Para o STF de Alexandre de Moraes, vale até punir os filhos pelos atos dos pais - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo - Vozes

O ministro Alexandre de Moraes, no exercício de suas funções como chefe do inquérito policial criado há quatro anos para investigar supostas atividades contra o Estado de Direito no Brasil, suspendeu as contas bancárias da filha de um dos investigados, o jornalista Oswaldo Eustáquio – que há um ano buscou asilo no exterior.

A menina tem 15 anos de idade. No momento, está sem dinheiro para pagar o lanche dos irmãos menores na escola. 

As contas de sua mãe, naturalmente, também estão congeladas, de maneira que ela está sem nenhuma fonte de renda – pois a remuneração e os bens do seu pai, é claro, estão bloqueados desde o começo. 

É um momento de pura e simples barbárie – um dos piores na escalada de destruição da lei e dos direitos individuais que o Supremo Tribunal Federal conduz atualmente no Brasil.

    De aberração em aberração, e sem nunca encontrar alguma objeção ao que faz, o STF está criando uma situação de selvageria na Justiça brasileira.

Não se trata, absolutamente, de discutir Eustáquio, ou que ele fez. 

O escândalo é o que estão fazendo com a sua filha. 

Ela não cometeu infração nenhuma. 

É menor de idade e, por lei, teria de contar com a proteção da autoridade pública – e não estar sendo perseguida pela Suprema Corte de Justiça da República. Mais: um dos princípios mais elementares da lei, no Brasil e em qualquer democracia, é que os efeitos das ações do infrator não podem jamais se estender à sua família. 

Punir os filhos pelos atos dos pais, ou vice-versa, é coisa que só se faz hoje na Coreia do Norte e em outros infernos da tirania mundial. 

É onde nos levou a conduta policial do STF: nosso sistema de justiça, agora, tem semelhanças com o Judiciário norte-coreano.

 

O motivo apresentado para se fazer o bloqueio da conta é uma agressão à lógica comum. O ministro Moraes diz que a conta da garota está servindo de “escudo” para as atividades “antidemocráticas” do pai. 

Quais são essas atividades? O inquérito não consegue, objetivamente, descrever uma única delas. 

Eustáquio, por sinal, não foi condenado até agora por nada; o próprio Moraes escreve que há apenas “fortes indícios” contra ele. 

Se não há atividade criminal definida, como poderia haver “escudo”?

A conta não é escudo de coisa nenhuma – é apenas um meio para a menina manter-se viva. 

 No entendimento do STF, porém, o dinheirinho do lanche vira uma ameaça à democracia brasileira.

 

De aberração em aberração, e sem nunca encontrar alguma objeção ao que faz, o STF está criando uma situação de selvageria na Justiça brasileira. 

 

Um preso sob custódia da autoridade morre nos cárceres do STF por falta de tratamento médico adequado – apesar de atestados oficiais dizendo que ele corria risco de vida e tinha de ser removido para um hospital. 

Pessoas são condenadas a 17 anos de cadeia por estarem presentes a um quebra-quebra em Brasília. 

A menina de 15 anos é punida por delitos que o seu pai ainda não cometeu – enquanto não for condenado, é inocente, e mesmo que fosse culpado, ela não pode pagar por seus atos.

 

A justificativa para tudo é que os perseguidos são “bolsonaristas” que querem “destruir a democracia”. 

Se é assim, não têm mais direito à proteção da lei; o que define a culpa no Brasil do STF não é o que o sujeito fez, mas quem ele é. O “campo progressista”, em peso, acha que não há nada de errado com isso.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

XI JINPING, LÁ, E ALEXANDRE ,“O PEQUENO”, AQUI - Sérgio Alves de Oliveira

Não há como deixar de comparar as atitudes e prisões arbitrárias decretadas, “monocraticamente”, pelo ditador chinês, Xi Jinping,  por um lado e, por outro, os “sequestros” de cidadãos e cidadãs “fichas limpa”, recolhidos à prisão, por ordem do “supremo” Ministro Alexandre de Morais, nos autos do inquérito “ditatorial” (das “Fake News”),Nº 4872. 
No dito “inquérito”,o Supremo, tal qual o maior dos tiranos, concentra em si os papéis de “vítima”,”polícia”,”investigador”,”acusador”,”juiz”, e “órgão recursal”, tudo ao mesmo tempo.

