Contran divulga novos prazos para renovação de documentos no DF

Datas foram alteradas por causa da pandemia da covid-19. Novos prazos valem para veículos já registrados, ou que venham a ser registrados no Detran e para as multas por infrações 

 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novos prazos para que donos de veículos renovem a documentação no Distrito Federal. As datas foram publicadas no Diário Oficial da União (DODF) de terça-feira (9/11). Os limites foram alterados por causa da pandemia da covid-19 e as novas datas dizem respeito a veículos já registrados, ou que venham a ser registrados no Departamento de Trânsito (Detran), e às multas por infrações.

De acordo com a norma, "para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 17 de novembro de 2021, para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 17 de novembro de 2021 e para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a vencer a partir de 1º de janeiro de 2022".

As regras se aplicam ainda à Permissão para Dirigir (PPD), à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e aos certificados de cursos especializados. Para as Notificações de Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 1º de março de 2021 até 16 de novembro de 2021 estão prorrogadas para 31 de dezembro de 2021.

O mesmo vale para apresentação de recurso às Notificações de Penalidade e às notificações em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas. A transferência de propriedade de veículo adquirido entre 29 de janeiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021. O prazo se estende para o registro e licenciamento de veículo novo adquirido entre 12 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021.

[os prazos são até generosos, só que  seu cumprimento depende do DETRAN-DF, autarquia campeã em INeficiência, INcompetência, Mal atendimento, etc, etc.

Repetimos pergunta recorrente: qual a razão do DETRAN-DF a cada dia que passa sempre pior. É o pior em atendimento no Brasil e o seu lema é: pior que ontem, melhor que amanhã.

Quando um governador do DF vai conseguir enquadrar o DETRAN -DF? Convencer os funcionários daquele departamento se convençam de que tem a obrigação de  bem atender ao público = razão da sua existência.] 

Confira o cronograma:

-Documentos vencidos em março, abril e maio de 2020: renovação até 31 de dezembro de 2021

-Documentos vencidos em junho, julho e agosto de 2020: renovação até 31 de janeiro de 2022

-Documentos vencidos em setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020: renovação até 28 de fevereiro de 2022

-Documentos vencidos em janeiro, fevereiro e março de 2021: renovação até 31 de março de 2022

-Documentos vencidos em abril de 2021: renovação até 30 de abril de 2022

-Documentos vencidos em maio de 2021: renovação até 31 de maio de 2022

-Documentos vencidos em junho de 2021: renovação até 30 de junho de 2022

-Documentos vencidos em julho de 2021: renovação até 31 de julho de 2022

-Documentos vencidos em agosto de 2021: renovação até 31 de agosto de 2022

-Documentos vencidos em setembro de 2021: renovação até 30 de setembro de 2022

 

-Documentos vencidos em outubro de 2021: renovação até 31 de outubro de 2022

-Documentos vencidos em novembro de 2021: renovação até 30 de novembro de 2022

-Documentos vencidos em dezembro de 2021: renovação até 31 de dezembro de 2022

Cidades - Correio Braziliense 

Mais uma do DETRAN - DF

O DETRAN - DF leva a sério a sua mais importante razão de existir:
atrapalhar, complicar, atrasar a vida dos que necessitam dos seus serviços - mesmo pagando caro, o usuário tem que sofrer e ser obrigado a aceitar situações absurdas.

Conversando com um amigo do Prontidão Total ele narrou, e mostrou documentos que provam ser fatos o narrado, que além de:
- não entregar CNHs no prazo;
- atrasar documentação de veículos;
- seus agentes circulando pelas ruas vêem engarrafamentos e mesmo usando viaturas daquele órgão não intervém para minorar os transtornos causados as vezes por uma colisão mínima.
O DETRAN apronta coisas inacreditáveis.
O filho do amigo iniciou o processo para obter uma CNH. Foi a uma Auto Escola, matriculou-se, pagou o devido e recebeu dois Boletos, um paga pagamento até o dia 6 p.f,  R$ 708,00, e outro, R$ 100,00, vencimento em 02 julho 2020 - com a recomendação da auto escola que deveria pagar os dois o mais rápido possível. Caso enquanto não pagasse os dois seu filho não poderia fazer nada para continuar o processo de obtenção da CNH.

Foi pagar os  boletos e constatou que um deles vencia daqui a quatro meses e mais por curiosidade, até mesmo considerando hipótese de um engano - afinal um encargo com vencimento para daqui a quatro meses, ser obrigado a  pagar agora é no mínimo estranho.

Foi informado que estava tudo certo, não havia engano, apenas por determinação do Detran, se deixasse para pagar o boleto na data do vencimento, o processo ficaria parado até a efetivação do pagamento = atraso na CNH de quatro meses.

