Palácio do Planalto sem militares por ordem de Lula - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Não confia

Lula esquema de segurança

Ontem o presidente Lula anunciou que vai tirar da "guarnição", digamos assim, o Palácio Alvorada, que é a residência oficial do presidente da República, e a residência do Torto, que é uma residência de fim de semana da Presidência da República. Saem 43 militares: Exército, Marinha, Aeronáutica e PMs, Lula diz que não confia mais. E ao mesmo tempo, a gente nota que não há ajudantes de ordens como existiu no mínimo desde 1964, oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica no gabinete do presidente da República como ajudantes de ordens, no posto de capitão em geral e major; agora fui até um tenente coronel, no último governo. Então não vai ter mais.

E nesse ambiente de desconfiança de Lula em relação aos militares, houve um almoço no Ministério da Defesa, o Anfitrião foi o ministro Zé Múcio, que convidou o ministro-chefe do Gabinete Civil, Rui Costa, e os quatro chefes militares: comandante do Exército, Marinha, Aeronáutica e o secretário-geral do Estado, todos oficiais generais de quatro estrelas, das três forças.

Almoço para remover atritos
Foi uma preliminar para o que estão planejando, um almoço entre o presidente Lula e os comandantes militares e o ministro da Defesa, talvez alguns ministros civis. Uma tentativa de remover os atritos, aliás, boa parte deles criados pelo próprio presidente com declarações que fez segunda-feira, por exemplo, desnecessárias, a respeito dos militares, naquele café da manhã com 39 jornalistas.

Ele disse que os militares acham que são poder moderador e não são nada disso, dizendo que não confia nos militares e essas coisas assim. Disse que sabe que houve militares envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro, então melhor para todos essa pacificação. Não conheço ainda a data marcada desse almoço, mas com certeza haverá.

Indulto suspenso
Enquanto isso, a ministra Rosa Weber suspendeu o indulto dado pelo presidente da República no Natal, através de um decreto, que é privativo do presidente da República, diz a Constituição.
Ele pode dar indulto pra quem ele quiser. 

Deu indulto para os policiais que estavam sendo acusados por 111 mortes na rebelião do Carandiru em 1992. Aliás, se passaram 30 anos, se fosse agora nem processo crime poderia haver. 

São 74 policiais, parece que cinco já morreram. Foi numa liminar, ela está de plantão, numa liminar pedida pela Procuradoria Geral da República. É um ato já desfazendo coisas do governo passado. [na prática a suspensão do indulto e nada são a mesma coisa - é apenas uma forma de manter a perseguição ao governo passado = que, em nossa opinião, incomodou a muita gente, tanto que não o esquecem.]

Brasil fora do Acordo de Genebra
Outra questão que foi desfeita pelo Ministério de Relações Exteriores, é um acordo assinado em Genebra entre Brasil, Estados Unidos Hungria, Indonésia, Egito, Uganda sobre aborto, para não popularizar o aborto como se fosse meio anticoncepcional, pensando na vida, no bebê, no feto.

E ao mesmo tempo, a ministra da Saúde já desfez uma portaria que obriga, no caso de aborto sob a alegação de estupro, que é legal, avisar a polícia. Porque se a pessoa simplesmente alega que foi estuprada e quer abortar, não é bem assim, tem que fazer o boletim de ocorrência, mostrar as evidências. 

Inclusive porque estupro é um crime e a polícia precisa investigar, mas foi cancelada essa portaria. 

Mais um ato que desfaz atos do governo anterior.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Poder ilimitado - Merval Pereira

[O Supremo Tribunal Federal reconheceu que pela Constituição o presidente da República é soberano para decidir sobre o indulto.
Diante de tal fato, ou o Supremo recua e muda sua Suprema decisão (o que aumentará a já crescente INSEGURANÇA JURÍDICA), ou se muda a Constituição ou cessam as tentativas de impedir o presidente Bolsonaro de exercer seus PODERES CONSTITUCIONAIS.]

O precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, no governo Michel Temer, considerando que o indulto é uma prerrogativa política do Presidente da República que não pode ser limitada, permite que agora o presidente Jair Bolsonaro queira indultar os policiais presos pelos massacres de Carandiru e Carajás. Como define o constitucionalista Gustavo Binemboim, "sempre no Brasil a exceção se transforma em permanente, uma anomalia leva a outra".
[vamos por partes esclarecer sobre os 'massacrados' de Carandiru e Carajás.
Carandiru é um bairro da cidade de São Paulo onde se localizava a Casa de Detenção. 
As rebeliões eram frequentes  e sempre com mortes de inocentes, exigindo ações policiais em que morriam os presos responsáveis pela rebelião, policiais no estrito cumprimento do dever legal e inocentes.

Em 2 out 92, ocorreu mais uma rebelião e diante da necessidade de ser contida - sob pena de mais mortos e estímulo a outras rebeliões, inclusive em outros presídios -  a PM paulista foi autorizada a usar da força necessária para neutralizar a rebelião.

Houve confronto que resultou em 111 presos rebelados mortos.
A ação policial contou com o apoio integral da população tanto que o comandante da operação, coronel PM Ubiratan Guimarães, foi eleito deputado estadual,  utilizando como número o 14111, obtendo 56.155 votos - isto em 2001, mais votos do que os obtidos pelo deputado Rodrigo Maia em 2014.
Vale lembrar que o julgamento do coronel foi anulado pelo TJ-SP e todos os PMs julgados e condenados tiveram os julgamentos anulados - por falhas no primeiro julgamento e alguns foram absolvidos a pedido do Ministério Público.]
Quando o Supremo, através de uma liminar da então presidente Carmem Lúcia, e posteriormente por uma ação do ministro Luis Roberto Barroso, proibiu que o indulto fosse concedido em certas situações, para os ministros favoráveis à autonomia completa do presidente da República extrapolou suas funções, exercendo uma ação privativa do presidente.