Provavelmente incentivados pelos (maus) “exemplos” que o Partido Comunista Chinês já conseguiu exportar e “impor”para o Brasil - tanto que o embaixador chinês local ousou despejar um monte de desaforos contra gente “íntima” do Presidente Bolsonaro - demonstrando com essa atitude ter plena consciência de “domínio da situação”, de se considerar “já dono desse terreno”, sem qualquer reação à altura das autoridades brasileiras responsáveis,diplomáticas,ou militares, críticas,ou repressivas,apesar do “cocô” que o petulante chinês fez sobre a “soberania”(???) brasileira, numa atitude de indignidade diplomática jamais vista em qualquer parte do mundo. Mas essa “moda” acabou sendo incorporada à plenitude pelo Supremo Tribunal Federal e seus membros,que mais parece estarem seguindo à risca o modelo chinês de “gestão”, no caso, da “Justiça”.

E ficou tudo por isso mesmo. Os “supremos” Ministros “atropelaram” sem qualquer dó o estado-democrático-de-direito. Os poucos protestos surgiram somente nas redes sociais, na atualidade a única maneira das pessoas protestarem contra os nefastos destinos da sua pátria que se avizinham. Enquanto isso, a grande mídia não só faz um silêncio sepulcral em relação a essas arbitrariedades jurisdicionais, quanto ,além disso ,as avaliza,fortalece,formando coro contra todas as liberdades individuais.  Vou me abster de citar exemplos dos casos repressivos do Supremo , contra brasileiros, porque todos os jornais estão “cheios” deles. Além do Jornalista Oswaldo Eustáquio,que já foi solto, mas teve que sair levando nas costas mais de metade da cadeia onde estava,e tantas outras restrições que só encontram equivalência em regimes prisionais da barbárie, uma boa porção de outras pessoas estão passando pelas mesmas arbitrariedades “supremas”.

A prisão sumária, arbitrária,e imotivada, do jornalista Eustáquio, a mando do Ministro do STF Alexandre de Moraes,Relator do “famigerado” Inquérito Nº 4872, deu-se à semelhança do terrível episódio ocorrido na República Popular da China,no dia 6 do corrente mês (julho/20),no qual foi preso o professor de direito Xu Zhangrun,da famosa Universidade de Tsinghua, levado que foi da sua casa, na periferia de Pequim, por 20 agentes da tirania  chinesa. O “crime” do professor Xu Zhangrun: publicar ensaio com críticas ao ditador chinês,Xi Jinping,por ter cometido erros “oficiais”durante a pandemia do novo coronavirus, e pelos seu empenho em perpetuar-se no poder. E lamentavelmente é exatamente essa a “democracia” buscada pelo Supremo Tribunal Federal, e seu “Grupo dos Onze” (não confundir com a“cria” do Brizola,de 1963), consorciado com as presidências e a maioria dos parlamentares das Duas Casas legislativas Federais.

O que teria a “vigilante ” Ordem dos Advogados do Brasil a dizer sobre essas arbitrariedades na China? Com um professor de direito? 
Será que esses meus ilustres colegas dirigentes da OAB não estão percebendo que essa política adotada por eles ,de só valorizar tudo o que se passa do “lado” esquerdo, não significa outra coisa que prestar vassalagem antecipada aos prováveis novos donos do Brasil? 
 Aos chineses ? 
E ajudando para que abram-se-lhes as portas brasileiras para aqui instalarem uma nova “colônia”, além daquelas que já impuseram na África, fazendo com que os brasileiros também tenham que conviver sob o tacão da soberania deles ?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo