Polícia acusada de torturar e matar = Mal necessário - dos cinco mortos, quatro tinham antecedentes criminais, inclusive homicidios

A polícia que tortura e mata

A emboscada e os métodos utilizados pelos assassinos de cinco jovens indicam a existência de um sofisticado grupo de extermínio em São Paulo

Uma mensagem de áudio enviada pelo celular do adolescente Jonathan Moreira, 18 anos, revela uma suposta abordagem policial a um grupo de amigos que participaria de uma festa com mulheres organizada pelas redes sociais. Horas depois, um Santana 1987 com cinco rapazes com idades entre 16 e 30 anos, Jonathan entre eles, desaparece. Após 16 dias, o veículo é achado às margens do rodoanel Mário Covas, em São Paulo. Os corpos, encontrados no domingo 6, em estado avançado de decomposição, indicam uma ação semelhante às que normalmente são praticadas por grupos de extermínio. 

 Chacina Estrada de Taquarassu, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, onde os cinco corpos foram encontrados com sinais de execução sumária

Um dos garotos tinha as mãos amarradas e algemadas, outro estava com a cabeça decapitada, todos possuíam marcas de tiros no tórax e estavam cobertos com terra e cal próximos a estrada do Taquarassu, em Mogi das Cruzes. Além disso, cartuchos de pistola calibre .40, de uso restrito de policiais, foram localizados num terreno próximo. E mais: registros mostram que agentes da corporação consultaram dados de dois dos cinco jovens. 

“Não dá para negar que houve execução”, afirmou Júlio César Fernandes Neves, ouvidor das polícias de São Paulo. A sofisticação usada pelos autores do crime – que vai da atração dos garotos à festa até a forma com que foram mortos – permite dizer que os assassinatos foram orquestrados por um grupo que agiu de forma organizada, rebuscada e cruel. “Trata-se de uma chacina e o nosso medo é que continue com a autoria desconhecida”, diz.

Trata-se de uma chacina e o nosso maior medo
é que continue com a autoria desconhecida” Júlio César Neves, ouvidor de polícia

Intimidação
Apesar de a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo negar a existência de provas que indiquem o envolvimento de policiais nas mortes, um garoto de 13 anos, parente de um dos jovens mortos, afirmou ter sido ameaçado por policiais durante quatro horas. Na segunda-feira 7, eles teriam circulado pelo bairro em que as vítimas moravam, Jardim Rodolfo Pirani, e encostado um revólver na cintura do adolescente. Dois policiais faziam uma varredura de celulares pelas ruas, em busca do áudio gravado por Jonathan. 

O jovem teve seu aparelho confiscado e quando os policiais viram fotos de um dos mortos conduziram o menino até uma viela do bairro – até que uma tia interrompeu a abordagem. Segundo o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), as intimações são suficientes para configurar assédio às famílias. Os familiares de Jones Ferreira Januário, 30 anos, César Augusto Gomes, 19 anos, Caíque Machado, 18 anos, Robson de Paula, 16 anos e Jonathan temem se tornarem alvo de represália. “Existem sinais da atuação de um grupo de extermínio agindo à revelia do comando da polícia”, afirma Ariel de Castro Alves, advogado e membro do Condepe.

Um dos fatores que favorece a formação desses grupos é a impunidade em casos de violência policial. [cabe acrescentar que a violência dos bandidos, a ousadia com que enfrentam a polícia, a certeza que quase sempre ficarão impunes - na maior parte das vezes estão mais bem armados que os policiais e com a certeza que sempre as tais ONGs de direitos humanos estarão contra a polícia - leva policiais 'cabeça quente', muitas vezes desesperados pela impotência com que enfrentam os bandidos, decidam fazer Justiça com as próprias mãos.
Podemos dizer que não é a melhor forma de se fazer Justiça, mas, as vítimas sempre são bandidos que cometem crimes e permanecem em liberdade.
É uma Justiça enviezada, mas´, é Justiça e com a vantagem de ser definitiva.]

Dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que pelo menos nove pessoas foram mortas a cada dia por policiais em 2015. [não deve ser ignorado que São Paulo apesar de ser a maior cidade do Brasil, população superando os 12.000.000 de habitantes, está entre as cidades com menor índice de violência.] São Paulo aparece na liderança dessa estatística, com 848 vítimas. No mesmo ano, apenas 124 policiais foram recolhidos para o presídio militar Romão Gomes. Destes, 34 por homicídio. “Mesmo nos casos em que há participação de policiais comprovada, eles não são punidos”, afirma Alves. [a participação de policiais no homicídio não implica em punição automática, já que a punição só cabível, legal e justa, quando há dolo por parte do policial. Quando a morte do bandido resulta de confronto com a Polícia, os policiais tem o direito de exercer a  LEGITIMA DEFESA o que elide o cabimento da punição do policial.]  Esse tipo de crime mostra que há autorização para o uso de práticas violentas dentro das instituições. “Existe um resquício do período ditatorial que permite que forças marginais ajam dentro do poder”, diz o ouvidor Neves. Para ele, a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a anulação da condenação dos 74 policiais militares acusados pela morte dos detentos do presídio do Carandiru é um exemplo que incita a ação de grupos criminosos. [a condenação foi fruto de uma política pró-bandido e proferida sem que o dolo, porventura existente na ação de cada policial, fosse devidamente identificado, comprovado e mensurado.
Também não restou provada qual policial matou quem.
A sentença anulada sequer deveria ter sido proferida, devido a falta total de elementos probatórios justificadores das penas.]

Os corpos de Caíque e César foram reconhecidos por impressões digitais. Jonathan, por meio de arcadas dentárias. O cadeirante Robson foi identificado pelo Instituto Médico Legal (IML). Em 2014, ele foi baleado por PMs e ficou paraplégico. Os jovens tinham em comum a vida pobre na periferia e a passagem pela polícia. No bairro em que viviam, a violência faz parte da rotina dos moradores. “A sociedade aprova esse tipo de comportamento porque não acredita na justiça comum”, afirma Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Surge a vontade de fazer justiça com as próprias mãos. Se não é réu primário, parece que se tem licença para matar.” Apenas Jones, o mais velho, não havia cometido nenhum delito. “Percebi que ele estava sumido quando os parentes dos garotos chegaram em casa para começarmos a busca”, diz a esposa Eliane Souza.

O caso é investigado pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com um inquérito instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar. O ouvidor das polícias de São Paulo reconhece que são poucos os casos de policiais julgados em São Paulo. “Ainda mais raros aqueles que se tornam réus e são condenados”, diz. A impunidade dá o aval para aqueles que agem apenas puxando o gatilho de uma arma. “Há uma cultura de leniência com as execuções. Quando existem indícios da participação de agentes de segurança, acontece o acobertamento ou o abandono das investigações”, afirma Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional.

Fonte: Fabíola Perez - Isto É

 

 

POLÍCIA ENÉRGICA E LEIS DURAS, a única forma de combater os criminosos - exemplo a ser seguido pelo DF, atual campeão de INsegurança Pública

Perillo defende PM preso e investigado por liderar grupo de extermínio

Tenente-coronel que assumiu o comando do policiamento da Região Metropolitana de Goiânia é apontado como autor de mais de 100 mortes no estado. Metade das vítimas não tinha ficha criminal. PF e MPF ainda investigam o oficial

[governador Rollemberg, siga o exemplo do Estado de Goiás - policia eficiente é o que o DF precisa.

Veja que o senhor conseguiu piorar a Educação, a Saúde e a Segurança Pública, que  já eram péssimas, nos tempos do condenado Agnelo.

Está na hora de colocar pessoas competentes nos locais certos e melhorar essas três áreas - que são vitais para a população do DF.]

Acuado, o governador de Goiás decidiu reagir. Após um dia de silêncio dele e dos seus assessores, Marconi Perillo (PSDB) falou sobre a polêmica nomeação do tenente-coronel Ricardo Rocha para o Comando do Policiamento da Capital, responsável pelo patrulhamento da Região Metropolitana de Goiânia. Irritado com o questionamento dos jornalistas, o tucano afirmou que o oficial é “extremamente operacional” e “rigoroso” no combate ao crime.

Apontado [detalhe: apontado sequer é acusado e menos ainda condenado. Se os bandidos são inocentes até prova em contrário, qual o motivo dos policiais não terem o mesmo direito?

