Projeto que prevê flexibilização das regras para posse de arma de fogo avança na Câmara. Hoje, 63 milhões de pessoas estão aptas a comprar uma, caso a venda seja liberada. Especialistas prevêem consequências desastrosas
Promessa de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a revogação do Estatuto do Desarmamento deve ganhar força com a posse dos novos parlamentares, em fevereiro. A medida, uma das mais polêmicas em debate na vida política nacional e na sociedade, coloca em jogo as estratégias de segurança pública e pode lançar o Brasil num caminho incerto no enfrentamento da violência. Especialistas criticam a iniciativa, apontando que as estratégias para combater o crime devem passar por melhorias no sistema de investigação, pelo aumento do efetivo policial e pelo avanço nas políticas sociais. Nos bastidores, deputados e senadores desta e da próxima legislatura se articulam para fazer a proposta avançar.[quando o interesse é retardar algo, criticar - sem esclarecer de forma fundamentada - se chama um especialista.]
Pistola 9mm - infelizmente, mesmo com a flexibilização ainda ficará com restrições ao porte
Pistola Glock G25
Pistola Glock G25 Cal .380 ACP 15+1 Oxidada + 2 Carregadores + Mira Noturna (Tritium)
As pistolas Glock são equipadas com o “Safe Action” (“Ação Segura”), um sistema de segurança totalmente automático composto de três travas passivas e mecânicas com operação independente (1 – Gatilho / 2 – Percussor / 3 – Contra Quedas), que sequencialmente são desativadas quando o gatilho é puxado e automaticamente ativadas quando o gatilho é liberado[é provável a liberação da importação de armas, haja vista que as de fabricação nacional, tem apresentado algumas falhas de segurança;
o esperado é que essas restrições não sejam aplicadas a pessoas que, comprovadamente, tem capacidade e conhecimentos para manusear tais armas;
não havendo adaptação das novas normas a casos específicos, vai prevalecer o revólver com seus inconvenientes.]
Um cruzamento de dados, realizado pelo Correio,
com base no cadastro nacional de habilitados e em informações
levantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que se o
projeto de lei que trata do assunto for aprovado no Congresso, pelo
menos 63 milhões de brasileiros estarão aptos a comprar uma arma de
fogo. Atualmente, a mais avançada proposta que pretende revogar as leis
que endurecem a obtenção de porte de armas é o projeto de lei
3.722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). O
texto está pronto para ser votado em plenário. Há mais 97 propostas
sobre o assunto.
Revólver Taurus 82 - .38 SPL
Pelo projeto, para conseguir posse de arma de fogo é necessário ter
21 anos completos e realizar teste de aptidão psicológica. Outro
requisito é não ser alvo de acusação na Justiça ou investigação por
crime doloso. Esses pontos podem ser alterados durante a votação no
plenário. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o
Brasil tem mais de 66 milhões de pessoas com mais de 21 anos
autorizadas a dirigir. Para obter a Carteira
Nacional de Habilitação, é necessário que o motorista realize teste de
aptidão psicológica, semelhante ao que seria aplicado para obter a posse
de arma, caso ocorra a flexibilização das regras. O motorista deve
repetir o exame a cada cinco anos para renovação da autorização para
dirigir.
(...)
“Invasão” estrangeira
A bilionária indústria do setor de
armas já se prepara para avançar sobre o território nacional.
Atualmente, apenas profissionais de segurança pública, procuradores,
juízes, vigilantes em serviço, guardas municipais e outros grupos
menores têm acesso facilitado à posse e porte de armas. Mas a abertura
de mercado, tanto nas forças de segurança quanto no meio privado, atrai a
cobiça de grandes empresas armamentistas.
Uma
audiência pública realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 18
de outubro do ano passado, na sede da instituição, contou com a
participação de nove empresas. Na ata da reunião estava o nome de
representantes de empresas de diversos países.
(...)
Desarmamento na mira
O PL 3722/2012, que avança na Câmara, revoga o Estatuto do Desarmamento e pode permitir o acesso de milhões de brasileiros a arma de fogo. Veja o que prevê o texto:
Requisitos
» Ser maior de 21 anos
» Não ter condenação por crime doloso
» Não ser alvo de investigação criminal (com dolo)
» Passar em teste psicológico
» Realizar curso de tiro
Cenário atual
» Portadores de Carteira de Habilitação com mais de 21 anos: 66.610.131
» Alvos de ações criminais em 2016: 3 milhões
» Em média 2,5 milhões de novos casos criminais deram entrada na Justiça por ano
Arsenal
» O Brasil possui 8,5 milhões de armas ilegais circulando nos estados, de acordo com projeções de especialistas
» 3,8 milhões dessas armas estão nas mãos de criminosos e são usadas em assaltos, homicídios e sequestros
»
Em todo o país, 6,8 milhões de armas registradas estão circulando de
forma legal. Esse número inclui o armamento de polícias, empresas
privadas, colecionadores, caçadores e cidadãos que têm arma para se
proteger
» 119.484 armas de fogo foram apreendidas pelas forças de segurança em 2017
» 94,9% das armas apreendidas no ano não estavam cadastradas no sistema da Polícia Federal (Sinarm)
»
13.782 armas registradas foram perdidas, extraviadas ou roubadas, o que
equivale a 11,5% das armas apreendidas pelas polícias em um ano
» As armas legais que vão parar nas mãos de criminosos representam um mês de trabalho das polícias para retirá-las de circulação