Indulto tem que ser “genérico e abstrato”, expressão técnica jurídica para definir que não pode ser pessoal nem determinado, direcionado a um grupo. Como Bolsonaro pode ter êxito ao indultar presos por casos específicos como os que já citou? Fazendo do jeito que Temer fez.  Basta pegar os tipos penais que os policiais cometeram, e não precisa mais nem mesmo definir o tempo de cumprimento de pena. Os presidentes de uns tempos para cá têm sido muito generosos. O tempo mínimo da pena para os aptos ao indulto, que já foi mais de 12 anos, foi diminuindo até que, com Temer, deixou de existir. Isto é, todos os condenados estão habilitados a ser indultados.

 No indulto do seu primeiro ano de governo Temer estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos, e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.
O indulto  seguinte não estabelecia um período máximo de condenação, e reduzia para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

No caso da Lei de Anistia, ela foi geral e irrestrita, mas diferencia-se do indulto. A anistia tem que ser aprovada pelo Congresso, e o indulto depende exclusivamente do presidente da República.O problema é que o indulto nos termos em que pode ser concedido por Bolsonaro, atingirá qualquer policial, mesmo miliciano.  O ministro aposentado do STF, Ayres Brito, considera que o Estado não pode indultar a si mesmo, através dos seus agentes condenados, como os policiais. Ele adverte que, sob o princípio da razoabilidade, não é possível uma lei falar mais alto que a Constituição, “mesmo que também a lei possa consubstanciar uma política pública de combate mais severo a determinadas condutas”. [o ministro Ayres Brito, após se aposentar, se tornou - com o devido respeito - esquecido e loquaz (quem fala demais...).
Esqueceu que foi ele quem considerou legal a inclusão,  pela escarrada ex- presidente Dilma, no decreto que regulamenta a Lei de Acesso a Informação, de inciso autorizando a divulgação individualizada do salário dos servidores públicos e loquaz quando emite uma opinião  que pretende limitar o que a Constituição não limita.
"Constituição Federal:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: 
...
XII -  conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; (os grifos são do Blog Prontidão Total.)"
 
Portanto, diz Ayres Brito, o indulto “não pode ser usado como política pública de contraponto a ponderações especiais que a Constituição e a lei já fizeram para mais fortemente inibir e sucessivamente castigar certas condutas”. Sob pena de a Constituição e as leis darem com uma das mãos, e o Presidente da República tomar com a outra, ironiza Ayres Brito.  Os ministros do Supremo que consideram possível essa atuação de contenção se baseiam no “controle da constitucionalidade”, que define a capacidade do poder do Judiciário de controlar atos do Executivo que contrariem princípios constitucionais, como moralidade, probidade administrativa, razoabilidade, proporcionalidade.

O relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, [vencido na decisão colegiada do STF, mencionada no inicio da matéria, por ter legislado, 'modificando' em despacho o alcance do dispositivo constitucional transcrito.] escreveu um artigo sobre o caso Marbury contra Madison que, julgado em 1803 nos Estados Unidos, introduziu no mundo jurídico o entendimento de que o Poder Judiciário pode invalidar atos dos poderes Legislativo e Executivo que sejam contrários à Constituição.

O ministro Celso de Mello contou no julgamento do caso de Michel Temer que o então presidente Sarney decidiu a seu tempo tirar do indulto os crimes “contra a economia popular”, pois lutava para controlar a hiperinflação e queria dar o exemplo.  Pela Constituição, o presidente pode inclusive conceder a graça, o perdão, a um único indivíduo. Esse privilégio do presidente da República foi mantido pela Constituição de 1988. Caso Bolsonaro não encontre uma saída jurídica para dar um indulto que pegaria até mesmo policiais envolvidos em milícias, pode fazer uso desse instrumento que nunca foi adotado no Brasil.

Merval Pereira,  jornalista - O Globo

[concluindo com esclarecimento sobre os 'massacrados' de Carajás:
o caso de Eldorado de Carajás, consistiu em que invasores de terras, de propriedades privadas, buscando demonstrar poder e forçar a desapropriação de terras que invadiram,  bloquearam uma rodovia, BR 155;

o governo do estado do Pará determinou que os invasores fossem retirados - que superavam aos 4.000 individuo e estavam iniciando uma março rumo a capital estadual para pressionar as autoridades.  

Houve reação por parte dos sem terra, confiantes no elevado número e os policiais para não serem assassinados foram compelidos a usar a força necessária, neutralizando a reação e logrando se livrarem dos invasores.
A prova da inocência dos policiais é que passados mais de 20 anos ainda não houve sentença definitiva condenando os policiais.] 
 

Bolsonaro apoia enquadrar como terrorista criminoso que destruir bens

Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter hoje, logo cedo, para defender o endurecimento nas leis de combate ao crime organizado. O presidente disse que “ações como incendiar e explodir bens públicos ou privados devem ser tipificados como terrorismo”. Nesse sentido, Bolsonaro disse que “é louvável” o projeto de lei 272/2016 apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) que propõe esse tipo de endurecimento na atual legislação, aumentando as penas para os criminosos que cometerem ações desse tipo. [o presidente Bolsonaro está perdendo uma oportunidade de mostrar ao crime organizado que o governo dispõe de meios e condição para impedir ações criminosas.
Uma ação enérgica do governo, inclusive decretando o 'estado de sítio', seria exemplar para os bandidos.
Deixar correr frouxo da forma de agora serve apenas para estimular novas ações dos criminosos e se uma delas ocorrer durante a discussão da reforma da previdência, o uso de alguns dos mecanismos a disposição das autoridades, impedirá até mesmo o andamento da reforma no Congresso.]

A decisão do presidente de apoiar publicamente o endurecimento contra o crime organizado, enquadrando algumas ações como terrorismo, é uma reação à onda de ataques no Ceará, onde facções criminosas se uniram para reagir contra as medidas mais duras tomadas no Estado para combatê-las. Enviados pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, efetivos da Força Nacional participam também dessas operações. 

