Governo Bolsonaro, defensor da ditadura, anula anistias e suspende busca por desaparecidos políticos

 O Globo

Comissões são formadas por militares que têm anulado reparações concedidas no passado e rejeitado novos pedidos

[é essencial e justo que pensões e indenizações aos bandidos que traíram a Pátria, acabe. O Brasil tem milhões sem uma fonte de renda digna, que propicie o mínimo para uma subsistência em condições humanas, enquanto terroristas e familiares recebem fortunas por ataques que fizeram à SOBERANIA DO BRASIL.] 

O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, foi perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil. Então servindo à Marinha, Edson viu os agentes do regime, em 1975, invadirem sua casa, no Rio. Eles o algemaram, encapuzaram e apontaram uma arma para a barriga de sua mulher grávida. Levaram-no junto com o pai, José Benigno, e foram jogados dentro de dois Opalas. Apanharam. Um ano depois, ficou 50 dias preso. Foi submetido a choques elétricos e pau de arara. Teve sequelas.

Bolsonaro encerra grupos responsáveis por identificar ossadas de vítimas da ditadura - Decreto que extingue conselhos e comissões atinge o Grupo de Trabalho Perus e o Grupo de Trabalho Araguaia

Edson foi detido aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição, prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não teve a portaria publicada até hoje. Ao logo do governo de Jair Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da anistia e reparação econômica. — Não tenho qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período — diz Edson.[saiba mais sobre o terrorista Diógenes do PT, anistiado, regiamente indenizado e pensionado, especialista em explosivos e que tem entre as vítimas de sua covardia e crueldade o soldado Mario Kozel Filho . Os familiares de Kozel só recentemente passaram a receber pouco mais de um salário mínimo a título de pensão.]

O governo revisa e reconta a história à sua moda. Nas duas comissões instituídas há mais duas décadas para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo, ignoram os fatos, negam a perseguição política, “desanistiam” militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos.

Na gestão Bolsonaro, as comissões são formadas por muitos militares que, além de rejeitar as anistias, têm anulado reparações concedidas no passado. Entre eles, está o general da reserva Rocha Paiva, autor do prefácio do livro “A verdade sufocada”, livro de memórias do coronel reformado Brilhante Ustra, condenado pelo crime de tortura na ditadura.[Brilhante Ustra foi várias vezes denunciado (para ser denunciado não é necessário ser culpado) por suposta prática de tortura; uma única vez foi condenado em primeira instância, na área cível - sentença nunca confirmada.]

Os conselheiros desses colegiados entendem que não houve perseguição do Estado a essas pessoas. Em julgamentos, é comum os perseguidos pela ditadura serem chamados de “terroristas” e “foras da lei”. Um antigo militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) teve seu pedido negado, num julgamento em maio deste ano, e o relator escreveu em seu voto: “Ser monitorado por pertencer aos quadros da luta armada ilegal e criminosa não configura perseguição política, pois assim acontecia e aconteceria, hoje, em qualquer investigação policial, máxime, militando em grupos criminosos. Ele não era um militante político em organização legal, pelo contrário, integrava organização fora da lei, que cometia crimes bárbaros e violência”. [conheça 'clemente', sucessor de Marighella, um dos "perseguidos", que concedeu entrevistas se orgulhando dos crimes que cometeu, orgulho que expressava na riqueza de detalhes. Foi anistiado, indenizado e pensionado.]

O Ministério Público chegou a entrar com uma ação para suspender a nomeação de militares na Comissão de Anistia por terem histórico de postura “incompatíveis” com a missão de reparação das vítimas de violações cometidas nos anos de chumbo. O atual presidente da comissão, João Henrique Freitas, assessor no Palácio do Planalto, é autor de ações contra indenização a 44 camponeses, vítimas de torturas na Guerrilha do Araguaia, e também moveu ação para impedir a reparação à família do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca. [a família do covarde desertor e traidor Lamarca recebe reparação, quando em muitos países nem direito a ser enterrado em solo pátrio ele teria.

Já a família de Orlando Lovecchio Filho recebe de indenização a 'fortuna' de R$ 571,00, pomposamente chamada de 'pensão especial'. Lovecchio com 22 anos e uma promissora carreira de piloto comercial, teve a perna esquerda amputada, como 'sobra' do atentado praticado em 20 março 1968 contra o consulado americano. 

O irônico é que enquanto Lovecchio recebe tão vultosa pensão especial, um dos bandidos - o terrorista Diógenes do PT, recebe uma pensão de valor várias vezes superior, recebeu de atrasados, parcela única, R$ 400.000.00.

Todo o comentado sobre Lovecchio o o porco terrorista Diógenes do PT, é amparado em matéria do Elio Gaspari "em 2008, remunera-se o terrorista de 1968". 

Fatos ocorridos  antes da edição do AI-5 - na época o remédio adequado para conter a escalada terrorista.

Saiba mais aqui.]  

 

O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, também integra a comissão. A ação dos procuradores para excluí-los foi rejeitada pela Justiça. Desde a criação da comissão, em 2001, foram julgados cerca de 75 mil pedidos. A grande maioria — 55 mil —, nos oito primeiros anos dos governos Lula, que aprovou 64,3% dos pedidos.

A comissão, no governo Bolsonaro, aprovou 6% dos casos em tramitação, percentual apenas um pouco maior do que o registrado no governo Temer, quando o índice ficou em 4%. Mas aprovou pouquíssimas reparações econômicas. A diferença principal é que, sob comando do ministério de Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão tem anulado anistias aprovadas no passado e adotou medidas que dão poderes à ministra de, monocraticamente, decidir o destino dos anistiandos. — Não há mais vontade política em conceder novas anistias. Prova disso são os mais 6.500 pedidos indeferidos na atual gestão. Nossa esperança está no Judiciário, já que os recursos na comissão são infrutíferos — diz o advogado Humberto Falrene, que defende perseguidos políticos na comissão.

Sem pedido de perdão
Na Comissão de Mortos e Desparecidos, instituída no governo tucano Fernando Henrique Cardoso, o andamento não é diferente. Além da suspensão de diligências em busca dos restos mortais de opositores de regime, como os que atuaram na Guerrilha do Araguaia, os conselheiros também já revisaram casos de pessoas consideradas mortas nas mãos do Estado. Foram suspensas e revistas as certidões de óbitos de esquerdistas constando a real [???] causa de suas mortes: “morte não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. [é pacífico que causa morte tem que ser necessariamente, também obviamente, a citação do que causou a morte e não a citação que destacamos em itálico vermelho.]    Esse trecho foi abolido no atual governo, assim como, na Comissão de Anistia, desapareceu o ritual do pedido de “perdão” aos familiares. [se alguém tem que pedir perdão são os os parentes dos pretendentes a anistia = indenizações e pensões = por desrespeitarem as vítimas covardemente assassinadas pelos seus parentes.

O mais correto e justo é que as pensões sejam sumariamente cassadas e seus beneficiários obrigados a devolver tudo que receberam - incluindo indenizações.

Seja também apurado com rigor cada processo e tendo havido fraude a favor do pensionado/indenizado os responsáveis pela fraude sejam punidos na área administrativa e penal = incluindo a perda de cargo público que porventura ocupem.]  Na Comissão dos Mortos, Vera Paiva, filha do desaparecido e ex-deputado Rubens Paiva, e Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana, ex-guerrilheira e desaparecida que atuou no Araguaia, são minoria e resistem aos novos entendimentos do conselho.— Infelizmente, isso vai aprofundando o débito que o Estado tem com essas famílias — diz a procuradora Eugênia Gonzaga, que já presidiu a Comissão de Mortos.

As ações de indiferença do governo com os que enfrentaram o regime de exceção são contínuas. O ministério de Damares fez um convênio com o Comando da Aeronáutica que prevê o uso de militares em intimações e notificações pessoais aos perseguidos políticos, em suas residências. Até agora, essa era uma incumbência dos Correios. São documentos sobre andamento e instrução dos processos, decisões, informação sobre prazo para recursos. A iniciativa incomodou militantes da esquerda, estudiosos e professores do assunto, que enxergam na ação uma nova perseguição e um processo de revitimização. — Imagina a situação: eu entro com um requerimento dizendo que fui perseguida, torturada, barbarizada por militares e peço a declaração de anistiada política e a reparação. Aí, bate na minha porta um militar fardado para dizer que eu tenho que juntar prova disso ou daquilo, senão meu processo será indeferido. Isso é deboche. A Constituição me garante o direito de pedir reparação integral por ter sido perseguida política, e o que recebo é uma nova perseguição. Sou vítima novamente das mesmas Forças Armadas que 50 anos atrás me perseguiram e tornaram a minha vida quase insuportável — diz a historiadora e professora da UnB Eneá Stutz, que dirige um grupo de Justiça de Transição e integrou a Comissão de Anistia no passado.[os leitores podem perceber que esse pessoal da esquerda, tanto os ligados ao terrorismo quanto os de agora, destaque para a turma da CPI Covid-19,  padecem de uma  aversão crônica a provas.]

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Sobre o fim das buscas dos desaparecidos, Damares afirmou lamentar que “os governos anteriores não tenham se esforçado mais para realizar essa localização enquanto era tempo, mesmo após investimento de tanto dinheiro público”.

O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Freitas, afirmou que em algum momento será necessário enfrentar a questão do encerramento dos trabalhos do colegiado. Ele conta que nesses 20 anos foram pagos R$ 14 bilhões em reparação, “apesar da realidade vivida pelos brasileiros”. “Somente este ano foram protocolizados 114 novos requerimentos de anistia solicitando indenização pecuniária. Não me parece razoável, com todo o respeito, considerando que já se passaram 42 anos desde a primeira Lei de Anistia, e a lista total de pessoas beneficiadas até agora inclui cerca de 39 mil nomes”, disse Freitas, em resposta por escrito. O presidente afirmou que a lei que criou a Comissão de Anistia não impede a participação de militares ou de notórios defensores dos militares, mas disse que a análise dos casos é “justa”.

O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marcos Vinícius Carvalho, afirmou que foram realizadas 36 expedições de busca de desaparecidos, que custaram R$ 23 milhões, “e nada se encontrou”. Ele se refere a buscas ocorridas no passado e afirma que irá transportar as ossadas que estão guardadas na Universidade de Brasília (UnB) para a Holanda, e verificar se é possível identificar o material.

Carvalho afirmou que a comissão faz esforços para manter a identificação das ossadas de Perus, um cemitério clandestino da ditadura militar, descoberto nos anos 1990. Sobre a intimação às vítimas da ditadura, o Comando da Aeronáutica informou que se trata do cumprimento da lei que regula a administração pública, que tem unidades em todo o país para acessar os anistiando e que detém os dados cadastrais dos anistiandos. “O emprego dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira (FAB) para prover as intimações e notificações pessoais que devem ser expedidas no âmbito dos referidos processos em curso na Comissão de Anistia representa importante economia para a Fazenda Nacional, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública. A FAB possui unidades em todo o território nacional, bem como os dados cadastrais dos interessados e dos beneficiários submetidos a processo na Comissão”, informou o Comando da Aeronáutica.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

CPI: Oposição aposta em desgaste de Bolsonaro, mas situação não é fácil

Edição da Semana - VEJA

 

 CPI da Pandemia: estratégia de fragilizar Bolsonaro começa a perder força

A oposição aposta que a comissão pode enfraquecer o presidente a ponto de inviabilizar sua reeleição em 2022. A história mostra que não será tão fácil assim

Em 2005, o deputado federal Jair Bolsonaro, então um típico representante do chamado baixo clero da Câmara, foi a uma sessão da CPI do Mensalão disposto a constranger o depoente. O ex-­presidente do PT José Genoino havia sido convocado a falar sobre sua participação no escândalo de corrupção. De surpresa, o ex-capitão adentrou a comissão acompanhado do coronel Lício Augusto Maciel, que, na década 70, atuou no combate à guerrilha do Araguaia e foi um dos responsáveis pela prisão do petista, então militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Bolsonaro foi acusado de tentar intimidar o depoente, ao colocá-lo frente a frente com um de seus algozes.

