Bolsonaro quer evangélico no STF

Após propor pacto, Bolsonaro critica STF e defende um religioso para a Corte

Ao participar de convenção evangélica realizada em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por estar “legislando” na questão da criminalização da homofobia. Ele sugeriu, ainda, que cogita nomear um evangélico para a Corte. Para juristas, preferência religiosa não pode ser fator determinante na escolha. - Na mesma semana em que propôs um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário e elogiou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente Jair Bolsonaro acusou ontem a Corte de legislar. Ele também defendeu que pelo menos um dos 11 ministros do tribunal seja evangélico.

As declarações de Bolsonaro foram dadas ao participar da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, em Goiânia. O agrado ao público evangélico ocorre no momento em que parlamentares ligados ao segmento fazem oposição à proposta do governo de ampliar a concessão de porte de armas no país. Bolsonaro falou do tema ao criticar a possibilidade de o Supremo enquadrar a homofobia como crime de racismo. Já há maioria no STF a favor da criminalização da homofobia, mas o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na semana que vem. [os ministros do STF podem modificar o voto até a proclamação do resultado;

o covarde esquartejamento de uma criança ocorrido em Brasília - que atrapalhava o relacionamento homofóbico das assassinas - , pode provocar mudanças na opinião de algum ministrou, ou mesmo de alguns.]

—O Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificada como racismo. Desculpem, ministros do Supremo Tribunal Federal, a quem eu respeito, e jamais atacaria um outro Poder. Mas, ao que parece, estão legislando. O Estado é laico, mas eu sou cristão.Como todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, existe algum, entre os 11 ministros, evangélico, cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que quero misturar Justiça com religião. Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico? —disse Bolsonaro, sendo aplaudido. 

A primeira cadeira a ser preenchida por Bolsonaro no STF será, provavelmente, a do atual decano, Celso de Mello. Ele vai se aposentar em novembro do ano que vem, quando completa 75 anos. [há sempre a possibilidade do decano antecipar sua aposentadoria ou mesmo um outro.]  No início do mês, Bolsonaro havia dito que o ministro da Justiça, Sergio Moro, preencheria a vaga em 2020, mas depois recuou dizendo que não há nenhum acordo fechado para a nomeação. Moro é católico.

MINISTROS REAGEM

Procurado para repercutir a fala de Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, lembrou que o Estado é laico. Ele considerou o discurso um “arroubo de retórica”, parte do direito à liberdade de expressão. —Não sabemos se alguém professa o Evangelho. Temos católicos e dois judeus (Luiz Fux e Luís Roberto Barroso). Mas o importante é termos juízes que defendam a ordem jurídica e a Constituição. O Estado é laico.

O discurso foi um arroubo de retórica, algo permitido numa democracia, em que é assegurada a liberdade de expressão — ponderou, antes de provocar Moro. — Não se sabe se ele é evangélico, mas quem sabe? Talvez ele se converta agora. O ministro Alexandre de Moraes também reagiu à fala presidencial. Após almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), ele afirmou ao G1 que a Corte não legislou quando enquadrou a homofobia como crime de racismo. — Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da efetividade da Constituição, protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual.

Nas pautas relativas a costumes, o STF tem decidido a favor das minorias. Muitas vezes, essas decisões contrariam conservadores —hoje representados pela agenda do Palácio do Planalto.

ALMOÇO NA ESTRADA

No retorno do evento na igreja, Bolsonaro almoçou com caminhoneiros em uma churrascaria na beira da estrada, em Anápolis (GO). Ele afirmou que vai insistir na estratégia de não "lotear" os cargos de primeiro escalão do governo e que a única possibilidade de haver mudança é caso o “seu mandato seja cassado".

Em tom bastante informal, o almoço foi repleto de perguntas de caminhoneiros, que estavam na mesma mesa que o presidente. Ao longo da conversa, Bolsonaro procurou tratar de temas de interesse da categoria, que demonstrou apoio a ele na campanha eleitoral, e chegou a estimular um motorista a solicitar o porte de arma. Em outros acenos aos caminhoneiros, Bolsonaro disse que já construiu um entendimento com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para o fim dos radares móveis, controlados pela Polícia Rodoviária Federal, e ressaltou que vai mandar ao Congresso, na semana que vem, um projeto de lei estendendo a validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos.

Marco Grillo e Carolina Brígido / O Globo

63 milhões de brasileiros poderiam comprar armas com novas regras

Projeto que prevê flexibilização das regras para posse de arma de fogo avança na Câmara. Hoje, 63 milhões de pessoas estão aptas a comprar uma, caso a venda seja liberada. Especialistas prevêem consequências desastrosas

Promessa de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a revogação do Estatuto do Desarmamento deve ganhar força com a posse dos novos parlamentares, em fevereiro. A medida, uma das mais polêmicas em debate na vida política nacional e na sociedade, coloca em jogo as estratégias de segurança pública e pode lançar o Brasil num caminho incerto no enfrentamento da violência. Especialistas criticam a iniciativa, apontando que as estratégias para combater o crime devem passar por melhorias no sistema de investigação, pelo aumento do efetivo policial e pelo avanço nas políticas sociais. Nos bastidores, deputados e senadores desta e da próxima legislatura se articulam para fazer a proposta avançar.

