Barulho só em local permitido – e a permissão só deve ser concedida para locais que fiquem distantes das áreas residenciais e de uso misto

O projeto do barulho é de autoria de um deputado petista - sabemos que todos os políticos petistas são incompetentes e sem noção e quase todos também são ladrões.

[Caso esse estúpido projeto seja aprovado,  é bom a população não esquecer que o autor é o deputado petista Ricardo Vale.

Lembrem, deputado petista Ricardo Vale é o autor de projeto que pretende transformar Brasília  e todo o DF na cidade mais barulhenta do Brasil. ]

Lei do Silêncio agrava crise nos bares e restaurantes da cidade

Previsto para ser votado em agosto, projeto que revê os limites de volume só deve entrar em pauta no fim de outubro. Enquanto isso, de um lado, moradores reclamam do barulho; do outro, bares e restaurantes garantem estar inviável funcionar

Uma das votações mais polêmicas na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 445/2015, que altera os limites de decibéis da Lei do Silêncio, só deve ir a plenário no fim de outubro. Essa é a expectativa do autor da proposta, deputado Ricardo Vale (PT), que aguarda o melhor momento para colocar o PL em votação. Inicialmente prevista para ocorrer em 30 de agosto, ela foi adiada por dois motivos: a espera da resposta do Grupo de Trabalho formado por órgãos do GDF para discutir o assunto e a crise política que atingiu a cúpula do Legislativo. Enquanto isso, músicos e donos de bares e restaurantes reclamam da falta de emprego e do fechamento de estabelecimentos no DF. Amanhã, músicos e produtores culturais fazem uma manifestação, a partir das 13h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as reivindicações, está a readequação dos níveis de decibéis e a votação da ADPF 183 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que trata da fiscalização da profissão.  A legislação atual determina que o volume em área mista com vocação comercial seja de, no máximo, 65 decibéis em ambientes externos, durante o dia, e de 55 decibéis, à noite. O PL propõe alteração para 75db e 70dB, respectivamente. [um aumento de 55 db para 70 pode parecer pouco - só que os decibéis não seguem uma escala linear.

Em  escala linear, em termos percentuais, 55 para 70 representa um aumento de quase 30% - que pode parecer pouco -  mas em  escala logarítmica  55 decibéis para 70 é mais que dobrar o barulho.] 

 

Do início do ano até 31 de agosto, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) recebeu 2.502 denúncias e realizou 346 autuações por poluição sonora. Em 2015, foram 2.060 queixas e 392 atuações. Do total, 314 estabelecimentos receberam advertência, 64 acabaram multados, 11 interditados parcialmente e três totalmente. Os valores variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil.

A última audiência pública na Câmara sobre o projeto de lei ocorreu em 25 de agosto. Ricardo Vale articula colocar o PL em votação o quanto antes. “O debate está mais do que avançado. Houve várias sugestões, e a maioria se convenceu da necessidade de alterar os limites da lei. Acredito que a base (do governo) deve estar só aguardando posicionamento para votar de forma mais tranquila.”

Um dos integrantes da liderança do Movimento pela Valorização do Músico, o cantor e gaitista Engels Espíritos ressalta que os atuais limites afetam quatro setores: os músicos, que não têm um local para apresentar shows; a população da cidade, que não encontra uma oferta variada de espaços para se divertir; os trabalhadores que atuam na noite cultural, que são demitidos após o fechamento de estabelecimentos; e a evasão de artistas da cidade. [esses ‘artistas de boteco’ tem mais é que cair fora de Brasília ou procurar uma atividade séria e que não prejudique os demais.]  “A gente não quer acabar com o sossego das pessoas, uma vez que as apresentações ocorrem só de quinta a sábado, durante duas horas. Brasília nas décadas de 1980, 1990 e 2000 era uma cidade muito mais tolerante, alegre e com acesso à vida cultural.”

Em nota, a Casa Civil informou que, neste momento, “órgãos do governo estudam a melhor solução, no sentido de estabelecer uma boa convivência que atenda tanto aos anseios dos moradores quanto da classe artística, dos comerciantes e dos frequentadores dos estabelecimentos”.

