Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Uma
decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) no Inquérito das Milícias
Digitais, na qual decretava a prisão preventiva do jornalista Allan dos
Santos, foi citada pelo juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal
de Maceió (AL), como exemplo jurisprudencial ao fundamentar a prisão
preventiva de uma jornalista alagoana.
A decisão de
primeira instância teve como base vídeos publicados no canal de YouTube
da jornalista Maria Aparecida de Oliveira, nos quais proferia acusações
contra uma juíza atuante na mesma comarca, entre as quais a de que
receberia propinas e faria negociações em nome de empresas; afirmava se
basear em relatos de fontes anônimas. Também criticava outras decisões
da juíza e indagava se também seriam fruto de propina.
Atendendo
a uma queixa-crime por calúnia, difamação e injúria, o juiz, além de
decretar a prisão preventiva da jornalista (cumprida na sexta-feira
(21), segundo a imprensa local), determinou a quebra do sigilo
telemático dos seus celulares e computadores, a serem obtidos em
operação de busca e apreensão em sua residência.
O principal objetivo da
medida, segundo o magistrado, era identificar eventuais outros
envolvidos, presumivelmente as fontes da jornalista. As medidas tinham
sido pedidas pela juíza alvo dos vídeos, enquanto autora da
queixa-crime. O Ministério Público, ouvido, se disse de acordo com os
pedidos.
A lei brasileira estabelece que todos os que
contribuírem para o cometimento de um crime incidem nas penas
previstas, na medida da sua culpabilidade; no entanto, a Constituição
assegura o sigilo da fonte, que veda o uso de medidas coercitivas para
que seja revelada a identidade de eventuais informantes do jornalista.
A inspiração nos inquéritos do STF Como parte da fundamentação da prisão preventiva, o juiz transcreveu trecho de uma decisão de 5 de outubro de 2021 do ministro Alexandre de Moraes, no qual o ministro afirmava ser necessária a prisão preventiva do jornalista Allan dos Santos, que se encontrava nos Estados Unidos, porque continuava “a incorrer nas mesmas condutas investigadas, ou seja, permanece a divulgar conteúdo criminoso, por meio de redes sociais, com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas”.
Segundo o juiz
da 12ª Vara Criminal de Maceió, as considerações do ministro do STF
“tranquilamente poderiam servir ao presente processo”, afirmando
existirem 59 processos na comarca contra a jornalista, repreendendo o
fato de que, “mesmo após as sentenças, ofende a boa reputação da
Magistrada”. Também ecoando as palavras do ministro do STF, enfatizou ao
longo da sentença o fato de as lesões contra a honra terem se dado, “na
imensa maioria dos casos, contra autoridades públicas – Delegados,
Juízes, Desembargadores, Promotores, Prefeitos, Deputados, Senadores,
Policiais Militares”. Comentou: “A impressão é de que o Poder Judiciário
é incapaz de frenar sua vontade de macular a imagem das autoridades e
das repartições públicas”.
Após citar o ministro
Alexandre de Moraes, o juiz pareceu referenciar uma mudança de
jurisprudência, mais restritiva da liberdade de expressão: “Na atual
conjuntura paradigmática e institucional em que se encontra o Brasil,
não é responsável que a liberdade de expressão seja entendida como a
possibilidade de se proferirem discursos odiosos.”
Não
é a primeira vez que os inquéritos do STF, abertos de ofício para a
persecução penal dos seus críticos, são citados como exemplo pelas
instâncias inferiores. Em 2021, o STJ citou explicitamente o Inquérito
das Fake News no STF, e o fato de o plenário do tribunal ter aprovado a
sua constitucionalidade, parainstaurar de ofício seu próprio inquérito análogo,
destinado a investigar procuradores da Lava-Jato por supostamente
atuarem para intimidar ministros do tribunal com investigações.
Os
advogados de defesa da jornalista publicaram uma nota na qual
classificam a prisão de Maria Aparecida de Oliveira como "ilegal". E
acrescentam: "Repudia-se uma prisão, antes de um julgamento, a uma idosa
de 73 anos, fragilizando a sua saúde física e a deixando vulnerável a
eventuais ataques promovidos dentro do cárcere e patrocinado para além
dos seus muros." A nota também afirma que "o caso será levado ao
Judiciário, no seu grau máximo, para restituir a liberdade e cobrar
medidas de reparação."
O artigo 138 do Código Penal
Brasileiro estipula uma pena de seis meses a dois anos de prisão, além
de multa, pelo crime de calúnia. Sobre isso, a nota da defesa afirma que
"a prisão se apresenta em uma evidente ofensa às hipóteses bastante
restritas que possibilitam um decreto preventivo, notadamente por se
tratar de crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave
ameaça e quando há diversas medidas alternativas/cautelares a uma prisão
antecipada."
Hugo Freitas Reis é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.
"Quando os nazistas pegaram os comunistas, eu fiquei em silêncio; eu não era comunista. Quando eles prenderam os social-democratas, eu fiquei em silêncio; eu não era um social-democrata. Quando eles pegaram os sindicalistas, eu não protestei; eu não era um sindicalista. Quando eles levaram os judeus, eu fiquei em silêncio; eu não era um judeu. Quando eles vieram me buscar, não havia mais ninguém para protestar".
Martin Niemöller foi um pastor luterano e essa sua mensagem ecoa até hoje,para nos alertar sobre os perigos da covardia quando os tiranos começam seu avanço. Fui um dos que lembraram desse risco desde o começo, alertando que não se tratava do que você pensava sobre os primeiros alvos do sistema podre e carcomido: ou você defende princípios, ou será cúmplice de uma ditadura só porque, no início, seus alvos eram desafetos seus.
Podemos, então, atualizar a fala: primeiro pegaram o Allan dos Santos e fecharam seu Terça Livre, mas como eu não era fã do trabalho do jornalista, ignorei.
Depois partiram para cima do deputado Daniel Silveira, por conta de um vídeo considerado "flagrante perpétuo". Sim, ele tinha imunidade parlamentar e não existe crime de opinião no Brasil, mas como achei sua fala muito radical, preferi me calar.
Em seguida, cancelaram passaportes de jornalistas como Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino (este que vos fala), além de censurar suas redes sociais e congelar suas contas bancárias.
Mas como eles são de "extrema direita", achei melhor ficar quieto.
Aí vieram atrás do Deltan Dallagnol...
