Google recorre ao STJ para não fornecer dados sobre Marielle - O Globo

Chico Otávio e Vera Araújo

Pedido de acesso foi feito pelo MP-RJ, mas MPF deu parecer favorável à empresa

A Google Brasil está no centro de polêmica envolvendo o Ministério Público do Rio (MP-RJ) e o Ministério Público Federal (MFP) no Caso Marielle. Após ser obrigada pelo Tribunal de Justiça do Rio a fornecer, a pedido do MP-RJ, a lista de pessoas que pesquisaram na ferramenta de buscas o nome “Marielle Franco”, entre 10 e 14 de março do ano passado, a Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) para reverter a decisão. Em parecer sobre o recurso, o MPF ficou do lado da empresa e alegou que o pedido do MP-RJ “atenta contra direitos e garantias de indivíduos não relacionados ao crime”. 

[o descaso do MP-RJ com o ordenamento legal, manifestado no caso Flávio Bolsonaro - inclusive pedindo à UIF, por e-mail, informações sobre movimentações atípicas, após decisão do Supremo, em plena vigência,  proibir o Coaf, atual UIF, de fornecer tais informações sem prévia autorização judicial - se repete agora contrariando até o bom senso.

- além da evidente violação aos "direitos e garantias de indivíduos não relacionados ao crime", - bem reconhecida em parecer do MPF - é totalmente sem noção, por saltar aos olhos que os assassinos da vereadora, por mais descuidados que fossem, jamais iriam fazer pesquisa no Google, ou em qualquer outra fonte, sobre possível  vítima,  às vésperas de assassiná-la.]

 

LEIA: 'Inteligência artificial' deve ajudar na análise de dados colhidos na casa da mulher do suspeito de matar Anderson e Marielle

[nada contra a 'inteligência artificial', só que será preciso uma capacidade imensa de criar situações que possam tornar dados  colhidos a mais de 18 meses da data do crime em provas.

Outra curiosidade é que em um momento de 'descuido mental' é possível alguém  ver fundamento em que um assassino pesquise sobre sua futura vítima, ou tópicos que possam se relacionar à vítima,  no dia do crime ou dois ou três dias antes - mas, considerar suspeito pesquisar o nome de uma rua tradicional da cidade do Rio, é forçar demais. 
 
Mas, considerando que todas as investigações sobre a morte da vereadora e do seu motorista são sempre baseadas: em suspeitas, supostamente, possivelmente, índicios, testemunha-chave, tudo se torna possível.

Aliás, a própria pretensão de federalizar as investigações, nos parece que apresentada pela ex-chefe da PGR, é um evidente desrespeito aos milhares de mortos, assassinados e cuja autoria permanece desconhecida.
Repetimos mais uma vez: uma VIDA HUMANA tem o valor de QUALQUER OUTRA VIDA HUMANA.]
 
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, no Estácio, em 14 de março do ano passado. Para reforçar a prova contra os dois acusados — o sargento reformado da PM Ronnie Lessa e o ex-soldado Élcio Queiroz — e buscar outros envolvidos, o MP-RJ pediu à Justiça que quebrasse o sigilo para saber, nos cinco dias que antecederam o crime, os nomes de quem pesquisou no Google, além de “Marielle Franco”, as palavras-chave “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”.


Até o momento, a principal prova contra Ronnie Lessa foi obtida por intermédio da quebra do sigilo telemático. Os investigadores conseguiram mostrar que o acusado monitorou pelo menos um encontro privado da vítima, com seu ex-marido Eduardo Alves, pouco antes de ser morta. Os promotores que atuam no processo acreditam que a lista de usuários poderá fornecer provas decisivas para o caso, razão pela qual o posicionamento do MPF causou mal-estar no MP-RJ.

Ao recorrer ao STJ, a Google alegou que o pedido “não contém mínima individualização de pessoas nem imputação de conduta ilícita aos afetados, de maneira a configurar autêntica ordem exploratória, com repercussão negativa desarrazoada para terceiros alheios às investigações”. A tese foi acolhida pelo subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, que pediu ao STJ que atenda ao recurso da empresa. Procurada, a Google informou que protege “vigorosamente a privacidade dos usuários” e que busca apoiar o trabalho das autoridades investigativas.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

Testemunha-chave morte da vereadora,

Testemunha diz que policiais estavam no Cobalt usado na morte de Marielle

Militares, que estavam com outros dois homens, seriam um da ativa e outro da reserva

Um policial lotado no 16º BPM (Olaria) e um ex-PM do batalhão da Maré participaram da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, de acordo o depoimento da testemunha-chave do crime — a mesma que envolveu o vereador Marcello Siciliano (PHS) no caso. A dupla, segundo ela, estava, com outros dois homens, no Cobalt prata usado na execução.