Os supostos crimes do TC Ricardo Rocha estão sendo investigados pela PF desde 2012 e até agora nada foi provado contra citado oficial PM.] pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) como líder de um grupo de extermínio – acusação que lhe rendeu uma prisão [que não resultou na obtenção de provas contra o policial e obtida mais sob a gasta justificativa de não atrapalhar as investigações.] – o Ricardo Rocha assumiu o Comando do Policiamento da Capital nesta sexta-feira. A nomeação, tornada pública pelo site do Correio Braziliense, causou constrangimento no Palácio das Esmeraldas, sede do Governo de Goiás. Nenhuma autoridade quis dar entrevista ao longo de todo o dia.

Perillo foi o primeiro a falar sobre o caso. Ele deu a declaração após ser abordado por um batalhão de jornalistas, na manhã deste sábado (27/2), durante o encontro nacional do PSDB, em Goiânia. Incomodado com a pergunta, Perillo defendeu que Ricardo Rocha foi absolvido de “vários crimes”.  “Ele estava em Caldas Novas (GO) comandado um importantíssimo comando em uma cidade que recebe mais de 3 milhões de pessoas por ano. Eu nunca vi ninguém da imprensa questionar o coronel Ricardo Rocha quando ele estava em Caldas Novas. A população de Goiânia está amedrontada e o trago para cá, com o vice-governador (José Eliton, também secretário de Segurança Pública), um coronel que é extremamente operacional para combater o crime e de repente começam a criticar”, bradou o governador.

Marconi Perillo não parou por aí. “Quando matam pessoas inocentes, criticam. Quando colocamos alguém rigoroso para combater os bandidos, criticam também. Não dá. Nós temos de levar estas coisas a sério. Nossa ordem é proteger os cidadãos de bem e correr com os criminosos”.

O governador continuou: “Nós não queremos bandidos em Goiás. A população se cansou e nós tomamos medidas duríssimas para afugentar os bandidos”, finalizou. Ele, no entanto, não falou das mortes de inocentes atribuídas a Rocha e ao bando de policiais matadores supostamente liderado por ele.

A nomeação de Rocha faz parte de uma série de mudanças nas cúpulas das polícias Civil e Militar de Goiás, em um plano de segurança pública do governo estadual. Anunciado com o nome de Tolerância Zero, ele teve início na manhã de sexta-feira, com o intuito de diminuir os índices de violência, em especial os de assassinatos, na Região Metropolitana de Goiânia. As mudanças começaram com a posse do novo secretário de Segurança Pública de Goiás, o vice-governador José Eliton, que assumiu a secretaria na quinta-feira (25).

Impunidade
Apesar de ainda não ter sido condenado por nenhum dos crimes atribuídos a ele – processos estão em andamento ou foram extintos por falta de testemunhas –, Ricardo Rocha é alvo de investigação sigilosa da Polícia Federal. A apuração, que está em andamento, culminou em prisões recentes em Formosa (GO).

Impunes na esfera estadual, crimes atribuídos a PMs goianos (entre eles Rocha) que atuam ou trabalharam no Entorno do DF foram federalizados em dezembro de 2012. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, ministros da Corte acataram parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transferiram quatro processos da Justiça estadual para a Justiça Federal.

Parte dos crimes federalizados dizem respeito às mortes em série ocorridas em Goiás e denunciadas pelo Correio Braziliense desde 2009, por terem características de ação de um grupo de extermínio. Todas as vítimas eram moradoras de rua e teriam sido executadas por policiais militares goianos em uma espécie de limpeza, em troca de propinas de comerciantes.

Sexto Mandamento

Os casos estão entre os 50 apurados pela PF e que culminaram na Operação Sexto Mandamento (em referência ao decálogo bíblico, cujo sexto mandamento é “não matarás”  [até hoje, ainda não conseguimos descobrir qual Bíblia foi utilizada, já que o NÃO MATARÁS é o QUINTO MANDAMENTO bíblico.] ), em fevereiro de 2011, com a prisão de 19 PMs de Goiás. Entre eles, o então subcomandante-geral da PM goiana, coronel Carlos Cézar Macário, um tenente-coronel, um major, dois capitães, um tenente, dois subtenentes, um sargento e quatro cabos. O major era Ricardo Rocha.