Bolsonaro defendeu hoje que o governo apoie o combate ao crime em todos os Estados, independentemente do partido do governador – no Ceará, Camilo Santana é do PT. “Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO”, escreveu o presidente.

BR 18 
 

Rebeliões em penitenciárias tem que ser tratadas no estilo usado pelo coronel Ubiratan na rebelião do Carandiru

Penitenciárias são esquecidas na crise de segurança

O crime tomou do Estado o controle de bairros e de prisões, e por isso o sistema carcerário não pode ficar em segundo plano na definição de políticas [após a ação da Rota sob o comando do coronel Ubiratã, out/92, e o abate de 111 presos, a Casa de Detenção ainda funcionou por vários anos, mas, preso sequer pensava em rebelião.

Nos tempos recentes é que virou moda preso se rebelar e as autoridades se preocuparem com os direitos dos presos.

Ou muda a forma de controlar as prisões, eliminar rebeliões, ou vai piorar.

Negócio de preso receber visita tem que acabar. Visitas no máximo duas vezes por ano e se o preso for bem comportado.

A coisa está ficando tão mole para bandidos e familiares que os visitantes não querem sequer se submeter a revista rigorosa.

Dizem que constrange o visitante. Constrangedor é ir visitar bandido em presídio.]

 

Por duas vezes consecutivas, o período de Natal e réveillon foi acompanhado por rebeliões graves em presídios. Na passagem de 2016 para 2017, a selvageria no choque entre facções criminosas que se nacionalizaram atingiu cadeias no Norte e Nordeste; desta vez, o foco está em Goiás, novamente com demonstrações de barbárie. Tropas federais, por sua vez, tiveram que voltar a atuar no Rio, onde, na Rocinha, grupos passaram a se enfrentar, na disputa pelo controle do tráfico local, com reflexos em outras comunidades cariocas. Na verdade, o cenário da crise nacional de segurança pública é um só, em que facções controlam áreas nas grandes cidades, mantêm rotas de tráfico de drogas e armas, e também dominam presídios. Neles, volta e meia, se enfrentam. A mesma perda de soberania que o Estado tem para o crime em regiões de grandes cidades ocorre em penitenciárias

Portanto, tratar de planos de segurança implica também estabelecer ações eficazes para os presídios. Nem sempre isso é feito, ou é percebido pela opinião pública.  Não se trata de assunto simples, até porque política penitenciária não se resume a construir cadeias — mesmo que não se possa prescindir de novos estabelecimentos, devido à frequente constatação de superlotações Brasil afora. [tem superlotação devido a existência de muito bandido e a eficiência da polícia - apesar de mal paga, sem condições de trabalho, sendo sempre acusada pelas ONGs de direitos humanos, a polícia ainda prende muito bandido.

É preciso construir penitenciárias no interior da floresta amazônica, a milhares de quilômetros de locais povoados;

pode ficar mais caro a construção, mas, a economia na vigilância compensa - reduz o número de visitas (o visitante ter que viajar no mínimo 2.000kg, ida e volta, para visitar um parente bandido não é muito animador), elimina o ingresso de armas, drogas e celulares - fica fácil bloquear o sinal e o bandido fica sabendo que indo cumprir pena em uma penitenciária longínqua será isolado do mundo, esquecido.]

 

A questão é intrincada e multidisciplinar, envolvendo, segundo dados de 2016 do Ministério da Justiça, quase 730 mil presos, sendo que a capacidade carcerária era de 368 mil. A superlotação tem comprovação aritmética e física (cada corpo ocupa um único lugar no espaço).  Uma comprovação de que não basta erguer novos presídios está no dado de que cerca de 40% da população carcerária são de presos ainda em regime provisório, sem julgamento. Trata-se de algo inaceitável.  Quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o Supremo, o ministro Gilmar Mendes promoveu eficazes mutirões em penitenciárias, para avaliar a situação dos presos. Muitos eram soltos.

Mas o sistema penitenciário brasileiro não pode depender de mutirões judiciais. É preciso haver uma política, com mecanismos eficazes que a executem, para que presos cumpram os prazos legais. Nem mais, nem menos.  Há, portanto, todo um trabalho a ser feito, não apenas no campo da execução penal, mas também na legislação como um todo. Penas alternativas para punir crimes de baixa periculosidade ajudam a esvaziar cadeias. O mesmo vale para a complementação da lei antidrogas, voltada a descriminalizar os usuários, mas que ainda depende da conclusão de um julgamento no STF. [descriminalizar os usuários é aumentar o tráfico; usuário tem que puxar cadeia severa, ser tratado quase que da mesma forma que traficante - não havendo demanda, não existe tráfico.

Sugerimos ler aqui.] 

 

Não faltam diagnósticos e propostas para enfrentar a crise de segurança como um todo e, em particular, o estado crítico do sistema penitenciário, salvo exceções. Mas, no mundo da burocracia estatal — na Justiça, no Legislativo e no Executivo —, tudo anda a passos lentos.

Editorial - O Globo

 

Assessores de Temer amarelam e convencem Temer a fazer bobagem

Com receio de rebeliões, Temer é convencido a manter auxílio-reclusão de presos

Atualmente, benefício é concedido a cerca de 30 mil pessoas

- O presidente Michel Temer foi convencido pela ala política do governo a manter o chamado auxílio-reclusão, um benefício dado a parentes de presos, que economizaria R$ 600 milhões. O benefício é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuem para a Previdência Social. 

 A equipe econômica anunciou a suspensão do benefício na semana passada, dentro do pacote fiscal, mas na reunião da noite de domingo, no Palácio do Jaburu, Temer foi alertado de que isso poderia causar uma "rebelião nas cadeias". Segundo um dos participantes do encontro, Temer foi convencido pelos argumentos. [presidente Temer: rebelião em cadeia se controla no estilo CARANDIRU;
vale lembrar que cada bandido morto além de ser um bandido a menos é também uma boca a menos para o Estado sustentar, uma família a menos para receber auxílio-reclusão e uma vaga a mais no sistema penitenciário - reduzindo a superlotação.]
Quem precisa de auxílio desemprego são as famílias dos desempregados - o seguro desemprego quando muito dura 5 meses o ideal seria aumentar para pelo menos um ano e a grana do auxílio reclusão iria ajudar a dar esta esticada.
Privilegiar família de bandido em vez de família de trabalhador honesto desempregado???
Fazendo isto o senhor pisou na bola e nos tomates.]