Os quatro que estariam no carro foram identificados por essa testemunha e vêm sendo investigados pela Delegacia de Homicídios da capital (DH). Além do PM e do ex-PM, os outros passageiros do Cobalt, segundo o delator, são ligados ao miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando de Curicica, que atua na Zona Oeste e que, de acordo com a testemunha, participou da trama para matar Marielle, junto com Siciliano.

O GLOBO apurou que esses dois homens já se envolveram, em junho de 2015, em outra execução com características semelhantes à de Marielle, também a mando de Orlando de Curicica, de acordo com o Ministério Público do Rio. Os nomes dos acusados estão sendo preservados para não atrapalhar as investigações. Em 2015, segundo a denúncia, o grupo matou, com tiros na cabeça, um homem que alugou um terreno na área de influência de Orlando, para instalação de um circo, sem autorização prévia do miliciano.

SINDICÂNCIA ARQUIVADA

O policial militar mencionado pela testemunha-chave ainda está lotado no 16º BPM, unidade vizinha ao Complexo do Alemão. Ele já foi submetido a uma sindicância disciplinar, mas o processo acabou arquivado. Já o ex-PM, que passou pelo 22º BPM (Maré), atualmente seria integrante de uma milícia que age na região de Ramos. Contra os outros dois supostos ocupantes do carro, consta, no processo judicial, que, no dia 7 de junho de 2015, às 19h, eles desceram de um Kia Cerato branco e atiraram em Wagner Raphael de Souza, então presidente da escola de samba União do Parque Curicica. A vítima estava em seu próprio carro, com uma pessoa no banco do carona.

Os tiros acertaram Wagner na cabeça, matando-o, e feriram uma mulher que estava ao lado dele. Na ação penal, o MP do Rio ressaltou que “o crime foi cometido de forma a impedir a defesa das vítimas, já que os disparos foram efetuados a pouca distância e contra suas cabeças”. O carona, que ficou ferido, afirmou em depoimento à polícia que Wagner “causava problemas” para Orlando, pois “sempre agiu sozinho, apoiando candidatos políticos independentes” e contrariando os interesses da milícia de Orlando.

“Mesmo sem pertencer à milícia, ele não baixava a cabeça para eles. Era uma pessoa muito forte na comunidade, o que o tornou um perigoso rival da facção criminosa”, contou a testemunha. Depois, ela mudou sua versão ao ser interrogada pelo MP, e passou a negar a participação de Orlando na execução.

PELO CELULAR DE OUTRO PRESO

O delator que ligou a morte de Marielle a Siciliano e a Orlando também disse à Divisão de Homicídios (DH) que o miliciano, hoje preso em Bangu 9, estava usando o celular de um outro preso, Charles Dickson Ferreira da Silva, para continuar no comando de seus negócios. Por esse telefone, segundo o delator, Orlando teria dado ordem para executar a vereadora.

A Secretaria de Segurança, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, pediu à Justiça do Rio em 25 de abril — um dia depois de a testemunha-chave procurar a Polícia Federal — a transferência de Orlando para um presídio de segurança máxima, mas a medida até agora não foi autorizada. Orlando continua no Complexo de Gericinó.

A carta de Orlando Oliveira de Araújo

Na carta, Orlando de Curicica levanta suspeita sobre a testemunha. “A testemunha que supostamente me aponta como mandante (...) não tem qualquer credibilidade. Haja vista o mesmo chefiar as milícias (...)em conjunto com o tráfico de drogas da região”, diz.

Segundo o advogado, a carta foi entregue anteontem, numa visita que os profissionais responsáveis pela defesa fizeram ao seu cliente. De acordo com o advogado, Orlando está muito triste por ter sido acusado. 
E bastante preocupado porque a testemunha que o acusa seria, na verdade, um rival.

— Ele ficou muito surpreso e triste pelas acusações. E acredita que a própria pessoa que o acusa pode ter envolvimento no crime. Ele quis que divulgássemos a carta porque quer que a versão dele seja divulgada. Ele estava disposto a falar com a imprensa, dar entrevista. Soubemos hoje que ele foi transferido, sem nenhum justificativa, para Bangu 1 — contou.

Questionado sobre a data em que a carta foi escrita -9 de março ou de maio - o advogado garantiu que foi em 9 de maio.

--A letra dele é bem confusa - justificou.

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