“A CPI tem que dar nome, sobrenome e CPF dos corruptos”, diz senadora

Eixo Capital, por Ana Dubeux

Não é sobre abrir portas; é sobre empurrá-las. Assim a senadora Simone Tebet (MDB) reflete a respeito do seu pioneirismo na política. Primeira prefeita de sua cidade natal, Três Lagoas (MS), não parou mais de derrubar muros. Mas não se sente só na empreitada: “Não sinto que é uma presença solitária. Ainda somos poucas, mas a luta coletiva não nos faz sozinhas”.

Sabe, no entanto, que a luta é árdua. “Isso exige sacrifícios, o que compromete, não raras vezes, a vida pessoal. Ficamos suscetíveis às críticas, à difusão de fake news e a muitas outras formas de violência política. Sofremos, sim, assédio de todos os tipos, especialmente o psicológico”, conta, nesta entrevista ao Correio.

Essa realidade não é mais branda na CPI da Covid, na qual tem tido participações destacadas. “A CPI tem sido um celeiro de atitudes grosseiras para com a bancada feminina. A melhor forma de combater é fazer o que estamos fazendo. Mostrar que somos capazes, que nossa atuação faz diferença e é importante para o país. Tentaram, mas não conseguiram calar a nossa voz”, diz.

A senadora acredita que a “CPI já tem fortes indícios e muitos elementos probatórios da prática de crimes, incluindo a corrupção passiva e ativa”. “Temos documentos, troca de mensagens, quebras de sigilos. Na volta do recesso, a CPI terá de colocar nome, sobrenome e CPF dos responsáveis. Quem foram os corruptores, os cooptados, os atravessadores, os servidores, os agentes políticos”, avalia.

Sobre uma possível candidatura à presidência, Simone Tebet diz que não é hora de pensar em 2022, mas que a possibilidade de uma terceira via, fora dos extremos, é bem-vinda. [senadora! menos, bem menos ... ser prefeita de uma cidade tipo a sua é bem mais fácil do que ser presidente do Brasil! para presidir o Brasil são necessários milhões e milhões de votos e muita, muita competência, coragem, decisão.]

Entrevista / Simone Tebet

A primeira a presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a primeira vice-governadora do Mato Grosso do Sul, a primeira líder de bancada do PMDB… Como encarou a presença solitária, como mulher, nos diversos postos que assumiu quebrando tabus?
Na minha trajetória política, realmente fui pioneira por diversas vezes. Comecei sendo a primeira prefeita da minha cidade natal, Três Lagoas (MS). Depois, foi uma sequência de “abrir portas”, embora, muitas vezes, tenha sido preciso “empurrá-las”.
Claro que isso me dá orgulho, mas também não nego uma ponta de tristeza. Já estamos na década de 20 do século 21, e eu ainda tenho sido a primeira a ocupar postos importantes na política. O que me conforta é que isso significa saber que, depois de mim, virão muitas outras mulheres. Não sinto que é uma presença solitária. Ainda somos poucas, mas a luta coletiva não nos faz sozinhas.

As mudanças na legislação eleitoral aprovadas pelo Senado vão mesmo garantir espaço maior das mulheres na política?
Há anos temos lutado por isso. Fazendo uma retrospectiva, percebemos que estamos num crescente nas conquistas. A “bancada do batom”, na Assembleia Nacional Constituinte em 1987-1988, foi fundamental para inserir na Carta Magna direitos essenciais para as mulheres brasileiras. Depois, conseguimos estabelecer a cota de 30% de candidaturas, brigamos na Justiça por mais recursos e tempo de rádio e TV nas eleições e, agora, esta semana, aprovamos uma PEC e um PL importantíssimos, neste mesmo sentido. É um passo a mais para termos mulheres nos Legislativos. Queremos 30% de vagas — e não mais somente candidaturas — de mulheres nos Legislativos federal, estadual e municipal. Será um grande avanço. Hoje, somos 15% no Congresso e cerca de 10% nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Como a realidade atual é de prevalência dos homens no Congresso, precisamos ir, aos poucos, conquistando nosso espaço. Por isso, o texto propõe a ampliação das vagas de forma gradual, começando com 18% já nas próximas eleições, subindo para 20%, 22% e 30%, até 2040. [bem mais importante do que espaço para as mulheres na política,são os VOTOS; que adianta a senhora dizer; "Queremos 30% de vagas" se o eleitor não concordar e não votar nas mulheres. Que adiantar ocupar 30% de vagas com um desempenho eleitoral pífio, algo tipo 5% dos votos? ] 

(.............)

