Lei está sendo vilipendiada pelo ‘ditador de Brasília’, afirma procurador

Darcy de Souza Filho não citou nomes 

Durante uma cerimônia realizada segunda-feira 12, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Darcy de Souza Filho, pediu “o resgate do império da lei e da ordem democrática vilipendiada e atropelada pelo ditador de Brasília”. Na ocasião, Souza Filho deu posse ao seu agora substituto, Jarbas Soares.

 

Embora não tenha nominado o “ditador de Brasília”, a crítica foi vista como uma indireta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem proferindo uma série de decisões judiciais sem consultar o Ministério Público Federal (MPF) ou ser provocado por ele. “Que vossa excelência restabeleça o orgulho de ser promotor de Justiça e faça prevalecer as nobres e fundamentais prerrogativas do Ministério Público no processo acusatório, usurpadas pela autoridade apontada”, disse Souza Filho.

Moraes negou diversos pedidos de arquivamento de inquéritos inconstitucionais conduzidos pela Corte desde 2019. As solicitações foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As próprias investigações nasceram sem o consentimento do MPF, que teria de ter provocado a Corte. 

O juiz do STF também não intimou o PGR, Augusto Aras, a se manifestar, antes de aplicar medidas contra cidadãos comuns, de acordo com a legislação do país.

Leia também: “Um Ato Instituticional n° 5 de toga”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 142 da Revista Oeste

“Ditador de Brasília” manda Polícia Federal atrás de manifestantes - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

A PF publicou em sua página do Twitter essa mensagem hoje: "A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022".

Separadamente, outras 29 ordens judiciais estão sendo cumpridas pela PF no Espírito Santo, "em desfavor de envolvidos em atos antidemocráticos" no estado. Há, inclusive, quatro mandados de prisão preventiva. De acordo com o jornais locais, a PF fez buscas e apreensões nos gabinetes dos deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL).

O deputado estadual Capitão Assumção desabafou nas redes sociais, confirmando a operação: "URGENTE. PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime de LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. #OLadraoNaoVaiSubirARampa"

A ação ocorre apenas um dia após o ministro Alexandre de Moraes ter afirmado, em um evento do STF, que ainda havia "muita gente para prender e muita multa para aplicar" por causa dos atos que questionam a eleição de Lula. A determinação do ministro também ocorre na mesma semana em que, durante a solenidade de diplomação de Lula, Moraes disse que iria responsabilizar pessoas que, segundo ele, atentaram contra a democracia.

Recentemente, Moraes também afastou do cargo o prefeito do município de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD). O ministro ressaltou que o prefeito seria uma das lideranças políticas "que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social", "mediante discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática".   

Ele também aplicou multa de R$ 100 mil a proprietários de caminhões que, segundo identificação das autoridades, foram usados em manifestações em Mato Grosso, além de proibir a circulação destes veículos.

O discurso do decano do Ministério Público de MG ao passar o cargo para o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais foi bem duro e colocou o dedo na ferida, ao constatar que a “ordem democrática foi vilipendiada e atropelada pelo ditador de Brasília”, referindo-se a Alexandre de Moraes. Na plateia, um constrangido Rodrigo Pacheco fazia cara de paisagem.

O país acompanha estarrecido a escalada autoritária vindo do STF. Temos censura a parlamentares eleitos, prisões arbitrárias, intimidação, tudo em nome da "proteção da democracia". 

A velha imprensa ou se cala ou aplaude, agindo como cúmplice desse absurdo todo. 

E a outrora respeitada Polícia Federal, ao cumprir ordens ilegais, parece agir como polícia pessoal do Alexandre. Alguns falam em Gestapo, outros lembram que quem acata ordens ilegais é capanga.

 

O clima moral e institucional no país se deteriora aceleradamente a cada dia. Nenhuma ditadura completa foi instalada em nome do Mal. 

Todas vieram com o verniz de uma causa nobre, com a pátina da democracia, com o manto do bem geral. 

Para impedir um "golpe", Alexandre de Moraes praticou um golpe contra nossa democracia.

O "ditador de Brasília", até aqui, venceu a batalha com folga, a ponto de nem precisar mais esconder sua sanha autoritária: vai prender muito mais gente, com gosto!  

Maduro, Ortega e outros companheiros petistas observam, provavelmente com uma rusga de inveja...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta de Povo - VOZES

Roberto Jefferson e os “riscos” à ordem democrática - Percival Puggina

O ex-deputado Roberto Jefferson está em prisão domiciliar, com tornozeleira, proibido de conceder entrevistas sem autorização judicial, de receber visitas de pessoas que não sejam familiares e de manter comunicação exterior, inclusive em redes sociais. É uma não pessoa.

Na opinião da PGR e dos ministros do STF que lhe recusam habeas corpus, o ministro, com vasto prontuário de problemas de saúde, é um tipo perigoso à democracia e às instituições. Em liberdade, supõem, fará por conta própria o que as Forças Armadas, por meio dos comandantes que falam por ela, há mais de seis anos reiteram que não farão.     

A seus carcereiros, deve ser vantajoso manter a hipótese de que Roberto Jefferson tenha esse poder e fantasiar sobre a eminência de tamanho risco. O poder a ele atribuído aumenta o poder de quem o mantém preso sem julgamento.  

A fantasia dá motivos aparentes para o STF inibir outros e para a deusa Themis exibir o fio de sua espada ante algo que deveria ser resolvido noutro foro e por outros meios.

Na minha perspectiva, é a sequência de atos de natureza similar que põe a democracia em risco e as instituições em descrédito. A criação de mártires é grave sintoma numa ordem institucional que se pretende democrática. As democracias não criam mártires e os nossos estão fazendo fila.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Celso de Mello: ''é preciso resistir a destruição da ordem democrática''

[Quem quer o confronto? Para conter os pró- democracia (usam a palavra democracia para disfarçar seus intentos que são os contra a democracia e contra o povo pensar)foi necessário a tropa de choque a PM paulista.]

