Teori arquiva acusação de Delcídio contra Dilma em Pasadena a pedido da PGR

Ministério Público entendeu que não cabe inquérito porque as acusações não têm relação com o mandato presidencial 

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive a acusação do senador Delcídio do Amaral (sem partido- MS) contra a presidente Dilma Rousseff no episódio da rumorosa compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobras.

Calcanhar de Aquiles de Dilma desde os tempos em que ela era ministra, a compra de Pasadena está sob a suspeita de ter sido feita numa combinação de propina e negligência, gerando prejuízos à Petrobras. Segundo Delcídio, “foi ‘vendido um peixe’ de que a compra da Refinaria de Pasadena teria ocorrido sem o conhecimento do Conselho de administração da Petrobras e de sua respectiva Presidente à época, Dilma Rousseff, e que a decisão de compra da Refinaria de Pasadena decorreu de "ação entre amigos", no âmbito dos executivos e técnicos da Petrobras”.

>>Os principais pontos da delação de Delcídio do Amaral

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não cabe investigar Dilma porque a Constituição Federal prevê que, no caso de presidente da República, só podem ser abertos inquéritos sobre ações ocorridas durante o mandato. Essa é a segunda vez que Janot arquiva um pedido de investigação sobre Dilma e Pasadena.  “No tocante a participação de Dilma Rousseff na compra da Refinaria de Pasadena, o Ministério Publico já requereu o arquivamento na Petição n° 5263, inclusive por entender impossível investigar a Presidente por atos estranhos ao exercício da função durante a vigência do seu mandato. Assim, ao menos por ora, não se mostra possível nenhuma providência complementar no tocante a tais atos”.

Na decisão pelo arquivamento, o ministro Teori Zavascki ressaltou que, por ele, Dilma até poderia ser investigada, como forma de, depois de terminado o mandato, o inquérito já estar avançado. “Não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo”, anotou Teori, ao elencar um precedente do Supremo.

Apesar disso, o ministro ressaltou que a investigação cabe à PGR e, por isso, ele nada poderia fazer além de arquivar o caso. “Nesse contexto, apesar da possibilidade de instauração de procedimentos investigatórios em face do Chefe do Poder Executivo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento de peças de informação ou da comunicação de crime, feito pelo Ministério Público”, decidiu Teori.

Fonte: Época

Agora que o cachorro está morto, OAB cria coragem e quer fazer nome chutando - A seu modo, Celso de Mello sugere renúncia a Dilma

OAB quer acesso à delação de Delcídio para embasar novo pedido de impeachment

Na última semana, a OAB já havia pedido documentação ao juiz Sergio Moro para discutir um possível novo processo de deposição da petista

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, anunciou nesta quinta-feira que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos depoimentos de delação premiada do senador e ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral.  

A ideia é que as revelações possam embasar um possível novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. “Os fatos noticiados são gravíssimos e a sociedade tem o direito de conhecê-los imediatamente. Essa questão agora transcende o processo penal e diz com o futuro da Nação. Se comprovados, tais fatos demonstram um verdadeiro atentado contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições republicanas”, disse Lamachia?

Na última semana, a OAB já havia pedido documentação ao juiz Sergio Moro para discutir um possível novo processo de deposição da petista.

Ministro diz que nova delação tem potencial para ameaçar a paz social

Para quem sabe ler, um pingo é letra. Celso de Mello, decano do Supremo, sugeriu à presidente Dilma que renuncie. Querem ver? Indagado sobre a delação de Delcídio, afirmou que “nem mesmo os mais altos escalões da República estão imunes à investigação”.

Segundo o ministro, as instituições estão fortalecidas para enfrentar as consequências de uma delação. O ministro também disse que a nova delação traz uma preocupação “quanto à paz social” e afirmou esperar que “quem cometeu desvio de conduta pague por isso”. 

Paz social? O experiente Celso de Mello está aconselhando Dilma a cair fora enquanto é tempo.

Por:  Laryssa Borges, na VEJA.com