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quinta-feira, 20 de abril de 2023

Governador do RJ, sobre câmeras em PMs: ‘Se o STF quiser, ele obrigue’

Cláudio Castro afirmou que não vai determinar a instalação dos equipamentos em fardas de policiais

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que não vai determinar a instalação de câmeras de segurança em fardas de policiais militares em áreas críticas. Segundo o chefe do Executivo, se o Supremo Tribunal Federal (STF) exigir o equipamento, terá de obrigar. “Não será um ônus nas minhas costas”.

 câmeras

 O governador Cláudio Castro participou de evento em Londres nesta quinta-feira, 20 | Foto: Foto: Divulgação

A declaração ocorreu nesta quinta-feira, 20, durante a participação no Lide Brazil Conference, evento promovido pelo ex-governador João Doria, em Londres. De acordo com Castro, ele não vai obrigar o uso de câmeras com captura de áudio em regiões onde policiais corram risco de morrer. O governador justificou que as imagens podem ser vazadas.  “Não consigo conceber. Em um país onde nem o que a Suprema Corte diz que é segredo de Justiça as imagens são respeitadas, imagina a imagem que coloque a vida do policial em risco?”, questionou o governador. “É a minha única divergência hoje.”

Castro ainda reiterou durante o evento que não vai colocar as câmeras. “Se a Suprema Corte quiser, ela obrigue a colocar, e esse não será um ônus nas minhas costas. Temos compromisso com a vida dos policiais”, declarou o chefe do Executivo fluminense.

Ministro do STF quer uso de câmeras
No final do ano passado,
o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, exigiu do governo fluminense um cronograma com datas para equipar câmeras nas fardas policiais e em viaturas. A decisão foi proferida no âmbito de um processo movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o governo desde 2020.

Conforme estabeleceu o ministro, a instalação deveria ocorrer “da forma mais expedita possível”, sobretudo nas áreas com “maior índice de letalidade policial”. A medida de Fachin determina ainda que os equipamentos adquiridos pelo Poder Executivo possam captar, com qualidade, áudio e vídeo dos agentes.[vale lembrar que foi o ministro Fachin que proibiu que as polícias do RJ ingressassem em favelas e as sobrevoassem em helicópteros, tornando as favelas área de exclusão para a polícia, deixando os criminosos à vontade em tais locais.]

Redação - Revista Oeste


sexta-feira, 18 de novembro de 2022

Os manés estragaram a suprema boca-livre - Augusto Nunes

Revista Oeste

Superministros descobrem em Nova York que caminhar pelas ruas ficou perigoso

Ministros do STF participam de uma conferência em NY | Foto: Divulgação/Lide

Ministros do STF participam de uma conferência em NY | Foto: Divulgação/Lide 

Mesmo celebridades disputadas a cotoveladas e pilhas de dólares por organizadores de palestras achariam o convite bom demais para ser verdadeiro. Mas era: em troca de um falatório de dez minutos na sessão inaugural do Lide Brazil Conference, meia dúzia de brasileiros supostamente providos de notável saber jurídico e reputação ilibada desfrutaria em Nova York do feriadão que começou em 12 de novembro, um sábado, atravessou o domingo, engoliu a segunda-feira e só terminou na noite de terça-feira, dia da Proclamação da República. 
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, todos pertencentes à bancada que controla o Supremo Tribunal Federal, teriam direito a acompanhante, viagens aéreas em poltronas da classe executiva e hospedagem em suítes do Sofitel, além de almoços e jantares (bebida incluída) nos melhores restaurantes da capital do planeta — tudo sem desembolsar um único e escasso cent.
 
A gastança foi bancada pelo anfitrião João Doria, que a afoiteza de político amador devolveu à vida de empresário bem-sucedido. Se fosse menos superlativo, Doria teria promovido por aqui o seminário ocorrido no Harvard Club, na Rua 44. 
Além dos participantes dos dois painéis, expressavam-se em português os 250 empresários que pagaram uma bolada de bom tamanho para acompanhar a poucos metros de distância a sequência de discurseiras sobre o presente e o futuro do País do Carnaval. 
Mas discorrer sobre o Brasil nos EUA é bem mais chique. 
Se fosse menos autoconfiante, o dono do Lide teria levado em conta a taxa de risco embutida na exposição pública de seis destaques do mais impopular elenco de supremos ministros da história. Foi uma péssima ideia, confirmou já no domingo o início do cortejo de situações constrangedoras impostas aos viajantes por centenas de brasileiros, parte dos quais vive nos Estados Unidos.

