Governador do RJ, sobre câmeras em PMs: ‘Se o STF quiser, ele obrigue’

Cláudio Castro afirmou que não vai determinar a instalação dos equipamentos em fardas de policiais

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que não vai determinar a instalação de câmeras de segurança em fardas de policiais militares em áreas críticas. Segundo o chefe do Executivo, se o Supremo Tribunal Federal (STF) exigir o equipamento, terá de obrigar. “Não será um ônus nas minhas costas”.

 

 O governador Cláudio Castro participou de evento em Londres nesta quinta-feira, 20 | Foto: Foto: Divulgação

A declaração ocorreu nesta quinta-feira, 20, durante a participação no Lide Brazil Conference, evento promovido pelo ex-governador João Doria, em Londres. De acordo com Castro, ele não vai obrigar o uso de câmeras com captura de áudio em regiões onde policiais corram risco de morrer. O governador justificou que as imagens podem ser vazadas.  “Não consigo conceber. Em um país onde nem o que a Suprema Corte diz que é segredo de Justiça as imagens são respeitadas, imagina a imagem que coloque a vida do policial em risco?”, questionou o governador. “É a minha única divergência hoje.”

Castro ainda reiterou durante o evento que não vai colocar as câmeras. “Se a Suprema Corte quiser, ela obrigue a colocar, e esse não será um ônus nas minhas costas. Temos compromisso com a vida dos policiais”, declarou o chefe do Executivo fluminense.

Ministro do STF quer uso de câmeras
No final do ano passado, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, exigiu do governo fluminense um cronograma com datas para equipar câmeras nas fardas policiais e em viaturas. A decisão foi proferida no âmbito de um processo movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o governo desde 2020.

Conforme estabeleceu o ministro, a instalação deveria ocorrer “da forma mais expedita possível”, sobretudo nas áreas com “maior índice de letalidade policial”. A medida de Fachin determina ainda que os equipamentos adquiridos pelo Poder Executivo possam captar, com qualidade, áudio e vídeo dos agentes.[vale lembrar que foi o ministro Fachin que proibiu que as polícias do RJ ingressassem em favelas e as sobrevoassem em helicópteros, tornando as favelas área de exclusão para a polícia, deixando os criminosos à vontade em tais locais.]

Redação - Revista Oeste

TJ-RJ ignora o Supremo; democracia nele! - Reinaldo Azevedo

Folha de S. Paulo

O TJ-RJ destrambelhado e o movimento democracia já -  Concessão de foro especial a Flávio Bolsonaro ignora a regra do jogo     

O presidente Jair Bolsonaro descobriu a autocontenção só depois que a Justiça decretou a prisão de Fabrício Queiroz. A propósito: a concessão, pelo TJ-RJ, de foro especial a Flávio Bolsonaro afronta decisão do Supremo. Tem de ser revertida por meio de recurso especial ao STJ ou de reclamação ao próprio STF.  Fui contra o fim do foro especial — e apanhei muito dos bolsonaristas por isso —, mas o meu entendimento foi derrotado. Viva o colegiado! A menos que a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ tenha encontrado no acórdão alguma regra excetuando filhos de Bolsonaro, esse Flávio volta para as mãos do outro, o Itabaiana. Que coisa! O apreço de certos varões de Plutarco pela democracia depende mais da polícia do que da Constituição.

A luta é longa, e estamos só no começo. Enquanto o primeiro-amigo se homiziava na realidade quântica de Frederick Wassef —o buliçoso advogado que, ao mesmo tempo, abrigava e não abrigava o subtenente de milícias--, o "capitão" nos ameaçava com a cólera das legiões, secundado por fardas e pijamas verde-oliva pendurados nos cabides do Planalto. O Brasil anda tão doidão que debatíamos até a semana retrasada se um golpe, ou autogolpe, era ou não possível. 

Dar golpe para quê? 

Para render as Forças Armadas ao Comando de Rio das Pedras? 

Para transformar o país num grande Ministério da Saúde de Recrutas Zero, onde sobram coturnos e faltam médicos?