Fechamento

Enquanto a polêmica se arrasta, bares e restaurantes espalhados pelo DF têm fechado as portas ou optado por restringir a música. Um dos motivos é, justamente, a Lei do Silêncio, válida desde 2012. Produtores culturais alegam que as regras não são sustentáveis para apresentação de músicos, instrumentistas e bandas. Sem som, empresários enfrentam baixo movimento.

Estimativa feita pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) aponta que, de janeiro de 2015 a agosto deste ano, 2,1 mil estabelecimentos encerraram as atividades — do total, acredita o sindicato, 20% foi por causa da legislação. O Movimento pela Valorização do Músico aposta, porém, que o número seja quase o dobro. A entidade reforça que 4 mil estabelecimentos deixaram de funcionar no DF e Entorno, entre bares, restaurantes, casas de shows e cafés culturais. [e não fizeram nenhuma falta; querem voltar a funcionar escolham locais adequados para os que gostam de perturbar o sossego dos demais.

Em um passado não muito distante, todas as cidades possuíam uma área, nos arredores da zona urbana que era mais conhecida como Zona do Baixo Meretrício – ZBM,  destinado a botecos e puteiros.

Nos primórdios de Brasília a ZBM daqui  era em Planaltina e no Km 7 da BR-040. Recriem algumas ZBMs,  nas margens das rodovias que cruzam o DF, fora do perímetro urbano, e levem os botecos e produtores musicais para lá.

Exceções no Plano Piloto só no CONIC.

Óbvio que com a liberação dos costumes não há necessidade que as ZBM tenham puteiros – apesar de retirando os puteiros o nome perca o sentido.]

O Pinella foi um dos notificados e multados. Proprietária do bar há cinco anos, Flávia Atteich, 38 anos, considera que a aplicação da lei é impraticável. O estabelecimento recebeu a primeira notificação em 2013 e, nos dois outros anos consecutivos, levou multa. Assim que enfrentou a primeira advertência, Flávia investiu em isolamento acústico. Em média, gastou R$ 30 mil e não teve retorno pelo investimento. “Se um fiscal der três passos da minha caixa de som e quiser fazer a medição dali, ele pode. Mas será totalmente diferente se medir do prédio residencial. Só que, na primeira situação, sou multada.” [essa senhora quer permissão oficial para perturbar o sossego público e tem mesmo é que ser multada e o estabelecimento fechado.]

Vizinho do Pinella, Alonso José da Silva Filho,42, é dono do Pôr do Sol e acredita que o segredo para evitar problemas é a vigilância. Ele é dono do bar há 19 anos e nunca recebeu notificação ou multa. “Aqui, não temos música, televisão, nada. E, sempre que algum cliente traz um instrumento musical, explico que essa quadra tem vários problemas com a Lei do Silêncio.” O Pôr do Sol, inclusive, tem uma placa pedindo para que as pessoas não levem instrumentos musicais. [o senhor Alonso, dono do Pôr do Sol age com inteligência,  cidadania e respeito ao público e com certeza está prosperando, já que esse pessoal que faz baderna pouco consome, não dá lucro e sim aporrinhação para a vizinhança.

Eis um exemplo a ser seguido inclusive pela dona do tal Pinella.]

A servidora pública aposentada Marlene Moraes Rego, 75,  queixa-se do barulho feito pelos bares. Ela é voluntária de uma ONG, que funciona embaixo do Pinella. Marlene conta que é difícil fazer reuniões quando o estabelecimento está funcionando. “Mesmo assim, a solução não é acabar com esses locais, mas sim tolerar e aprender a conviver”, acredita.

Na visão do presidente do Sindhobar, Jael Antônio da Silva, o fechamento dos estabelecimentos se deve a uma junção de fatores, a exemplo da crise econômica, mas, também, muito em razão dos limites da música. “Qualquer barulho da rua já é superior a 55dB. Estamos chegando a uma coisa absurda, de restaurante que não tem nem música ser punido pelas conversas de clientes.”

A situação de multas é tão cansativa que o dono do Salada Cultural, que ficava na 716 Norte, desistiu do empreendimento. Sempre que ganhava alguma multa, o então proprietário, Sérgio Pedrosa, recorria e ganhava. Mas o processo se tornou recorrente. Por isso, o produtor cultural decidiu investir em outro negócio. “A situação começou a criar um clima chato entre o bar e a comunidade. Preferi partir para outra.”