Como disse o editorial da Gazeta: "Apoiando-se em termos no condicionale exercícios de pura adivinhação, o relator Benedito Gonçalves atropelou a lógica e a verdade dos fatos para cassar Dallagnol, já que o ex-procurador não se encaixava nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa".
A votação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na noite desta terça (16), durou menos de 1 minuto e não teve qualquer debate ou contestação. A decisão foi proferida por unanimidade entre os seis magistrados, que seguiram o voto do relator do caso, Benedito Gonçalves. Aquele mesmo do "missão dada é missão cumprida",dito ao pé do ouvido do ministro Alexandre de Moraes em sua posse no TSE.[teve também o lance dos afagos, tapinhas, na bochecha.]
Sim, todos que se calaram quando partiram para cima de Allan dos Santos e Daniel Silveira são culpados. Nós avisamos! Não vão parar no Deltan, claro, e os covardes isentões têm responsabilidade pelo caos instalado. Jamais o sistema podre e carcomido teria avançado tanto sem tantos cúmplices. Eis como as democracias morrem.
“To tranquilo, de boa, pois não fiz nada errado e confio na Justiça”. Esse tipo de pensamento, ainda predominante, é digno de pena pelo grau de ingenuidade. Tem gente que ainda não se deu conta do que aconteceu com o Brasil. Eles venceram. "Perdeu, mané", lembram? Repitam comigo: são comunistas.
E comunistas jamais param em sua sede por poder e vingança por conta de princípios republicanos.
Vão perseguir todos os opositores. Todo regime comunista fez isso. Chega de autoengano, turma...
Eu tinha mais respeito pelos "julgamentos jacobinos" durante a Revolução Francesa. Era uma farsa também, em nome do povo. Mas como era durante uma "revolução", uma guerra declarada, não tentavam dar esse verniz todo de legitimidade institucional.
Ladrão bate carteira; tirano congela conta bancária na canetada.
Bandido comum coloca fita na boca para calar a vítima;
ditador resolve banir o sujeito de todas as redes sociais, censurar cada mensagem sua, bani-lo da praça pública.
Trombadinha leva o telefone;
regime opressor cassa mandato de deputado eleito por mais de 300 mil cidadãos, sem qualquer critério. Tenho mais respeito pelos marginais comuns.
É como disse Ana Paula Henkel: "O TRE-PR liberou a candidatura de Deltan Dallagnol. Ele se candidatou e se elegeu com 344 mil votos, assumindo como o deputado mais votado do Paraná. Dallagnol não é mais candidato - só a Câmara poderia cassar seu mandato. Arthur Lira, o senhor vai aceitar mais essa interferência?" Pergunta retórica, infelizmente. Sabemos que a dupla Lira & Pacheco representa, na melhor das hipóteses, os pusilânimes.
O que vou escrever agora, à guisa de conclusão deste texto, vai incomodar muita gente, mas meu compromisso será sempre com a verdade, e minhas análises serão sempre sinceras: quem puder, saia do Brasil. Resistência a tiranias se faz de fora, pois dentro será todo mundo perseguido e calado. É hora de ser realista, não de iludir o povo falando em Parlamento ou sei lá o que mais. Deltan e Moro acreditaram na Justiça, chegaram a elogiar ministros supremos! Será que agora caiu a ficha?
A democracia brasileira já morreu faz tempo.
O primeiro tiro foi lá atrás, quando resolveram destruir um jornalista que estava incomodando.
Mas ele era um "blogueiro bolsonarista", então tudo bem...
Ministério da Justiça quer acelerar processo de extradição do influenciador bolsonarista que está foragido desde 2021
O governo quer acelerar o processo de extradição do influenciador
bolsonarista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos (EUA) desde
2020 e é considerado foragido desde 2021. Para isso, de acordo com o
jornal Folha de São Paulo, o Ministério da Justiça procurou o governo dos EUA e a Interpol, em Lyon, na França.
Segundo a publicação, a pasta fez um primeiro contato
de aproximação com o país norte-americano e a entidade internacional.
Allan dos Santos é considerado foragido desde que foi ordenada sua
prisão preventiva no inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal. De acordo com a Folha, no governo Jair Bolsonaro (PL) houve suspeitas de falta de empenho para obter a extradição do investigado. [em nossa opinião o que atrapalha os planos do MJ é que o tratado de extradição, firmado entre os EUA e o Brasil, só permite a extradição de pessoas que praticaram atos que são crimes nos dois países. E os atos por cuja prática Allan dos Santos é acusado no Brasil, NÃO SÃO CRIMES nos Estados Unidos da América - tanto que o pedido de extradição foi ignorado pelas autoridades americanas.
Quanto a inação da Interpol é nosso entendimento que é fundamentada no fato que o cidadão brasileiro, Allan dos Santos, não foi julgado pelos crimes que supostamente fundamentariam sua prisão.
O jornalista não é foragido visto que já se encontrava nos Estados Unidos quando sua prisão foi decretada.]
O influenciador é alvo de apurações que
tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de uma
milícia digital para atacar a democracia e as instituições. Allan reside
nos Estados Unidos desde 2020. Mensagens interceptadas pela Polícia
Federal mostraram que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP),
filho do ex-presidente, ofereceu ajuda para o influenciador deixar o
Brasil.
O governo brasileiro espera que a Interpol inclua Allan dos Santos na lista de procurados. Segundo a Folha,
a entidade “segura” o pedido do STF para colocar Allan na chamada
difusão vermelha desde o ano passado, após o Brasil emitir um mandado de
prisão contra ele.
A reportagem do Correio
entrou em contato com o Ministério da Justiça (MJ) e com a Polícia
Federal (PF). A pasta de Flávio Dino disse que não comenta casos
concretos em andamento. Até a última atualização desta matéria, a PF
ainda não havia respondido. O espaço segue aberto.
Deixemos de lado o tema “fraude eleitoral”e concentremo-nos nas
urnas eletrônicas usadas pelo Brasil.
Sim, as mesmas que o TSE
classifica como seguras e invioláveis, que formam a base de um sistema
que a grande imprensa teima em chamar de “exemplo para o mundo”, ainda
que não haja um país sequer desse mundo que tenha pedido ao Brasil que
compartilhasse de tamanha perfeição. [as grandes democracias ignoram as urnas eletrônicas e,pior ainda, também não dispõem, sequer conhecem, Justiça Eleitoral. Será que, as grandes democracias estão erradas?]
Essas urnas, as perfeitas, são tão
ruins quanto tudo o que o Brasil produz na esfera estatal.