Qual a materialidade de corrupção no caso da Covaxin?

Temos fortes indícios e muitos elementos probatórios da prática de crimes. Isso mesmo: no plural, incluindo a corrupção passiva e ativa. Temos documentos, troca de mensagens, quebras de sigilos. Na volta do recesso, a CPI terá de colocar nome, sobrenome e CPF dos responsáveis. Quem foram os corruptores, os cooptados, os atravessadores, os servidores, os agentes políticos.[senadora indícios não provam nada; aliás, até agora, a forma mais prática de derrubar uma acusação apresentada pela CPI é que muitas das acusações da Covidão se auto excluem; em um momento  acusam o general Pazzuelo de lentidão, desídia, na compra das vacinas = chegam a insinuar que ele assim procedeu para retardar a compra das vacinas e agradar o presidente = só que também acusam o general de ter pensado em comprar vacina pelo triplo do preço (falamos da CoronaVac, já que a Covaxin já está no rol dos fracassos da Covidão). Afinal, ele retardou a compra das vacinas para atrasar a imunização ou pensou em comprar mais cara para acelerar a vacinação? 

Decidam qual acusação vão fazer e então acusem = não esqueçam das provas. 

Sem elas os acusados costumam não serem condenados - a JUSTIÇA, em maiúsculas - tem o hábito de exigir provas dos que acusam.]

Está convencida de que houve prevaricação do presidente Bolsonaro? Que provas a CPI já elencou para comprovar o crime do presidente?
Houve omissão do Governo Federal na condução errática da pandemia. Da primeira fase da CPI, temos elementos que dão conta do estímulo ao uso de medicamentos sem comprovação científica, da ação para fazer a população acreditar na imunidade de rebanho, do atraso na compra de vacinas, [atraso na compra das vacinas?  que só começaram a existir de fato = vacina sendo injetada no braço do paciente - no inicio de DEZEMBRO/2020 e no Reino Unido.]  da falta de planejamento nacional na condução das ações voltadas à pandemia, da inexistência de comunicação com a população no sentido de uma melhor proteção contra o coronavírus. Agora, já existe materialidade de crimes relacionados à negociação para a compra da Covaxin. O presidente diz que, ao ser informado pelos irmãos Miranda, passou a bola adiante para o ministro da Saúde, general Pazuello. Esse, por sua vez, disse ter encaminhado a incumbência da investigação para o então secretário-executivo, coronel Élcio Franco, o mesmo que, em um único dia, se deu por satisfeito para encerrar qualquer averiguação de irregularidade. Onde está a comprovação do pedido de investigação? [onde está o comprovante de que o pedido foi efetuado? ou que algum pagamento foi efetuado? ou que algum imunizante foi entregue? Simplificando, tudo na base do junto e misturado, qual a prova do crime, qual crime? Também é preciso provar que houve prevaricação? ] Ainda não chegou à CPI documento que comprove não ter havido prevaricação por parte do governo federal.[Senadora, o Governo federal não precisa provar que não cometeu crime; a CPI é que tem que provar que houve o crime e, na sequência, indicar e provar quem foi o autor do ato criminoso.]

Como vê a perda de tantos brasileiros na pandemia? Os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões? Que exemplo no mundo poderia ser usado no Brasil?
É muito triste. Sinto a dor dessas famílias enlutadas que, em muitos casos, perderam seus entes queridos prematuramente. O mais revoltante é que muitas vidas poderiam ser poupadas, se as pessoas tivessem sido vacinadas a tempo, e se a ciência tivesse também tivesse se poupado do negacionismo que imperou entre nós, neste momento tão difícil. Nesse quesito, o mundo está repleto de bons exemplos. A recíproca não é verdadeira. Aqui, o que mais se viu foram os maus exemplos.

