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quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Lei está sendo vilipendiada pelo ‘ditador de Brasília’, afirma procurador

Darcy de Souza Filho não citou nomes 

Durante uma cerimônia realizada segunda-feira 12, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Darcy de Souza Filho, pediu “o resgate do império da lei e da ordem democrática vilipendiada e atropelada pelo ditador de Brasília”. Na ocasião, Souza Filho deu posse ao seu agora substituto, Jarbas Soares.


 

Embora não tenha nominado o “ditador de Brasília”, a crítica foi vista como uma indireta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem proferindo uma série de decisões judiciais sem consultar o Ministério Público Federal (MPF) ou ser provocado por ele. “Que vossa excelência restabeleça o orgulho de ser promotor de Justiça e faça prevalecer as nobres e fundamentais prerrogativas do Ministério Público no processo acusatório, usurpadas pela autoridade apontada”, disse Souza Filho.

Moraes negou diversos pedidos de arquivamento de inquéritos inconstitucionais conduzidos pela Corte desde 2019. As solicitações foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As próprias investigações nasceram sem o consentimento do MPF, que teria de ter provocado a Corte. 

O juiz do STF também não intimou o PGR, Augusto Aras, a se manifestar, antes de aplicar medidas contra cidadãos comuns, de acordo com a legislação do país.

Leia também: “Um Ato Instituticional n° 5 de toga”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 142 da Revista Oeste


“Ditador de Brasília” manda Polícia Federal atrás de manifestantes - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

A PF publicou em sua página do Twitter essa mensagem hoje: "A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022".

Separadamente, outras 29 ordens judiciais estão sendo cumpridas pela PF no Espírito Santo, "em desfavor de envolvidos em atos antidemocráticos" no estado. Há, inclusive, quatro mandados de prisão preventiva. De acordo com o jornais locais, a PF fez buscas e apreensões nos gabinetes dos deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL).

O deputado estadual Capitão Assumção desabafou nas redes sociais, confirmando a operação: "URGENTE. PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime de LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. #OLadraoNaoVaiSubirARampa"

A ação ocorre apenas um dia após o ministro Alexandre de Moraes ter afirmado, em um evento do STF, que ainda havia "muita gente para prender e muita multa para aplicar" por causa dos atos que questionam a eleição de Lula. A determinação do ministro também ocorre na mesma semana em que, durante a solenidade de diplomação de Lula, Moraes disse que iria responsabilizar pessoas que, segundo ele, atentaram contra a democracia.

Recentemente, Moraes também afastou do cargo o prefeito do município de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD). O ministro ressaltou que o prefeito seria uma das lideranças políticas "que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social", "mediante discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática".   
Ele também aplicou multa de R$ 100 mil a proprietários de caminhões que, segundo identificação das autoridades, foram usados em manifestações em Mato Grosso, além de proibir a circulação destes veículos.

O discurso do decano do Ministério Público de MG ao passar o cargo para o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais foi bem duro e colocou o dedo na ferida, ao constatar que a “ordem democrática foi vilipendiada e atropelada pelo ditador de Brasília”, referindo-se a Alexandre de Moraes. Na plateia, um constrangido Rodrigo Pacheco fazia cara de paisagem.

O país acompanha estarrecido a escalada autoritária vindo do STF. Temos censura a parlamentares eleitos, prisões arbitrárias, intimidação, tudo em nome da "proteção da democracia". 
A velha imprensa ou se cala ou aplaude, agindo como cúmplice desse absurdo todo. 
E a outrora respeitada Polícia Federal, ao cumprir ordens ilegais, parece agir como polícia pessoal do Alexandre. Alguns falam em Gestapo, outros lembram que quem acata ordens ilegais é capanga.
 
O clima moral e institucional no país se deteriora aceleradamente a cada dia. Nenhuma ditadura completa foi instalada em nome do Mal. 
Todas vieram com o verniz de uma causa nobre, com a pátina da democracia, com o manto do bem geral. 
Para impedir um "golpe", Alexandre de Moraes praticou um golpe contra nossa democracia.
O "ditador de Brasília", até aqui, venceu a batalha com folga, a ponto de nem precisar mais esconder sua sanha autoritária: vai prender muito mais gente, com gosto!  
Maduro, Ortega e outros companheiros petistas observam, provavelmente com uma rusga de inveja...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta de Povo - VOZES