Urna eletrônica modelo 2020 utilizada pelo TSE nas eleições.| Foto: Divulgação / TSE
O fato é que,uma vez digitado o número do candidato naquela maquininha,o eleitor não tem como verificar se o seu voto foi contado da maneira correta.
Muito se tem escrito sobre a rapidez com que a apuração ocorre no Brasil. Os que defendem o nosso sistema usam a rapidez como argumento positivo. “Olhe para nós, mundo, e veja como somos rápidos na conclusão de nossas eleições. Morram de inveja”.
Já os críticos afirmam que em nenhum lugar desenvolvido do mundo a apuração é tão rápida quanto no Brasil. Eu digo apenas uma coisa: olhemos para a Flórida.A Flórida não tem um sistema de urnas como o do Brasil, sem possibilidades de auditoria,mas mesmo assim apura seus votos rapidamente
Embora seja o terceiro estado com mais eleitores do país, a Flórida apurou os votos das eleições deste ano em tempo recorde, muito à frente dos outros grandes estados norte-americanos e também de estados menores, com apenas uma fração dos votos a serem contados. E a Flórida não tem um sistema de urnas como o do Brasil, sem possibilidades de auditoria.
O eleitor floridiano vota com calma, em sua casa, se assim quiser. Ele retira a cédula e vota com calma para cada um dos muitos cargos que estão em disputa.
Governador, deputado estadual, senador estadual, deputado federal, senador federal, comissário de Agricultura, membro do Conselho Escolar, promotor público, xerife etc.
A cédula é enorme, leva um bom tempo para preencher. E o voto é facultativo, é claro. E é esse voto no papel que inicia o processo eleitoral.Obviamente, não foi contando votos no papel que a Flórida conseguiu a façanha de ser um dos primeiros estados a entregar os números finais. O que a Flórida fez foi organizar seu sistema eleitoral para, ao mesmo tempo, prevenir fraudes e apurar com rapidez e lisura. [e aceitando não só a Flórida, mas em todo os 'States", criticas ao sistema - procedimento normal nas democracias; são poucos os países, além do Brasil, em que criticar o sistema eleitoral, é crime.]
Mas qual foi a grande sacada da Flórida? Muito fácil. Basta escanear as cédulas e você tem o melhor dos dois mundos: contagem rápida e material de verificação.
No Brasil, pelo fato de o TSE ser tão enfático em relação à inviolabilidade das urnas,não temos nenhum caminho técnico para auditar os votos. Somos obrigados a confiar de olhos vendados.
O pedido do PL nem sequer abordou esse aspecto das urnas.
O que eles fizeram ali foi se basear em apenas uma categoria de classificação das urnas e pedir que, devido à unicidade do parâmetro de identificação das máquinas – sem código único de identificação, urnas diversas foram agrupadas sob o mesmo valor de identidade e, portanto, não podem ser consideradas como auditáveis sob nenhuma circunstância –, essas urnas sejam desconsideradas na composição do resultado final.
Felizmente, o Brasil tem o TSE (aviso: isso foi uma ironia). O governo brasileiro é um exemplo de má gestão em quase tudo o que faz, mas o TSE é perfeito.
E o chefe do TSE é o mais perfeito dos homens perfeitos.
E, já que ele é tão perfeito, não faz sentido limitar suas decisões a assuntos eleitorais.Melhor mesmo que ele decida sobre tudo. Precisamos cassar o passaporte de um jornalista?
O nosso homem perfeito emitirá a ordem.
Alguém ousou questionar o sistema eleitoral perfeito?
O nosso homem perfeito indeferirá o questionamento e tascará uma multa de debochena entidade que intentou tamanho ataque à democracia brasileira.
Parece ironia – e é –, mas é assim que a maior parte da imprensa brasileira tem tratado Alexandre de Moraes.
Referem-se a ele como um herói, como a força a defender nossa frágil democracia contra inimigos terríveis.
Ignoram tudo de ruim que esse homem já fez ao país só porque os alvos de sua ira são inimigos políticos da beautiful people midiática brasileira. “Ignorantes”, gritam, “golpistas!”. Na cabeça dos iluminados, esse povo merece ser surrado pelo chicote alexandrino, com seu alcance quase infinito.
Como já me expressei em minha conta de Twitter, não consigo ver outra explicação para esse tipo de comportamento que não seja a total falta de inteligência dessa gente, ou a total falta de caráter. Ou os dois.
Afinal, só alguém muito embotado para não enxergar o perigo que é entregar essa quantidade enorme de poder nas mãos de apenas um homem. Ou alguém muito sem princípios, sem moral e sem caráter,que concorde com os arroubos ditatoriais do Judiciário brasileiro somente porque, nesse momento, eles estejam voltados a inimigos de ocasião.
A história cobrará um preço alto. Essas pessoas serão desmoralizadas e cuspidas pelo rei calvo como um caroço de fruta. Será tarde demais. Não terá sobrado ninguém para lutar por elas.
STF pediu a inclusão do nome do blogueiro na lista de procurados pela Interpol
FORAGIDO - Allan dos Santos: o blogueiro migrou para os EUA para fugir da PF - Pedro Ladeira/Folhapress/.
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Aproveitando a onda de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Nova York, Allan dos Santos resolveu proferir novas ofensas ao órgão, em especial ao ministro Alexandre de Moraes. Ele foi visto nas manifestações que hostilizavam os magistrados e acusou, sem provas, Moraes de ter relação com a facção criminosa PCC.
Em vídeo de menos de vinte segundos, o blogueiro apoiador de Jair Bolsonaro (PL) provocou Moraes. “Estou esperando Alexandre de Moraes me dar voz de prisão. Vem aqui, vagabundo”, disse. Ele ainda proferiu xingamentos contra o ministro. “Seu rato, seu m***”. Veja:
Santos vive nos Estados Unidos desde 2020, mas é alvo de investigações no Brasil nos inquéritos das milícias digitais e ações antidemocráticas. Moraes já ordenou a extradição do bolsonarista, que segue foragido.
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes ordenou, em outubro
do ano passado, a prisão preventiva do dono do canal Terça Livre, no
âmbito do inquérito das milícias digitais.
(crédito: Reprodução/Jovem Pan)
Vídeos publicados na internet mostram o blogueiro Allan
dos Santos, foragido da Justiça brasileira depois de ser condenado pelo
Supremo Tribunal Federal, participando da manifestação contra os
ministros da Corte em Nova York. [ATUALIZANDO: o jornalista Allan dos Santos NÃO É FORAGIDO; ele deixou o Brasil antes de ser emitido pedido de prisão contra ele; está nos "States' livre, tendo em conta que o pedido de extradição enviado pelo ministro Moraes foi arquivado pelas autoridades americanas - os Estados Unidos só extraditam cidadãos pela prática de atos que sejam criminosos tanto no país requerente quando na terra do tio Sam -nos EUA não existe o crime de fake news;
a Interpol também não atendeu a determinação do ministro do TSE de incluir o jornalista Allan dos Santos na Lista Vermelha - de criminosos procurados, foragidos - já que NÃO EXISTE sentença condenando o jornalista brasileiro.]
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes ordenou, em
outubro do ano passado, a prisão preventiva do dono do canal Terça
Livre, no âmbito do inquérito das milícias digitais. Ele permanece
foragido nos Estados Unidos desde então, embora costume se fazer
presente em eventos públicos. Questionado, Moraes não falou sobre o
assunto.
O Lide informou que uma assessora da deputada Carla
Zambelli (PL-SP) entrou em contato com a produção do evento para
perguntar se ele seria aberto a parlamentares e haveria vaga. O grupo
informou que não.[o evento é particular, uma invenção do ex-governador de São Paulo, aquele Doria - codinome 'bolsodoria' e 'calcinha apertada' - que tenta se manter em evidência.] , que o patrocina e assim tenta se manter em evidência
O conteúdo do Inquérito 4.781 até hoje é um mistério —
acusações genéricas são ventiladas na mídia, o que não ocorria nem mesmo
nos anos de chumbo do regime militar
Foto: Shutterstock
Às 6h02 da manhã de 27 de maio de 2020, a
campainha do condomínio tocou, avisando que a polícia queria entrar na
casa de alguém que nunca havia sido acusado de nenhum crime.
Ato
contínuo, uma viatura da Polícia Federal estacionou, despejando seis
homens armados. Um deles carregava um mandado em mãos.
Outro reconheceu o
alvo da operação. Aproveitou para dizer que era fã de seus vídeos.
Tratava-se do youtuber católico Bernardo Pires Küster.
A operação terminou por levar um notebook,um iPad que Bernardo
deixava para crianças da família e seu celular. Os policiais ainda
permitiram que Küster anotasse alguns números de telefone de advogados
antes de ter o material levado para Brasília.
Outros não tiveram a mesma “sorte” de Bernardo. Os investigados
(talvez devamos chamá-los de “vítimas”) pelo inquérito variaram no
relato de acordarem com policiais revirando seus quartos ou até mesmo
com armas apontadas para esposas grávidas. O único a conseguir gravar um
trecho da ação foi o humorista Rey Bianchi, enquanto sua esposa se
desesperava de choro.
Bernardo, como é conhecido, não fazia ideia do porquê estava sendo
tratado como um criminoso perigosíssimo — ele, acostumado a andar
cercado pelo povo. Tudo o que pôde saber é que estava sendo acusado em
um tal Inquérito 4.781, no Supremo Tribunal Federal. Um crime federal.
Aquilo que, em filmes norte-americanos, faz com que a polícia local seja
afastada e entrem “os feds” em cena. Ameaças grandes, como terrorismo
ou ataques alienígenas.
Até hoje nenhum dos investigados sabe qual seria o suposto “crime” em
questão. Algo tão grandioso que permitiu uma operação policial no auge
da pandemia — quando operações contra traficantes com armamento capaz de
abater helicópteros nas favelas do Rio foram proibidas por decisão de
Edson Fachin, ministro do STF. Já contra youtubers, humoristas,
jornalistas e ativistas, sem que se saiba até hoje por qual crime, tudo
foi realizado.
Novas buscas e apreensões ocorreram no dia 16 de junho, e ainda
outras viriam contra ativistas e empresários. O Brasil, que tinha se
acostumado a ver prisões de políticos durante a Operação Lava Jato,agora via a mesma mecânica voltar-se contra pessoas acusadas de serem
“bolsonaristas”.
O que aparentemente é tão grave quanto movimentar
bilhões para financiamento próprio e de ditaduras.
Algumas vezes, os
investigados eram chamados de “golpistas” — quase sempre acusando alguma
expressão de indignação privada, como “tem de limpar este Congresso” e
outras verbalizadas por cerca de 102% das pessoas que leem notícias.
Acordar todo dia antes das 6 da manhã Bernardo Küster, por meses, não conseguiu mais dormir até as 6 da manhã, sempre imaginando que a Polícia Federal voltaria à sua casa. Como voltou à casa de Allan dos Santos, sempre tratado como “blogueiro bolsonarista acusado de espalhar fake news”, mesmo que nem sequer um blog possuísse. Após se mudar para os Estados Unidos, Allan passou a ser tratado sempre como “foragido” — epíteto que não é reservado a um Edward Snowden, por exemplo. [felizmente, o epíteto é aplicado só por "jornalistas" da mídia militante do Brasil - "jornalistas" entre aspas, pela dificuldade de se aceitar que jornalistas, dignos do nome e da profissão, possam ser favoráveis à censura - postura dos que4 formam a mídia militante.]
O conteúdo do Inquérito 4.781 até hoje é um mistério — acusações
genéricas são ventiladas na mídia, o que não ocorria nem mesmo nos anos
de chumbo do regime militar. Chamado de “inquérito das fake news”, foi também apelidado de “inquérito do fim do mundo” pelo ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, título que rendeu um dos livros jurídicos mais lidos do país.
A ele se somaram o “inquérito dos atos antidemocráticos” e o “inquérito
das milícias digitais”. Todos parecem trocar informações entre si. A
Procuradoria-Geral da República exigiu o arquivamento de todos, mas o
pedido foi solenemente ignorado.
Livro Inquérito do Fim do Mundo | Foto: Reprodução
Além disso, veio da CPMI das Fake News, que fez a esquerda passar
tanta vergonha que foi arquivada sem nem apresentar um relatório. Já a
CPI da Covid, reconhecida pela população como“CPI do Circo”,
pediu quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático de jornais
que criticavam os políticos que a geriam, de maneira flagrantemente
ilegal. Afinal, uma CPI só pode investigar o objeto ao qual se propõe(no caso, a falta de respiradores em Amazonas), e não a mídia, a cor do
céu ou o final de Caverna do Dragão.
Os dados foram compartilhados com
os inquéritos do STF. Os senadores nem se deram ao trabalho de ouvir os
investigados: foi como um delegado pedindo quebra de sigilo de alguém
por ouvir dizer, sem nenhuma prova, nem mesmo indício.
A pena pelo abuso
de autoridade chega a mais de quatro anos de cadeia. A devassa foi tão
violenta que os senadores pediram todas as mensagens privadas em todas
as redes sociais, cópia integral do iCloud, fotos dos contatos, todas as
geolocalizações, histórico de buscas no Google e dados de saúde.
Denúncia baseada em crime não existente O crime que gerou tudo isso? Bem, não há crime de “fake news” no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda que houvesse, não se conhece nenhum inquérito secreto para investigar, digamos, desvio de dinheiro público com essas características: a Lava Jato realizava tudo às claras. Nada justifica o tamanho da força estatal contra pessoas acusadas de minudências — embora sejam sempre tratadas como “acusadas” ou “investigadas” em manchetes jornalísticas, criando sentimentos negativos nos leitores de antemão, como se fossem esquartejadores.
O termo “fake news” foi colocado em circulação
pela mídia norte-americana como uma desculpa para o fracasso das
pesquisas eleitorais, que afiançavam uma vitória fácil de Hillary
Clinton
Até hoje, simplesmente nenhuma das ditas “fake news” foi apresentada. Fica-se apenas com um clima de suspeita no ar: “pessoas que divulgam fake news”
são tratadas como se fossem mentirosas compulsivas. O clima, na
verdade, é perfeito para a tirania, que sempre abusou da desconfiança
mútua para se livrar de quem discordasse de seus métodos — e nunca se
preocupava em mostrar que alguma das denúncias fosse verdadeiramente
falsa. Bastou popularizar o termo “fake news” após a eleição de
Donald Trump para que a lógica se invertesse: hoje, muitos preferem
ficar do lado da censura, mesmo sem apontar qual seria a dita notícia
falsa — ou “desinformação”.
(...)
Notícia do site Poder360, publicada no dia 5/9/2021 | Foto: Reprodução
O escritor e linguista judeu Victor Klemperer escreveu, durante o
nazismo, como a ascensão do Terceiro Reich se deveu muito a uma mudança
anterior de vocabulário. Em LTI – Lingua Tertii Imperii,
publicado em 1947, Klemperer mostra como toda terminologia oficial da
língua alemã havia adquirido tons militares — até com condecorações
militares para esportistas. Hoje, basta acusar quem você quer perseguir
com a mesma terminologia: milícias, ataques, desinformação, alvo,
operação, ordem. Com nenhuma mudança na lei, e com termos cirúrgicos
repetidos goebbelsianamente por jornalistas (até com variações como
“milicianos digitais”), a censura passa a ser aplaudida. Tudo teve
método.
Louvando-se em opinião de uma dessas checadoras fajutas de notícias e
num achômetro pessoal mal explicado, o ministro Sanseverino, do TSE,
censurou conteúdo da Gazeta do Povo sobre a proximidade de Lula e Daniel
Ortega.
O ministro Alexandre de
Moraes mandou o Gettr bloquear os perfis da juíza Ludmila Lins Grillo e
Allan dos Santos.
A rede social denunciou que a decisão sufoca a
liberdade de expressão.
O PT demanda ao TSE a censura de conteúdos de
dezenas de perfis e sites bem conhecidos por suas posições filosóficas e
pela defesa de princípios e valores essenciais à democracia e ao estado
de direito.
Não por acaso, esses mesmos bens políticos vêm sendo
citados para justificar atos de nossos tribunais superioresdedicadosao
que dizem combater: afrontam a democracia e o estado de direito.
Entre os
objetos da ira petista avultam nomes bem conhecidos dos conservadores
brasileiros e sites de grande público, como os preciosos e competentes
Brasil Paralelo e Revista Oeste,cuja relevância se impõe e sobrepõe a
grandes e idosos grupos de comunicação do país.
No momento em
que escrevo, não se sabe o que fará o TSE a demanda que lhe chegou, mas
ela, pela proporção e violência, acende todas as sirenes de alarme
sobre o que fariam seus autores, se pudessem, com aquilo que Lula
denomina “Controle social da mídia”.
Será um
disparate atender ao pedido petista epassar a mão sobre a cotidiana
conduta dos grandes grupos de comunicação que se consorciaram para
violar os fundamentos do jornalismo,construir narrativas e ocultar
informações.
Em seus laboratórios, morrem todas as notícias positivas
sobre o governo.
Em seus laboratórios contrataram-se as pesquisas que
impulsionaram a candidatura do ex-presidiário.
Nos laboratórios da Globo
nasceu a afirmação proferida por Bonner ao entrevistar Lula:“O senhor
não deve nada à justiça”. E não era sarcasmo.
Por ação do
esquerdismo dominante no plano da cultura, o pluralismo morre nas
universidades brasileiras e em toda cadeia produtiva da educação, morre
no jornalismo(80% dos jornalistas são esquerdistas) e morre nas mais
altas cortes do judiciário.
Apesar de
todos os danos morais, sociais e econômicos dos governos petistas, Bolsonaro não seria presidente da República não fossem as redes sociais.
É exatamente por isso que esses espaços vivem, desde então, sob
crescente intimidação explícita e censura efetiva.
Como afirma
com sabedoria o dito popular, o vaso quebra de tanto ir à fonte. Tais
abusos têm sido fator de agregação e mobilização. Funcionam como os
melhores cabos eleitorais de um governo permanente e falsamente acusado
de fazer aquilo que contra ele é feito.Seus adversários querem o poder a
qualquer preço para, depois, fazerem negócios a bom preço.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
(www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
'Desrespeito à ordem', argumentou corregedor do órgão
Ludmila Lins Grilo é juíza do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG) | Foto: Reprodução/Facebook
O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Luís Felipe Salomão, abriu uma investigação nesta quarta-feira, 21,
contra a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais. Publicada pela GloboNews, a informação foi confirmada à Revista Oeste pela juíza.
Conforme o canal, o CNJ apura a conduta da magistrada por ter
participado de atos supostamente políticos, criticar decisões de
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgar canais do
jornalista Allan dos Santos.
Por determinação do STF,perfis do jornalista estão bloqueados — ele é alvo do inquérito inconstitucional das fake news
movido pela Corte, assim como outros apoiadores do presidente, que
estão na mira da investigação do STF. Portanto, compartilhar o conteúdo
seria ir contra a lei, o que teria feito a magistrada.
Ao abrir a
investigação contra a juíza por também criticar o STF,o CNJ sustentou
que Ludmila “atacou” a Corte “com o propósito de externar juízo
depreciativo sobre decisões proferidas por órgãos de cúpula Judiciário”,
postura que, “pode ter violado deveres funcionais inerentes à
magistratura”.
