A arma de Pacheco - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O senador Rodrigo Pacheco subiu o tom e falou em resgate da independência entre os poderes. 

Pacheco sugeriu limitar a possibilidade de interposição de recursos ao Supremo. 

Recentemente, o senador já havia defendido mandatos para os ministros do STF e falado em "equívoco grave" na postura da corte.

De acordo com o presidente do Senado, não há como permitir ao Judiciário que formate leis, porque isso é atribuição do Legislativo. A separação dos Poderes, segundo Pacheco, deve ser respeitada, evitando crises desnecessárias. Mas ele afirmou que não se trata se uma retaliação...

E não é mesmo! Sei que tem direitista animado com a mudança de tom do presidente do Congresso, mas eu me reservo o direito de manter os dois pés atrás. Pacheco tinha pretensões de ser indicado para o próprio STF e, descartando essa possibilidade agora, deve mirar no governo de Minas. Por isso precisa adaptar seu discurso.

Nada como a pressão de eleitores. Se Pacheco tem alguma pretensão de ser eleito para qualquer cargo, então precisa mesmo começar a mudar de comportamento. 

Hoje ele é visto por muitos como pusilânime, quiçá cúmplice dos abusos supremos. Tanto que foi vaiado no dia das eleições.

Mas a subida de tom em alguns decibéis não me comove. E isso por uma razão muito simples: se Pacheco falasse sério mesmo sobre restabelecer a independência entre os poderes, bastava ele fazer uma coisinha apenas, e nada mais, que é levar ao plenário algum pedido de impeachment de ministro supremo para votação dos senadores.

Instrumento constitucional, mecanismo idealizado de freio e contrapeso para impedir justamente uma tirania de toga, o impeachment de um ministro como Alexandre de Moraes seria a melhor forma de conter os abusos supremos. 

O fator pedagógico seria crucial: não são deuses acima da Constituição da qual deveriam ser os guardiões!

Portanto, Pacheco tem em suas mãos uma arma constitucional carregada, e cabe somente a ele puxar o gatilho. Um mero gesto e ele deixaria claro que realmente quer mudar de atitude. Enquanto ele não fizer isso, tudo que vem de suas falas não passa de ladainha, em minha visão. Discurso político, eleitoral.

Não me seduz e não me anima. Sou calejado e tenho lugar de fala: sou alvo dos abusos de Alexandre, e apenas quando o ministro for responsabilizado por esses abusos, num legítimo processo de impeachment pelo Senado da República, vou começar a acreditar na reversão dessa tirania instaurada em nosso país. 

Até lá, vejo Pacheco como parte do problema, não da solução.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Ex-presidente petista, ex-condenado, ex-presidiário, inventou o impostour - Revista Oeste

Augusto Nunes

A viagem pela Europa do ex-presidente foi uma sucessão de encontros com personagens da série B e discursos delirantes

Que Datafolha, que nada. A única fórmula confiável para descobrir-se como está no retrato algum candidato é o Teste da Paulista. 

No dia e na hora escolhidos por ele próprio, e ignorados pelo resto do mundo, o alvo da avaliação aparece sozinho numa esquina e começa a caminhar pela principal avenida da maior cidade do país. 

A reação física da plateia ao identificar a figura, a contagem em decibéis de apupos ou aplausos e a distância que o candidato conseguir percorrer sem gritar por socorro dirão o que o povo acha do candidato. É ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo? 

Tem chances de vencer a próxima eleição ou é melhor aposentar-se enquanto goza de boa saúde? 

Esse método tão singelo quanto infalível ocorreu-me em 1989 e nasceu com o nome de Teste do Viaduto do Chá. 

Fernando Collor foi o único que aceitou a sugestão. 

Nas eleições seguintes, nenhum candidato respondeu ao convite. 

Agora, Jair Bolsonaro já avisou que topa. Lula, como sempre, faz de conta que não é com ele.

Ex-presidente [ex-condenado, ex-presidiário]  Luiz Inácio Lula da Silva em viagem pela Europa -  Foto: Divulgação [Não pode ser esquecido: o europeu não vota nas eleições do Brasil e tem uma tara para comparecer a eventos com personagens exóticos, desorientados, desonestos e com experiência em puxar cadeia.]

 

Caso fosse submetido ao Teste da Paulista, como se sairia o homem que o PT promoveu a maior líder popular surgido no País do Carnaval desde a chegada das primeiras caravelas? 

Lula não conversa com jornalistas independentes desde novembro de 2005, quando protagonizou um fiasco de bom tamanho no programa Roda Viva, em que foi interpelado por alguns entrevistadores sobre a história muito mal contada do escandaloso Mensalão. 