A importância da união em torno de um projeto suprapartidário para mitigar os efeitos da pandemia nos próximos anos é possível?
Eu sou uma pessoa que valoriza o diálogo. Temos de nos sentar à mesa para absorver as melhores ideias de cada um e construir programas consistentes e políticas públicas eficazes. Entendo que o caminho seja mesmo esse. De forma republicana, uma união suprapartidária seria importante para encontrar as melhores saídas para o pós-pandemia. Não é hora de extremismos. Não é hora de muros que nos dividam, muito menos de cercas que nos segreguem.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

 

A polícia não mata sozinha - Bernardo M. Franco

O Globo

Quem dá cobertura aos policiais

MASSACRE NO JACAREZINHO

Uma operação com blindados e helicópteros aterrorizou o Jacarezinho e deixou 28 mortos no maior massacre da história do Rio. Na manhã seguinte, a Polícia Civil só havia identificado a vítima que usava farda. [que aliás, a mídia militante insiste em não destacar que na suposta chacina na favela Jacarezinho, a PRIMEIRA VÍTIMA foi um policial, assassinado friamente por um bandido emboscado em uma laje - não consta notícia que o bandido tenha forçado a entrada no local. 

Ao contrário, teve tempo para procurar o melhor ângulo, escolher a vítima e iniciar a chacina - a partir do momento em que houve a primeira vítima, - UM POLICIAL, devidamente uniformizado e desembarcando de um carro blindado (o que mostra se tratar de vítima escolhida), os bandidos se sentiram mais fortes, restando à Polícia Civil um único recurso: reagir.
Todos mortos foram identificados e apesar de até o momento apenas para três constar mandado de prisão, outros cumpriram, ou cumpriam pena. Dirão os fracassados advogados de porta de cadeia, que se arvoram em defensores de bandidos, "já pagaram sua dívida com a sociedade".
A mídia militante esquece que o individuo que cumpriu pena, ou está em liberdade condicional, e se junta a bandidos atuantes, armados com fuzis (e outras armas de uso restrito) quer, para dizer o mínimo, contrair nova dívida com a Sociedade.

Não pode ser esquecido que agora eles possuem expertise, fizeram graduação na universidade do crime, estão - ou estavam - mais qualificados para o crime.

Com certeza, são, ou esperavam ser,  mais competentes na especialidade do que o advogado - não vale a pena decorar o nome do causídico, que declarou que o Brasil foi condenado pela CIDH a fazer o que não disse, ou não sabia,  o que é.  

Se a entrevista não fosse interrompida, o ilustre advogado iria pedir o impeachment do presidente Bolsonaro - sempre acusado, sem provas, de ser o responsável por tudo que os inimigos do Brasil consideram prejudicial ao que consideram correto - mesmo que o correto  inclua condenar  quando bandidos, procurados e portando armas pesadas, são abatidos pela Polícia.

O que é a, ou o,  CIDH? 

deve ser uma dessas organizações que estão sempre tentando, e fracassando, revogar leis brasileiras, incluindo a Lei da Anistia. 

O Brasil, apesar de contrariar a muitos,  é UMA NAÇÃO SOBERANA e sentenças proferidas em outros países, precisam cumprir requisitos para apresentar alguma validade em nosso território SOBERANO.

Certeza é que esse CIDH deve cobrar do Brasil alguma taxa, em dólar, pelo suposto privilégio de integrar o dito cujo.]

 

 Sem conhecer as outras 27, o vice-presidente Hamilton Mourão sentenciou: “Tudo bandido”. O general está afinado com a tropa no poder. O governador Cláudio Castro, aliado do Planalto, classificou a matança como fruto de um “detalhado trabalho de inteligência”. O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, fez piada com o relato de uma viúva. Há poucos dias, seu pai ergueu um cartaz com a inscrição “CPF cancelado”. O capitão é um velho defensor de milícias e grupos de extermínio.

“A polícia não mata sozinha. Esse tipo de discurso legitima a barbárie e a violência policial”, afirma o advogado Joel Luiz Costa, coordenador do Instituto de Defesa da População Negra. Criado no Jacarezinho, ele voltou à favela horas depois do banho de sangue. Percorreu as vielas, ouviu testemunhas e saiu convencido de que ocorreu uma chacina.[sempre vamos lembrar: chacina que começou com o assassinato de um  policial - cujo assassino estava em uma laje de uma casa da favela e teve tempo para escolher o momento certo para iniciar a chacina =  que apenas cumpria seu dever.

Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça, com base em denúncias do MP, cuja isenção não foi posta em dúvida. Sendo recorrente: cumprir mando de prisão em favela, especialmente no Rio, não é tarefa fácil. A reação dos bandidos é violenta e quase sempre busca demonstrar força = tanto que assassinaram um policial que estava desembarcando de um veículo blindado.]

Em 2018, o Rio elegeu um governador que se fantasiava de soldado do Bope e mandava a PM atirar “na cabecinha”. Seu substituto é mais discreto, mas quer provar que também tem DNA bolsonarista. Ao exaltar a inteligência da polícia, Castro ofende a inteligência alheia. A operação deveria cumprir 21 mandados de prisão, mas só cumpriu três. [se 21 mandados de prisão foram expedidos, podemos garantir que os nomes lá indicados, foram colocados por determinação judicial - cabendo a Polícia apenas cumprir.]

 Além de produzir uma carnificina na favela, feriu dois passageiros dentro de um vagão de metrô.[perguntamos: nos projéteis que atingiram os dois passageiros, consta o nome e CPF do autor dos disparos? dia, hora e lote em que foram produzidos?

Caso não conste tais dados, a 'insinuação' acusando que partiram da polícia é feita apenas pelo interesse de defender bandidos.] 

Representantes da OAB e da Defensoria Pública apontam outros abusos. Os policiais modificaram cenas e removeram os corpos sem perícia. [OAB e Defensoria Pública - os ilustres integrantes da 'defensoria pública' confundem sua função e a consideram apenas defender bandidos.(leia e confirme mais uma proeza, pró bandido, de uma  defensoria: segurança pública no DF - Justiça do DF multa DF por prender bandidos; multar hospitais por falta de atendimento, isso não fazem.)

Consta que uma defensora apresentou com riqueza de detalhes pontos da cenas do crime,que insinua foram alteradas pela própria polícia - fato inédito, já que qualquer alteração feita pela Polícia, seria para favorecer os policiais e o resultado apresentado incrimina os policiais. 

Restam dúvidas como foi possível a ilustra defensora atuar na cena do crime, sem desfigurar = levitação?] Depois levaram mais de 24 horas para entregá-los ao IML. Testemunhas relataram execuções sumárias e uso desproporcional da força. Apesar de tudo, a polícia se sentiu autorizada a comemorar a operação.

Na quinta, uma entrevista sobre o caso virou comício bolsonarista. O subsecretário Rodrigo Oliveira reclamou do “ativismo judicial” e disse que os defensores dos direitos humanos têm “sangue do policial nas mãos”. O delegado Felipe Curi julgou e condenou os 27 mortos pelos colegas. “Não tem nenhum suspeito aqui. A gente tem criminoso, homicida e traficante”, afirmou.

O chefe do setor que deveria investigar o massacre já se convenceu de que não há o que apurar. “Não houve execução. Houve sim uma necessidade real de um revide a uma injusta agressão”, disse o diretor do Departamento de Homicídios, delegado Roberto Cardoso. As declarações mostram o caso não pode ficar nas mãos da Polícia Civil. Além de ignorar regras e protocolos, a matança pisoteou a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe operações em favelas durante a pandemia, salvo em casos excepcionais. Numa clara provocação, a polícia batizou a ação no Jacarezinho de “Exceptis”. Os responsáveis pela barbárie também não fariam isso sozinhos. Eles sabem que têm cobertura para desafiar o Judiciário e as leis. [sem entrar no mérito da decisão de um ministro do STF criando zona de exclusão a ações policiais nas favelas do Rio - se ocorreu violação da monocrática e suprema decisão, foi para cumprir ordem judicial, não cabendo à Polícia Civil do Rio, entrar em tal contenda. Manifestamos estranheza é que enquanto jornalista criticam - como habitual, críticas negativas -  comentários fundamentados de autoridades policiais, os mesmos profissionais  aprovam os brados de um alto comissário da ONU contra a Polícia. Nos parece que tal alto comissário, deve ser da mesma turma do comitê de boteco que teve a ousadia de recomendar a liberação do criminoso Lula = na ocasião 'encarcerado' na PF, por decisão de dezenas de juízes.]

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo

 

 

 

Seu CPF foi vazado? dividas foram contraídas em seu nome? Leia e saiba como ter certeza - UTILIDADE PÚBLICA

Vazamentos de CPF e dados pessoais estão se tornando uma constante - logo encontrarão uma forma de acusar o "costas largas" = Presidente Bolsonaro.

O Banco Central do Brasil oferece o REGISTRATO -  que permite o monitoramento das suas  contas correntes e quantos empréstimos estão vinculados ao seu CPF. É possível fazer o cadastro pelo aplicativo da instituição no celular e também via internet.

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Blog Prontidão Total

Globo repudia campanha de intimidação a William Bonner - G 1

Jornalista recebeu mensagem de telefone de Brasília com dados fiscais sigilosos dele e da família

[imagine se o ora relatado acontece com um filho ou parente próximo do presidente Bolsonaro - de imediato, surgiriam vídeos, entrevistas, tediosas reportagens  e outras coisas mais buscando associar o presidente ao ato ilegal.

O veredito imediato seria BOLSONARO = CULPADO = impeachment já.]

A Globo divulgou nesta terça-feira (26) uma nota de repúdio a uma campanha de intimidação ao jornalista William Bonner, registrada nos últimos dias. A nota cita o uso indevido do CPF do filho do jornalista por um fraudador que inscreveu o jovem no programa de auxílio emergencial do governo a pessoas vulneráveis que perderam renda na pandemia. O próprio Bonner denunciou o fato publicamente na semana passada, em sua conta no Twitter, e seus advogados alertaram a Caixa para a fraude e apresentaram notícia crime ao Ministério Público Federal.

Falhas no sistema de checagem do benefício tornam possível a ação de estelionatários. No caso do filho de Bonner, sua renda familiar nem permitiria a concessão do benefício. Mas o site da Dataprev informava que o pedido fraudulento havia sido aprovado. Alertada pelos advogados de Bonner, a Caixa suspendeu o processo de pagamento, que se daria numa conta virtual criada para o estelionatário. A nota divulgada hoje pela Globo informa que o jornalista e uma de suas filhas também receberam mensagens de WhatsApp, originadas de número telefônico com o prefixo 61, de Brasília, com dados fiscais sigilosos dele e da família. E declara apoio da empresa ao jornalista na busca e na punição dos responsáveis pelo desrespeito ao sigilo previsto na Constituição.

Leia a íntegra da nota da Globo:

A Globo repudia a campanha de intimidação que vem sofrendo o jornalista William Bonner e se solidariza com ele de forma irrestrita. Há dias, um fraudador usou de forma indevida o CPF do filho do jornalista para inscrever o jovem no programa de ajuda emergencial do governo para os mais vulneráveis da pandemia, para isso se aproveitando de falhas no sistema, que não checa na Receita Federal se pessoas sem renda são dependentes de alguém com renda, fato denunciado publicamente pelo próprio jornalista que apresentou notícia crime junto ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Agora, tanto o jornalista quando a sua filha receberam por WhatsApp em seus telefones pessoais mensagem vinda de um número de Brasília com uma lista de endereços relacionados a ele e os números de CPFs dele, de sua mulher, seus filhos, pai, mãe e irmãos, o que abre a porta para toda sorte de fraudes.

A Globo o apoiará para que os autores dessa divulgação de seus dados fiscais, protegidos pela Constituição, sejam encontrados e punidos. William Bonner é um dos mais respeitados jornalistas brasileiros e nenhuma campanha de intimidação o impedirá de continuar a fazer o seu trabalho correto e isento. Ele conta com o apoio integral da Globo e de seus colegas e está amparado pela Constituição e leis desse país.

G1 - Globo

Em nota, MP do Rio reitera que Flávio não é investigado na esfera criminal e anuncia haver 22 inquéritos civis, que não têm foro especial

O Ministério Público do Estado do Rio emitiu uma nota nesta sexta-feira que traz duas informações fundamentais, uma delas de caráter reiterativo:

O âmago da questão:

[ACUSAÇÕES precisam de FATOS para sustentá-las;

INVESTIGAÇÕES precisam transformar indícios, ou atipicidades, em FATOS para fundamentar futuras denúncias com FATOS,

já que denúncias só PROSPERAM com FATOS. 

Síntese: CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS, SEM FATOS NÃO EXISTE CRIME.

Saiba mais sobre a indústria de acusações sem provas, clicando aqui.]

1: o senador eleito Flávio Bolsonaro não é investigado nem teve quebrados seus sigilos fiscal e bancário, como chegou a alegar sua defesa;
2: o Ministério Público Estadual abriu 22 inquéritos civis, distribuídos entre as oito “Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania”;
3: Flávio não é investigado, mas pode vir a sê-lo, e a questão do foro seria irrelevante. Vamos ver.

