MPF denuncia médico do Exército "suspeito de fraudar laudo" de morte no Araguaia

Militar atestou que barqueiro se enforcou na prisão

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal um médico suspeito de adulterar o laudo cadavérico da primeira vítima no cárcere da guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar. Hoje militar reformado do Exército, Manoel Fabiano Cardoso da Costa atuava como médico legista na região da guerrilha, mais especificamente em Xambioá (TO). O MPF acusou o militar de falsificar o laudo da morte do barqueiro Lourival Moura Paulino, de forma a sustentar a versão – falsa, segundo o MPF – de que Lourival se enforcou na prisão.

O barqueiro foi sequestrado e preso ilegalmente em maio de 1972, em razão de ter transportado guerrilheiros naquele ano. Lourival morreu após ter sido torturado no cárcere por dois policiais militares do Estado de Goiás que agiam em auxílio às Forças Armadas, como consta na denúncia. São os mesmos policiais – já falecidos – que prenderam Lourival. Manoel Fabiano assinou um laudo cadavérico que encobriu a tortura e o assassinato, com o falso registro de que se tratou de um suicídio, conforme a denúncia do MPF. A acusação foi protocolada no fim da tarde desta quinta-feira na 1ª Vara Federal de Araguaína (TO). O documento é assinado por nove procuradores da República, integrantes da força-tarefa que investiga os crimes cometidos durante a guerrilha do Araguaia. A força-tarefa está ligada à Câmara Criminal, um colegiado que funciona no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR).

Esta é a quarta denúncia apresentada pelo grupo desde 2012. É a primeira que não trata de um agente da repressão diretamente relacionado a sequestro, tortura ou morte de guerrilheiros.  O Estado brasileiro reconheceu oficialmente o desaparecimento forçado de 62 pessoas na guerrilha. O barqueiro Lourival é um deles. A guerrilha do Araguaia foi um movimento encabeçado por militantes do PCdoB, que se instalaram nas proximidades do Rio Araguaia com a finalidade promover um levante rural contra a ditadura militar iniciada em 1964. Foi duramente reprimido pelas Forças Armadas.

O suposto crime cometido por Manoel Fabiano ocorreu na madrugada de 22 de maio de 1972, dentro da delegacia de polícia de Xambioá. O médico do Exército, ao falsificar o laudo cadavérico, buscou “assegurar a ocultação e a impunidade do crime de homicídio” cometido pelos PMs que prenderam Lourival. São eles: Carlos Teixeira Marra e Manoel Barbosa Abreu. Os dois já morreram. “O denunciado e os policiais militares, em concurso de vontades, simularam o suposto suicídio de Lourival, sustentando a versão de que ele teria se suicidado com a corda da rede em que dormia, tendo Manoel Fabiano, na condição de perito nomeado e médico-legista, omitido em documento público declaração que dele devia constar e nele inserido declaração falsa, diversa da que deveria constar no auto de exame cadavérico”, registra a denúncia protocolada na Justiça Federal no Tocantins.

O MPF denunciou o militar reformado, que atuaria no Pará, por falsidade ideológica. A pena de prisão é de um a cinco anos, mas os procuradores da República pedem diversos aumentos de pena: por ser funcionário público, por ter se tratado de motivo torpe, por ter sido uma prática para assegurar a ocultação de outro crime e por abuso de poder, como consta na denúncia. O MPF pede ainda que o militar reformado perca o cargo e a aposentadoria. Até condecorações devem ser cassadas, segundo a acusação. Lourival era paraense e vivia em Xambioá com a mulher e um filho adolescente. Ele era pai de mais quatro filhos. A prisão ilegal dele ocorreu em Marabá (PA), conforme a investigação feita pela Comissão Nacional da Verdade. De lá, foi levado para Xambioá.

O primeiro a relatar a morte do barqueiro foi o petista José Genoíno Neto, um dos guerrilheiros do Araguaia que sobreviveram às ações das Forças Armadas. O MPF ouviu o depoimento do filho de Lourival, Ruiderval Miranda Moura, que fez o seguinte relato sobre a prisão do pai: “Ele estava mancando e eu acompanhei de longe o percurso do meu pai até a delegacia. Minha mãe não queria, mas eu fui atrás e percebi que ele quase caiu uma hora e os caras seguraram. Então quer dizer, isso era sinal que meu pai estava bem machucado.”

Ruiderval disse não ter notado qualquer indício de que o pai se suicidaria. “Nunca deu sinais de que poderia cometer suicídio, mas percebia que ele temia ser assassinado.” O então adolescente foi levado à delegacia após o suposto suicídio: “Quando eu entrei na cela, eu vi a corda dependurada na rede. Quando eu puxei a porta, eu vi o corpo dele. Ele tava de cueca, quase com o joelho encostado no chão. Ele estava muito machucado. Apresentava muitas marcas vermelhas nas pernas, nas costelas, no rosto e no pescoço. A gente percebia nitidamente que bateram muito nele.”

O filho de Lourival apontou ainda que a corda que sustentava o corpo não era a mesma levada junto com a rede. Outras testemunhas, que participaram do velório, relataram marcas nos pés e nas mãos, “como se tivesse sido amarrado”, e na cabeça, “como se tivesse sido presa em algum tipo de aparelho”. Um documento oficial das Forças Armadas, citado na denúncia, menciona que Lourival “morreu, de fato, por afogamento”. O laudo cadavérico foi feito na madrugada, “com o cadáver já vestido”, como consta na denúncia. Os procuradores da República apontam diversas contradições no depoimento dado por Manoel Fabiano ao longo das investigações. Ele deixou de registrar no laudo qualquer informação sobre as marcas da tortura. Aos procuradores da República, Manoel Fabiano fez a seguinte afirmação: “Fiz a análise do corpo em óbito, identifiquei que era estrangulamento, por causa da posição e das lesões no pescoço. É um exame muito superficial que se faz e lá, por exemplo, era um lugar mal iluminado.” O militar acrescentou: “O local era escuro. Dentro do local onde estava o corpo. Isso é o que recordo, que tive dificuldade, precisei pegar lanterna para examinar.”

O denunciado negou ter visto sinais de tortura: “Dentro das minhas possibilidades e conhecimento médico, eu teria que lançar se tivesse visto qualquer outra lesão.” A corda já não estava no pescoço de Lourival, segundo Manoel Fabiano. O médico não encontrou a corda nem a analisou, segundo depôs ao MPF. Para os procuradores da República, a análise da corda seria “imprescindível para as aferições técnicas necessárias a subsidiar a conclusão do laudo”. [com essa abundância de falta de provas e o 'testemunho idôneo' do '
Zé Genoíno, ex-guerrilheiro e ex-'guerreiro do povo brasileiro' será mais denúncia do MP rejeitada por falta de provas.]'

A denúncia conclui que Manoel Fabiano objetivou dissimular a verdadeira causa da morte de Lourival. “O fato de ser oficial do Exército Brasileiro, bem como as circunstâncias do caso, permitem afirmar que o denunciado, de fato, tinha plena ciência da falsidade das informações por ele lançadas no laudo de exame cadavérico.”

A reportagem do GLOBO tenta localizar o militar reformado, para ouvir a posição dele sobre a denúncia do MPF.

O Globo

Governo Militar - Bolsonaro compara execuções do regime militar a ‘tapa no bumbum do filho’

O pré-candidato do PSL à Presidência da República, deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), comparou as autorizações sumárias dadas pelo presidente Ernesto Geisel  para executar opositores do regime militar no Brasil a uma espécie de punição usada por pais contra seus filhos. “Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu? Acontece”, disse o parlamentar à Rádio Super Notícia, de Belo Horizonte, na manhã de sexta-feira, 11.