[nos espanta o excesso de liberdade, próximo ao desrespeito,  nas menções às Forças Armadas do Brasil que merecem todo o respeito de todos - especialmente dos brasileiros;

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

...

" Art. 142.....

..........

§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: 

....

I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas;"

Torna-se recorrente menções despeitosas, ofensivas mesmo,  a oficiais das nossas FF AA, especialmente,  a oficiais da reserva, sem que a estes fiquem limitadas,  - inclusive alcançando, sem limitar, oficiais-generais.

Por favor, não entendam como uma ameaça - qualquer coisa dita nos dias atuais,  que não seja contra o presidente Bolsonaro pode caracterizar crime hediondo - e sim como uma lembrança de um passado não muito distante: lembrem-se do ex-deputado Márcio Moreira Alves e do seu discurso proferido em 1968.

Quanto ao alegado desrespeito por parte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a uma decisão do Supremo, cabe ao Ministério Público estadual provocar uma manifestação da Suprema Corte - que esperamos ocorra em decisão colegiada,]

O Brasil já está levando pito até de fundos de investimento, alertando que o país não verá o verde do dinheiro enquanto não controlar a Amazônia em chamas. Entidades de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos denunciaram à ombudsman da União Europeia os retrocessos em curso. Eurodeputados enviaram carta ao presidente da Câmara conclamando o Legislativo a resistir à devastação. O acordo Mercosul-UE está subindo no telhado; os investimentos externos, já minguados, podem nos abandonar de vez; o agronegócio de ponta é hoje prejudicado por madeireiros e grileiros de casaca mal cortada, que ousam falar pelo setor. E lá estávamos nós a interpretar falas e silêncios de generais. No país dos cemitérios eloquentes, fazíamos um debate com quase 60 anos de atraso. A prisão de Queiroz evidenciou o ridículo dentro do trágico.

Golpe? Autogolpe? Não percamos mais tempo com as ideias mortas que oprimem o cérebro dos vivos. Participo nesta sexta à noite do que pretende ser um grande ato virtual em defesa da democracia. Não se trata de frente ampla de partidos nem de ensaio geral para a deposição de Bolsonaro ou para a disputa eleitoral de 2022. A exemplo de outras iniciativas, como o manifesto Estamos Juntos, brasileiros se articulam em defesa da garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição, repudiando retrocessos no terreno institucional. Mas não só. O coronavírus não é professor nem guia moral. É um patógeno assassino. Mas também ensina.

E as milhares de vítimas da pandemia —todas sem vela e muitas sem sepultura— escancaram a necessidade de a democracia avançar além das garantias formais. A cor da morte na pandemia é preta. Seu lugar privilegiado na pirâmide das iniquidades é a pobreza. Não podemos mais tolerar um modelo que tenta harmonizar privilégios inaceitáveis com racismo, miséria e desigualdade aviltante. O mais provável hoje é que Bolsonaro caia. E depois? Ele lidera o desastre, mas as condições que o levaram ao poder sobreviveriam. E é nelas que mora o problema. Há que se cobrar democracia em miúdos: em políticas públicas, em atendimento aos vulneráveis, em fim de privilégios. Para que ela possa existir também para os pretos e para os pobres. E viva esta Folha, com sua campanha em defesa da democracia e com as aulas de Oscar Pilagallo sobre a ditadura militar! É preciso pensar o passado para instruir o futuro, em vez de ser esmagado por ele. Bolsonaro e seus golpistas são só o que passa.

Reitere-se: o TJ-RJ não tem licença para ignorar decisão do Supremo. É a regra do jogo, coisa dessa tal democracia.