[quando o interesse é retardar algo, criticar - sem esclarecer de forma fundamentada - se chama um especialista.] 

 Pistola 9mm - infelizmente, mesmo com a flexibilização ainda ficará com restrições ao porte

Pistola Glock G25

Pistola Glock G25 Cal .380 ACP 15+1 Oxidada + 2 Carregadores + Mira Noturna (Tritium)

As pistolas Glock são equipadas com o “Safe Action” (“Ação Segura”), um sistema de segurança totalmente automático composto de três travas passivas e mecânicas com operação independente (1 – Gatilho / 2 – Percussor / 3 – Contra Quedas), que sequencialmente são desativadas quando o gatilho é puxado e automaticamente ativadas quando o gatilho é liberado

[é provável a liberação da importação de armas, haja vista que as de fabricação nacional, tem apresentado algumas falhas de segurança;

o esperado é que essas restrições não sejam aplicadas a pessoas que, comprovadamente, tem capacidade e conhecimentos para manusear tais armas;

não havendo adaptação das novas normas a casos específicos, vai prevalecer o revólver com seus inconvenientes.]

Um cruzamento de dados, realizado pelo Correio, com base no cadastro nacional de habilitados e em informações levantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que se o projeto de lei que trata do assunto for aprovado no Congresso, pelo menos 63 milhões de brasileiros estarão aptos a comprar uma arma de fogo. Atualmente, a mais avançada proposta que pretende revogar as leis que endurecem a obtenção de porte de armas é o projeto de lei 3.722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). O texto está pronto para ser votado em plenário. Há mais  97 propostas sobre o assunto.

 

Revólver Taurus 82 - .38 SPL

Pelo projeto, para conseguir posse de arma de fogo é necessário ter 21 anos completos e realizar teste de aptidão psicológica. Outro requisito é não ser alvo de acusação na Justiça ou investigação por crime doloso. Esses pontos podem ser alterados durante a votação no plenário. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Brasil tem mais de 66 milhões de pessoas com mais de 21 anos autorizadas a dirigir. Para obter a Carteira Nacional de Habilitação, é necessário que o motorista realize teste de aptidão psicológica, semelhante ao que seria aplicado para obter a posse de arma, caso ocorra a flexibilização das regras. O motorista deve repetir o exame a cada cinco anos para renovação da autorização para dirigir.

 

(...)

 

“Invasão” estrangeira 

A bilionária indústria do setor de armas já se prepara para avançar sobre o território nacional. Atualmente, apenas profissionais de segurança pública, procuradores, juízes, vigilantes em serviço, guardas municipais e outros grupos menores têm acesso facilitado à posse e porte de armas. Mas a abertura de mercado, tanto nas forças de segurança quanto no meio privado, atrai a cobiça de grandes empresas armamentistas.

Uma audiência pública realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 18 de outubro do ano passado, na sede da instituição, contou com a participação de nove empresas. Na ata da reunião estava o nome de representantes de empresas de diversos países.

 

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Desarmamento na mira 

O PL 3722/2012, que avança na Câmara, revoga o Estatuto do Desarmamento e pode permitir o acesso de milhões de brasileiros  a arma de fogo. Veja o que prevê o texto:

Requisitos

» Ser maior de 21 anos

» Não ter condenação por crime doloso

» Não ser alvo de investigação criminal (com dolo)

» Passar em teste psicológico

» Realizar curso de tiro

Cenário atual

» Portadores de Carteira de Habilitação com mais de 21 anos: 66.610.131

» Alvos de ações criminais em 2016: 3 milhões

» Em média 2,5 milhões de novos casos criminais deram entrada na Justiça por ano

Arsenal

» O Brasil possui 8,5 milhões de armas ilegais circulando nos estados, de acordo com projeções de especialistas

» 3,8 milhões dessas armas estão nas mãos de criminosos e são usadas em assaltos, homicídios e sequestros

» Em todo o país, 6,8 milhões de armas registradas estão circulando de forma legal. Esse número inclui o armamento de polícias, empresas privadas, colecionadores, caçadores e cidadãos que têm arma para se proteger

» 119.484 armas de fogo foram apreendidas pelas forças de segurança em 2017

» 94,9% das armas apreendidas no ano não estavam cadastradas no sistema da Polícia Federal (Sinarm)

» 13.782 armas registradas foram perdidas, extraviadas ou roubadas, o que equivale a 11,5% das armas apreendidas pelas polícias em um ano

» As armas legais que vão parar nas mãos de criminosos representam um mês de trabalho das polícias para retirá-las de circulação

 

Correio Braziliense