 Fonte: Correio Braziliense

No Brasil alguns idiotas, apoiados por um deputado do PT, consideram barulho = cultura

Brasilienses se unem por projeto que prevê mudanças na Lei do Silêncio

Hoje haverá ato em frente ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), na 511 Norte

O segundo semestre de 2016 deve ser decisivo para a Lei do Silêncio. Segundo o deputado distrital Ricardo Vale (PT), o Projeto de Lei nº 445/2015, apresentado por ele e que propõe alterações nos limites definidos para os volumes máximos nas áreas externas do Distrito Federal (leia Diferenças), será votado após o recesso parlamentar no meio do ano. “Já acertei com a presidente da Casa, e o PL vai ao plenário. Não há mais o que ser discutido, seja com a Câmara, seja com a sociedade. Agora, é o momento de dar uma resposta”, explicou o parlamentar.

 A previsão ocorre no momento em que donos de bares e restaurantes, ao lado de produtores culturais da cidade, se unem novamente contra o que eles consideram um trabalho de perseguição à cultura brasiliense, comandada por dois órgãos fiscalizadores, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). “A situação piorou neste ano. A aprovação (do PL) não acontece (na Câmara). Há, claramente, uma intenção por trás dessas ações, seja para conseguir mais dinheiro com as multas, seja para constranger o governo”, acredita Renato Fino, do Senhoritas Café, bar da 408 Norte multado duas vezes em cinco meses. [os donos de biroscas junto com desocupados que se intitulam produtores culturais querem permissão para fazer barulho, bagunça a pretexto que produzem cultura. Com certeza esse tipo de cultura é defecado.]
Entre janeiro e março, houve 102 autuações: 71 de advertência e 31 de multa. Entre os estabelecimentos notificados, 32 são bares e 13 são igrejas ou templos religiosos. Hoje, o carnavalesco Bloco Sem Lei  [o nome do Bloco já diz que é formado por elementos SEM LEI.] promete ato em frente ao Ibram, na 511 Norte, a partir das 16h. Com o argumento de que as limitações impostas pela regra reforçam a crise econômica no Distrito Federal, eles se mobilizarão “pelo fim do silenciamento”. [a crise economica do DF é resultado da política do governo petista que fez merda na economia e agora esse tal de Vale quer fazer merda no bem estar dos brasilienses.

Quer fazer barulho, arruma uma canoa, vai para o meio do lago e faça o barulho que quiser ou entre cerrado a dentro e vá fazer barulho na P.Q.P.

deputadozinho não fez porcaria nenhuma desde o inicio do seu mandato e agora quer fazer uma cagada geral na qualidade de vida dos brasilienses se aliando a donos de biroscas e vagabundos chamados de 'produtores culturais'.

Só no Brasil é que fazer merda é cultura?

Devemos ficar atentos e divulgar o nome dos deputados distritais - que são os da Câmara Legislativa do DF, também conhecida como CASA DO ESPANTO - que apoiarem o projeto do petista.]

Juliana Andrade, uma das organizadoras e ex-proprietária do Balaio Café, fechado em 2015, garante que a situação política atual tem reforçado uma seletividade nas ações de fiscalização. “Jamais vou pactuar com uma cidade silenciada e furtada em sua alma. Temos um cenário político de muitos retrocessos, mas isso nos encoraja e justifica que tenhamos força e voz”, defende. Para ela, é preciso focar na quantidade de empregos cortados com o fechamento de bares e restaurantes. “Criminalizar trabalhadoras e trabalhadores, criminalizar a cultura e não ter nenhuma medida de reparação é um ato nada democrático ou progressista, que fere a história do DF em sua alma vanguardista e moderna”, conclui Juliana.

Dilema
Para os empresários do setor, um dos problemas mais graves é que, agora, até mesmo bares sem música ao vivo recebem multas baseadas na Lei do Silêncio. “Estamos chegando ao absurdo de os fiscais esperarem que a gente peça para os clientes pararem de conversar. Quem vai a um restaurante, vai para interagir. Os limites da lei são impraticáveis em qualquer lugar do mundo”, garante o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/DF), Rodrigo Freire de Aragão. Um dos exemplos é o Beirute, um dos mais tradicionais da cidade. O proprietário, Francisco Emílio, afirma que a filial da Asa Norte foi notificada por causa da conversa alta. “Isso aconteceu no ano passado e já apresentamos a nossa defesa”, conta.[a multa é por violação do silêncio, não importa se por um imbecil batendo em uma bateria,  ou por um idiota que fica gritando a meia noite em local inapropriado, ou o som alto em uma birosca ou em um carro - fez barulho tem que multar. É A LEI.]

Fonte: CB
 

 

Brasília pode se tornar a capital mais barulhenta do país, segundo a vontade do deputado petista Ricardo Vale

Estudo mostra que Brasília pode se tornar a capital mais barulhenta do país

Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) comparou as legislações de 13 capitais brasileiras

O debate sobre a modificação da lei do silêncio ganhou mais um capítulo  na semana passada. Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) comparou as legislações de 13 capitais brasileira e concluiu que, caso seja aprovado o Projeto de Lei n° 445/2015, do deputado distrital Ricardo Vale (PT), fará de Brasília a cidade mais tolerante ao barulho no Brasil. A proposta de mudança é uma reivindicação de donos de bares, músicos e comerciantes, mas a discussão coloca em xeque os anseios de dois grupos: os que defendem a música ao vivo e os que desejam sossego. O debate, contudo, vai além da questão cultural. O brasiliense reclama dos cultos nas igrejas, do salto do vizinho, da coleta de lixo.

O projeto proposto pelo parlamentar petista pretende elevar os limites de emissão de sons, independentemente da zona em que estiver inserido o estabelecimento. Até mesmo em áreas residenciais, o nível proposto é de 70 e 75 decibéis (dB), nos períodos noturno e diurno, respectivamente. Atualmente, com base na regulamentação em vigor, são 55 e 65 dB. Jael Silva, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), argumenta que é preciso mais flexibilidade entre moradores e comércio. “Não queremos aumentar o barulho da cidade, ele naturalmente está aí. O que desejamos é que haja critérios mais transparentes quanto aos níveis de emissão e de fiscalização. Hoje, não há coerência, e a falta de bom senso está prevalecendo”, alega. [um lembrete e uma pergunta para esse Jael: a flexibilidade para os moradores exige uma concessão simples: abrir mão do descanso noturno. Em qual região do DF o tal Jael reside?]

Para o professor do Núcleo de Estudos Ambientais da UnB e responsável pelo levantamento sobre ruídos, Gustavo Souto Maior, a mudança na legislação deve ser mais bem analisada. “Temos que rever o uso do solo, pois, se as pessoas escolhem morar em uma zona industrial, vão ter que conviver com o barulho. O aumento de cinco decibéis será sentido, mas os sons já estão por aí na cidade. Os problemas são variados e as pessoas estão confundindo saúde e cultura”, avalia o estudioso. O petista Ricardo Vale, autor do projeto, defende que a norma em vigor não atende a demanda e a realidade atual. “Antes da lei, a cidade convivia tranquilamente com os ruídos, mas agora ela está defasada e não é compatível com a dinâmica da capital”, rebate. [o mesmo lembrete e pergunta se aplicam a esse deputado petista Ricardo Vale: a flexibilidade para os moradores exige uma concessão simples: abrir mão do descanso noturno. Em qual região do DF o tal Vale Jael reside?]

Ler mais, clique aqui - Deputado petista, Ricardo Vale PT-DF, fazendo besteira..... NOVIDADE!!!!

Fonte: Correio Braziliense

Deputado petista, Ricardo Vale PT-DF, fazendo besteira..... NOVIDADE!!!!

Tem petista querendo acabar com a Lei do Silêncio no DF

Os políticos petistas quando não estão roubando estão fazendo m... as vezes as duas coisas ao mesmo tempo

Nova proposta da lei do silêncio extrapola discussão sobre vida cultural

O debate sobre as mudanças na legislação não se restringe a shows em bares e restaurantes. O barulho de obras, de cultos em igrejas e da coleta de lixo durante a madrugada entra na pauta de reclamações dos moradores

 Representantes de prédios no Guará, Alex, Cristiano e Maria reclamam que, mesmo com a lei atual, o barulho da coleta de lixo e de igrejas incomoda

Nas últimas semanas, a possível alteração na lei do silêncio deixou o Distrito Federal dividido. Como a proposta de mudança é uma reivindicação de donos de bares, músicos e comerciantes, a discussão levou ao antagonismo dois grupos: os que defendem a música ao vivo e os que desejam manter o sossego absoluto. O debate, no entanto, é mais amplo. O problema do barulho extrapola a questão da vida cultural de Brasília. [será que os que pretendem acabar com o silêncio moram por razões economicas, moram nas proximidades dos locais em que fazem barulho?
A Lei de Silêncio vigente - se tem alguma - é leniente, a polícia é omissa e negligente no seu cumprimento.
Precisamos tornar a Lei do Silêncio mais severa = menos barulho e penas mais severas para os barulhentos = e exigir que a polícia atenda as reclamações e faça cumprir a lei.]

O brasiliense reclama insistentemente — e pelas mais diversas razões. Dos cultos nas igrejas ao salto do vizinho, quase tudo é motivo de incômodo. No Guará, por exemplo, a 14km do centro de Brasília, o motivo é duplo. Cerca de 5 mil pessoas, em três condomínios na QE 40, enfrentam o problema da zuada. Por lá, a coleta de lixo durante a madrugada é o maior transtorno. “São vários contêineres, e o solavanco das máquinas faz um barulho ensurdecedor. Isso às 2h, 3h”, reclama o síndico do residencial Sports Clube, Alex Sandro Souza.

A poucos metros dali, também funciona uma igreja evangélica. O ruído excessivo dos cultos virou alvo de queixas. “Formalizamos nos órgãos fiscalizadores, mas não adiantou nada”, queixa-se o representante do Condomínio Maestri, Cristiano Leite Macedo.

Até a última semana o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) registrou 700 queixas de moradores este ano, contra 736 durante 2014 inteiro. Comércio, como os bares e restaurantes, e ruídos domésticos, como o arrastar de móveis, lideram a lista de reclamações. Apesar disso, a parte mais visível dessa história é o fechamento e a multa de alguns estabelecimentos, sobretudo de bares. De janeiro a maio, 155 foram multados. Por isso, os comerciantes decidiram encabeçar esse movimento pela mudança da lei.

A discussão ganhou as ruas. Caso o Projeto de Lei nº 445/2015, de Ricardo Vale (PT), seja aprovado, haverá aumento significativo do nível de ruído. Com a nova regulamentação os níveis passariam de 65 decibéis (dB) para 75dB em áreas residenciais durante o dia. À noite, cresceriam de 55dB para 70dB.  “Não se pode permitir mais barulho do que já existe. Temos vários problemas relacionados a isso. A nova lei vai trazer ainda mais aborrecimento”, avalia a subsíndica do residencial Olympique, Marina Coutinho Afonso, do conjunto de condomínios da QE 40 do Guará II. A administradora do Setor de Diversões Sul, o Conic, Flávia Portela, também é contrária à mudança da lei. “Estão criando uma briga entre saúde e cultura. É preciso mais estudo para fazer uma regulamentação dessas. Não houve critérios para redigir esse projeto”, critica.

O petista Ricardo Vale, autor do projeto, defendeu, na última audiência pública na Câmara Legislativa para debater o assunto, em 16 de junho, que a lei atual não atende à demanda e à realidade atual da cidade. Artistas, produtores culturais e comerciantes defendem a regulamentação. Na última sexta-feira, mais um bar foi fechado por exagerar na emissão de ruídos, de acordo com a legislação em vigor. “Essa foi a segunda aferição. Fui multada em R$ 20 mil. Tenho uma política de boa vizinhança, estou numa área mista. É preciso ter uma flexibilidade maior para o comerciante”, diz Adriana Coato, comerciante em Santa Maria.

“É uma tristeza ver Brasília se tornar uma cidade sem expressão cultural. Nem mesmo na ditadura havia tamanha repressão. Há interesses maiores querendo tirar das áreas comerciais um papel que existe desde que elas foram criadas”, lamenta Engels Espíritos, um dos líderes do Movimento de Valorização dos Músicos (MVM). A comerciante e produtora cultural Juliana Andrade cobra ações do governo. “O estado tem a obrigação de rever os índices de decibéis permitidos a cada dois anos. O que se vê é uma negligência que já dura sete anos”, opina, ao alegar que as medidas atuais desaceleram a economia local.

