Leão do IR se transforma na Besta do Apocalipse; na prática, contribuintes, pagarão mais

Tabela do Imposto de Renda não tem correção, e deduções caem ou ficam congeladas este ano

A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira que a tabela do Imposto de Renda (IR) de 2017, ano-base 2016, não sofreu correção para reposição da inflação. Com isso, as deduções que têm teto - educação e por dependente - ficaram congeladas. Também ficaram congelados a faixa de isenção, em R$ 1.903,98, e o desconto simplificado, em R$ 16.754,34.

São esperadas este ano 28,3 milhões de declarações. O prazo de entrega vai de 2 de março a 28 de abril. O programa estará disponível para download às 9h desta quinta-feira 23 de fevereiro. O supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, explicou ainda que o aumento de 1,55% no rendimento tributável em 2017 não é uma nova correção da tabela - o que reajustaria automaticamente os limites de dedução com educação e por dependente. Essa elevação é apenas resultado de um ajuste que havia sido feito nas faixas de renda em 2015 e que teve reflexos em 2016.

O Fisco também anunciou novidades no IR. O informe do CPF de dependentes com 12 anos ou mais será obrigatório, assim como os corretores de imóveis autônomos terão de informar o CPF de seus clientes no carnê-leão. O programa vai passar a pedir o número de celular e o e-mail do contribuinte, embora não seja obrigatório informá-los. 

Quem é obrigado a declarar em 2017 

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2017 quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, quem obteve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, quem teve ganhos de capital na venda de bens ou com operações em bolsa, e quem obteve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50. Além disso, também deve declarar quem possuía bens ou direitos acima de R$ 300 mil, mesmo que não atendesse nenhuma das outras condições. 

Devido às sucessivas correções abaixo da inflação na tabela do IR, o contribuinte amarga uma defasagem de 83,12% nos últimos 20 anos, segundo estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada desde 1996, a faixa de isenção seria atualmente de R$ 3.460,50, e não de R$ 1.903,98, valor atual. Além disso, pelas contas do Sindifisco, como não houve correção e a inflação atingiu 6,36%, 2016 teve a maior defasagem anual dos últimos 12 anos.

A Receita Federal esperar receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano, um aumento de 1,2% em relação a 2016. O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir das 9h desta quinta-feira.

O prazo para envio da declaração vai de 2 de março a 28 de abril. Quem atrasar a entrega está sujeito ao pagamento de multa que varia de 165,74 reais a 20% do imposto devido. Uma das novidades do declaração deste ano é a necessidade de informar o CPF dos dependentes com 12 anos ou mais. Em 2016, a obrigatoriedade valia para dependentes a partir de 14 anos.

A Receita estuda ampliar a exigência de informar o CPF para todos os dependentes, independentemente da idade, nos próximos anos. “Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o CPF. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento”, disse o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Outra novidade do programa de declaração é que ele passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes. O preenchimento dessas informações, entretanto, não será obrigatório. Segundo a Receita, os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso-prévio e autorização dos contribuintes.  No ano passado, 600 mil contribuintes entregaram a declaração com atraso, entre maio e dezembro. A Receita também recebeu 1,8 milhão de declarações retificadoras.

Fonte: Agência Brasil e O Globo

Você sabia? Estamos pagando as contas da campanha

Sempre que o sujeito aparece como premido por alguma investigação ou, mas grave ainda, como "premiado" na delação de alguém, a saída é quase sempre a mesma: trata-se de regular contribuição para despesas de campanha. Tudo de acordo com a regra e aprovado, direitinho, pela Justiça Eleitoral.

Estamos tão habituados a isso quanto com a conversa daqueles que jamais estão a par de qualquer irregularidade, ainda que tenham a seu dispor multidão de servidores e instituições regiamente pagos para tarefas de fiscalização e controle. Tais autoridades nunca se surpreendem porque, mesmo depois de informadas, continuam sabendo coisa alguma. Afinal, mais de duas dezenas de ministros e ex-ministros da presidente estão sob investigação.

Aliás, cadê a faxineira? Alguém despediu a faxineira?

Tão verdadeiro quanto o que acabo de afirmar é algo de que poucos se dão conta. Refiro-me ao fato de estarmos, nós, os pagadores de impostos, a sociedade como um todo, pagando caríssimo as contas da vitória eleitoral conquistada pelo governo da União em 2014.  

O aumento da inflação, a recessão, o desemprego, o déficit nas contas públicas, a decadência da qualidade dos serviços prestados, o descrédito do país no mercado internacional, tudo é parcela da mesma conta.

O governo, para criar um clima de euforia na sociedade, injetou droga pesada no subconsciente coletivo. Estourou todos os caixas do setor público. Queimou centenas de bilhões de reais e de dólares e o país se enterrou fundo na toca do coelho falante onde era encenado o país das maravilhas. E o diabo foi sendo feito.

Soube-se, por fim, que a toca era apenas isso, que o buraco era mais em baixo e que havia centenas de bilhões a serem pagos. Eis por que, ao custo dos serviços que não se tem e aos males de uma economia em crise, somam-se os valores financeiros referentes à elevação da carga tributária. Há um pacote de medidas em gestação. Sempre há um pacote de medidas em gestação quando governos irresponsáveis gastam mais do que arrecadam.

Recentemente, depois de deixar claro que não haverá correção da tabela do IR (o que representa elevação iníqua da alíquota de contribuição) o Leão passou a cogitar de uma faixa adicional de 35% para o Imposto de Renda.

Tudo isso e mais o que a criatividade fiscal venha a produzir nos meses vindouros pode ser enquadrado na rubrica geral "contas de campanha". E se assim como eu, diante dessa constatação, você se sente otário, tirado para bobo da corte brasiliense, saiba que tem a minha solidariedade. Afinal, a conta que estamos pagando foi criada para eleger o governo e o Congresso que temos.

Fonte: Percival Puggina -  http://www.puggina.org