O
corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, argumentou que, “além
de aparentar desrespeito à ordem do Supremo, pode configurar até mesmo
crimes tipificados no Código Penal”, sem mencionar quais os dispositivos
violados.
Segundo
a determinação do ministro, a conduta da juíza “pode, em princípio, ser
violadora de deveres funcionais inerentes à magistratura, notadamente o
de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
Blogueiro também é investigado pelo STF pela suposta formação
de organização criminosa para a produção de fake news contra ministros
da Suprema Corte
O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foi condenado a um ano e sete
meses de detenção por calúnia contra a cineasta Estella Renner. A
decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul (TJ-RS) desta quarta-feira (27/7) e prevê o cumprimento da pena em
regime inicial aberto.
A condenação, em segundo instância, se refere a um
vídeo de dezembro de 2017 em que Allan dos Santos diz que a cineasta é
responsável por "destruir a família e a vida de nossas criancinhas".
Além disso, ele disse que Renner teria sido responsável por "botar
maconha na boca dos jovens".
A fala se referia à exposição Queermuseu- Cartografias da diferença na arte brasileira,
realizada em Porto Alegre pelo Santander Cultural, em 2017, que tratava
da temática LGBTQIA+. A mostra chegou a ser fechada às pressas devido à
pressão de grupos que diziam que fazia apologia à pedofilia. "A existência dos fatos ofensivos à honra da querelante
está consubstanciada pelos documentos anexados na queixa-crime, em
especial a juntada do vídeo em que teriam sido proferidas as ofensas e
da ata notarial do conteúdo das imagens", afirmou, na sentença, o
desembargador Jayme Weingartner Neto.
A prisão preventiva do blogueiro já foi determinada
pelo S upremo Tribunal Federal (STF) na investigação que apura suposta
organização criminosa para a produção de fake news contra ministros da
Suprema Corte. O blogueiro está foragido. [COMENTÁRIO: resta claro que a condenação do blogueiro Allan dos Santos não teve como motivação o 'imbróglio' entre Allan e o STF e sim um processo de calúnia movido contra o jornalista e no decorrer do qual a reclamante apresentou provas; lembramos que Allan dos Santos não está foragido = fixou residência nos Estados Unidos e na ocasião em que deixou o Brasil não havia contra ele nenhuma sentença condenatória. A sentença apontada na matéria é de regime aberto para o cumprimento da pena.
Foi expedido há algum tempo pedido de extradição contra Allan dos Santos e da sua inclusão na lista vermelha da Interpol. Ambos os pedidos foram ignorados pelas autoridades norte-americana e da Interpol por não preenchimento dos requisitos que os tornariam válidos.]
Allan dos Santos é blogueiro, dono do canal Terça Livre. Ele é um dos aliados do presidente Jair Bolsonaro e investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal: de disseminação de conteúdo falso e financiamento de atos antidemocráticos.
Ele teve as contas em redes sociais suspensas, tanto a pessoal quanto a do canal, e também teve a prisão decretada no ano passado, mas hoje vive nos Estados Unidos.
Nossos convidados debatem a legitimidade dos inquéritos e dos crimes atribuídos a ele.
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André Uliano, colunista - Gazeta do Povo - VOZES Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional.
No
último sábado, 11 de junho, o jornalista Allan dos Santos, exilado nos
EUA desde 2020, esteve presente na motociata organizada em Orlando por
apoiadores do presidenteJair Bolsonaro,
então em viagem ao país para participar da Cúpula das Américas.
Em sua
12.ª conta no Instagram – pois as anteriores foram censuradas por ordem
judicial –, Allan publicou um vídeo desafiando o ministro Alexandre de Moraes,
que, ávido por vingança, move contra o jornalista uma implacável
perseguição de natureza não apenas política como pessoal. “O Xandão não
queria que eu participasse de motociata no Brasil. E aí o que Deus faz?
Traz a motociata pra cá”, ironizou o fundador do portal Terça Livre.
Bolsonaro durante motociata realizada em Orlando, na Flórida (EUA), no último dia 11. - Foto: Alan Santos/Presidência da RepúblicaAgindo sempre como lavanderia do STF, e firmemente imbuída da missão de prejudicar Bolsonaro “fingindo fazer jornalismo” (como admitiu em 2018 Fernando de Barros e Silva, então diretor de redação da revista Piauí),
a autoproclamada imprensa “profissional” – do tipo que trata
pejorativamente por “blogueiros” os novos concorrentes surgidos com a
internet – pareceu mais furibunda que o próprio Moraes.
Diante do
ocorrido, dedicou-se à prática de seu esporte preferido, numa jogada
ensaiada que tem se repetido à exaustão: a estigmatização estratégica
dos alvos políticos da corte antibolsonarista, de modo a legitimar toda e
qualquer ação perpetrada contra eles pela militância togada.
Foi
então que Allan dos Santos passou a ser invariavelmente descrito como
“foragido”da Justiça, uma pessoa cuja presença na motociata
comprometeria o presidente da República. Ilustrativo dessa postura
foram, por exemplo, os textos que Josias de Souza publicou em sua coluna
no UOL. Num deles, intitulado “Allan dos Santos une Biden e Bolsonaro na cruzada de desmoralização do STF”,o blogueiro antibolsonarista(viu como é bom, Josias?) repreende o
presidente americano por permitir que Allan permaneça “na vizinhança do
Mickey Mouse sem ser incomodado”. Em seguida, confronta-o com a
alternativa entre conceder asilo político ao jornalista brasileiro ou enviar o “fugitivo” para uma cadeia no Brasil. Se Biden
nada fizer, diz o blogueiro do UOL, isso só pode significar uma adesão
sua “à cruzada de Bolsonaro para desmoralizar o Supremo, o TSE e Moraes”. Como se vê, a gravidade da síndrome do antibolsonarismo psicótico não deve ser subestimada.
O
esporte preferido da autoproclamada imprensa “profissional” tem sido a
estigmatização estratégica dos alvos políticos da corte
antibolsonarista, de modo a legitimar toda e qualquer ação perpetrada
contra eles pela militância togada
Mas Josias de Souza não se limitou a pressionar o presidente americano a juntar-se à causa antibolsonarista. Noutro artigo,
resolveu também dar um ultimato aos militares brasileiros,impondo-lhes
um prazo de quatro meses para “optar entre a Constituição e Bolsonaro”.
A tese do articulista é que, ao pôr em dúvida o sistema eleitoral
brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro prepara um golpe de Estado, e
que, ao ecoar “as críticas infundadas do presidente às urnas”, as Forças
Armadas estariam embarcando na aventura golpista.
A exemplo de Josias de Souza –que, antes de ser pautado pela psicose antibolsonarista, chegava até a manifestar razoável preocupação com o crescente autoritarismo do STF –, também Vera Magalhãesexasperou-se diante das imagens de Allan dos Santos na motociata. “Evento do presidente da República no exterior com um foragido da Justiça posando para selfies. Chegamos a mais este ponto” – tuitou a ferrenha antibolsonarista.
[A jornalista Vera deve ter tido severo ataque no seu equilíbrio emocional, quando leu que no jornal O Globo, no qual se encontra prestando serviços, Editorial,expressando preocupação com o ativismo do Supremo.] E, de modo geral, foi assim que o grosso da imprensa tratou o colega de
profissão politicamente não alinhado: como um criminoso de alta
periculosidade, um “foragido da Justiça”. Simples assim.
Mas
essa é mais uma das tantas mentiras repetidas pela blogosfera
antibolsonarista, ambiente que inclui a maioria dos veículos da imprensa
autoproclamada “profissional”. Em primeiro lugar, a fim de
estigmatizá-lo como “foragido”, essa imprensa precisou inverter a ordem
temporal dos fatos, como se Allan tivesse viajado aos EUA depois
de decretada a prisão preventiva, com o objetivo calculado de fugir da
cadeia. Na verdade, Allan já estava nos EUA quando Alexandre de Moraes
determinou a prisão, tanto que a ordem foi acompanhada de um risível
pedido de extradição para o Brasil,obviamente ignorado pelas
autoridades americanas, já que nada do que fez o jornalista exilado
consta como crime no tratado de extradição assinado entre os dois países (e, de resto, tampouco na legislação brasileira, hoje substituída pela vontade dos ministros supremos).
Pior
ainda, os blogueiros antibolsonaristas jamais mencionam o fato de que o
decreto de prisão – bem como todas as demais medidas de força tomadas
contra o jornalista e a sua empresa –tem um vício insanável de origem,
pois decorre de um inquérito ilegal: o de número 4.781, conhecido como
“inquérito das fake news” e, graças justamente às suas ilegalidades, apelidado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello
de “inquérito do fim do mundo”.
Que o inquérito é ilegal não é difícil
de constatar. Se mesmo um leigo (como eu) consegue notar a aberração de
um inquérito aberto pela autoproclamada vítima, que assume também as
funções da promotor e juiz, o que dizer dos juristas honestos,
obviamente horrorizados com tamanha teratologia jurídica?(Sobre o
assunto, aliás, recomendo o livro O Inquérito do Fim do Mundo,
em especial os capítulos 2 e 3, nos quais a juíza Ludmila Lins Grilo e o
procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, respectivamente, expõem
didaticamente as muitas ilegalidades do inquérito).
Cabe lembrar que, um mês após a sua abertura por Dias Toffoli,a então procuradora-geral Raquel Dodge determinou o arquivamento do
inquérito, alegando que o procedimento violava o devido processo legal e
o sistema penal acusatório consagrado na Constituição de 1988, segundo o
qual o Ministério Público é titular exclusivo da ação penal. Sendo
assim, o inquérito jamais poderia ter sido aberto de ofício (sem
provocação) pelo STF. “O sistema penal acusatório é uma conquista antiga
das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas 30
anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países
almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos
abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal” –observava Dodge em
sua manifestação pelo arquivamento,
uma prerrogativa exclusiva do Ministério Público. Contudo, como se
sabe, a ordem de arquivamento foi ignorada por Alexandre de Moraes,
relator do inquérito.
Recorde-se também que, na
qualidade de titular da ação penal, a PGR manifestou-se contrariamente à
prisão do fundador do Terça Livre. E, mais uma vez, a manifestação foi
ignorada por Alexandre de Moraes. Tendo, pois, começado ilegalmente, o
inquérito assim prossegue até hoje, estendendo-se de modo indefinido, a
fim de servir de instrumento de intimidação e perseguição política, tal
como a que sofre Allan dos Santos.
Os
militantes de redação estão sendo forçados a contorcionismos cada vez
mais dramáticos para sustentar a mentira e manter a pose de bastiões de
uma “democracia” marcada por censura, presos políticos e exilados
Ademais
de reiteradamente estendido em termos de prazo, o inquérito do fim do
mundo – e outros que lhe são correlatos, como o “inquérito das milícias
digitais” (outrora “inquérito dos atos antidemocráticos”) – baseia-se em
acusações estrategicamente genéricas e subjetivas, a maioria das quais
referentes a crimes nem sequer tipificados em lei, e instituídos a
golpes de retórica chinfrim.
Foi nesse terreno, aliás, que a imprensa
autoproclamada “profissional” desempenhou um papel crucial, agindo quase
que em parceria com o STF, ao criar e repetir incessantemente os
estigmas (“blogueiro bolsonarista”, “miliciano digital”, “disseminador
de fake news”, “antidemocrático” etc.) com que, na ausência de
qualquer materialidade delituosa, os inquéritos têm sido bizarramente
fundamentados.
STF e imprensa “profissional”têm
sabido explorar bem essa mutualidade de matriz antibolsonarista mútuo,
cada qual visando aos seus interesses próprios. Por um lado, os supremos
inquisidores(agentes de um sistema inquisitório, e não mais
acusatório) apoiam-se na narrativa midiática para dar ares de legalidade
e legitimidade à perseguição política contra os estigmatizados,
confiantes de que, aos olhos da opinião pública formatada pelo establishment
midiático, os “bolsonaristas” são cidadão de segunda classe, párias
sociais contra os quais passa a valer tudo. Por outro, ao colar o rótulo
de “bolsonarista” em quem bem entenda (e, para ser bolsonarista, basta
não ser antibolsonarista), essa imprensa consegue indicar aos
inquisidores os alvos a serem incluídos nos inquéritos.
Ao
caracterizar Allan dos Santos como “blogueiro bolsonarista”, por
exemplo, o objetivo é privar-lhe das garantias legais – entre elas a do sigilo de fonte – reservadas aos jornalistas, um procedimento que até mesmo o esquerdista Glenn Greenwald, desafeto de Allan,julgou temerário.