Os bolsonaristas permaneceram sob guarda da tropa regular da PM. Quem quer conflito só é contido pelo choque e mesmo assim com o uso de gás lacrimogênio.]

Esse representam os interesses dos que querem depor Bolsonaro 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu 'ponderação e cuidado' em meio a um dia de protestos pró-democracia em São Paulo e mensagens do colega de Corte, decano Celso de Mello, que comparam o Brasil à Alemanha de Hitler.  "A gente não deve acender fósforo para saber se existe gasolina no tanque", disse Gilmar. "O momento recomenda ponderação e cuidado para todos".

Durante o final da manhã e início da tarde deste domingo, 31, um grupo de centenas de pessoas pediam a saída do presidente Jair Bolsonaro aos gritos de 'democracia' na frente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. Em outro ponto, próximo à Fiesp, manifestantes a favor do governo chamavam o governador João Doria de 'genocida' e pediam 'socorro' às Forças Armadas.

Um confronto entre os dois grupos ocorreu e levou à ação da Tropa de Choque da Polícia Militar, que disparou bombas de gás lacrimogênio contra os manifestantes pró-democracia. O conflito entre o grupo contrário ao governo e a Polícia Militar durou quase uma hora. Os manifestantes pró-Bolsonaro permaneceram na Paulista, cercados pela tropa regular da PM.

Nazismo

Mais cedo, o ministro Celso de Mello, do Supremo, comparou o Brasil à Alemanha nazista em mensagens enviadas reservadamente a interlocutores pelo WhatsApp. O decano afirmou que bolsonaristas 'odeiam a democracia' e pretendem instaurar uma 'desprezível e abjeta ditadura' no País. O gabinete do ministro não se manifestou. [a notícia não é fake news e a fonte está linkada;

agora nossa opinião é que: o decano está usando fósforo para verificar se tem gasolina no tanque;

até instantes, pensávamos que só os bolsonaristas utilizavam redes sociais, mas o decano usa e com vazamentos.]

"GUARDADAS as devidas proporções, O 'OVO DA SERPENTE', à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL!", escreveu o decano do STF, usando letras maiúsculas e exclamações para enfatizar trechos do comentário.

"É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA ("REICHSKANZLER"), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA, DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/191, impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição , em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! "INTERVENÇÃO MILITAR", como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR!!!!", completou Celso de Mello.

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

Até quando vamos pagar para Dilma subverter a ordem democrática?

Quando é que Janot vai fazer o óbvio e denunciar a afastada por improbidade? Ou ainda: Ação Popular nela!

Vocês já devem ter lido que a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que Dilma Rousseff, presidente afastada, seja notificada a apresentar em dez dias explicações a uma interpelação judicial que lhe foi feita por parlamentares da antiga oposição. Eles querem que ela explique por que diz que o processo de impeachment é golpe.

Dilma não é obrigada a apresentar suas justificativas. Dada a resposta — ou a não resposta —, os peticionários decidirão, então, que providência tomar. O grupo é composto pelos deputados Claudio Cajado (DEM-BA), Julio Lopes (PP-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Paulinho da Força (SD-SP).

Sei lá se Dilma vai responder ou não. Talvez o faça. Está doida para ser notícia. Quero aqui tratar de outros caminhos. 

 Improbidade

Rodrigo Janot tem de ter a coragem de denunciar Dilma por improbidade administrativa: por tudo o que fez neste ano antes de ser afastada e por aquilo que está fazendo depois. Quando presidente na ativa, ela jamais poderia ter usado os aparelhos públicos, como utilizou, para abrigar seus defensores, óbvios opositores da impeachment. 

As dependências do Palácio do Planalto foram usadas para atacar as oposições, para a defesa da resistência armada (!!!), para afrontar o então vice-presidente da República, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.

Pois bem: Dilma está afastada da Presidência. E não é que continua a fazer a mesma coisa? Lembre-se: exigiu regalias muitas, que lhe foram concedidas. Está morando no Palácio da Alvorada, mantém uma grande estrutura de apoio e pode, se quiser, usar jatinhos da FAB para se deslocar. 

É claro que é um exagero. Se não está no exercício da Presidência, qualquer que seja o deslocamento que pretenda fazer, ela o fará para tratar de assuntos pessoais ou partidários. Num caso, ela paga; no outro, o PT.

Estamos vendo que, no Alvorada, gozando das regalias que pesam nos cofres do estado brasileiro, mesmo ela estando sem trabalhar, Dilma estimula o baguncismo. Vejam o caso de Cannes: o protesto dos ditos “artistas” decorreu de uma coordenação tipicamente petista. E a ex-soberana não teve dúvida: aplaudiu a cretinice.

Ação Popular

Saibam, leitores. Qualquer um de nós pode entrar com uma Ação Popular contra atos que considere lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Parece-me que os amplos benefícios concedidos a Dilma, mesmo estando afastada, cobram dela recato. Não! Ninguém está sugerindo que não se defenda, mas parece evidente que isso não pode se dar enquanto ela difama o país nos fóruns internacionais e enquanto açula confrontos. O Brasil não tem dois governos. Tem um só: o de Michel Temer. Dilma tem todo o direito de fazer oposição ou mesmo de dizer que não o reconhece. Mas, então, que largue o osso!

O que não é aceitável é que a gente continue a pagar o salário e as mordomias de uma subversiva da ordem democrática. [já existe uma Ação Popular pedindo o fim das regalias da Dilma - clique aqui e leia:  ]

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo