O Globo
Apagão estatístico
Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da OAB e dos partidos PSDB,PSB, PSOL e PCB contra a medida provisória que permite ao IBGE usar a lista de assinantes das companhias telefônicas para fazer pesquisas neste período em que o distanciamento social exige a utilização de mecanismos não presenciais alternativos (telefone, vídeo, e-mail) para manter o fluxo de informações que evite o que já está sendo classificado de “apagão estatístico”, como alertaram vários ex-presidentes do IBGE em carta aberta.
Merval Pereira, colunista - O Globo
Para a OAB, a MP viola dados sigilosos de brasileiros e não apresenta mecanismos de segurança para minimizar o risco de acesso e o uso indevido deles. Não apenas a salada de siglas chama a atenção, mas a incongruência, pois o PSDB é o partido que tem em João Doria seu principal líder. Nem Eduardo Bolsonaro tem razão em criticar o monitoramento celular para identificar aglomerações, nem tem sentido a ação do PSDB e demais partidos, liderada pela OAB. [a ação não é contra a MP e sim contra o governo Bolsonaro - a salada de letras, capitaneada por essa OAB passando por partidos políticos, elegeram o presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO - essa qualificação os enlouquece e os deixa desesperados - eleito com quase 60.000.000 de votos - decidiram que se é Bolsonaro patrocina ou concorda com a medida eles são contra.]
Susana Cordeiro Guerra, presidente do IBGE, explica que crise do COVID-19 obrigou o IBGE a adiar o Censo Demográfico para 2021, e não está permitindo que seus entrevistadores percorram as residências coletando as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD, a principal fonte de informações do país sobre emprego, educação, renda e condições de vida da população brasileira.
O IBGE fez também um convênio com o Ministério da Saúde para pesquisa domiciliar especial sobre o COVID-19, instrumento fundamental para ajudar a planejar a saída do confinamento imposto pela crise sanitária.
Os problemas encontrados pelo IBGE, que já tinha obstáculos específicos de países em desenvolvimento, como o receio da violência que dificultava o contato do pesquisador nos domicílios e o acesso a certas áreas das cidades dominadas pela bandidagem, são comuns a mais de 200 países que têm institutos de estatísticas oficiais. Em Nova York, por exemplo, há políticos que, em vez de barrar as entrevistas por telefone, estão enviando cartas a seus eleitores pedindo que cooperem com os institutos oficiais de pesquisa.
Em diferentes continentes constata-se a reorganização dos institutos de pesquisa, com exemplos nas Américas (Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, EUA e México), na Europa (Espanha, Finlândia, França, Holanda, Itália, Portugal, Reino Unido e Suécia) na Oceania (Austrália). No período de 16 de março a 16 de abril de 2020, foram identificadas, segundo o IBGE, medidas comuns adotadas, entre elas: “adoção de modalidades alternativas de pesquisa, de acordo com a natureza e as características de cada operação, para substituir a coleta de campo nas pesquisas contínuas e as atividades presenciais de coleta de dados”.
Os mecanismos não presenciais alternativos estão sendo recomendados pela comunidade estatística internacional, enquanto a emergência mundial da saúde continuar: “uso de registros administrativos para produção de estatísticas, adoção de entrevistas por telefone, preenchimento de formulários pela web e/ou e-mail, entre outros, preservando o sigilo e o rigor técnico das estatísticas oficiais”.
Ter acesso à lista de assinantes das operadoras telefônicas é o mesmo que consultar os antigos catálogos telefônicos que a tecnologia tirou de circulação. Mas em qualquer país civilizado, é possível acessar o catálogo telefônico digital através da internet.