Documento escrito pelo diretor da CIA em 1974, William Colby, e revelado na quinta, 10, afirma que Geisel, quando assumiu o governo, deu continuidade à política de repressão e execução de presos políticos então praticada por seu antecessor, Emílio Médici. Bolsonaro desmereceu o documento da agência americana de inteligência e defendeu a atuação dos militares à época. “Voltaram à carga. Um capitão tá pra chegar lá. É o momento”, disse, referindo-se à possibilidade de ele ser eleito presidente da República em outubro. Conforme o deputado, essa informação foi revelada por um historiador e nem havia publicada pela imprensa. “Tem que matar a cobra e mostrar o pau. Até na sua casa, com todo respeito, você vê quando você erra”.

[a ascensão de Bolsonaro e as sucessivas derrotas que a esquerda tem sofrido, está deixando toda a corja esquerdista, comunista, lulopetista, desesperada e tentam tudo.

Eventuais determinações dos presidentes militares foram consequência de que o Brasil vivia uma situação de guerra, na qual maus brasileiros buscavam a qualquer custo transformar o Brasil em satélite da União Soviética - URSS e para tanto não vacilavam em assassinar, sequestrar, 'justiçar', sendo a maior parte de suas vítimas inocentes (o ideário da esquerda naquela época, e ainda hoje, era e é o pregado por Marighela: ' “a única razão de ser de um guerrilheiro urbano” segundo reza a cartilha. "O que importa não é a identidade do cadáver, mas seu impacto sobre o público. ”)

Aos malditos subversivos não interessava a quem matavam e sim apenas matar.

Não era possível combatê-los com  flores.]

Bolsonaro explicou o que acha que ocorreu para que o documento tenha sido produzido. “O que pode ter acontecido com esse agente da CIA? Quantas vezes você não falou no canto? ‘Tem que matar mesmo, tem que bater’. 
Talvez o cara tenha ouvido uma conversa como essa, fez o relatório e mandou. Em seguida, citou matéria publicada na imprensa sobre mortes ocorridas de militantes políticos e militares durante a ditadura. O momento era outro. Ou a gente botava para quebrar, ou o Brasil estava perdido”.

O parlamentar comentou ainda sobre o movimento de resistência da época que ficou conhecido como Guerrilha do Araguaia. “Se tivéssemos agido com humanismo ao tratar esse foco de guerrilha, teríamos no coração do Brasil uma Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). E graças aos militares daquela época, não temos”, afirmou.
“Esse pessoal que disse que matamos naquele momento, que desapareceu, caso estivesse vivo por um motivo qualquer, estaria preso acompanhando o Lula lá em Curitiba. Essas pessoas não têm qualquer amor à democracia e à liberdade. Eles querem o poder absoluto”.

Acordos
Segundo o deputado, que lidera cenários da disputa pelo Palácio do Planalto, ao contrário do que poderia estar ocorrendo com outros pré-candidatos em seu lugar, nenhum partido o chama para conversar. “Se outro deputado, outro político, outro candidato qualquer, tivesse em torno de 20% (nas pesquisas), já imaginou a quantidade de partidos que estaria buscando esse candidato pra fazer acordos para o futuro?”.

O deputado disse saber o motivo de não ser procurado. “Porque eu não faço acordo. Do tipo que eles querem, escondidinho. Eu faço aqui. Ao vivo eu faço. Estou há 27 anos na Câmara dos Deputados, conheço quase tudo lá. Os acordos são outros. O repartimento dos cargos públicos nos ministérios, bancos oficiais, estatais que você sabe onde vai chegar. Falência do Estado e corrupção”.

Agronegócio
Na entrevista, o parlamentar afirmou ser favorável aos alimentos transgênicos e disse que, se eleito, licenças ambientais para produção no campo serão concedidas em 30 dias. Ele disse ainda que pretende unificar o Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente, para “não ter briga”.
Citando Israel, Bolsonaro defendeu a produção de alimentos geneticamente modificados. “Se colocar em prática (transgênicos), aumenta a produtividade e vai ter alimento em abundância. O mundo vai chegar agora em 2024 na casa dos 8 bilhões de habitantes. O mundo cresce em mais de 70 milhões de habitantes por ano. É melhor você comer algo transgênico do que morrer de fome, já que poucos países adotam política de planejamento familiar”, disse.

