Leão do IR se transforma na Besta do Apocalipse; na prática, contribuintes, pagarão mais

Tabela do Imposto de Renda não tem correção, e deduções caem ou ficam congeladas este ano

A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira que a tabela do Imposto de Renda (IR) de 2017, ano-base 2016, não sofreu correção para reposição da inflação. Com isso, as deduções que têm teto - educação e por dependente - ficaram congeladas. Também ficaram congelados a faixa de isenção, em R$ 1.903,98, e o desconto simplificado, em R$ 16.754,34.

São esperadas este ano 28,3 milhões de declarações. O prazo de entrega vai de 2 de março a 28 de abril. O programa estará disponível para download às 9h desta quinta-feira 23 de fevereiro. O supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, explicou ainda que o aumento de 1,55% no rendimento tributável em 2017 não é uma nova correção da tabela - o que reajustaria automaticamente os limites de dedução com educação e por dependente. Essa elevação é apenas resultado de um ajuste que havia sido feito nas faixas de renda em 2015 e que teve reflexos em 2016.

O Fisco também anunciou novidades no IR. O informe do CPF de dependentes com 12 anos ou mais será obrigatório, assim como os corretores de imóveis autônomos terão de informar o CPF de seus clientes no carnê-leão. O programa vai passar a pedir o número de celular e o e-mail do contribuinte, embora não seja obrigatório informá-los. 

Quem é obrigado a declarar em 2017 

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2017 quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, quem obteve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, quem teve ganhos de capital na venda de bens ou com operações em bolsa, e quem obteve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50. Além disso, também deve declarar quem possuía bens ou direitos acima de R$ 300 mil, mesmo que não atendesse nenhuma das outras condições. 

Devido às sucessivas correções abaixo da inflação na tabela do IR, o contribuinte amarga uma defasagem de 83,12% nos últimos 20 anos, segundo estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada desde 1996, a faixa de isenção seria atualmente de R$ 3.460,50, e não de R$ 1.903,98, valor atual. Além disso, pelas contas do Sindifisco, como não houve correção e a inflação atingiu 6,36%, 2016 teve a maior defasagem anual dos últimos 12 anos.

A Receita Federal esperar receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano, um aumento de 1,2% em relação a 2016. O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir das 9h desta quinta-feira.

O prazo para envio da declaração vai de 2 de março a 28 de abril. Quem atrasar a entrega está sujeito ao pagamento de multa que varia de 165,74 reais a 20% do imposto devido. Uma das novidades do declaração deste ano é a necessidade de informar o CPF dos dependentes com 12 anos ou mais. Em 2016, a obrigatoriedade valia para dependentes a partir de 14 anos.

A Receita estuda ampliar a exigência de informar o CPF para todos os dependentes, independentemente da idade, nos próximos anos. “Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o CPF. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento”, disse o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Outra novidade do programa de declaração é que ele passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes. O preenchimento dessas informações, entretanto, não será obrigatório. Segundo a Receita, os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso-prévio e autorização dos contribuintes.  No ano passado, 600 mil contribuintes entregaram a declaração com atraso, entre maio e dezembro. A Receita também recebeu 1,8 milhão de declarações retificadoras.

Fonte: Agência Brasil e O Globo