Para fechar, mais uma: tem um cidadão que foi multado, não concordou com a multa, recorreu - inicio de 2019 - , expendeu seus argumentos e o Detran, aguardando não se sabe o que, deixou o processo parado.
Quando ele tenta acompanhar o andamento do processo só encontra a hora da movimentação, nada do dia.

É ABSURDO, BIZARRO mesmo, NÃO é FAKE NEWS.

Recentemente, o diretor-geral do Detran-DF pediu para sair - o Alírio,que substituiu o "esperto", que  foi exonerado. 
O 'expurgado', simplesmente, alegou que o sistema de sinalização por semáforos do DF estava obsoleto,  por ter mais de meio século de uso  (esqueceu que só em meados da década de 70 é que Brasília começou a usar semáforos) - e queria substituir em uma licitação desnecessária e com evidentes indícios de superfaturamento.

Tudo indica que o Detran deve estar com um interino na Direção-Geral e talvez seja melhor nem efetivá-lo.


Blog Prontidão Total

Bolsonaro quer evangélico no STF

Após propor pacto, Bolsonaro critica STF e defende um religioso para a Corte

Ao participar de convenção evangélica realizada em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por estar “legislando” na questão da criminalização da homofobia. Ele sugeriu, ainda, que cogita nomear um evangélico para a Corte. Para juristas, preferência religiosa não pode ser fator determinante na escolha. - Na mesma semana em que propôs um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário e elogiou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente Jair Bolsonaro acusou ontem a Corte de legislar. Ele também defendeu que pelo menos um dos 11 ministros do tribunal seja evangélico.

As declarações de Bolsonaro foram dadas ao participar da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, em Goiânia. O agrado ao público evangélico ocorre no momento em que parlamentares ligados ao segmento fazem oposição à proposta do governo de ampliar a concessão de porte de armas no país. Bolsonaro falou do tema ao criticar a possibilidade de o Supremo enquadrar a homofobia como crime de racismo. Já há maioria no STF a favor da criminalização da homofobia, mas o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na semana que vem. [os ministros do STF podem modificar o voto até a proclamação do resultado;

o covarde esquartejamento de uma criança ocorrido em Brasília - que atrapalhava o relacionamento homofóbico das assassinas - , pode provocar mudanças na opinião de algum ministrou, ou mesmo de alguns.]

—O Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificada como racismo. Desculpem, ministros do Supremo Tribunal Federal, a quem eu respeito, e jamais atacaria um outro Poder. Mas, ao que parece, estão legislando. O Estado é laico, mas eu sou cristão.Como todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, existe algum, entre os 11 ministros, evangélico, cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que quero misturar Justiça com religião. Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico? —disse Bolsonaro, sendo aplaudido. 

A primeira cadeira a ser preenchida por Bolsonaro no STF será, provavelmente, a do atual decano, Celso de Mello. Ele vai se aposentar em novembro do ano que vem, quando completa 75 anos. [há sempre a possibilidade do decano antecipar sua aposentadoria ou mesmo um outro.]  No início do mês, Bolsonaro havia dito que o ministro da Justiça, Sergio Moro, preencheria a vaga em 2020, mas depois recuou dizendo que não há nenhum acordo fechado para a nomeação. Moro é católico.

MINISTROS REAGEM

Procurado para repercutir a fala de Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, lembrou que o Estado é laico. Ele considerou o discurso um “arroubo de retórica”, parte do direito à liberdade de expressão. —Não sabemos se alguém professa o Evangelho. Temos católicos e dois judeus (Luiz Fux e Luís Roberto Barroso). Mas o importante é termos juízes que defendam a ordem jurídica e a Constituição. O Estado é laico.

O discurso foi um arroubo de retórica, algo permitido numa democracia, em que é assegurada a liberdade de expressão — ponderou, antes de provocar Moro. — Não se sabe se ele é evangélico, mas quem sabe? Talvez ele se converta agora. O ministro Alexandre de Moraes também reagiu à fala presidencial. Após almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), ele afirmou ao G1 que a Corte não legislou quando enquadrou a homofobia como crime de racismo. — Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da efetividade da Constituição, protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual.

Nas pautas relativas a costumes, o STF tem decidido a favor das minorias. Muitas vezes, essas decisões contrariam conservadores —hoje representados pela agenda do Palácio do Planalto.

ALMOÇO NA ESTRADA

No retorno do evento na igreja, Bolsonaro almoçou com caminhoneiros em uma churrascaria na beira da estrada, em Anápolis (GO). Ele afirmou que vai insistir na estratégia de não "lotear" os cargos de primeiro escalão do governo e que a única possibilidade de haver mudança é caso o “seu mandato seja cassado".

Em tom bastante informal, o almoço foi repleto de perguntas de caminhoneiros, que estavam na mesma mesa que o presidente. Ao longo da conversa, Bolsonaro procurou tratar de temas de interesse da categoria, que demonstrou apoio a ele na campanha eleitoral, e chegou a estimular um motorista a solicitar o porte de arma. Em outros acenos aos caminhoneiros, Bolsonaro disse que já construiu um entendimento com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para o fim dos radares móveis, controlados pela Polícia Rodoviária Federal, e ressaltou que vai mandar ao Congresso, na semana que vem, um projeto de lei estendendo a validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos.