[A manchete de O Globo: Caso Queiroz ampliou comentários negativos sobre clã do presidente, mostra estudo -[que os estudiosos façam seus estudos, os especialistas dêem suas opiniões (especializadas = por enquanto, meros palpites), os comentaristas comentem, mas, vamos ao senhor FATO:

JAIR BOLSONARO é presidente da República Federativa do Brasil, tem condições, com as bençãos de Deus,  de realizar um excelente governo - um dos requisitos para o sucesso do seu mandato é: 

trabalhar, tomar medidas adequadas se valendo da excelente equipe que dispõe, ser econômico nas entrevistas - a maior parte dos que o entrevistam buscam encontrar erros para malhar seu governo e seus auxiliares (ainda empolgados com o poder) e reduzir o desemprego, aumentar o PIB, segurar a inflação e os juros e poderá cogitar, em época oportuna, da reeleição.

O resto é perder tempo - acusações não provadas, declarações de promotores boquirrotos ficam bem nas manchetes, mas, sem provas ninguém é condenado e Bolsonaro, que tem um CPF pessoal,não é acusado de nada.

Se alguém tem a infelicidade de ter um filho veado, boiola,  não significa que o pai é veado ou os outros filhos o sejam.

Se for provada a culpa do Queiroz e este acusar, apresentando provas, que o Flávio também é culpado, mesmo assim, Bolsonaro permanece inocente - exceto se o acusarem com provas e é dificil encontrar provas que incrimine alguém que nenhum crime cometeu.]

A nota do MP do Rio abre com uma afirmação fundamental para entender o imbróglio:
“As investigações decorrentes de movimentações financeiras atípicas de agentes políticos e servidores públicos podem desdobrar-se em procedimentos cíveis, para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, e procedimentos criminais. No âmbito cível, parlamentares não têm direito a foro privilegiado.”

Mais adiante, afirma a nota:
“O relatório de inteligência financeira (RIF) remetido pelo COAF noticia movimentações atípicas tanto de agentes políticos como de servidores públicos da ALERJ. Por cautela, não se indicou de imediato na portaria que instaurou os procedimentos investigatórios criminais (PIC) os nomes dos parlamentares supostamente envolvidos em atividades ilícitas. A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados. Esta forma de atuar indica o cuidado que o MPRJ tem na condução das investigações, com o fim de evitar indevido desgaste da imagem das autoridades envolvidas.”

Bem, o que isso tudo quer dizer?
1: Flávio não é investigado na esfera criminal:
2: Flávio pode ser investigado na esfera cível;
3: se for investigado, a questão do foro nem se coloca porque ela não vale para casos de improbidade administrativa.

Síntese das sínteses: inexiste mesmo investigação na área criminal; na cível, não se sabe. Afinal, há a questão do sigilo. Se o filho de Bolsonaro, no entanto, está sob investigação dessa natureza, Fux não pode fazer nada por ele. [e o sigilo que foi quebrado com a distribuição seletiva de relatórios do Coaf para determinados órgãos de imprensa;

essa distribuição é crime, ilegal e tem que ser investigada?]

 

SEGUE A ÍNTEGRA DA NOTA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclarece as seguintes demandas da imprensa:

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
As investigações decorrentes de movimentações financeiras atípicas de agentes políticos e servidores públicos podem desdobrar-se em procedimentos cíveis, para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, e procedimentos criminais. No âmbito cível, parlamentares não têm direito a foro privilegiado.

Portanto, em 10 de janeiro de 2019, os Relatórios de Informação Financeira (RIFs) oriundos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foram distribuídos entre as oito Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, tendo sido instaurados 22 inquéritos civis, que tramitam em absoluto sigilo e serão trabalhados de forma conjunta e integrada.

Vale registrar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prolatada nos autos da Reclamação de nº 32.989 atinge exclusivamente o procedimento instaurado na esfera criminal, não gerando efeitos nas investigações na área cível e de improbidade administrativa.

QUEBRA DE SIGILOS
Não procede a alegação de que houve a quebra dos sigilos fiscal e bancário.

FLÁVIO BOLSONARO ERA INVESTIGADO?
O relatório de inteligência financeira (RIF) remetido pelo COAF noticia movimentações atípicas tanto de agentes políticos como de servidores públicos da ALERJ. Por cautela, não se indicou de imediato na portaria que instaurou os procedimentos investigatórios criminais (PIC) os nomes dos parlamentares supostamente envolvidos em atividades ilícitas. A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados. Esta forma de atuar indica o cuidado que o MPRJ tem na condução das investigações, com o fim de evitar indevido desgaste da imagem das autoridades envolvidas.