 

Ele passou a discursar apenas para plateias amestradas em julho de 2007, depois que a lendária vaia do Maracanã o impediu de fazer o discurso de abertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio. (Deveria ter dito, como Nelson Rodrigues, que o Maracanã vaia até minuto de silêncio. Aturdido, preferiu imaginar que tudo fora orquestrado pelo prefeito César Maia.) E deixou de dar as caras na rua sem esquema de segurança desde a devassa, consumada pela Operação Lava Jato, do colosso de bandalheiras que o transformou no primeiro presidente da República condenado em duas instâncias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Descrito pela imprensa velha, o giro pela Europa do candidato a uma terceira temporada no Planalto informa que o país que esquece a cada 15 anos o que ocorreu nos 15 anos anteriores já esqueceu tudo isso. Não há motivos, portanto, para a vida de ermitão que o mantém enfurnado no apartamento em São Bernardo, ou escondido no Instituto Lula, ou cochichando com devotos em hotéis de Brasília. 

Quem leu as primeiras páginas de jornais agonizantes pode acreditar que a viagem internacional do ex-presidente foi um sucesso. 

Recepcionado como estadista por governantes de fina linhagem, todos democraticamente eleitos, Lula teria escancarado o isolamento do atual chefe de governo, obrigado a conformar-se com audiências concedidas por déspotas de filme de horror na visita aos Emirados Árabes. 

Haja cinismo, constata quem examina a agenda de Lula e sua comitiva, formada pela companheira Janja, pelo senador Humberto Costa (codinome Drácula na lista da Odebrecht), pelo ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (codinome Grisalho), pelo ex-ministro Aloizio Mercadante (codinome Aracaju) e pelo ex-chanceler Celso Amorim, um dos parteiros da política externa da canalhice. 

Ao lado do quinteto, e com a indispensável contribuição do jornalismo de cócoras, o farsante patológico acabou de inventar o impostour.

A excursão que começou na Alemanha registrou na Bélgica a mais vistosa tapeação. LULA APLAUDIDO DE PÉ NO PARLAMENTO EUROPEU, mentiram em coro as primeiras páginas. Se assassinato da verdade desse cadeia, os editores estariam dividindo uma cela por noticiário fraudulento. Na escala em Bruxelas, o viajante desempregado foi aplaudido, sim. E de pé, é verdade. Mas não pelo Parlamento Europeu, e sim por integrantes de uma certa Conferência de Alto Nível da América Latina, que promoveu na sede do Parlamento Europeu um encontro denominado “Juntos durante a crise para uma nova agenda progressista”. Mais de 95% da agenda foi consumida em jogar conversa fora com personagens da série B. “Dia intenso de muito diálogo”, tuitou em Paris. “Me despedi da França com um reencontro com meu querido companheiro Jean-Luc Mélenchon, líder da França Insubmissa.” Os únicos chefes de governo em exercício que o receberam foram o francês Emmanuel Macron, sempre disposto a confraternizar com qualquer transeunte que grite “Fora, Bolsonaro” ao passar diante do Champs Élyséese o companheiro socialista Pedro Sánchez, presidente da Espanha.

Esses encontros invariavelmente precederam discurseiras delirantes. Numa delas, Lula explicou que reivindica um terceiro inquilinato no Palácio da Alvorada para acabar com a fome que até agora jurava ter erradicado em 2007, no segundo mandato, quando enxergou na descoberta do pré-sal a iminente nomeação do Brasil para a presidência de honra da OPEP. Noutro palavrório, garantiu que sempre manteve uma relação de “profundo respeito” com o ex-governador tucano Geraldo Alckmin, que qualificou de “corrupto” na campanha eleitoral de 2006. O ofendido revidou com a instalação de Lula no comando supremo da quadrilha do Mensalão. Felizes com o sucesso imaginário do giro, seguidores da seita que tem num larápio condenado seu único deus resolveram berrar que, enquanto isso, Bolsonaro só visitava ditadores. Má ideia, mostrou o troco imediato: adversários do inventor do impostour evocaram algumas das incontáveis demonstrações de admiração, simpatia, amizade incondicional ou amor profundo que homenagearam genocidas de verdade.

 Da esquerda para a direita, começando por cima: Lula ao lado de Yasser Arafat, Muammar Kadafi, Bashar al-Assad‎, Teodoro Obiang, Nicolás Maduro, Mahmoud Ahmadinejad, Hugo Chávez, Cristina Kirchner e Evo Morales -  Foto: Reprodução

Depois de uma visita ao Gabão, por exemplo, o palanque ambulante informou que circulara pelo país africano para aprender como se faz para desfrutar do poder por 37 anos consecutivos — e ainda por cima candidatar-se a outra reeleição. Numa reunião de governantes africanos, Lula caprichou na melosa saudação ao tirano líbio Muammar Kadafi: “Meu amigo, meu irmão, meu líder”. Naqueles tempos, o Datafolha e o Ibope atribuíam ao presidente índices de aprovação que ameaçavam chegar a 100% (ou 103%, se a margem de erro oscilasse para cima). Excitado com as façanhas sucessivas, Lula considerou-se capaz de pacificar o Oriente Médio e reaproximar dos Estados Unidos o Irã dos aiatolás atômicos. De lá para cá, as coisas mudaram. Confrontado com a ladroagem do Petrolão, por exemplo, Barack Obama rebaixou O Cara a delinquente comum. E mesmo os institutos de pesquisa andam evitando incursões pela estratosfera.

Pensando bem, Lula prova que não perdeu de todo o juízo ao rejeitar o Teste da Paulista. É improvável que consiga caminhar 5 metros sem começar a ouvir a reprise miniaturizada da vaia do Maracanã.

Leia também “Lula e a mulher-aranha”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

Utilidade Pública - pode servir para você se tiver a infelicidade de ser vizinho de algúem tipo o deputado Romário

Lei do Silêncio: Como lidar com vizinhos barulhentos

Se a sua cidade não possui a própria lei sobre o assunto, reclamações e denúncias de barulho excessivo podem ser feitas em delegacias de polícia 

Por Flávia Bezerra

Ter vizinhos barulhentos é (quase sempre) um problema. Em especial quando se mora em apartamento. São festas com música alta, crianças chorando, móveis sendo arrastados e latidos de cachorro atrapalhando o seu sossego. Quando a política da boa vizinhança já não basta e as reclamações na portaria são insuficientes, chega a hora de apelar para instâncias maiores.

De acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), qualquer cidadão brasileiro está sujeito a multa, ou reclusão de quinze dias a três meses, ao perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos sonoros e provocar o barulho animal. 

A denúncia de barulho excessivo pode ser feita em qualquer delegacia de polícia, desde que acompanhada de um boletim de ocorrência. Caso o procedimento não surja efeito, é possível apelar para o Ministério Público. No entanto, para medidas mais efetivas, vale consultar se a sua cidade possui a própria Lei do Silêncio. Confira algumas delas abaixo:

São Paulo
Com foco na harmonização da convivência entre estabelecimentos comerciais e moradores, o Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fiscaliza bares, boates, igrejas, obras, restaurantes, salões de beleza e outros. A vistoria em festas realizadas em casas ou apartamentos não é permitida pelo programa.

Dentro do PSIU existem duas leis vigentes: Primeira Hora e Ruído. A primeira lei exige que estabelecimentos com funcionamento após a 1h tenham isolamento acústico. Já a segunda controla o número de decibéis emitidos nesses locais durante o dia e a noite.

Em zonas residenciais o limite de ruído permitido é de 50 decibéis (o equivalente a um choro de bebê) entre 7h e 22h. Das 22h às 7h o limite cai para 45 decibéis. Em zonas mistas, são permitidos até 65 decibéis (compatíveis com o latido forte de um cachorro) durante o dia e entre 45 e 55 decibéis das 22h às 7h. Nas áreas industriais, o limite é de 70 decibéis (proporcionais ao som de um aspirador de pó) entre 7h e 22h e até 60 decibéis durante a madrugada.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou na subprefeitura da sua região. A fiscalização dos locais é feita pelas polícias Militar e Civil, além da Guarda Civil Metropolitana, Vigilância Sanitária, Centro de Engenharia de Tráfego (CET) e do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru).  De acordo com informações da prefeitura de São Paulo, só no ano passado foram mais de 33 mil reclamações de excesso de barulho na capital paulista, além de 394 bares lacrados por descumprimento da lei e R$ 18,5 milhões em multas.

Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a Lei do Silêncio (nº 126, de 10 de maio de 1977) é estadual e vale para estabelecimentos comerciais e residenciais. Constituem-se infrações os ruídos que: ultrapassem 85 decibéis; alcancem níveis de sons superiores aos considerados normais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas; os produzidos por buzinas, anúncios ou propagandas a viva voz; os feitos em casas e apartamentos por animais, aparelhos de rádio, televisão e reprodutores de sons; os provocados por bandas, conjuntos musicais, amplificadores de som; os sons de bombas, morteiros e foguetes; os ocasionados por ensaio ou apresentação de escolas de samba, entre 0h e 7h, com exceção dos domingos, feriados e nos 30 dias que antecedem o Carnaval, quando o horário permitido é livre.
Para denunciar qualquer irregularidade, ligue para a prefeitura municipal da sua cidade (na capital fluminense o telefone é 1746) ou para o Disque Barulho: (21) 2503-2795.

Curitiba
Na capital paranaense, as normas para manutenção do silêncio na cidade correspondem...


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