Reinaldo Azevedo - Coluna Folha de S. Paulo

O TJ-RJ destrambelhado e o movimento Democracia Já ... -O TJ-RJ destrambelhado e o movimento Democracia Já ... -O TJ-RJ destrambelhado e o movimento Democracia Já ... -O TJ-RJ destrambelhado e o movimento Democracia Já ... -O TJ-RJ destrambelhado e o movimento Democracia Já ... -Minha coluna na Folha: O TJ-RJ destrambelhado e o movimento Democracia Já ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/06/26/minha-coluna-na-folha-o-tj-rj-destrambelhado-e-o-movimento-democracia-ja.htm?cmpid=copiaecola

Comandante do Exército cita ‘repúdio à impunidade’; ministro nega mensagem de uso de força

Declaração do general Villas Bôas ocorre na véspera de julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, afirmou nesta terça-feira que a instituição "julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade". A declaração foi realizada na véspera do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sua conta no Twitter, Villas Bôas disse que o Exército também defende o "respeito à Constituição, à paz social e à Democracia", e que a instituição "se mantém atenta às suas missões institucionais".

 O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, participa de comissão do Senado - Ailton de Freitas/Agência O Globo/22-06-2017

O general ainda destacou que, "nessa situação que vive o Brasil", é preciso questionar às instituições e ao povo quem "está pensando no bem do país" e "quem está preocupado apenas com interesses pessoais". Procurado, o Centro de Comunicação Social do Exército confirmou que as postagens são de autoria do comandante e que elas revelam o que ele pensa sobre o momento do país.

O ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, afirmou ao GLOBO que as publicações do comandante do Exército foram no sentido contrário ao uso da força e que a população "pode ficar tranquila" em relação ao teor do que foi dito. [Se a FORÇA for usada para restabelecer a ORDEM no Brasil e ACABAR COM A IMPUNIDADE a população certamente ficará mais tranquila - é de um CHOQUE DE ORDEM que o Brasil precisa.]

Luna disse ainda que não há, dentro do governo do presidente Michel Temer, qualquer sentimento de reprovação à iniciativa de Villas Boas.  – O general Villas Boas tem mostrado coerência, é uma marca de sua gestão. Ele tem preocupação com preceitos constitucionais. E valoriza nossas bases, que são os anseios do povo, o legado em termos de valores para as gerações futuras. A mensagem é que a população pode ficar tranquila, pois as instituições estão aqui. Não é uma mensagem de uso da força. É o contrário – afirmou o ministro interino da Defesa.

Segundo Luna, Villas Bôas "jamais faria algo diferente disso".

– Não há reprovação dentro do governo – afirmou.

Abaixo, a íntegra das mensagens de Villas Boas no Twitter, publicadas às 20h39m:

"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?"

2. General Villas Boas‏Conta verificada @Gen_VillasBoas 13 h13 horas atrás

   Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.

   8.517 respostas 16.572 retweets 42.603 curtiram
3. General Villas Boas‏Conta verificada @Gen_VillasBoas 13 h13 horas atrás
Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?

"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais."

GENERAIS DA ATIVA DO EXÉRCITO COMPARTILHAM MENSAGEM

Cerca de 40 minutos após o general publicar a mensagem em sua conta no Twitter, o ex-comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA) general Geraldo Miotto compartilhou o post de Villas Boas e comentou:

"Estamos juntos meu COMANDANTE!!! Na mesma trincheira firmes e fortes!!!! Brasil acima de tudo!!! Aço !!!", escreveu.

Após dois anos à frente do CMA, Miotto foi substituído, em março, por outro general do Exército, César Augusto Nardi de Souza. Segundo o G1, Miotto deverá assumir o Comando Militar do Sul (CMS).
O general José Luiz Dias Freitas, comandante do Comando Militar do Oeste (CMO), também compartilhou a mensagem de Villas Bôas. Ele diz que o comandante "expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas".

General Freitas‏Conta verificada @Gen_Ex_Freitas

General Freitas retweetou General Villas Boas

Mais uma vez o Comandante do Exército expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas. Estamos juntos, Comandante @Gen_VillasBoas !

Nesta quarta-feira, o Alto Comando do Exército, formado por Vilas Bôas e os 16 generais quatro estrelas da Força, irá se reunir às 17h. O encontro estava agendado desde a semana passada e, segundo militares, deve discutir a conjuntura política.

O Globo