Nova discussão
Amanhã, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) realizará o workshop “Os impactos do som ao redor”, que apresentará dados relativos aos níveis de conforto acústico no DF. Segundo o levantamento, o isolamento acústico dos imóveis que estão sendo construídos na capital federal garantem o mínimo de conforto contra sons externos.

Fonte: Correio Braziliense


 

Utilidade Pública - pode servir para você se tiver a infelicidade de ser vizinho de algúem tipo o deputado Romário

Lei do Silêncio: Como lidar com vizinhos barulhentos

Se a sua cidade não possui a própria lei sobre o assunto, reclamações e denúncias de barulho excessivo podem ser feitas em delegacias de polícia 

Por Flávia Bezerra

Ter vizinhos barulhentos é (quase sempre) um problema. Em especial quando se mora em apartamento. São festas com música alta, crianças chorando, móveis sendo arrastados e latidos de cachorro atrapalhando o seu sossego. Quando a política da boa vizinhança já não basta e as reclamações na portaria são insuficientes, chega a hora de apelar para instâncias maiores.

De acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), qualquer cidadão brasileiro está sujeito a multa, ou reclusão de quinze dias a três meses, ao perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos sonoros e provocar o barulho animal. 

A denúncia de barulho excessivo pode ser feita em qualquer delegacia de polícia, desde que acompanhada de um boletim de ocorrência. Caso o procedimento não surja efeito, é possível apelar para o Ministério Público. No entanto, para medidas mais efetivas, vale consultar se a sua cidade possui a própria Lei do Silêncio. Confira algumas delas abaixo:

São Paulo
Com foco na harmonização da convivência entre estabelecimentos comerciais e moradores, o Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fiscaliza bares, boates, igrejas, obras, restaurantes, salões de beleza e outros. A vistoria em festas realizadas em casas ou apartamentos não é permitida pelo programa.

Dentro do PSIU existem duas leis vigentes: Primeira Hora e Ruído. A primeira lei exige que estabelecimentos com funcionamento após a 1h tenham isolamento acústico. Já a segunda controla o número de decibéis emitidos nesses locais durante o dia e a noite.

Em zonas residenciais o limite de ruído permitido é de 50 decibéis (o equivalente a um choro de bebê) entre 7h e 22h. Das 22h às 7h o limite cai para 45 decibéis. Em zonas mistas, são permitidos até 65 decibéis (compatíveis com o latido forte de um cachorro) durante o dia e entre 45 e 55 decibéis das 22h às 7h. Nas áreas industriais, o limite é de 70 decibéis (proporcionais ao som de um aspirador de pó) entre 7h e 22h e até 60 decibéis durante a madrugada.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou na subprefeitura da sua região. A fiscalização dos locais é feita pelas polícias Militar e Civil, além da Guarda Civil Metropolitana, Vigilância Sanitária, Centro de Engenharia de Tráfego (CET) e do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru).  De acordo com informações da prefeitura de São Paulo, só no ano passado foram mais de 33 mil reclamações de excesso de barulho na capital paulista, além de 394 bares lacrados por descumprimento da lei e R$ 18,5 milhões em multas.

Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a Lei do Silêncio (nº 126, de 10 de maio de 1977) é estadual e vale para estabelecimentos comerciais e residenciais. Constituem-se infrações os ruídos que: ultrapassem 85 decibéis; alcancem níveis de sons superiores aos considerados normais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas; os produzidos por buzinas, anúncios ou propagandas a viva voz; os feitos em casas e apartamentos por animais, aparelhos de rádio, televisão e reprodutores de sons; os provocados por bandas, conjuntos musicais, amplificadores de som; os sons de bombas, morteiros e foguetes; os ocasionados por ensaio ou apresentação de escolas de samba, entre 0h e 7h, com exceção dos domingos, feriados e nos 30 dias que antecedem o Carnaval, quando o horário permitido é livre.
Para denunciar qualquer irregularidade, ligue para a prefeitura municipal da sua cidade (na capital fluminense o telefone é 1746) ou para o Disque Barulho: (21) 2503-2795.

Curitiba
Na capital paranaense, as normas para manutenção do silêncio na cidade correspondem...


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