O alerta partiu principalmente do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta da área econômica é de não dar novos benefícios. Os atuais seriam mantidos, a cerca de 30 mil pessoas. Mas o argumento político teria prevalecido.  O encontro no Jaburu durou longas horas, e houve um embate entre ala econômica e política, embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha ficado muitas vezes ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Temer está novamente reunido com ministros, para tentar fechar as contas.

A economia com o fim do que muitos batizaram de "bolsa cadeia", no meio político, geraria a economia de R$ 600 milhões. Mas, no encontro, chegaram a elevar essa previsão para R$ 900 milhões.

Fonte: O Globo 

 

 

Novo júri do Carandiru: Desperdício de tempo e dinheiro e exposição negativa da Justiça

Justiça decide fazer novo júri do massacre do Carandiru

Julgamento, que durou dois anos e condenou 74 PMs, havia sido anulado em setembro do ano passado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, por quatro votos a um, que os policiais militares envolvidos no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru passarão por novo julgamento. Em setembro do ano passado, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP anulou os júris que condenaram 74 PMs pela morte de 111 presos na contenção de uma rebelião ocorrida em outubro de 1992. Na sessão desta terça, os magistrados deliberavam se, após a anulação, eles deveriam ser inocentados ou julgados novamente — venceu a segunda interpretação. Com isso, os PMs voltarão a se sentar no banco dos réus.

Por envolver um grande número de investigados e vítimas, o julgamento do Carandiru, que era considerado o maior da história e foi anulado, durou dois anos — de 2013 a 2014 — e foi feito em cinco etapas. Os policiais foram condenados, em primeira instância, a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão, mas recorriam das sentenças em liberdade.

Em 2 de outubro de 1992, 340 homens da Tropa de Choque e da Ronda Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) invadiram o pavilhão 9 do Carandiru com a missão de conter uma rebelião no prédio. Ao chegarem no segundo andar do pavilhão, o foco da revolta, os policiais executaram à queima roupa 111 detentos, segundo a denúncia do Ministério Público. A defesa dos policiais alegou que eles agiram em legítima defesa. [FATO: antes da ação no Carandiru as grandes  rebeliões envolvendo centenas de presos eram frequentes; após a ação do Carandiru acabaram-se as rebeliões em São Paulo e mesmo no Brasil; quando ocorre uma, é sempre pequena e de fácil controle;
as vezes demora a ser contida pela omissão das autoridades do estado onde está o presídio rebelado.
Realizar novo julgamento é um absurdo, até mesmo um crime contra a administração pública.
Apontando os motivos que fundamentam a frase do título e a acima:
- o reinicio de tudo começa com a realização de novo júri popular - dezenas de policiais já morreram (a operação foi realizada há 25 anos), não será um único júri para todos os policiais ainda vivos, e sim vários júris e cada júri julgando alguns policiais - por óbvio ocorrerão adiamentos, anulações de alguns júris e outros atrasos comuns;
- de todas as sentenças haverá recursos ao Tribunal de Justiça, em alguns casos os recursos podem ir até o STJ e mesmo o STF, e cada recurso impetrado abre caminho para outros com argumentos parecidos.
O risco de novas anulações é enorme.
Vai rolar uns 20 anos para um resultado definitivo - se um dia esse resultado for alcançado - e os poucos policiais sobreviventes estarão com mais de 70 anos e não serão presos.
O resultado final de todo o processo - caro e que tomará muito tempo da Justiça - será idêntico ao obtido pela sentença que condenou um dos policiais a 624 anos de prisão - coronel Ubiratan, que comandou a operação e foi eleito deputado pelo estado de São Paulo com o número 111 e morreu assassinado por uma ex-amante, ou seja: NADA.]
 

 Fonte: Revista VEJA

 

Um time de futebol de cadeia virou a maior facção criminosa = PCC

Como um time de futebol de cadeia virou o PCC, a maior facção do Brasil

Antes de ser uma organização criminosa, o PCC (Primeiro Comando da Capital) era um time de futebol. Os oito fundadores cumpriam pena no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté e, por serem os únicos da cidade de São Paulo, eram chamados de "os da capital". O time que formavam ganhou o nome de Comando Capital. Na hora de batizar a facção em 1993, os líderes adaptaram o nome da equipe.


A fundação ocorreu depois de um campeonato de futebol. Eufóricos, os oito presos comemoravam o título do campeonato da Casa de Custódia numa cela iluminada por velas porque já passava da que a direção cortava a energia da cadeia. Bom de lábia, Cesinha mudou o tom do encontro quando tomou a palavra. Discursou que eles não podiam se limitar a ganhar troféus e precisavam criar um sindicato, um comando para enfrentar o sistema, enfrentar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.


A pregação não era novidade e todos os presentes batiam nesta tecla havia tempos. A diferença daquela noite de 1993 foi ter colocado as ideias em prática. A história é contada por Fátima de Souza, autora do livro PCC - A Facção, escrito depois de anos entrevistando os fundadores da organização criminosa.  Ela conta que naquela noite foi escrito o estatuto da facção e traçado o plano para tomar a cadeia, evento que anunciaria o nascimento do PCC à massa carcerária. Os oito fundadores usaram o futebol para atrair os presos que mandavam na unidade prisional. O clássico da cadeia era com o Comando Caipira, equipe desafiada para um amistoso em 31 de agosto de 1993.


