Barriga em Medida Provisória vai facilitar o superfaturamento de obras = Um custo bilionário sempre transferido para o bolso do contribuinte.

Via rápida para o superfaturamento de obras

Emenda contrabandeada para medida provisória acaba com a exigência de projeto prévio para qualquer obra pública, e facilita jogadas como a do petrolão

[se Dilma não vetar se torna cúmplice do maior assalto que sera perpetrado contra os cofres públicos do Brasil - em todas as obras de todos os poderes: se obras de infraestrutura a sedes de tribunais.]

Não é de hoje que a promiscuidade entre empreiteiras e poder público serve de terreno fértil para a corrupção, bancada pelo superfaturamento de obras de governos, a fonte de abastecimento de contas na Suíça e de caixa dois de partidos e políticos. Um custo bilionário sempre transferido para o bolso do contribuinte. 

Consta que o laço entre essas empresas e governantes teria sido atado com mais força, e definitivamente, no grande e dispendioso canteiro de obras da construção de Brasília. Mas, nos dias que correm, há o exemplo translúcido dos conluios, ainda em investigação pela Lava-Jato, dessas empresas com partidos (PT, PMDB, PP, principalmente), a fim de desviar bilhões da Petrobras por meio de contratos malandros assinados para obras não menos espertas. Em balanço, a Petrobras já abateu perdas de R$ 6,2 bilhões com este assalto. É só o começo. Pois, na semana passada, foi executada no Congresso uma manobra de mestre — no mal sentido — que poderá ampliar ao infinito as possibilidades desse tipo de malfeito.

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Foi usado para isso o golpe da plantação de “jabutis” numa medida provisória, afinal aprovada na quarta, 21, pelo Senado, baixada originalmente para estender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a projetos das Olimpíadas no Rio. O RDC foi idealizado para driblar a Lei de Licitações e se ganhar tempo na contratação das obras para a Copa do ano passado. 

 Lobistas não perderiam a oportunidade de aproveitar a MP 678, a das Olimpíadas, e contrabandear para ela vários “jabutis”, o mais robusto deles o que amplia o RDC para praticamente todas as obras públicas. Fica possível — sempre em nome da agilidade — o poder público fazer a “contratação integrada” da empreiteira. Tradução: deixa de ser necessário um projeto detalhado do empreendimento. O contratado se responsabilizará por tudo. Aqui está um enorme risco, porque, ao fazer também o projeto da obra, o empreiteiro estará livre para definir custos.

Foi o que aconteceu na Petrobras, conforme está relatado na Lava-Jato. Dois exemplos retumbantes são a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco — a que Lula e Chávez decidiram fazer na base da “vontade política” —, e o Comperj, polo petroquímico do Rio de Janeiro. 

Sem qualquer projeto minimamente sério do ponto de vista técnico, os orçamentos iniciais dos dois empreendimentos viraram cinzas. Só Abreu e Lima teve o custo multiplicado por dez. Para o Comperj, chegaram a ser comprados equipamentos pesados inúteis. Todo este superfaturamento alimentou o esquema lulopetista de bombeamento de dinheiro da estatal para seu projeto de poder.

A presidente Dilma precisa vetar este “jabuti”. Pode usar o argumento de que o Supremo acaba de decretar ilegais esses contrabandos para medidas provisórias. E se deixar passar este “liberou geral” para malfeitos, não será por falta de alerta.

Fonte: O Globo

O paraíso para as empreiteiras

Há grão-senhores em Curitiba e outros com tornozeleiras, mas seus peões continuam trabalhando no Congresso

Se a doutora Dilma não vetar um gato colocado na tuba da Medida Provisória 678, as grandes empreiteiras de obras públicas ficarão com um pé no inferno e outro no paraíso. O inferno é a carceragem de Curitiba. O paraíso será a conquista de um passe livre em futuros contratos, sem as restrições impostas pela legislação. Coisa jamais vista.

A história desse gato é uma viagem ao mundo de Brasília, onde fazem-se leis que se transformam em privilégios e, às vezes, acabam em escândalos. Os fornecedores do governo odeiam a Lei das Licitações. Quando podem, esburacam-na. Em 1998, criou-se para a Petrobras um “procedimento licitatório simplificado”. Deu no que deu. Em 2011, com o objetivo de acelerar as obras para a Copa do Mundo, surgiu o “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC) para as empreitadas dos jogos. Nele, entrou o conceito de “contratação integrada”, permitindo que uma obra seja licitada apenas com um anteprojeto. As empreiteiras ganhariam liberdade para definir materiais e até mesmo os testes de qualidade de seus serviços. A maluquice do Trem Bala poderia ter sido transformada num “projeto integrado”. Felizmente, o BNDES matou-a.

Até aí, tudo bem, pois havia pressa para a Copa. Ela se foi, e o VLT de Cuiabá, previsto para custar R$ 1,8 bilhão, está com os trabalhos parados. Se tudo der certo, ficará pronto em 2018, o ano da Copa na Rússia. Até lá, 40 trens continuarão estocados nos pátios. Passaram-se cinco anos da criação do RDC, e ele expandiu-se, valendo também para obras do PACo, presídios ou mesmo postos de saúde.

No ano passado, o Planalto preparou um projeto de lei que mudava a Lei das Licitações, embutindo o conceito de “projetos integrados”. Jogo jogado, admita-se que a ideia é boa, modernizadora, globalizante ou seja lá o que for. O governo e os peões das empreiteiras poderiam botar a cara na vitrine defendendo-a. Com a Lava-Jato na rua, o projeto sumiu.

Agora, sem maiores discussões, os “projetos integrados” reapareceram no texto da conversão da Medida Provisória 678. Originalmente, ela permitia um regime especial de contratação para empresas de segurança durante as Olimpíadas do Rio. Virou uma árvore de Natal e incluiu no regime especial de contratação obras de infraestrutura como estradas, portos ou aeroportos. Empreitadas desse porte acabam entregues a grandes empreiteiras, precisamente aquelas que trocaram as capas de revistas de negócios pelas páginas de notícias policiais.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não se podem colocar jabutis em medidas provisórias, mas os peões do Congresso podem argumentar que a medida provisória já estava em tramitação e, portanto, está fora do alcance do veto.

A doutora Dilma tem todo o direito de dizer que não respeita os delatores que destamparam o bueiro da Petrobras. Desde os primeiros dias da Lava-Jato, ela manteve uma posição de antipática neutralidade pelo trabalho dos investigadores. A Polícia Federal e os procuradores estão atrás da indústria de gatos em medidas provisórias e já pegaram alguns negócios esquisitos. Em relação à Lava-Jato, a doutora repete que nada teve a ver com a história. Se o Ministério Público e a Polícia Federal chegarem a atos que ela sancionou, a conversa será outra.

Fonte: Elio Gaspari é jornalista- O Globo