estatística, com 848 vítimas. No mesmo ano, apenas 124 policiais foram recolhidos para o presídio militar Romão Gomes. Destes, 34 por homicídio. “Mesmo nos casos em que há participação de policiais comprovada, eles não são punidos”, afirma Alves. [a participação de policiais no homicídio não implica em punição automática, já que a punição só cabível, legal e justa, quando há dolo por parte do policial. Quando a morte do bandido resulta de confronto com a Polícia, os policiais tem o direito de exercer a  LEGITIMA DEFESA o que elide o cabimento da punição do policial.]  Esse tipo de crime mostra que há autorização para o uso de práticas violentas dentro das instituições. “Existe um resquício do período ditatorial que permite que forças marginais ajam dentro do poder”, diz o ouvidor Neves. Para ele, a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a anulação da condenação dos 74 policiais militares acusados pela morte dos detentos do presídio do Carandiru é um exemplo que incita a ação de grupos criminosos. [a condenação foi fruto de uma política pró-bandido e proferida sem que o dolo, porventura existente na ação de cada policial, fosse devidamente identificado, comprovado e mensurado.
Também não restou provada qual policial matou quem.
A sentença anulada sequer deveria ter sido proferida, devido a falta total de elementos probatórios justificadores das penas.]

Os corpos de Caíque e César foram reconhecidos por impressões digitais. Jonathan, por meio de arcadas dentárias. O cadeirante Robson foi identificado pelo Instituto Médico Legal (IML). Em 2014, ele foi baleado por PMs e ficou paraplégico. Os jovens tinham em comum a vida pobre na periferia e a passagem pela polícia. No bairro em que viviam, a violência faz parte da rotina dos moradores. “A sociedade aprova esse tipo de comportamento porque não acredita na justiça comum”, afirma Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Surge a vontade de fazer justiça com as próprias mãos. Se não é réu primário, parece que se tem licença para matar.” Apenas Jones, o mais velho, não havia cometido nenhum delito. “Percebi que ele estava sumido quando os parentes dos garotos chegaram em casa para começarmos a busca”, diz a esposa Eliane Souza.

O caso é investigado pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com um inquérito instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar. O ouvidor das polícias de São Paulo reconhece que são poucos os casos de policiais julgados em São Paulo. “Ainda mais raros aqueles que se tornam réus e são condenados”, diz. A impunidade dá o aval para aqueles que agem apenas puxando o gatilho de uma arma. “Há uma cultura de leniência com as execuções. Quando existem indícios da participação de agentes de segurança, acontece o acobertamento ou o abandono das investigações”, afirma Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional.

Fonte: Fabíola Perez - Isto É