Salvou-se apenas Cármen Lúcia, que não foi vista em lugar nenhum. Talvez se tenha trancado no hotel. Talvez tenha ficado trancada em Brasília. Os outros cinco foram fustigados todo o tempo por xingamentos, insultos, palavrões de variado calibre, ameaças, vaias ligeiras, demorados apupos e palavras de ordem que traduziam o descontentamento dos manifestantes com a parcialidade do Timão da Toga durante a campanha eleitoral. 

Se mesmo grandes atores costumam fracassar quando tentam esconder com camuflagens faciais o tumulto emocional decorrente de agressões verbais ao ar livre e com testemunhas, nada teve de surpreendente o fiasco dos canastrões do Pretório Excelso.  
Todos mergulharam no silêncio. 
Mas o rosto e os gestos falaram aos berros. 
Nunca foram tão reveladores o sorriso amarelo de Gilmar Mendes, os esgares impotentes de Alexandre de Moraes, os tchauzinhos assustadiços de Ricardo Lewandowski ou a sisudez falsificada de Dias Toffoli, que acentua o jeitão de pior aluno da classe.
 
Entorpecidos pelas salvas de palmas que jamais ficam fora das cerimônias na realidade paralela de Brasília, alguns alvos demoraram a entender que andam muito mal no retrato desenhado por gente comum.  
Se tivessem alguma intimidade com as ruas do Brasil, saberiam que milhões de cidadãos enxergam no STF um partido que apoia Lula, sempre foi hostil a Bolsonaro, mandou às favas a Constituição e os códigos legais, acha que manda no Brasil, ameaça a liberdade e anda fazendo o que quer.  
O decano Gilmar Mendes, por exemplo, nem suspeitou da tocaia iminente quando uma jovem abriu o diálogo aparentemente inofensivo. Com leve sotaque espanhol, declarou-se otimista com a vitória de Lula, e animada com o afastamento de Bolsonaro, antes de empalidecer Gilmar com a interrogação inesperada: “O crime compensa no Brasil?”. Depois de intermináveis cinco segundos, o ministro murmurou duas palavras — “Não sei…” — e caiu fora com cara de quem sabe direitinho a resposta: claro que compensa.

Tampouco Barroso pressentiu que estava a um passo da areia movediça quando foi reconhecido numa esquina pela anônima compatriota: “Olha só quem tá aqui!… Como vai o senhor, juiz?”. Barroso retribuiu o que lhe parecera um cumprimento: “Tudo bem, senhora. Feliz pelo Brasil”. A tréplica soou pouco gentil: “Mas nós vamos ganhar essa luta!”. Desconcertado com a mudança de tom, Barroso foi acossado pelo som da fúria até encerrar a conversa com a dupla reprimenda: “Não seja grosseira, não seja grosseira”. A voz de Barroso, por sinal, foi a única a ser ouvida na rua. Os companheiros de viagem guardaram a garganta para as palestras. Mesmo assim, o advogado e amigo do terrorista italiano Cesare Battisti dominou o noticiário da terça-feira valendo-se de apenas quatro palavras. Tanto bastou para deixar em frangalhos o código que deveria reger o comportamento de ministros do Supremo.

No último dia do seminário e do feriadão, Sua Excelência caminhava logo atrás de Moraes quando um brasileiro às suas costas quis saber alguma coisa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Moraes cruzou a porta do hotel e desapareceu. [não pode ser olvidado um pequeno contratempo que teve o ministro Moraes - desentendeu-se com uma brasileira, cidadão americana, menor de idade, o que motivou o pai da garota acionar a polícia americana para conter os ímpetos do supremo  ministro.] Ao transferir a pergunta para Barroso, o persistente inquisidor fez transbordar o copo até aqui de cólera. No suave vocabulário dos jornais amigos, o ministro perdeu a paciência: “Perdeu, mané! Não amola!”. Caminhou três metros e, antes de desaparecer hotel adentro, mirou outro manifestante à sua direita e reincidiu: “Não amola!”.