"A cadeia já tinha seu chefe e o PCC queria tomar o poder, para isso precisava matar. Durante o jogo mataram o líder e jogaram bola com a cabeça. Na época não acontecia de decepar cabeça. Foi um choque absurdo para todo mundo."  O então número dois da Casa de Custódia também foi decapitado e teve a cabeça pendurada numa estaca. Fátima diz que novos tempos eram inaugurados. Hoje cenas como esta são compartilhadas no WhatsApp, mas naquela época era uma barbárie inimaginável. A autora diz que a promotora que entrou na cadeia ficou desconcertada com a cena e precisou ser levada para uma sala porque se sentiu mal.


O Comando Capital era bom de bola

Fátima conta que os fundadores do PCC tinham fama de serem maus no crime e bons na bola. Os oito fundadores chegaram com reputação de campeões nas quadras das cadeias de São Paulo e repetiram o desempenho em Taubaté. Na casa de Custódia, enfrentavam o Comando Caipira, que tinha este nome por ter jogadores do interior.  No dia que armaram o amistoso emboscada os fundadores do PCC tinham uma longa invencibilidade no futebol. Fátima ressalta que o amistoso facilitou o plano para tomar a cadeia porque seria difícil assassinar os rivais dentro das celas.

O craque do time era Cesinha, que era quem ditava os rumos do PCC junto com Geleião. Cesinha jogava no ataque e foi descrito para Fátima por outros presos como aquele atacante baixinho e habilidoso que mete muitos gols. O futebol também aparecia na facção pela rivalidade dos times dos dois líderes. Geleião era palmeirense e o companheiro de facção corintiano. A autora conta que havia a cornetagem típica dos torcedores fanáticos. As provocações aumentavam em dias de clássicos e finais de campeonatos que os clubes estavam envolvidos. 

Outro jogo de futebol
Carlos Amorim escreveu livros sobre facções e afirma que os presos estavam em Taubaté por causa do que aconteceu na sequência de um jogo no Carandiru. Uma briga durante uma pelada no Pavilhão 9 se transformou em rebelião. Os agentes penitenciários informaram que a situação fugiu ao controle e o governo de São Paulo autorizou a entrada da Tropa de Choque.  Em 2 de outubro de 1992 acontecia o massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos. Carlos conta que a administração do sistema prisional transferiu as lideranças para unidades do interior numa tentativa de acalmar a situação. Os oito fundadores do PCC foram encaminhados para o Anexo da cadeia de Taubaté, conhecido pelos funcionários do sistema prisional como Piranhão porque quando um preso era assassinado tinha o sangue bebido.
"É sempre um tiro pela culatra (a transferência) porque quando espalha os cabeças, está espalhando a experiência deles", comenta Carlos.

Repórter de polícia na época e autor de um livro sobre o PCC, Josmar Jozino conta que os presos chamavam o Anexo da Casa de Custódia de 'Caverna' ou 'Campo de Concentração' por causa das condições. Os fundadores da organização criminosa aproveitaram a revolta dos presos depois do massacre para unir os detentos prometendo lutar contra torturas, humilhação das visitas, comida ruim, falta de acesso a advogados e outros problemas. A raiva da facção com a cadeia era tamanha que foi até colocada no estatuto do PCC. No item 11 está escrito: O Primeiro Comando da Capital PCC fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do Campo de concentração "anexo" à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté.

O vínculo da fundação do PCC com o futebol não surpreende Josmar. O autor explica que o esporte é lazer, saúde e espaço de convivência dos presos. Um dos poucos momentos de sossego num ambiente degradante e violento. Carlos Amorim diz que a primeira providência que o Comando Vermelho tomou quando foi removido do fundão, onde dividia celas com presos políticos até o começo da década de 1980, foi fundar um time de futebol, o Chora na Cruz. Ele explica que a intenção era se relacionar com os outros presos. Começou assim da doutrinação dos presos que engordaram as frentes da organização que controla vários morros no Rio de Janeiro.

Fonte: UOL/Notícias

FORÇAS ARMADAS nas ruas de NATAL - ação das tropas federais precisa ser didática, exemplar e conclusiva

Temer autoriza envio das Forças Armadas para ruas de Natal

Pedido de reforço ‘imediato’ foi feito pelo governador Robinson Faria

[Temer mostra mais uma vez que só 'funciona' na pressão - as tropas precisam estar preparadas para resolver o problema, sem preocupação com o 'politicamente correto' e ter presente que os bandidos só desistirão de ações de retaliação ao que for efetuado pelas FF AA em Natal, se o preço a pagar for alto.

Excelente é que o uso das tropas federais nas ações de manutenção da ordem é uma excelente oportunidade para um teste das mesmas em situações reais - as atividades da Copa do Mundo e Olimpíadas não serviram de teste, tendo em conta que não havia inimigo real a ser enfrentado; agora sim, existe um inimigo real, perigoso e que não sendo contido no primeiro choque avançará em outras cidades.]

O presidente Michel Temer autorizou o envio de Forças Armadas para reforçar a segurança das ruas de Natal nesta quinta-feira, após pedido do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). Ainda não foi definido o contingente que será utilizado, mas boa parte deve vir do Exército, de acordo com o Palácio do Planalto. Desta vez, os militares só ficarão nas ruas, para que a polícia militar do estado possa ir para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, onde detentos entraram em confronto. Desde quarta-feira, as ruas de Natal passam por uma onda de violência. As empresas recolheram a frota de ônibus nesta quinta-feira, após veículos serem incendiados.

A autorização de Temer ao pedido de reforço "imediato" por Robinson Faria veio no início da tarde desta quinta-feira. Além de fazer o pedido, Faria também revelou pela manhã, em entrevista à rádio “CBN”, que o Batalhão de Operações Oficiais (Bope) irá entrar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, sem armas letais, para retirar os presos.  — Fiz o pedido para o ministro Alexandre de Moraes para conversar com o presidente Temer. Só ele pode autorizar o envio imediato, para hoje, das Forças Armadas, do Exército, da Marinha, para ocupar as ruas de Natal. Estão tocando fogo em ônibus, em uma retaliação pelo governo ter decidido separar, dentro do presídio, PCC (Primeiro Comando da Capital) e Sindicato do RN. Então ambos estão retaliando o governo. A situação aqui se tornou muito mais grave do que estava ontem, se agravou a partir de ontem a noite, então precisamos de socorro imediato — destacou o governador.