Com personagens em posições invertidas, a oposição na CPI da Pandemia está apostando na mesma estratégia de duas décadas atrás. Em 2005, Lula viu seus assessores trilharem o caminho da cadeia, sua base política ser fulminada e a popularidade bater no fundo do poço. A crise atingiu tal ponto que aliados chegaram a discutir a possibilidade de o presidente renunciar ao mandato. Menos de um ano depois, porém, o cenário mudou completamente. Impulsionado principalmente pelo bom desempenho da economia, o petista sangrou em praça pública como previa a oposição, mas se recuperou a tempo de vencer a eleição e ainda eleger e reeleger seu sucessor, possibilitando ao PT permanecer treze anos consecutivos no poder. A estratégia, portanto, foi um grande fiasco. “Algumas pessoas achavam que o desgaste do Lula poderia gerar a derrota eleitoral, mas indicadores sociais e a economia estavam bons e o momento internacional era mais favorável”, lembra o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que participou ativamente da investigação do mensalão.

A bancada de oposição ao governo Bolsonaro acredita que o cenário hoje é completamente diferente. A tese é a seguinte: Independentemente do que aconteça de agora em diante, Bolsonaro não conseguiria se livrar da pecha de responsável pelo agravamento da maior crise sanitária que o país já viveu, deixando um rastro de mais de meio milhão de mortos, o que seria letal a seus planos eleitorais. “A corrupção do PT provocou a indignação de setores da sociedade, mas a pandemia atinge a vida de todos”, diz Fruet.

Desde que foi criada, a CPI da Pandemia se tornou uma vitrine para expor erros e trapalhadas do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus. Na prática, é a disputa eleitoral de 2022 que dita os trabalhos da comissão. Com apenas um mês e meio de atividade e dominada pela oposição, as linhas gerais da narrativa já estão devidamente traçadas sob algumas premissas (todas verdadeiras): o  governo federal foi negligente ao não priorizar a compra de vacinas, foi irresponsável ao defender o uso de medicamentos sem eficácia comprovada, foi incompetente ao delegar decisões a um suposto “gabinete paralelo” e foi criminoso ao difundir declarações contra medidas de distanciamento social e uso de máscaras. [o que dificulta os planos dos inimigos do Brasil, representados pela CPI do Covidão, é que a narrativa (o destacado em vermelho) quando for examinada por juristas, não pelos senadores da CPI, não passa de uma interpretação parcial e criminosa de depoimentos e que não se sustentam por FALTA DE PROVAS. Além do mais, tem:   A questão é o efeito disso na cabeça do eleitor em 2022. - como bem  lembra a matéria.]

Pelo lado do governo, o discurso de imunização já está preparado. “A comissão é escandalosamente parcial. Serve apenas como palanque político antecipado. Já escolheu quem é culpado e quem é inocente, o que faz derreter sua credibilidade junto à opinião pública”, avalia o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), integrante da base governista. Outro fiel escudeiro do Planalto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) acrescenta: “Eles não querem investigar fatos, querem apenas colocar o carimbo de culpado no peito do presidente da República”. Na tentativa de estender o sangramento do governo, a CPI pode funcionar até agosto ou ser prorrogada por mais noventa dias. É dado como certo, porém, que, antes disso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve apresentar um relatório apontando Bolsonaro como responsável, entre outras coisas, por crime contra a humanidade. “É da essência de uma CPI ser um movimento político para constranger o presidente de plantão. Não há nada de errado nisso”, diz o cientista político Carlos Pereira, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. [o relatório do Calheiros cuidasse dos processos que o alagoano responde, seria capaz de levá-lo até a prisão; 

já o relatório tentando culpar Bolsonaro não tem sustentação em     FATOS, é mentiroso e terá o mesmo efeito do twitter que o  relator enviou aos  pernas de pau do timinho de Tite, tentando convencê-los a não jogar a Copa América; 

o twitter foi um tiro no pé do senador alagoano, além de lembrar aos 'craques' que se seguissem o conselho do relator Calheiros, outros seriam convocados para substituí-los, ainda convenceu os ministros do STF a liberarem a Copa América da forma pretendida pelo Governo Bolsonaro.]

Na terça-feira 8, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestou seu segundo depoimento à comissão. Depois de dez horas de interrogatório, além dos bate-bocas e das trocas de acusações de praxe, não surgiu uma mísera informação que esclarecesse alguma coisa que já não se soubesse. Os oposicionistas comemoraram. “Esses depoimentos revelam que foi assassinato, que o governo patrocinou uma estratégia de disseminação da Covid”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Para o cientista político Paulo Kramer, é muito cedo para se falar que a crise sanitária terá um peso político decisivo nas eleições de 2022. “Quando nós estivermos mais próximos da saída da pandemia, com boa parte da população vacinada e a vida voltando ao normal, qual será a memória da Covid-19 na opinião pública?”, indaga Kramer, que ajudou a formular o programa de governo do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. É a resposta a essa pergunta que vai mostrar se a oposição acertou ao apostar que a pandemia manterá o presidente da República enfraquecido até outubro do ano que vem ou se incorreu no mesmo erro de avaliação do passado.

Publicado em VEJA, edição nº 2742 de 16 de junho de 2021

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Com voto do relator em defesa da repressão dos militares durante a Guerrilha do Araguaia, comissão rejeita 307 pedidos de anistia - O Globo

Leandro Prazeres

Processos rejeitados se referiam a camponeses que viviam na região

Com um voto do relator em defesa da repressão dos militares durante o episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, a Comissão da Anistia rejeitou 307 pedidos de anistia feitos por camponeses que alegavam ter sido alvo de perseguição política durante o período em que o Exército combateu militantes do PCdoB no interior do Pará. Os casos foram julgados em bloco nesta terça-feira. Em seu voto, o relator do caso, Henrique Araújo, defendeu a ação dos militares que resultou na morte de pelo menos 67 guerrilheiros e 31 camponeses.  - A guerrilha do Araguaia não foi movimento legal e nem legítimo de oposição ao regime de 64, mas sim uma luta armada cuja repressão não configura perseguição política, mas defesa do Estado e da sociedade - disse Araújo.

