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domingo, 30 de outubro de 2022

A origem da ilegalidade - Revista Oeste

 Flavio Morgenstern

O conteúdo do Inquérito 4.781 até hoje é um mistério — acusações genéricas são ventiladas na mídia, o que não ocorria nem mesmo nos anos de chumbo do regime militar

Inquérito das <i> Fake News: </i> | Foto: Shutterstock

 Foto: Shutterstock
 
Às 6h02 da manhã de 27 de maio de 2020, a campainha do condomínio tocou, avisando que a polícia queria entrar na casa de alguém que nunca havia sido acusado de nenhum crime.  
Ato contínuo, uma viatura da Polícia Federal estacionou, despejando seis homens armados. Um deles carregava um mandado em mãos
Outro reconheceu o alvo da operação. Aproveitou para dizer que era fã de seus vídeos. Tratava-se do youtuber católico Bernardo Pires Küster.

A operação terminou por levar um notebook, um iPad que Bernardo deixava para crianças da família e seu celular. Os policiais ainda permitiram que Küster anotasse alguns números de telefone de advogados antes de ter o material levado para Brasília.

Outros não tiveram a mesma “sorte” de Bernardo. Os investigados (talvez devamos chamá-los de “vítimas”) pelo inquérito variaram no relato de acordarem com policiais revirando seus quartos ou até mesmo com armas apontadas para esposas grávidas. O único a conseguir gravar um trecho da ação foi o humorista Rey Bianchi, enquanto sua esposa se desesperava de choro.

Bernardo, como é conhecido, não fazia ideia do porquê estava sendo tratado como um criminoso perigosíssimo — ele, acostumado a andar cercado pelo povo. Tudo o que pôde saber é que estava sendo acusado em um tal Inquérito 4.781, no Supremo Tribunal Federal. Um crime federal. Aquilo que, em filmes norte-americanos, faz com que a polícia local seja afastada e entrem “os feds” em cena. Ameaças grandes, como terrorismo ou ataques alienígenas.

Até hoje nenhum dos investigados sabe qual seria o suposto “crime” em questão. Algo tão grandioso que permitiu uma operação policial no auge da pandemia quando operações contra traficantes com armamento capaz de abater helicópteros nas favelas do Rio foram proibidas por decisão de Edson Fachin, ministro do STF. Já contra youtubers, humoristas, jornalistas e ativistas, sem que se saiba até hoje por qual crime, tudo foi realizado.

Novas buscas e apreensões ocorreram no dia 16 de junho, e ainda outras viriam contra ativistas e empresários. O Brasil, que tinha se acostumado a ver prisões de políticos durante a Operação Lava Jato, agora via a mesma mecânica voltar-se contra pessoas acusadas de serem “bolsonaristas”. 
O que aparentemente é tão grave quanto movimentar bilhões para financiamento próprio e de ditaduras. 
Algumas vezes, os investigados eram chamados de “golpistas” — quase sempre acusando alguma expressão de indignação privada, como “tem de limpar este Congresso” e outras verbalizadas por cerca de 102% das pessoas que leem notícias.

Acordar todo dia antes das 6 da manhã
Bernardo Küster, por meses, não conseguiu mais dormir até as 6 da manhã, sempre imaginando que a Polícia Federal voltaria à sua casa. Como voltou à casa de Allan dos Santos, sempre tratado como “blogueiro bolsonarista acusado de espalhar fake news”, mesmo que nem sequer um blog possuísse. Após se mudar para os Estados Unidos, Allan passou a ser tratado sempre como “foragido” epíteto que não é reservado a um Edward Snowden, por exemplo.  [felizmente, o epíteto é aplicado só por "jornalistas" da mídia militante do Brasil - "jornalistas" entre aspas, pela dificuldade de se aceitar que jornalistas, dignos do nome e da profissão, possam ser favoráveis à censura - postura dos que4 formam a mídia militante.]

O conteúdo do Inquérito 4.781 até hoje é um mistério — acusações genéricas são ventiladas na mídia, o que não ocorria nem mesmo nos anos de chumbo do regime militar. Chamado de “inquérito das fake news”, foi também apelidado de “inquérito do fim do mundo” pelo ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, título que rendeu um dos livros jurídicos mais lidos do país. A ele se somaram o “inquérito dos atos antidemocráticos” e o “inquérito das milícias digitais”. Todos parecem trocar informações entre si. A Procuradoria-Geral da República exigiu o arquivamento de todos, mas o pedido foi solenemente ignorado.

Livro Inquérito do Fim do Mundo | Foto: Reprodução
Além disso, veio da CPMI das Fake News, que fez a esquerda passar tanta vergonha que foi arquivada sem nem apresentar um relatório. Já a CPI da Covid, reconhecida pela população como “CPI do Circo”, pediu quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático de jornais que criticavam os políticos que a geriam, de maneira flagrantemente ilegal. Afinal, uma CPI só pode investigar o objeto ao qual se propõe (no caso, a falta de respiradores em Amazonas), e não a mídia, a cor do céu ou o final de Caverna do Dragão. 
Os dados foram compartilhados com os inquéritos do STF. Os senadores nem se deram ao trabalho de ouvir os investigados: foi como um delegado pedindo quebra de sigilo de alguém por ouvir dizer, sem nenhuma prova, nem mesmo indício. 
A pena pelo abuso de autoridade chega a mais de quatro anos de cadeia. A devassa foi tão violenta que os senadores pediram todas as mensagens privadas em todas as redes sociais, cópia integral do iCloud, fotos dos contatos, todas as geolocalizações, histórico de buscas no Google e dados de saúde.

Denúncia baseada em crime não existente
O crime que gerou tudo isso? Bem, não há crime de “fake news” no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda que houvesse, não se conhece nenhum inquérito secreto para investigar, digamos, desvio de dinheiro público com essas características: a Lava Jato realizava tudo às claras. Nada justifica o tamanho da força estatal contra pessoas acusadas de minudências — embora sejam sempre tratadas como “acusadas” ou “investigadas” em manchetes jornalísticas, criando sentimentos negativos nos leitores de antemão, como se fossem esquartejadores.

O termo “fake news” foi colocado em circulação pela mídia norte-americana como uma desculpa para o fracasso das pesquisas eleitorais, que afiançavam uma vitória fácil de Hillary Clinton

Até hoje, simplesmente nenhuma das ditas “fake news” foi apresentada. Fica-se apenas com um clima de suspeita no ar: “pessoas que divulgam fake news são tratadas como se fossem mentirosas compulsivas. O clima, na verdade, é perfeito para a tirania, que sempre abusou da desconfiança mútua para se livrar de quem discordasse de seus métodos — e nunca se preocupava em mostrar que alguma das denúncias fosse verdadeiramente falsa. Bastou popularizar o termo “fake news” após a eleição de Donald Trump para que a lógica se invertesse: hoje, muitos preferem ficar do lado da censura, mesmo sem apontar qual seria a dita notícia falsa — ou “desinformação”.

(...)

Notícia do site Poder360, publicada no dia 5/9/2021 | 
Foto: Reprodução

O escritor e linguista judeu Victor Klemperer escreveu, durante o nazismo, como a ascensão do Terceiro Reich se deveu muito a uma mudança anterior de vocabulário. Em LTI – Lingua Tertii Imperii, publicado em 1947, Klemperer mostra como toda terminologia oficial da língua alemã havia adquirido tons militares — até com condecorações militares para esportistas. Hoje, basta acusar quem você quer perseguir com a mesma terminologia: milícias, ataques, desinformação, alvo, operação, ordem. Com nenhuma mudança na lei, e com termos cirúrgicos repetidos goebbelsianamente por jornalistas (até com variações como “milicianos digitais”), a censura passa a ser aplaudida. Tudo teve método.

Leia também “O Direito sem lei”

 Flavio Morgenstern, colunista - Revista Oeste