Pela manhã, o presidente foi a Ribeirão Preto anunciar o pré-custeio da safra 2017/2018, e de lá já havia conversado com o governador do Rio Grande do Norte. Temer comunicou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann.  Na terça-feira, Robinson Faria havia dito que poderia haver um "novo Carandiru" no presídio de Alcaçuz, onde ocorrem os enfrentamentos de facções criminosas rivais, caso a polícia estadual entrasse na carceragem. — Se a polícia entrar dentro do presídio, pode haver novas mortes, confrontos policiais, aí vai ser um novo Carandiru. Temos que evitar isso. Vamos entrar em casos de extrema necessidade — declarou Faria há dois dias. [o governador precisa sem lembrado que quando a Polícia entrou em Carandiru, ocorreram algumas mortes e uma 'faxina' eficaz e depois disso NUNCA MAIS ocorreram rebeliões em Carandiru - que só foi fechado anos depois.
O bandido testa as autoridades, havendo vacilação eles abusam sem piedade.
Mortes podem ocorrer, mas, cada bandido morto será um elemento dissuasório a mostrar aos bandidos quem realmente manda. 
Nas ruas os bandidos enfrentarão - com fins didáticos - as tropas federais e a PM ao invadir Alcaçuz deve ter em conta o ocorrido no Carandiru, onde os motins ocorriam com frequência e após a ação comandada pelo coronel PM Ubiratan se tornou um local pacífico e os presos aprenderam a respeitar as autoridades.]

Fonte: O Globo

Polícia acusada de torturar e matar = Mal necessário - dos cinco mortos, quatro tinham antecedentes criminais, inclusive homicidios

A polícia que tortura e mata

A emboscada e os métodos utilizados pelos assassinos de cinco jovens indicam a existência de um sofisticado grupo de extermínio em São Paulo

Uma mensagem de áudio enviada pelo celular do adolescente Jonathan Moreira, 18 anos, revela uma suposta abordagem policial a um grupo de amigos que participaria de uma festa com mulheres organizada pelas redes sociais. Horas depois, um Santana 1987 com cinco rapazes com idades entre 16 e 30 anos, Jonathan entre eles, desaparece. Após 16 dias, o veículo é achado às margens do rodoanel Mário Covas, em São Paulo. Os corpos, encontrados no domingo 6, em estado avançado de decomposição, indicam uma ação semelhante às que normalmente são praticadas por grupos de extermínio. 

 Chacina Estrada de Taquarassu, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, onde os cinco corpos foram encontrados com sinais de execução sumária

Um dos garotos tinha as mãos amarradas e algemadas, outro estava com a cabeça decapitada, todos possuíam marcas de tiros no tórax e estavam cobertos com terra e cal próximos a estrada do Taquarassu, em Mogi das Cruzes. Além disso, cartuchos de pistola calibre .40, de uso restrito de policiais, foram localizados num terreno próximo. E mais: registros mostram que agentes da corporação consultaram dados de dois dos cinco jovens. 

“Não dá para negar que houve execução”, afirmou Júlio César Fernandes Neves, ouvidor das polícias de São Paulo. A sofisticação usada pelos autores do crime – que vai da atração dos garotos à festa até a forma com que foram mortos – permite dizer que os assassinatos foram orquestrados por um grupo que agiu de forma organizada, rebuscada e cruel. “Trata-se de uma chacina e o nosso medo é que continue com a autoria desconhecida”, diz.

Trata-se de uma chacina e o nosso maior medo
é que continue com a autoria desconhecida” Júlio César Neves, ouvidor de polícia

Intimidação
Apesar de a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo negar a existência de provas que indiquem o envolvimento de policiais nas mortes, um garoto de 13 anos, parente de um dos jovens mortos, afirmou ter sido ameaçado por policiais durante quatro horas. Na segunda-feira 7, eles teriam circulado pelo bairro em que as vítimas moravam, Jardim Rodolfo Pirani, e encostado um revólver na cintura do adolescente. Dois policiais faziam uma varredura de celulares pelas ruas, em busca do áudio gravado por Jonathan. 

O jovem teve seu aparelho confiscado e quando os policiais viram fotos de um dos mortos conduziram o menino até uma viela do bairro – até que uma tia interrompeu a abordagem. Segundo o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), as intimações são suficientes para configurar assédio às famílias. Os familiares de Jones Ferreira Januário, 30 anos, César Augusto Gomes, 19 anos, Caíque Machado, 18 anos, Robson de Paula, 16 anos e Jonathan temem se tornarem alvo de represália. “Existem sinais da atuação de um grupo de extermínio agindo à revelia do comando da polícia”, afirma Ariel de Castro Alves, advogado e membro do Condepe.

Um dos fatores que favorece a formação desses grupos é a impunidade em casos de violência policial. [cabe acrescentar que a violência dos bandidos, a ousadia com que enfrentam a polícia, a certeza que quase sempre ficarão impunes - na maior parte das vezes estão mais bem armados que os policiais e com a certeza que sempre as tais ONGs de direitos humanos estarão contra a polícia - leva policiais 'cabeça quente', muitas vezes desesperados pela impotência com que enfrentam os bandidos, decidam fazer Justiça com as próprias mãos.
Podemos dizer que não é a melhor forma de se fazer Justiça, mas, as vítimas sempre são bandidos que cometem crimes e permanecem em liberdade.
É uma Justiça enviezada, mas´, é Justiça e com a vantagem de ser definitiva.]

Dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que pelo menos nove pessoas foram mortas a cada dia por policiais em 2015. [não deve ser ignorado que São Paulo apesar de ser a maior cidade do Brasil, população superando os 12.000.000 de habitantes, está entre as cidades com menor índice de violência.] São Paulo aparece na liderança dessa estatística, com 848 vítimas. No mesmo ano, apenas 124 policiais foram recolhidos para o presídio militar Romão Gomes. Destes, 34 por homicídio. “Mesmo nos casos em que há participação de policiais comprovada, eles não são punidos”, afirma Alves. [a participação de policiais no homicídio não implica em punição automática, já que a punição só cabível, legal e justa, quando há dolo por parte do policial. Quando a morte do bandido resulta de confronto com a Polícia, os policiais tem o direito de exercer a  LEGITIMA DEFESA o que elide o cabimento da punição do policial.]  Esse tipo de crime mostra que há autorização para o uso de práticas violentas dentro das instituições. “Existe um resquício do período ditatorial que permite que forças marginais ajam dentro do poder”, diz o ouvidor Neves. Para ele, a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a anulação da condenação dos 74 policiais militares acusados pela morte dos detentos do presídio do Carandiru é um exemplo que incita a ação de grupos criminosos. [a condenação foi fruto de uma política pró-bandido e proferida sem que o dolo, porventura existente na ação de cada policial, fosse devidamente identificado, comprovado e mensurado.
Também não restou provada qual policial matou quem.
A sentença anulada sequer deveria ter sido proferida, devido a falta total de elementos probatórios justificadores das penas.]

Os corpos de Caíque e César foram reconhecidos por impressões digitais. Jonathan, por meio de arcadas dentárias. O cadeirante Robson foi identificado pelo Instituto Médico Legal (IML). Em 2014, ele foi baleado por PMs e ficou paraplégico. Os jovens tinham em comum a vida pobre na periferia e a passagem pela polícia. No bairro em que viviam, a violência faz parte da rotina dos moradores. “A sociedade aprova esse tipo de comportamento porque não acredita na justiça comum”, afirma Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Surge a vontade de fazer justiça com as próprias mãos. Se não é réu primário, parece que se tem licença para matar.” Apenas Jones, o mais velho, não havia cometido nenhum delito. “Percebi que ele estava sumido quando os parentes dos garotos chegaram em casa para começarmos a busca”, diz a esposa Eliane Souza.

O caso é investigado pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com um inquérito instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar. O ouvidor das polícias de São Paulo reconhece que são poucos os casos de policiais julgados em São Paulo. “Ainda mais raros aqueles que se tornam réus e são condenados”, diz. A impunidade dá o aval para aqueles que agem apenas puxando o gatilho de uma arma. “Há uma cultura de leniência com as execuções. Quando existem indícios da participação de agentes de segurança, acontece o acobertamento ou o abandono das investigações”, afirma Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional.

Fonte: Fabíola Perez - Isto É

 

 

CARANDIRU - VERGONHA NACIONAL: ação enérgica da Polícia MIlitar é tão criticada pelos defensores dos 'direitos umanos' que bandidos resolvem criar organização criminosa

Carandiru: como o massacre de 111 presos levou à criação do PCC

Se fosse uma empresa, a organização criminosa estaria hoje entre as vinte maiores do país

 [antes da ação enérgica da PMSP os motins na Casa de Detenção eram rotineiros. Os presos tinham o controle quase total da prisão.

Quando a PMSP, sob o enérgico comando do coronel Ubiratã, resolve invadir o presídio e conter a rebelião fazendo o que era necessário, a reação dos defensores dos 'direitos humanos' - aquela turma que está sempre do lado dos bandidos e contra polícia - fez tanto barulho condenando os policiais que procederam ao abate de 111 marginais que os demais bandidos se sentiram estimulados a fundar uma organização criminosa, com estrutura empresarial, e que hoje fosse uma empresa estaria entre as vinte maiores do país.

Pessoal dos direitos humanos continuem apoiando direitos humanos para bandidos e esquecendo os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS e logo teremos um Brasil formado por criminosos (mesmo excluindo os petistas) mais poderoso que o Brasil legal, oficial.]

 VEJA

Taubaté, interior de São Paulo, 31 de agosto de 1993. Entre uma partida de futebol e outra, no pátio da Casa de Custódia, um grupo de nove detentos — Antônio Carlos dos Santos, Antonio Carlos Roberto da Paixão, Isaías Moreira do Nascimento, Ademar dos Santos, César Augusto Roris da Silva, Idemir Carlos Ambrósio, Misael Aparecido da Silva, Wander Eduardo Ferreira e José Márcio Felício — discute a criação de uma confraria de presos, com um objetivo claro: evitar uma repetição do massacre do Carandiru, ocorrido menos de um ano antes. Os nove fundadores do que viria a se chamar Primeiro Comando da Capital (PCC) estavam convencidos de que, ao submeterem os criminosos a uma hierarquia dentro da cadeia, poderiam evitar brigas internas como a que serviu de estopim para a rebelião no Carandiru e, ao mesmo tempo, ter força para extrair concessões do Estado. 

Os primeiros protegidos do PCC eram conquistados na marra. Ou pagavam, ou eram mortos ou espancados. Não demorou para os presos entenderem que pertencer ao grupo representava uma elevação de status no mundo do crime. Por não ter surgido em uma favela, bairro ou cidade, o PCC nunca foi uma organização local. Já no embrião apresentou uma capilaridade singular, que lhe permitiu alastrar-se rapidamente por São Paulo e depois para os estados que estão cravados na rota do tráfico da cocaína vinda da Bolívia e do Paraguai.

Pedro Juan Caballero, Paraguai, 15 de junho de 2016. As imagens das câmeras de segurança de uma farmácia na Rua 14 de Mayo registram 18h44. A 70 metros dali, dezenas de fiéis rezam na Paróquia de São Geraldo. Na calçada oposta, jovens frequentam as aulas de uma escola local. Um anoitecer típico dos moradores da cidade, que faz fronteira com o Brasil, em Mato Grosso do Sul. Naquele horário exato, porém, o motorista de uma Toyota Hilux branca para no cruzamento em frente à farmácia e, sorrateiramente, espera até ser alcançado por um Hummer blindado que vem escoltado por três caminhonetes com capangas armados com fuzis e pistolas automáticas. Em seguida, a Hilux acelera. A porta traseira se abre e revela uma metralhadora antiaérea. Uma rajada de balas ilumina a rua e atinge o para-brisa do Hummer. 

Em seu interior está o brasileiro de origem libanesa Jorge Rafaat. Uma nova sequência de disparos atravessa o vidro blindado do veículo, matando Rafaat. Conhecido como o Rei da Fronteira, ele era o último empecilho para que a organização criminosa PCC alcançasse a hegemonia do tráfico de drogas e armas a partir do Paraguai. “Tirar Rafaat do caminho era o que faltava para o PCC se tornar o primeiro cartel internacional de drogas com sede no Brasil”, diz o procurador de Justiça Márcio Christino, do Ministério Público de São Paulo, um especialista na história e no funcionamento do PCC. “Esse cartel já tem um nome, dado pelos próprios criminosos: Narcossul.”

Em pouco mais de duas décadas, enquanto a Justiça paulista fracassava em punir os responsáveis pela matança de 111 presos desarmados no Carandiru, o PCC deixou de ser apenas uma quadrilha que vende proteção a detentos e consolidou-se como a maior e mais poderosa organização criminosa da história do Brasil. Eis o resultado que o Brasil colheu ao executar presos — coisa que os adversários dos direitos humanos acham que é uma cândida solução — e manter policiais criminosos impunes. [Para acabar com o PCC é necessário que policiais integrantes de unidades especiais da Polícia abatam as principais lideranças do PCC, as que estão presas e são conhecidas, com destaque para Marcola.
Abater Marcola e uma dúzia de outros bandidos da hierarquia do PCC é o suficiente para desarticular a organização.
Mas, matar Marcola, dentro da cadeia, será motivo para que os defensores dos direitos humanos espalhem aos quatro ventos  que Marcola e parceiros foram abatidos desarmados e que estavam sob a proteção do Estado.
É necessário se entender que bandido tem que morrer - começou a crescer, tem que ser eliminado.
Pode não ser politicamente correto mas é a única forma de conter a criminalidade no Brasil. Caco contrário as organizações criminosas se multiplicam e se tornarão incontroláveis.
Atribuir que o PCC foi criado devido uma ação enérgica do PCC é uma teoria que não resiste a uma análise sólida e isenta.
Podem até condenar e considerar não politicamente correto a existência de policiais prontos a matar bandidos, ainda que os bandidos estejam presos e temporariamente sob controle, mas com certeza esses policiais são necessários e devem ser recompensados.]

Se fosse uma empresa, o PCC seria hoje a décima sexta maior do país, à frente de gigantes como a montadora Volkswagen. Trata-se de um império corporativo em que os produtos são as drogas ilícitas. Os clientes são dependentes químicos. Os fornecedores são criminosos paraguaios, bolivianos e colombianos. Os métodos são o assassinato, a extorsão, a propina e a lavagem de dinheiro. As áreas de diversificação são os assaltos a banco, o roubo de cargas e o tráfico de armas. A meta, coerente com as exigências da globalização, é internacionalizar-se, e para chegar lá os líderes do PCC estão selando alianças com quadrilhas africanas e terroristas do Oriente Médio.

O PCC recorre ao tráfico de drogas desde sua fundação. O que no início era apenas uma forma de multiplicar as receitas obtidas com a venda de proteção nas cadeias tornou-se, com o tempo, sua atividade central — o core business, para usar um anglicismo do mundo empresarial. Hoje, a organização controla mais da metade do comércio de entorpecentes no país. A reportagem de VEJA consultou mais de uma dezena de especialistas e policiais no Brasil e em outros seis países para dimensionar a capacidade financeira do PCC. 

Conclusão: apenas com a venda de drogas para consumo no território nacional, a organização alcança um faturamento anual da ordem de 20,3 bilhões de reais, sem incluir as receitas com roubo de carga e assalto a banco. Em 2015, cerca de 3 000 caixas eletrônicos foram explodidos no país. Suspeita-se que o PCC esteja por trás de pelo menos um terço dos ataques.

A fortuna que passa pelas mãos dos narcotraficantes do PCC é pulverizada. Ela é usada para pagar propina a policiais, juízes e políticos, patrocinar execuções e remunerar os milhares de “trabalhadores” envolvidos na operação. Parte significativa é despendida nas operações de lavagem de dinheiro, que obrigam os criminosos a corroer seu capital para esconder a origem ilícita dos recursos por meio de empresas de fachada. Os custos podem ser altos, mas a margem de lucro do tráfico é imbatível. A diferença de preço entre 1 quilo de pasta-base na Bolívia e 1 quilo de cocaína no Brasil é de 1 500%.

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Defesa de Policiais Militares do Carandiru elogia turma: 'Leram o processo'

O defensor disse que entrará com embargos para que o voto do desembargador Sartori, entendendo pela necessidade de absolvição, seja analisado e atendido por dois magistrados que poderão definir o processo

Responsável pela defesa de 28 dos 74 policiais militares condenados em júris, o advogado Celso Vendramini elogiou a equipe de desembargadores, dizendo que eles "leram todo o processo e notaram as controvérsias da acusação". "Não é que são duros ou rígidos, eles cumprem a lei. Estou muito feliz que conseguiram enxergar a fragilidade da condenação."

CARANDIRU: Forma eficiente de mostrar a bandidos que não adianta rebelião; sendo necessário a polícia age sem piedade e com eficiência no abate dos marginais

O defensor disse que entrará com embargos para que o voto do desembargador Sartori, entendendo pela necessidade de absolvição, seja analisado e atendido por dois magistrados que poderão definir o processo. Caso não seja atendido, antecipou que irá a instâncias superiores contestando a decisão, o que deve levar o processo a se arrastar por mais alguns anos.
"É um caso realmente comovente e grave, mas não podemos sair distribuindo acusações, tem de haver provas concretas. Mas, sem saber a autoria, querem condenar por baciada."

Fonte: Correio Braziliense