[o PCdo B, sob inspiração e patrocínio de Cuba e China decidiraminstalar na região do Araguaia um foco de guerrilha, que pretendia se espalhar por toda a região criando um enclave comunista na área e que futuramente desenvolveria ações mais intensas em sincronismo com os terroristas instalados na demais regiões do Brasil.

O governo reagiu com a energia necessário e o Exército Brasileiro, cumprindo seu dever, aniquilou o movimento.

Criaram então uma comissão para cuidas de indenizações e pensões para os terroristas. Nos governo FHC de Lula e Dilma foi uma festa - que agora acabou.]

Suspeitos. Moradores do Araguaia são abordados por uma blitz do Exército durante a guerrilha Foto: Guilherme Xavier Neto / Divulgação

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), a Guerrilha do Araguaia foi um movimento de resistência à Ditadura Militar entre os anos de 1967 e 1974. Inspirados na Revolução Cubana e na experiência chinesa, militantes do PCdoB decidiram instalar um foco de guerrilha na selva amazônica. Após alguns anos resistindo a ações do Exército, o grupo foi dizimado pelos militares em 1974.

Os processos rejeitados pela Comissão da Anistia, no entanto, se referiam a camponeses que viviam na região do Araguaia durante o episódio. Segundo os processos, eles foram alvo de perseguição, maus-tratos e tortura durante o período. Muitos alegam que foram presos ilegalmente e utilizados como guias pelos militares na caça aos guerrilheiros.  Além de defender a atuação dos militares durante o episódio e negar que a repressão à guerrilha deva ser encarada como perseguição política, Henrique Araújo alegou falta de provas para  concessão da indenização do Estado. - Desconsiderar qualquer elemento de prova para atestar a condição de anistiado seria o mesmo que reconhecer que toda e qualquer que vivia na região naquela época faria jus à condição de anistiado - argumentou.

Especialistas que atuam na defesa dos direitos humanos argumentam, no entanto, que a produção de provas sobre o episódio é muito difícil porque muitas das prisões foram feitas ilegalmente e porque os militares não teriam deixado registros sobre as torturas praticadas contra os camponeses. [argumento esdrúxulo e até criminoso o dessa turma dos DIREITOS DOS MANOS - por fazer apologia a condenação sem provas = ao argumentar ser a produção de provas muito difícil e não haver registros = na dúvida, se condena os cofres públicos, os cidadãos contribuintes e premia-se os bandidos - por terem ajudado a guerrilha ou por tentativa de objter indenização usando meios fraudulentos.]

Durante a votação, o general Luis Eduardo Rocha Paiva, que é membro da comissão, chegou a negar a existência da Guerrilha do Araguaia e disse que o governo acertou ao reprimir o que classificou como "foco" de guerrilha. Segundo ele, "foco de guerrilha tem que ser eliminado na raiz". - Não houve guerrilha. O que houve foi um foco de guerrilha. Uma guerrilha teria de ser reconhecida pelo governo, o que não foi, como ocorreu na Colômbia e no Vietnã. O governo não iria reconhecer essa guerrilha como uma contestação do governo brasileiro. E um foco de guerrilha tem que ser eliminado na raiz.  - disse o general.

Para a advogada de um grupo de camponeses que pleiteava indenização, Irene Gomes, a decisão da comissão cria um "caos histórico".  Essa cisão cria um caos histórico. Há centenas de pessoas que foram afetadas pelas ações dos militares na região e que não tiveram e não terão seus direitos reconhecidos. Os camponeses são tão simples que, muitos, não entendem o impacto disso para a história. Mas é uma situação triste - afirmou a advogada. [calma advogada, além de maior rigor na análise dos processos, vai haver uma revisão em todos os processo analisados pela Comissão de Anistia, desde sua criação. Processos com fraudes e inconsistências serão anulados e os beneficiários responderão a processo criminal por fraude processo, estelionato e, dependendo,  formação de quadrilha e terão que devolver tudo o que receberam.]

A decisão da comissão de rejeitar os pedidos de anistia dos camponeses do Araguaia acontece dez meses após a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, mudar a configuração da comissão, órgão que ficou sob a responsabilidade do seu ministério.  Desde que assumiu o ministério, Damares promoveu uma mudança no regimento da comissão, aumentando de 20 para 27 o número de conselheiros. Na nova configuração, veio o general Luiz Eduardo Rocha, um dos principais opositores aos trabalhos da CNV e que, frequentemente, leva às sessões um exemplar do livro A verdade sufocada, do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como um dos principais torturadores do regime militar.
Além dele estão dois ex-assessores do vice-presidente Hamilton Mourão e um policial militar.  Damares tem prometido um "pente fino" nos pedidos e disse que iria abrir o que classificou como "caixa preta" da Comissão de Anistia, insinuando que a existência de irregularidades no funcionamento do órgão.

Leandro Prazeres, jornalista - O Globo

Lei da Anistia completa 40 anos - Folha de S. Paulo

Rubens Valente 

Entenda o passo a passo e as consequências da Lei da Anistia, que completa 40 anos

Legislação que anistiou crimes políticos da ditadura foi promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura militar

´Promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura militar (1964-1985), o general João Figueiredo, a Lei da Anistia completa 40 anos, hoje, quarta-feira (28).

O texto, fruto de ampla mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, concedeu anistia “a todos quantos [...] cometeram crimes políticos ou conexos com estes” de 1961 a 1979.