IstoÉ

A regra é clara: MPF instaura os procedimentos e a Justiça manda arquivar. A Lei de Anistia está em plena vigência e tem que ser cumprida

MPF: 45 novos crimes de militares são investigados

Procedimentos resultam do trabalho da Comissão Nacional da Verdade

As investigações de crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) ganharam novo impulso e 45 novos procedimentos foram instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de março, ampliando para 335 a quantidade de inquéritos criminais e demais procedimentos abertos para investigar militares [supostos] autores desses crimes. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de assegurar que todos os crimes cometidos na ditadura estão anistiados, procuradores da República acreditam que é possível investigar práticas de sequestro, ocultação de cadáver, execução sumária e tortura. [cada um acredita no que quer e este ditado se aplica aos membros do MPF que insistem em descumprir uma decisão do STF.

Lamentável é que com tanto bandido solto, o que inclui os de colarinho branco, precisando ser investigado e sendo o MPF tão eficiente nessa missão, se perca recursos humanos e materiais investigando brasileiros que apenas cumpriram com o dever.
A propósito: a turma revanchista do Ministério Público perdeu mais uma. Um processo em que a turma da revanche, os derrotados pelas forças de segurança leais ao Brasil e ao Governo Militar,  acusava o coronel Ustra de ter participado do abate de um terrorista foi devidamente arquivado em função da Lei de Anistia.]  

Os novos procedimentos são uma consequência do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Em dezembro de 2014, o colegiado divulgou o relatório final da investigação feita por dois anos e sete meses. O documento listou 434 vítimas, entre mortos e desaparecidos. A partir da lista, o grupo de trabalho Justiça de Transição, que funciona no âmbito da Procuradoria-Geral da República, disparou ofícios às procuradorias da República nos estados, pedindo investigação para os casos que ainda não contavam com apuração do MPF.

Um rastreamento do caminho desses ofícios mostra a abertura de 45 procedimentos, em nove estados. O grupo de trabalho fez um levantamento dos inquéritos criminais e procedimentos mais embrionários para investigar crimes na ditadura. Chegou a 290 investigações em 16 estados (136 no Rio e 59 em SP). Catorze ações penais tramitam na Justiça. Estão trancadas, em geral, por conta do entendimento do STF a favor da Lei de Anistia.

A Procuradoria da República em SP instaurou 34 procedimentos, referentes a vítimas cujas circunstâncias de morte ou desaparecimento nunca chegaram a ser oficialmente apuradas. São os casos de dois dos guerrilheiros mais perseguidos: Carlos Marighella, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), e Ângelo Arroyo, um dos comandantes da Guerrilha do Araguaia. [os dois eram bandidos, terroristas nojentos e covardes, traidores da Pátria e a única a se lamentar é que tenham sido executados de forma rápida.

Investigar para que? É público e notório que foram abatidos pelas ‘forças de seguranças’ que agiram no estrito cumprimento do DEVER LEGAL.

Mesmo sem Lei de Anistia, abater bandido no estrito cumprimento do DEVER LEGAL, o que inclui defesa da vida do agente e de terceiros, não é crime.] Os dois foram executados pela repressão.

O entendimento de procuradores é que as investigações têm fundamentação jurídica. Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010 responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento de 70 pessoas na Guerrilha do Araguaia. Conforme a sentença, o país precisa investigar e processar os agentes da ditadura, a despeito da Lei de Anistia.

Em abril de 2010, o STF rejeitou pedido para revisar a lei. O grupo de trabalho Justiça de Transição diz que embargos declaratórios da OAB à decisão do STF ainda não foram julgados. [duas coisas os tais procuradores fingem desconhecer:

- enquanto os embargos não forem julgados prevalece a decisão do STF que reconhece a validade da Lei de Anistia;

- considerando que a crise de papel higiênico recorrente em Cuba se estendeu para a Venezuela o papel utilizado pela tal CIDH, que não tem jurisdição sobre os fatos alcançados pela Lei de Anistia – a adesão do Brasil à ‘convenção’ da tal corte, ocorreu bem após a promulgação da Lei de Anistia – pode ser utilizado naqueles países como ‘papel higiênico’.]

Fonte: O Globo