A imprensa “profissional” faz isso por razões tanto de ordem
político-ideológica, por ser majoritariamente formada por militantes de
esquerda, quanto de ordem mercantil-monopolista, para esmagar a
concorrência, livrando-se de novos veículos como o Terça Livre,que, até
ser fechado por obra de Alexandre de Moraes, tinha mais audiência que
boa parte dos meios de comunicação tradicionais.
É
claro que, conquanto circunstancialmente interessante, a parceria com o
poder absoluto acaba legando a essa mesma imprensa um fardo difícil de
carregar no longo prazo, sobretudo na medida em que os abusos de
autoridade vão se tornando mais escandalosos e menos legitimáveis,
forçando os militantes de redação a contorcionismos cada vez mais
dramáticos para sustentar a mentira e manter a pose de bastiões de uma
“democracia” marcada por censura, presos políticos e exilados. A
percepção incipiente desse fardo talvez explique, por exemplo, o ambíguo
editorial que O Globo publicou hoje, 15 de junho.
Com
o título “Ativismo do STF representa risco preocupante”, o texto
principia por negar qualquer fundamento às críticas de Bolsonaro à
corte, apenas para, em seguida, apontar a politização do STF – ou o jogo
“fora das quatro linhas da Constituição”, como costuma dizer o
presidente – como um risco à democracia. “A Corte, que deveria manter-se
equidistante e alheia às paixões, parece a cada dia mais contaminada pelo noticiário, como se devesse prestar contas à opinião pública, não à lei ou à Constituição” – escreve o editorialista.
Terá sido um surto de má consciência de O Globo?
Não sei. Sei que, apesar de tardia, a preocupação da imprensa
“profissional”com a contaminação do STF pelo noticiário seria deveras
salutar caso viesse acompanhada do interesse complementar pela
contaminação do noticiário pelo antibolsonarismo da corte. Como não vem,
resta a impressão de que o inusitado editorial de O Globo,
antes que expressão de um zelo sincero pelo bom funcionamento das
instituições republicanas, revela um desejo de apagar as pistas da
participação do jornal na criação do monstro, no exato instante em que,
com apetite cada vez mais incontrolável, a criatura ameaça estender seus
tentáculos para além do bolsonarismo, até então o solitário boi de
piranha da juristocracia que se agiganta sobre a nação.
Foragido
[sic] da Justiça brasileira, blogueiro bolsonarista Allan dos Santos esteve
no mesmo evento. Ele é investigado nos inquéritos das fake news e da
milícia digital.
Cármen manda à PGR pedido de investigação sobre motociata de Bolsonaro em Orlando com blogueiro foragido Allan dos Santos
Pedido
foi apresentado à corte máxima pelo deputado Alencar Braga (PT/SP), que
alega que o chefe do Executivo e o ministro da Justiça Anderson Torres
‘tinham o dever de informar as autoridades a presença do blogueiro
foragido’ [o excesso de falta de inteligência está sempre presente nos petistas; esse cidadão citado como autor do pedido, pensasse um pouco ou perguntasse para algum bolsonarista iria saber que Allan dos Santos não é foragido. É um cidadão em pleno gozo dos seus direitos políticos e de cidadão, que entrou nos Estados Unidos legalmente, e nada há contra ele que o torne foragido.
Dos FATOS: Um ministro do STF determinou a prisão de Allan dos Santos quando esse já não estava no Brasil = não houve fuga. Ao saber que o blogueiro bolsonarista, Allan dos Santos, estava nos EUA, a mesma autoridade determinou que fosse apresentado pedido de extradição do cidadão Allan àquele país e fosse notificada a Interpol para incluí-lo na chamada lista vermelha de foragidos.
Que houve então? Os órgãos do Departamento de Estado dos Estados Unidos ao processar um pedido de extradição, analisam se existe tratado de extradição entre o País autor do pedido e os EUA. Havendo o tratado e o pedido atendendo todos os requisitos previstos no acordo, incluindo um que estabelece que extradição só será concedido se o crime do qual o alvo do pedido é acusado, é também crime na legislação norte-americana. Não sendo o pedido perde o objeto. Foi que ocorreu em relação ao pedido apresentado.
E quanto ao pedido de prisão? A Interpol para processar um pedido dessa natureza exige que haja uma ordem legal, com fundadas razões, contra o cidadão incluído no pedido. NÃO EXISTE.
Portanto, Allan dos Santos não é foragido, exilado, procurado, não havendo razões para que o presidente Bolsonaro e seu ministro da Justiça sejam denunciados por omissão, acobertamento de foragido, etc.]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste quanto à presença de
um foragido da Justiça do Brasil durante “motociata” com o presidente
Jair Bolsonaro (PL), nos Estados Unidos.
O foragido [sic] em questão é o blogueiro Allan dos Santos, conhecido como
Terça Livre, que teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo no
âmbito do inquérito das milícias digitais. O ministro Alexandre de
Moraes também pediu a extradição dele. Tanto Bolsonaro quanto o ministro da Justiça, Anderson Torres,
estiveram na manifestação em apoio ao presidente, em Orlando, onde Allan
tirou fotos com bolsonaristas. Além disso, o blogueiro publicou no
último sábado (11) um vídeo no Instagram debochando do STF, em especial
do ministro Moraes, responsável pelo inquérito. “O Xandão não queria que eu participasse de motociata no Brasil. Aí o
que Deus faz? Traz a motociata pra cá”, disse Allan dos Santos. Apesar
de todos estes registros, porém, não houve fotos ou vídeos do blogueiro
junto com o presidente ou com o ministro da Justiça.
A ação movida contra Bolsonaro e Torres no STF partiu do Líder da
Minoria na Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP). O parlamentar
considera que os dois tinham de informar as autoridades sobre a
localização do foragido. “A inércia dessas autoridades contraria a
Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando o
descaso com a lei e com as instituições do país”, analisou o petista no
ofício.
Alencar acusa o presidente e o ministro por crime de responsabilidade
e prevaricação no processo contra Allan dos Santos. Diante da ação,
Cármen Lúcia determinou que a PGR se manifeste após avaliar se há
elementos para abrir investigação sobre o caso. A ministra, no entanto,
não determinou um prazo para resposta do Ministério Público.
O deputado pede o
afastamento do ministro da Justiça e investigação dos supostos crimes
cometidos por ele e pelo presidente da República. “Os agentes políticos
não podem ser omissos com foragidos da justiça brasileiro em defesa da
propaganda ideológico do governo federal e muito menos como um local
para troca de favores e agrados a aliados do presidente da República”,
disse o parlamentar em nota publicada no site PT na Câmara.