Com isso, permitiu o regresso de diversos militantes que estavam exilados no exterior, mas deixou impune os crimes cometidos pelo braço repressor da ditadura.[esclarecendo a premissa:
- não houve ditadura e sim um governo forte = o Governo Militar;
- alguns operadores da Segurança Nacional estabelecida pelo Governo Militar, chamados também de agentes da repressão, foram acusados - sem provas - da prática de crimes no combate aos terroristas, guerrilheiros, traidores e assassinos que queriam acabar com a SOBERANIA do BRASIL, transformando-o em satélite da extinta URSS; 
- quanto aos quanto aos entreguistas, guerrilheiros, traidores da Pátria, terroristas foram anistiados e ficaram impunes. Exemplo: um deles, Theodomiro Romeiro dos Santos, condenado à pena de morte pelo covarde assassinato do sargento Valdir,  da FAB, foi anistiado e se tornou juiz do TRT de Pernambuco.]

Abaixo, entenda os fatos que levaram à promulgação da lei e os desdobramentos que ocasionaram a instalação da Comissão Nacional da [IN]Verdade - [cnINv]  instituída em 2012.

O plano do MDB Em 1972, o MDB, partido de oposição à ditadura, anuncia um programa partidário que prega Constituinte, anistia e eleições livres

Início da abertura O general Ernesto Geisel assume a Presidência em março de 1974 prometendo abertura "lenta, gradual e segura"

Mulheres pela anistia Sob a liderança de Teresinha Zerbini, é criado em São Paulo o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), em março de 1975

Novo comitê Em 14.fev.78 é criado o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) no Rio de Janeiro. Três meses depois, é instalado o CBA em São Paulo, e inúmeros outros foram fundados pelo país

Futebol engajado Em 11.fev.79 o CBA paulista consegue estender uma grande faixa no estádio do Morumbi durante um jogo entre Santos e Corinthians com os dizeres "Anistia Ampla, Geral e Irrestrita"

Promulgação Em 28.ago.79 é promulgada a Lei da Anistia (nº 6.683/79):

Art. 1º: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”.

Parágrafo 1º: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza, relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”

Logo após, presos políticos iniciam greve de fome contra a lei

Livre Em 8.out.80 é libertado o último preso político no país, José Sales de Oliveira

Ação contra União Em 21.fev.82 familiares de mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia ajuízam ação civil pública para obrigar a União entregar os restos mortais dos guerrilheiros

Um civil na Presidência Em 15.jan.85 Tancredo Neves é eleito indiretamente o primeiro civil presidente após mais de 20 anos de ditadura militar. Pouco antes da posse, foi internado, e seu vice, José Sarney, assume interinamente a Presidência. Com a morte de Tancredo, em abril, Sarney toma posse oficialmente

Carta a Sarney Em 15.ago.85, em carta a Sarney, a deputada Bete Mendes denuncia que encontrou trabalhando na Embaixada do Brasil no Uruguai um militar que a torturou, o coronel Brilhante Ustra. Denúncia gera debate sobre revisão da Lei da Anistia, mas Sarney contorna a crise

Restos do Araguaia Em 7.ago.95 duas organizações não governamentais peticionam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que o Brasil seja obrigado a localizar e indicar os mortos e desaparecidos da guerrilha do Araguaia

Comissão Em 4.dez.95 governo Fernando Henrique Cardoso cria, por lei federal, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que tem a função de reconhecer pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar, tentar localizar corpos de vítimas e emitir parecer sobre indenizações 

Dossiê Lamarca Em 7.jul.96 é revelado que a PF encontrou dossiê sobre a morte do guerrilheiro Carlos Lamarca, ocorrida em 1971, que mostra que ele foi morto quando já estava detido. Governo FHC anuncia que vai indenizar a família. Caso gera crise nas Forças Armadas, e o ministro da Justiça, Nelson Jobim, atua para contornar a crise

Foco nas vítimas Em 13.nov.2002 o governo FHC cria a Comissão da Anistia, para indenizar vítimas da ditadura [a institucionalização da maior roubalheira para favorecer pretensas vitimas da ditadura (uma ditadura que não houve) - além de indenizados, eram também pensionados com efeitos retroativos;
o guerrilheiro Lamarca foi abatido  em plenas condições de se defender e seu abate foi comandado pelo general Nilton Cerqueira;
abatido covardemente pelos comandados de Lamarca foi o tenente Mendes da Polícia Militar de SP: 'Ficou enterrado na região o corpo do tenente PM Alberto Mendes Junior, promovido post mortem a capitão e cultuado, a partir de então, como herói daquela corporação policial. Sua execução sob coronhadas pelos guerrilheiros, que argumentaram não poder disparar suas armas nas condições de cerco em que se encontravam, foi utilizada como propaganda contra a resistência ao regime e, certamente, contribuiu para aprofundar o ódio visceral devotado pelos órgãos de segurança a Carlos Lamarca, que consideravam traidor da Pátria' - o trecho em vermelho foi retirado do site da SDH - CEMDP.]. - .]

Araguaia de novo O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condena a União, em 26.jun.2007, a tomar providências para entregar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia

Torturadores Em 14.mai.2008, o Ministério Público Federal em SP ajuíza a primeira ação civil pública contra a União e dois militares acusados de assassinatos e torturas, o coronel Brilhante Ustra e o coronel Audir Maciel

Anistia em xeque Em 21.out.2008, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuíza no Supremo Tribunal Federal uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) em que pede o reconhecimento de que a anistia concedida pela lei aos crimes políticos ou conexos “não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar”. Nelson Jobim, então ministro da Defesa, passa a procurar cada um dos ministros do STF para expor a posição dos militares

Arquivamento O então advogado-geral da União, Dias Toffoli, defende no STF o não conhecimento da ADPF ajuizada pela OAB. Em 2.fev.2009, o pedido é arquivado pelo Supremo

Plano prevê comissão Em 21.dez.2009, durante o governo Lula, é aprovado o Plano Nacional de Direitos Humanos, que prevê a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade até abril de 2010. A ideia é que o órgão não seja usado para perseguir militares acusados de crimes na ditadura. A comissão, porém, só seria instalada no governo seguinte, de Dilma Rousseff

Lei mantida Em 29.abr.10, por 7 votos a 2, o Supremo rejeita ação da OAB e mantém a Lei da Anistia

Condenação na OEA Em 24.nov.10, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA)condena o Brasil a “realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”. A decisão afirma que nenhuma lei interna de anistia pode se sobrepor ao direito internacional e que o Brasil deve investigar as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado no período

[o atual presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, mostra bem o repúdio dos brasileiros a absurda pretensão da  CIDH-OEA;
o cartaz acima que ilustra o correto entendimento do presidente Bolsonaro está sendo inserido neste POST, pelo Blog Prontidão Total.]

Instalação Em 16.mai.12, o governo Dilma instala a Comissão Nacional da [IN]Verdade - [cnINv] 

Revisão Divulgado em 10.dez.14, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade pede a revisão da Lei da Anistia. O documento aponta 377 pessoas como responsáveis por assassinatos e torturas entre 1946 e 1988, além de listar 210 desaparecidos e 191 mortos no período.

Rubens Valente - Folha de S. Paulo
 

Bolsonaro chama de 'melancia' general que o criticou por fala sobre nordestinos - Folha de S. Paulo nordestinos

 Folha de S. Paulo

MELANCIA = O termo é comumente usado por militares da direita para se referir aos de esquerda, que seriam verdes por fora (cor da farda) e vermelhos por dentro  

Militar classificou declaração do presidente sobre 'paraíbas' como antipatriótica

Jair M. Bolsonaro ✔ @jairbolsonaro

"Daqueles GOVERNADORES... o pior é o do Maranhão". Foi o que falei reservadamente para um ministro. NENHUMA crítica ao povo nordestino, meus irmãos. Mas o melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PCdoB de Flávio Dino, p/ me chamar de antipatriótico.

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10:10 - 21 de jul de 2019

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O presidente Jair Bolsonaro criticou neste domingo (21) o general da reserva Luiz Rocha Paiva, que o acusou de ter sido antipatriótico ao se referir a nordestinos como “paraíbas”. Em mensagem nas redes sociais, o presidente disse que o militar se aliou ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e o chamou de “melancia” e “defensor da guerrilha do Araguaia”.

“O melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PC do B de Flávio Dino para me chamar de antipatriótico. Sem querer, descobrimos um melancia, defensor da Guerrilha do Araguaia, em pleno século 21”, disse Bolsonaro. A gíria "melancia" é empregada para definir um militar do Exército —cujo uniforme é verde— que defende propostas de esquerda, uma vez que o interior da fruta é vermelho, cor identificada com o comunismo. Integrante da Comissão de Anistia do governo federal, o general da reserva já disse que a indicação de Eduardo Bolsonaro, filho de Bolsonaro e deputado federal pelo PSL-SP, para o cargo de embaixador nos Estados Unidos era um "suicídio de reputação".

Paiva também foi atacado nas redes sociais pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, que afirmou que o militar nunca havia liderado nem guerra de travesseiros. Bolsonaro voltou a ser questionado por jornalistas neste domingo sobre a declaração relativa aos nordestinos. Ele disse duvidar que alguém tenha ficado ofendido, afirmou que, caso seja convidado, viajará ao Maranhão e ressaltou que a Bahia "é o Brasil". Para ele, é a imprensa que tenta separar o Nordeste do Brasil. "A Bahia é Brasil. Sem problemas. Sou amigo do Nordeste, poxa", disse. "Vocês mesmo da mídia querem separar o Nordeste do Brasil. O Nordeste é Brasil, é minha terra. E eu ando qualquer lugar do território brasileiro", acrescentou. [nos tornando recorrente, o termo 'paraíba' usado pelo presidente Bolsonaro, certamente foi utilizado com o mesmo sentido quando  se usa 'candango' para definir os brasilienses, sem nenhum sentido pejorativo.

 

Lembro ao competente governador de um estado do Nordeste que declarou que o presidente Bolsonaro foi racista; está enganado, no máximo ele poderia ser acusado de descriminação por local de nascimento e/ou moradia.]

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde parou para cumprimentar populares, ele perguntou se algum nordestino que o esperava na porta da residência oficial tinha ficado ofendido. Em resposta, simpatizantes responderam que não. O general Paiva disse ao jornal O Estado de S. Paulo neste sábado (20) que a declaração de Bolsonaro era antipatriótica. "Tem que ter calma, mas mostrar para ele o quanto perdeu com essa grosseria com que menosprezou uma região do Brasil e seus habitantes. Um comentário antipatriótico e incoerente para quem diz ‘Brasil acima de tudo'."

O presidente voltou a negar em rede social que tenha feito crítica ao povo nordestino, apesar de vídeo feito pelo próprio Palácio do Planalto mostrá-lo chamando os governadores do Nordeste de “paraíba”. O termo costuma ser usado de forma pejorativa como referência a nordestinos. “Daqueles governadores, o pior é o do Maranhão. Foi o que falei reservadamente para um ministro. Nenhuma crítica ao povo nordestino, meus irmãos”, escreveu.

A guerrilha do Araguaia foi um movimento armado de esquerda de resistência à ditadura militar na década de 1970.[foi um movimento covarde em que os esquerdistas assassinavam corretamente - até mulheres grávidas, ou mesmo 'companheiros' que desejavam deixar o movimento e voltar para casa;

apenas como exemplo, teve um jovem que por ter servido de 'mateiro' - guia - para os militares foi capturado, e cortado em pedaços, vivo, na frente dos familiares.

Quanto a ficha militar do general, com o devido respeito, não registra participação em nenhum combate de destaque - e o fato de defender a guerrilha do Araguaia, que começou por ação dos guerrilheiros, é uma justificativa para a classificação que lhe foi atribuída pelo presidente Bolsonaro, sem esquecer que é aliado do PCdoB.]

Cerca de 4.000 homens das Forças Armadas integraram as operações contra os militantes do PC do B (Partido Comunista do Brasil) nas matas da região do rio Araguaia, na atual divisa dos estados do Pará e de Tocantins. Em reação a Bolsonaro, os governadores do Nordeste cobraram explicações. À coluna Painel, Dino afirmou: "Só sei que sou o pior dos gestores na visão dele, o que para mim é uma honraria".

Para tentar argumentar que a relação com a região é boa, Bolsonaro disse que sua esposa, Michelle Bolsonaro, é filha de cearense. “A maldade está no coração de vocês. Eu tenho tanta crítica ao Nordeste que eu casei com uma filha de cearense."

Em nota, o Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) disse ter recebido "com repulsa as declarações preconceituosas" de Bolsonaro. "A região, terceira maior economia do Brasil, é morada de 53 milhões de brasileiros que têm orgulho de viver não só na Paraíba, mas também no Maranhão, em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí", diz o texto. [as declarações do presidente Bolsonaro serviram para tornar conhecido e conceder  aqueles famosos e por muitos desejados cinco minutos de fama, a um colegiado cuja utilidade é desdconhecida - deve empregar algumas dezenas de apadrinhados.]

O colegiado afirma que lutará contra todo tipo de retaliação em função de diferenças políticas ou preconceito. "Exigimos respeito e não abriremos mão do cumprimento dos deveres do Governo Federal para com a nossa região.

 

Folha de S. Paulo - Opinião -  Gustavo Uribe, colaborou Fernanda Reis  

Ditadura, nunca mais! e Frase do dia

Memória das trevas

Digamos que não foi golpe o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart no final de março de 1964. Nem foi ditadura a ditadura que se estabeleceu no país durante os 21 anos seguintes. [comentário 1: 

- a VERDADE é que estava na iminência da ocorrência de um GOLPE DE ESTADO, pelos comunistas infiltrados no governo Goulart, e restou aos militares atendendo ao clamor do POVO BRASILEIRO, desferir um CONTRAGOLPE, que apesar do maciço apoio das Forças Armadas e da população civil, só ocorreu com maior rapidez pela decisão, determinação, de um general de divisão que determinou o deslocamento de tropas de Juiz de Fora para o Rio - general Olimpio Mourão Filho - tornando irreversível o MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO de 31 de março de 1964.

- não cabe chamar de ditadura o Governo Militar, devido entre outras práticas, a salutar e regular eleição para o cargo de presidente da República, sendo mais adequado considerar que se tratava de um GOVERNO FORTE.]
- Então por que durante esse período foram mortos ou desapareceram pelo menos 423 opositores do regime? 

- Por que 6 mil militares foram punidos? Por que milhares de pessoas foram torturadas?

- Por que crianças foram seviciadas na frente dos seus pais para que eles confessassem supostos crimes? 

- Por que algumas delas foram entregues para ser criadas por famílias de militares sem filhos? [comentário 2: os questionamentos acima em sua maior parte são resultado de mentiras criadas por elementos da esquerda, buscando dar características de desumano ao Governo Militar.

 

Algumas vezes, por razões operacionais, as forças de segurança envolvidas no combate ao terrorismo e a ações guerrilheiras, tiveram que proceder  a interrogatórios enérgicos  buscando obter informações para desencadear ações buscando impedir que nossa Pátria se tornasse um satélite da extinta URSS e restabelecer a ordem no Brasil.

 

Tortura, assassinatos na frente de parentes foram cometidos pelos terroristas e guerrilheiros quando cortaram em pedaços, vivo, um mateiro acusado de servir de guia para as forças militares na Guerrilha do Araguaia;

quando mataram um americano, Chandler, em frente de sua casa e na frente da esposa e filhos que a tudo foram obrigados a assistir - apenas por desconfiarem que ele era agente da CIA.]
- Por que censores, designados pelo governo para dar expediente nas redações de jornais e de revistas, proibiram a publicação de notícias que desagradassem o governo?
- Por que letras de músicas, filmes, peças de teatro e até novelas de televisão não puderam ser cantadas nem exibidas?
- Por que as autoridades proibiram passeatas de protesto, prenderam e espancaram seus líderes? 

- Por que padres católicos estrangeiros foram presos e devolvidos aos seus países de origem?
- Por que o Congresso foi cercado por tropas armadas e fechado mais de uma vez? - - Por que mandatos de parlamentares foram cassados?
- Por que foram suspensos os direitos da magistratura, e aposentados os juízes considerados incômodos ao regime?
- Por que os direitos civis foram castrados? 

- Por que o governo pôde perseguir e prender quem quisesse independente de ordem judicial? 

- Por que o habeas corpus deixou de valer?
- Por que os brasileiros não puderam votar para eleger o presidente da República? 

-  Por que cinco generais se sucederam na presidência da República?

[comentário 3: o Governo Militar foi, indiscutivelmente, um Governo forte e com importantes ações a executar - uma delas, a principal, manter o Brasil como NAÇÃO SOBERANA - e para executar suas atribuições necessitou impedir a divulgação de notícias  mentirosas que pudessem afetar a moral do povo brasileiro, impedir que estrangeiros se imiscuíssem em assuntos brasileiros, que maus brasileiros se valendo de cargos públicos que exerciam conspirassem contra a Segurança Nacional, que recursos comuns em um país vivendo em condições normais fossem utilizados contra a SEGURANÇA NACIONAL e também a necessidade de manter uma linha de governo a ser seguida.]

Por fim, por que o governo editou uma lei de anistia que beneficiou os políticos cassados, os exilados, os banidos, mas também os militares autores de crimes de sangue? [comentário 4: a Lei de Anistia beneficiou também porcos terroristas e guerrilheiros - poderíamos citar algumas dezenas de assassinos, mas vamos ficar com dois exemplos:

 -  Clemente, terrorista, assassino frio e sanguinário - chegou a executar companheiros de crimes e seus depoimentos contando com detalhes as barbaridades que praticou estão disponíveis na internet (clique aqui e assista vídeos com seus depoimentos) foi anistiado, tanto que circula livremente;

- Diógenes do PT, especialista em explosivos e um dos autores do atentado que vitimou o soldado Mario Kozel Filho, foi anistiado, indenizado e pensionado - tendo inclusive exercido cargos públicos no governo petista do RS.

- Theodomiro Romeiro frio guerrilheiro que chegou a ser condenado à pena de morte por Tribunal Militar, em julgamento no qual teve direito a ampla defesa, foi anistiado, chegando ao cargo de Juiz do Trabalho de Recife - PE.]

 

Se nada disso caracteriza o que universalmente é conhecido como ditadura, o que mais precisaria ter acontecido para que pudéssemos chamar de ditadura a ditadura que existiu no país de 1964 a 1985? Em parte alguma do mundo os governos celebram aniversários de tempos tenebrosos que se deseja esquecer. Os aniversários só são lembrados – e com justa razão – pelas vítimas da ignomínia.

Por aqui, um aliado dos carrascos, desta vez por meio do voto, chegou ao poder. Ao invés de se ajustar às regras de uma democracia ainda em construção, prefere atentar contra elas.
Com qual objetivo? 

Frase do dia

General Otávio Rêgo Barros

Por Ricardo Noblat

General Otávio Rêgo Barros (Valter Campanato/Agência Brasil)

“Gostaria muito que toda a sociedade tivesse a disponibilidade e o patriotismo de prostrar-se diante da bandeira ao menos uma vez por semana para caracterizar, por meio desse gesto, o seu apreço à soberania que essa bandeira representa e a importância de nós termos uma sociedade democrática e livre”. 

 

(General Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República) 

 

Blog do Ricardo Noblat - Veja

Juíza pede que Bolsonaro se explique sobre comemoração do golpe militar

Vítimas da Ditadura protocolaram ação popular contra presidente, alegando que a decisão viola o direito à memória e à verdade

A juíza federal Ivani Silva da Luz pediu que o presidente Jair Bolsonaro e a União se manifestem sobre a ação popular que tenta proibir, em caráter liminar, que os quartéis comemorem o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. A ação popular é movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomphas. “Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade”, afirma Klomphas. O advogado também pede que seja cobrada multa diária de 50 mil reais, caso o Poder Executivo comemora o 31 de março.

Em seu despacho, a magistrada deu cinco dias para que o presidente se manifestasse, mas o prazo extrapolava a data do aniversário do golpe, 31 de março, próximo domingo. Por isso, a juíza, que também julga uma ação idêntica movida por defensores públicos federais, emitirá outro despacho.  Nesta quarta-feira, 27, vítimas da ditadura protocolaram um mandado de segurança e uma ação popular contra a decisão de Bolsonaro. Os autores da ação são Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, através do Instituto Herzog, vítimas ou familiares de vítimas do regime militar reconhecidas pela Comissão Nacional da [in]Verdade, que teve seu relatório final publicado em 2014.

Os autores da ação se baseiam na violação do texto constitucional, o descumprimento de tratados e jurisprudência internacionais, entre elas a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil no caso Gomes Lund, assassinado na Guerrilha do Araguaia. Na opinião dos autores da ação, a decisão de Bolsonaro viola o direito das vítimas e de seus familiares à memória e à verdade.
“Nós nos sentimos novamente vítimas do Estado e desrespeitados pelo Presidente da República, que há apenas 90 dias jurou respeitar a Constituição Brasileira”, disse Tatiana Merlino. “É indignante que um presidente da República autorize e estimule a comemoração de torturas e mortes perpetradas no Brasil. Isso é um ultraje às vítimas e à democracia no país, além de ser uma vergonha perante a comunidade internacional sem precedentes”, completou.

[comentário 1: mo tocante a recomendação do MPF feita às unidades militares, cabem duas perguntas: 
1) a Constituição Federal foi modificada na calada da noite? 
2)desde quando o MPF comanda as FF AA? 
Pela Constituição vigente o comando das Forças Armadas é do Presidente da República e dos por ele designados.

Em situações excepcionais, previstas no art. 142, 'caput', da CF qualquer um dos Poderes constituídos poderá solicitar as Forças Armadas a garantia da Lei e da Ordem - ao que consta da CONSTITUIÇÃO FEDERAL  VIGENTE o MP não é poder constituído, assim, não pode solicitar nada as Forças Armadas ou tomar qualquer iniciativa neste sentido.  

Quanto ao pedido de informações solicitada pela magistrada federal Ivani Silva da Luiza é um procedimento inerente a qualquer ação popular e não significa nada em termos de indicação definição sobre a decisão a ser tomada.

quanto as supostas vitimas da ditadura e seus parentes, podem espernear o quanto quiserem mas nunca esqueceremos que foram terroristas, guerrilheiros e que atacaram pessoas inocentes para transformar a nossa Pátria Amada em um satélite da extinta URSS.

Esperneiem, gritem, sejam tomados de histerismo mas nunca esqueceremos o que os guerrilheiros, os terroristas, os maus brasileiros fizeram contra o Brasil e contra as PESSOAS DE BEM.]

MPF recomenda abstenção
Uma ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em pelo menos 18 estados enviou recomendação a brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram Comandos Militares para que não comemorem o aniversário do golpe. A recomendação é para que “se abstenha de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964”.

Ainda pede que as unidades adotem “as providências para que os militares subordinados a sua autoridade se abstenham de promover ou tomar parte em manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, adotando as medidas para identificação de eventuais atos e seus participantes, para aplicação de punições disciplinares, bem como para comunicar ao Ministério Público Federal, para adoção das providências cabíveis”.

O MPF fixa “o prazo de 48 horas, a contar do recebimento, para informar as medidas adotadas para o cumprimento do disposto nesta recomendação ou as razões para o seu não acatamento”.  No modelo de recomendação que está sendo distribuída aos estados, lembra que manifestações políticas por agentes da Marinha, Aeronáutica, e Exército constituem atos de transgressão e contravenção disciplinar.

Estadão Conteúdo