Nunca foram tão reveladores o sorriso amarelo de Gilmar Mendes, os esgares impotentes de Alexandre de Moraes, os tchauzinhos assustadiços de Ricardo Lewandowski ou a sisudez falsificada de Dias Toffoli, que acentua o jeitão de pior aluno da classe

A primeira frase comunica que Barroso acompanha de perto as mutações na gíria da bandidagem. “Perdeu, mané” é o que diz à vítima o ladrão que acabou de consumar o roubo do carro, do celular ou do relógio.  A segunda atesta que o ministro foi filhinho de papai antes dos anos 1970. Foi nessa década que caiu em desuso a expressão “não amola”, declamada por meninos que fugiam de brigas alegando que seriam repreendidos pela mãe caso voltassem para casa com o branco das meias detonado pelo contato com a terra das ruas à espera do asfalto. Tão palavroso no plenário no Supremo, tão loquaz em palestras — sempre divididas em três temas, todos alicerçados em três argumentos, com uma gracinha no parágrafo final —, Barroso foi extraordinariamente sucinto na passagem por Nova York. Falou pouco. Mas o pouco que falou virou manchete.

Foi assim com o falatório no painel de segunda-feira. Para desespero de João Doria, que em nome da pontualidade interrompe em seus eventos até o jogo de vôlei no último ponto do tie break, Barroso ultrapassou em quase 120 segundos o limite de dez minutos fixado para cada palestrante. Nesse espaço de tempo, conseguiu atacar o presidente Jair Bolsonaro, desejar bom governo a Lula, condenar ao fogo do inferno detratores do mais perfeito sistema eleitoral do universo, recomendar cadeia para quem maltrata retoricamente supremos doutores e, no clímax do desfile de vogais e consoantes, identificar a prioridade número 1 da República brasileira: o combate à pobreza e à fome. “Um país que tem gente passando fome precisa parar tudo e ir cuidar disso”, caprichou Barroso na expressão beatífica do coroinha que acabou de comungar. “Tem 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar”, mentiu um dos generais da guerra concebida para varrer da face da terra a praga das fake news.

Certamente por não crer no que diz, essa angustiante imensidão de famintos não lhe reduz o apetite, nem o impele a alimentar-se no boteco da esquina. Durante o feriadão de ricaço, Barroso foi visto em restaurantes de fina linhagem, todos bem mais agradáveis que as companhias que escolhe. 
Num jantar nas imediações do Sofitel, por exemplo, manuseou garfos e facas ao lado de Cristiano Zanin ele mesmo, o advogado que suou de tal forma a camisa no esforço para tirar Lula da cadeia que provocou em Gilmar Mendes a comoção que resulta no pranto convulsivo sem lágrimas. Gente como Zanin só diz o que o cliente quer ouvir. 
Por conviver com figuras assim, ministros do Supremo custam a entender que podem muito, mas não podem tudo. 
No momento não podem, por exemplo, caminhar em sossego por qualquer rua de qualquer lugar do país ou de qualquer cidade do mundo onde existam brasileiros. O autoritarismo que rasga a Constituição amputou o direito de ir e vir dos superjuízes. Não deixa de ser uma forma de prisão.

Leia também “A novilíngua da transição”


terça-feira, 8 de novembro de 2022

Ministros do STF vão aos EUA para falar de democracia e liberdade - Gazeta do Povo

Vida e Cidadania 
 
Harvard  
 
O evento Lide Brazil Conference, que vai reunir mais de 200 empresários brasileiros nos dias 14 e 15 de novembro, em Nova York, contará com um painel sobre democracia e liberdade no qual participará a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
Ministros do STF, como Alexandre de Moraes, vão debater sobre liberdade e democracia.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

De acordo com a organização do evento, a mesa redonda "O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia" vai debater os desafios que o próximo governo enfrentará a partir de 2023. Estão confirmados para essa sessão os atuais ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, além do ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e do ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). [fosse um evento sobre finanças públicas, contabilidade a presença do TCU seria justificável, mas sobre LIBERDADE e DEMOCRACIA é uma presença dispensável; 
aliás, em nossa Opinião, o tema também não recomenda a presença da maior parte dos ministros supremos que lá estarão.]

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Tanto o STF quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes, estão sendo criticados por juristas e políticos por decisões consideradas inconstitucionais. Na lista de decisões questionadas estão: o inquérito contra empresários, aberto de ofício, sem acesso eletrônico aos autos, apenas em papel; os bloqueios e suspensões em redes sociais de cidadãos usando poder de polícia sem necessidade de provocação de qualquer parte ou do Ministério Público; a censura prévia a documentário do Brasil Paralelo, entre outros.

Vida e Cidadania - Gazeta do Povo