FABRÍCIO QUEIRÓZ TEM FORO PRIVILEGIADO?
Havendo a suspeita de prática criminosa de algum agente com foro por prerrogativa de função, a jurisprudência consolidada determina que as investigações comecem pelo órgão jurisdicional e ministerial de maior hierarquia, incluindo todos os envolvidos, independentemente do foro privilegiado, até que se defina eventual necessidade de declínio ou desmembramento. Por esse motivo, as investigações no MPRJ abrangeram Fabrício Queiroz e todos os outros servidores com movimentações atípicas indicadas pelo COAF.

[pergunta que acrescentamos:

E a divulgação de partes do relatório da Coaf para determinados órgãos da Imprensa - ato criminoso - não vai ser investigada?] 

Blog do Reinaldo Azevedo 

 

Inadimplência atinge 62 milhões de brasileiros e afeta 3% do crédito

A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A inadimplência diz respeito a dívidas em atraso há mais de 90 dias.

A dívida a bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing aflige metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativados”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais – conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 209 milhões de brasileiros,194 milhões com idade a partir de 20 anos (conforme cálculo estimado na última quinta-feira,8).


Em relação às instituições financeiras, tabela das Estatísticas Monetárias de Crédito, disponível para download na página do BC, a inadimplência junto a essas instituições equivalem a 2,7% dos saldos. No caso das instituições financeiras privadas nacionais, a proporção é de 3,8%. Para as instituições financeiras estrangeiras, o percentual é de  2,6%. A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,27%). Em segundo lugar, às instituições privadas de capital nacional (41,28%). Em terceiro lugar, às instituições de capital estrangeiro (12,45%).

Crise, desemprego e dívida

“A inadimplência sempre cresce com o desemprego. Quando o país entrou em crise, a partir de 2014, nós tínhamos 51,8 milhões de CPF negativados. A crise, de 2014 pra cá, colocou mais 10 milhões na inadimplência”, descreve Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.  Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, confirma que a recuperação do trabalho, e portanto da renda, é o que faz com que quem esteja inadimplente possa colocar em dia as contas em atraso, especialmente os mais pobres. “Quando o consumidor que tem a renda menor voltar para o mercado de trabalho, ele vai pagar a dívida, resolver esse problema”.

MATÉRIA COMPLETA, leia aqui 

Os sete mortos vivos do Araguaia

Quem são os guerrilheiros que teriam celebrado um acordo de colaboração com o governo militar e passaram a viver com novas identidades

Em 1973, o Brasil vivia o período mais duro da ditadura militar, os chamados Anos de Chumbo, onde a repressão violenta e a tortura se tornaram regras. [estávamos em uma guerra, na qual o inimigo - os guerrilheiros, considerados por muitos como vítimas, era covarde e agia sempre a traição, nas sombras e tinha que ser neutralizado.

Não podemos olvidar que praticamente 100% das versões que circulam defendem os guerrilheiros, são de apoiadores que insistem em apresentar os covardes comunistas como vítimas.

Os livros em sua maioria apresentam os guerrilheiros  como santos, não mencionam as covardias  que praticavam.

Existe os fatos e as versões - e as versões não são apresentados pelos vencedores - os brasileiros do BEM, que combateram os inimigos da Pátria - que na maioria das vezes, sequer são ouvidos. ] Em meio à floresta amazônica, às margens do rio Araguaia, numa região entre os atuais estados do Pará e do Tocantins, um grupo de militantes ligados ao PCdoB introduziu um foco de guerrilha, com o objetivo de criar um território independente a partir do qual pretendia combater e derrubar o regime. Naquele ano, o presidente Emílio Garrastazu Médici deu uma dura [e necessária]  ordem a seu ministro do Exército, general Orlando Geisel: a guerrilha do Araguaia deveria ser derrotada, com a eliminação total dos guerrilheiros. Médici não queria testemunhas.

A ordem de Médici deu início ao que o Exército chama de “Operação Marajoara” e o PCdoB batizou de “Terceira Campanha”. Um sangrento período no qual a ética tradicional da guerra e as regras previstas na Convenção de Genebra foram totalmente abandonadas. Os detalhes da Terceira Campanha são o tema do segundo livro sobre o Araguaia de autoria de Hugo Studart, “Borboletas e Lobisomens”, editado pela Francisco Alves, que será lançado em Brasília no próximo dia 17. ISTOÉ teve acesso com exclusividade aos principais capítulos da obra.

52 mortes
O título do livro remete a uma lenda colhida na região do Araguaia, referente aos dois guerrilheiros mais conhecidos. Sobre Dinalva Conceição Teixeira, codinome Dina, os camponeses da região diziam que se transformava em borboleta para escapar dos soldados. Já Oswaldo Orlando Costa, um negro de quase dois metros de altura conhecido por Oswaldão, viraria lobisomem. Para Studart, são arquétipos do imaginário dos guerrilheiros: borboletas, pelos sonhos de justiça social; lobisomens, pela opção pela violência nas suas ações.

Com detalhes sobre a prisão e execução dos guerrilheiros, o livro de Studart faz um inventário do saldo final da guerrilha do Araguaia. De acordo com ele, 10 militares morreram nas ações, além de 15 camponeses. Mas as maiores vítimas foram os guerrilheiros: 29 morreram em confronto, 22 executados pelos soldados e um “justiçado” pelos próprios guerrilheiros. Um dos dados da conta feita por Studart, no entanto, deverá gerar polêmica: segundo ele, sete guerrilheiros teriam feito acordo de colaboração com o governo militar, integraram o Programa de Proteção a Testemunhas e passaram a viver com novas identidades. São os chamados “Mortos-Vivos” do Araguaia.

Não há documentos que atestem a existência do que consta no livro “Operação Mortos-Vivos”, capitaneada à época pelo tenente-coronel Cyro Etchegoyen, tio do atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sergio Etchegoyen. O trabalho de apuração de Hugo para chegar aos sete nomes é principalmente baseado no cruzamento de depoimentos de militares e camponeses, alguns desses depoimentos fornecidos de forma anônima. Entre os historiadores, há mais consenso com relação ao nome daquele que puxa o capítulo em que Hugo detalha a existência dos “Mortos-Vivos”: Hélio Luiz Navarro de Magalhães. Aos 21 anos, Hélio adotou na guerrilha o codinome Edinho. Hélio era filho de um oficial da Marinha, o capitão de mar e guerra Hélio Gérson de Magalhães, e sobrinho do almirante Gualter Meneses de Magalhães, comandante-em-chefe da Esquadra Brasileira – o segundo nome na hierarquia da Marinha.

Os soldados desceram do helicóptero atirando e atingiram Hélio no ombro. Renê estava desarmado. Os dois se renderam

 
Segundo o livro, seu tio dava seguidamente instruções no sentido de que os militares capturassem seu sobrinho vivo e resguardassem sua vida. Foi preso no Araguaia em fins de fevereiro de 1974. Estava em companhia de outro guerrilheiro, Renê Silveira, codinome Duda. Os soldados desembarcaram de um helicóptero atirando e atingiram Hélio no ombro. Renê estava desarmado. Os dois se renderam. Horas depois, um terceiro guerrilheiro também foi preso: Antônio Pádua, codinome Piauí. Logo repercutiu a notícia da prisão daquele que já era conhecido como “filho do almirante”. Discutia-se o que fazer com ele. A simples libertação de Hélio não seria uma solução. Os militares avaliaram que, nesse caso, ele acabaria eliminado pelo próprio PCdoB. 

Daí, a operação para criar uma “história de cobertura” (uma falsa eliminação) e lhe dar nova identidade. Segundo a obra, Hélio interferiu pela vida dos outros dois companheiros. Mais tarde, outros quatro guerrilheiros seriam poupados da ordem de Médici de eliminação total. A irmã de Renê, Elizabeth Silveira, do Grupo Tortura Nunca Mais, contesta de forma veemente a versão de que seu irmão viveria com nova identidade. 

O livro informa que, em 2001, Hélio chegou a reaparecer no mundo dos vivos. Teria se tornado executivo de uma rede de supermercados. Apresentou-se no dia 8 de agosto daquele ano em um posto da Receita, com sua verdadeira identidade, para regularizar seu CPF e liberar para sua mãe o inventário de seu pai, morto em 1999. Forneceu à Justiça um documento em que abria mão da herança e novamente desapareceu.

IstoÉ