Os favoráveis ao impeachment obtêm primeira vitória, mas todo cuidado é pouco

A República do Quarto de Hotel continua a todo vapor, e Lula, o investigado sem cargo, continua a vender o Brasil

O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, foi aprovado por um placar superior ao que era esperado pelos dois lados da disputa: 38 a 27. O governo apostava em 34 votos. Os defensores do impedimento, quando otimistas, falavam em 35.

Não custa lembrar que essa comissão começou com uma ligeira maioria pró-governo, quando listados os nomes: 33 a 32. Cinco votos mudaram de lado. Mais: essa nem é a comissão que foi eleita pelo conjunto dos deputados. Numa decisão estúpida, o STF anulou aquela eleição e impôs outra, escolhida pelos líderes. Não adiantou.

A sessão teve momentos verdadeiramente patéticos, protagonizados, quase sempre, por governistas, que se abraçaram à tese absurda de que a presidente não cometeu crime nenhum. Depois que o mantra “impeachment é golpe” foi desmoralizado por ministros e ex-ministros do Supremo, teve início, então, a mais surpreendente linha de defesa, quero crer, da história dos tribunais: não consiste em negar a autoria do crime, mas em negar o próprio crime, ainda que diante do corpo.

É precisamente disto que se trata: as pedaladas aconteceram. Não há dúvida a respeito. Relatório do insuspeito Banco Central quantifica o tamanho do espeto: chegou a 1% do PIB. O nome disso é atentado contra a lei orçamentária, crime de responsabilidade previsto no Inciso VI do Artigo 86 da Constituição. E a pena é definida pela Lei 1.079, justamente a que trata dos crimes de responsabilidade.

Em nova investida na Comissão, José Eduardo Cardozo, este impressionante senhor que agora está na Advocacia Geral da União, sem medo nenhum do ridículo, decidiu, mais uma vez, desqualificar o relatório de Jovair Arantes. Sem ter como fazer uma defesa técnica, partiu para o ataque político, acusando, de novo, a existência de uma suposta conspiração.

A conversa serviu para inflamar os deputados petistas, mas não colheu muito mais do que isso.

O problema principal do governo é ter uma tese que é essencialmente política — o impedimento é golpe — e não ter como embasá-la juridicamente: porque aí seria preciso demonstrar que o crime de responsabilidade não foi cometido. E foi. É simples assim.

Os defensores do impeachment obtiveram uma importante vitória nesta segunda. Ainda que se esperasse o resultado positivo, o placar surpreendeu. Mas, como dizem os vermelhinhos, a luta continua. A semana vai ser uma pauleira. A República do Quarto de Hotel segue a todo vapor. Lula, investigado e sem cargo, está lá a vender o Brasil, ainda que o papel que lhe foi passado pelo “Bessias”, no momento, não tenha validade.

E daí? Afinal, ele é ou não é o dono do mundo?

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Delegados da PF temem perda de autonomia com eventual saída de Cardozo

Em nota, policiais "reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia conquistada"

[a autonomia da Polícia Federal é resultado de norma legal e não será afetada por qualquer pau mandado que Dilma colocar no MJ.

E os latidos do Lula não incomodam mais ninguém.]

Os delegados da Polícia Federal manifestaram "extrema preocupação" com a saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do cargo, sobretudo, por temer que a mudança possa influenciar "a pouca, mas importante, autonomia" da PF.

Em nota, a categoria destaca que "os delegados da Polícia Federal receberam com extrema preocupação a notícia da iminente saída do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em razões de pressões políticas para que controle os trabalhos da Polícia Federal" e "reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que a instituição Polícia Federal conquistou".

Os delegados também ressaltam que, nesse cenário de grandes incertezas, "se torna urgente a inserção da autonomia funcional e financeira da PF no texto constitucional". A nota é assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que ainda pede no documento "apoio do povo brasileiro para defender a Polícia Federal".

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo divulgou nesta segunda-feira, 29, a decisão de Cardozo de deixar o governo foi tomada neste domingo, 28. A amigos, ele confidenciou não suportar mais a pressão do PT, seu partido, agravada depois que a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, passou a investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante da decisão do ministro, a presidente Dilma Rousseff está tentando mantê-lo em outro cargo no governo. Uma das possibilidades é a transferência do ministro para a Advocacia-Geral da União (AGU), uma vez que o atual titular da pasta, Luís Inácio Adams, está de saída da equipe.

As informações são do Estadão

Ministro Cardozo recua e se curva diante de Lula

Cardozo acha que um Lula da Silva tem o direito de escolher a hora de ser intimado

No último dia do governo Lula, o chanceler Celso Amorim presenteou com passaportes diplomáticos quatro filhos e três netos do chefe. Para justificar a sabujice ilegal, que atendeu a um pedido verbal do pai amantíssimo e avô extremoso, Amorim invocou uma norma que permite ao ministro das Relações Exteriores premiar com o documento “pessoas que devam portá-lo em função do interesse do país”.

Lula, sempre atento, esperando a chegada da PF, ou mesmo da Polícia Civil, a qualquer momento

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Passados quase cinco anos, José Eduardo Cardozo reiterou nesta quinta-feira que também os ministros de Dilma acreditam que todos são iguais perante a lei, mas Lula e seus descendentes são mais iguais que os outros. Num país governado por gente séria, o Ministério da Justiça teria tanto a ver com enrascadas em que metem parentes de um ex-presidente da República quanto a torcida do Flamengo com a seleção de hóquei sobre a grama do Paquistão. [em um país governado por pessoas sérias, coisas como um Lula da Silva e uma Dilma jamais seriam eleitos presidentes da República.
E logo que saíssem do cargo responderiam, como cidadãos comuns, a todas acusação de 'malfeitos' que praticaram quando presidentes.]

No grotão desgovernado pelo lulopetismo, Cardozo mandou às favas a altivez, curvou-se à vontade do chefão e interpelou o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, por ter perturbado numa hora imprópria o sossego do caçula envolvido em histórias muito mal contadas. De joelhos, o campeão do servilismo quer saber por que Luís Cláudio Lula da Silva recebeu às 11 da noite a intimação para abrir o bico sobre o caso da compra de uma medida provisória.2

O ministro acha que a PF agiu “fora do procedimento usual”. Poderia ter feito a gentileza de traduzir o besteirol em juridiquês: “fora do procedimento usual” quer dizer “fora do horário de expediente (e sem a autorização do intimado)”. Todos os cidadãos podem receber essa espécie de visita indesejada a qualquer momento. Menos os Lula da Silva: tal sobrenome exige que os tiras solicitem uma audiência e torçam para que a agenda não esteja atulhada de reuniões suspeitas.

Essa gente precisa estudar Processo Penal urgentemente, sugere o comentarista Nobile, que oferece aos bacharéis de quinta categoria a seguinte lição:  
“No procedimento criminal, que envolve desde a fase de investigação e inquérito, as intimações podem ser feitas a qualquer hora do dia e da noite, inclusive aos domingos e feriados. É no processo civil que há restrições de horário (das seis às vinte horas), salvo autorização judicial expressa (artigo 172, parágrafo II, do Código de Processo Civil). Portanto, os agentes federais agiram RIGOROSAMENTE dentro da lei”.

Se subserviência exacerbada algum dia virar crime, Cardozo não escapará de uma intimação. Tomara que a PF marque a entrega para o meio da madrugada. Ele receberá os agentes da lei as mesuras de quem sabe que tem culpa no cartório.

 Fonte: Coluna do Augusto Nunes