Também estavam sob investigação o ex-secretário de Segurança Pública de Goiás e ex-deputado estadual Ernesto Roller e o ex-secretário da Fazenda estadual Jorcelino Braga, ambos na condição de suspeitos pela prática de tráfico de influência que resultaram nas promoções de patentes de integrantes da organização criminosa.

Roller, à época da Sexto Mandamento, era procurador-geral de Goiânia. Ele foi candidato a vice-governador de Goiás na eleição de 2010 pela chapa de Wanderlan (PP), derrotada. Segundo apuração do MPGO, responsável por uma série de investigações contra o bando de matadores, Roller teria protegido os PMs investigados, promovendo-os após serem denunciados à Justiça por suposto envolvimento nas mortes de inocentes.

Apoio político

Ricardo Rocha foi denunciado pelo MPGO por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem. Tudo quando ele era o subcomandante da PM em Rio Verde, no Sudoeste goiano. Após as mortes em série, Rocha foi transferido para Goiânia, onde comandou a Rotam entre 2003 e 2005. Época em que a PM mais matou na capital.  De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime.

Em meio a investigação do MPGO sobre esses casos, o major voltou a Rio Verde. Em seguida, foi para Formosa, terra natal e base eleitoral do então secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller. Foi o próprio Roller quem nomeou Rocha para assumir o 16º Batalhão. Em solenidades e entrevistas à imprensa do estado, Roller não economizou elogios ao major. Declarou que ele diminuiu a violência, mas nunca apresentou as estatísticas.

Fazendeiros de Formosa também defendiam Rocha. Chegaram a fazer festa para ele após série de reportagens do Correio sobre a matança na região. Rocha ainda recebeu homenagem da PM, em Goiânia, na despedida do cargo que deixou para disputar a eleição de 2010 como deputado estadual, com apoio de Roller. Mas Rocha teve negado o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, por irregularidade na sua inscrição eleitoral.

Mortes em sérieEm 2008, os PMs admitiram ter tirado a vida de 10 das 48 pessoas assassinadas em Formosa. Outros cinco casos ocorreram no segundo semestre de 2007. Na maioria dos registros, os militares alegaram confrontos com bandidos armados. Mas, grande parte das vítimas não respondia por delitos graves e morreu com ao menos um tiro na cabeça. Em quase nenhuma suposta troca de tiros houve moradores como testemunhas.

O aumento no número de mortes no município com a chegada do major Ricardo Rocha ao batalhão de Formosa, em 2007, chamou a atenção do MP e da Polícia Civil de Goiás, que abriram investigações sigilosas na capital do estado. Antes de Formosa, o major esteve em Rio Verde, onde é acusado de executar cinco condenados que haviam fugido da cadeia e de matar com cinco tiros um homem desarmado.

Apesar do histórico de violência, os PMs ficaram pouco tempo na cadeia após a Sexto Mandamento. Hoje, quase todos estão livres, na ativa e gozando de prestígio nos quartéis. Há suspeitas de que um deles voltou a matar por ordem de superiores.

Morosidade
A PGR queria que oito casos parados na Justiça goiana fossem repassados para a Justiça Federal, com acompanhamento do MPF e diligências da PF. Com a decisão do STJ, quatro vítimas tiveram os casos federalizados, o restante das ações foi mantida na Justiça de Goiás, mas com recomendação de prioridade.

Em agosto de 2012, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à federalização de investigações das oito ações penais e inquéritos policiais de crimes de homicídio, tortura e desaparecimentos forçados cometidos em Goiás. O parecer consta da manifestação final enviada ao ministro Jorge Mussi, do STJ, relator do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC-3), nome oficial do pedido.

O governo do Estado, segundo Janot, não tomou providências para investigar outros casos de desaparecimento forçado. Há ainda casos levados ao Judiciário que sequer têm a fase inicial do processo concluída. Por isso, o procurador considera a necessidade de federalização também para garantir o processamento dos autos em prazo regular. Dessa forma, ele rebate, além do governo goiano, o Tribunal de Justiça e o MP de Goiás, que se posicionaram contrários à federalização.
 

Em junho de 2012, a pedido de Mussi, uma diligência foi enviada à Goiás para analisar o andamento de cada investigação. Os técnicos do STJ constataram que os inquéritos não vinculados a pessoas presas estavam parados.

Fonte: Correio Braziliense