Marco Grillo e Carolina Brígido / O Globo

63 milhões de brasileiros poderiam comprar armas com novas regras

Projeto que prevê flexibilização das regras para posse de arma de fogo avança na Câmara. Hoje, 63 milhões de pessoas estão aptas a comprar uma, caso a venda seja liberada. Especialistas prevêem consequências desastrosas

Promessa de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a revogação do Estatuto do Desarmamento deve ganhar força com a posse dos novos parlamentares, em fevereiro. A medida, uma das mais polêmicas em debate na vida política nacional e na sociedade, coloca em jogo as estratégias de segurança pública e pode lançar o Brasil num caminho incerto no enfrentamento da violência. Especialistas criticam a iniciativa, apontando que as estratégias para combater o crime devem passar por melhorias no sistema de investigação, pelo aumento do efetivo policial e pelo avanço nas políticas sociais. Nos bastidores, deputados e senadores desta e da próxima legislatura se articulam para fazer a proposta avançar.

[quando o interesse é retardar algo, criticar - sem esclarecer de forma fundamentada - se chama um especialista.] 

 Pistola 9mm - infelizmente, mesmo com a flexibilização ainda ficará com restrições ao porte

Pistola Glock G25

Pistola Glock G25 Cal .380 ACP 15+1 Oxidada + 2 Carregadores + Mira Noturna (Tritium)

As pistolas Glock são equipadas com o “Safe Action” (“Ação Segura”), um sistema de segurança totalmente automático composto de três travas passivas e mecânicas com operação independente (1 – Gatilho / 2 – Percussor / 3 – Contra Quedas), que sequencialmente são desativadas quando o gatilho é puxado e automaticamente ativadas quando o gatilho é liberado

[é provável a liberação da importação de armas, haja vista que as de fabricação nacional, tem apresentado algumas falhas de segurança;

o esperado é que essas restrições não sejam aplicadas a pessoas que, comprovadamente, tem capacidade e conhecimentos para manusear tais armas;

não havendo adaptação das novas normas a casos específicos, vai prevalecer o revólver com seus inconvenientes.]

Um cruzamento de dados, realizado pelo Correio, com base no cadastro nacional de habilitados e em informações levantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que se o projeto de lei que trata do assunto for aprovado no Congresso, pelo menos 63 milhões de brasileiros estarão aptos a comprar uma arma de fogo. Atualmente, a mais avançada proposta que pretende revogar as leis que endurecem a obtenção de porte de armas é o projeto de lei 3.722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). O texto está pronto para ser votado em plenário. Há mais  97 propostas sobre o assunto.

 

Revólver Taurus 82 - .38 SPL

Pelo projeto, para conseguir posse de arma de fogo é necessário ter 21 anos completos e realizar teste de aptidão psicológica. Outro requisito é não ser alvo de acusação na Justiça ou investigação por crime doloso. Esses pontos podem ser alterados durante a votação no plenário. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Brasil tem mais de 66 milhões de pessoas com mais de 21 anos autorizadas a dirigir. Para obter a Carteira Nacional de Habilitação, é necessário que o motorista realize teste de aptidão psicológica, semelhante ao que seria aplicado para obter a posse de arma, caso ocorra a flexibilização das regras. O motorista deve repetir o exame a cada cinco anos para renovação da autorização para dirigir.

 

(...)

 

“Invasão” estrangeira 

A bilionária indústria do setor de armas já se prepara para avançar sobre o território nacional. Atualmente, apenas profissionais de segurança pública, procuradores, juízes, vigilantes em serviço, guardas municipais e outros grupos menores têm acesso facilitado à posse e porte de armas. Mas a abertura de mercado, tanto nas forças de segurança quanto no meio privado, atrai a cobiça de grandes empresas armamentistas.

Uma audiência pública realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 18 de outubro do ano passado, na sede da instituição, contou com a participação de nove empresas. Na ata da reunião estava o nome de representantes de empresas de diversos países.

 

 (...)

 

Desarmamento na mira 

O PL 3722/2012, que avança na Câmara, revoga o Estatuto do Desarmamento e pode permitir o acesso de milhões de brasileiros  a arma de fogo. Veja o que prevê o texto:

Requisitos

» Ser maior de 21 anos

» Não ter condenação por crime doloso

» Não ser alvo de investigação criminal (com dolo)

» Passar em teste psicológico

» Realizar curso de tiro

Cenário atual

» Portadores de Carteira de Habilitação com mais de 21 anos: 66.610.131

» Alvos de ações criminais em 2016: 3 milhões

» Em média 2,5 milhões de novos casos criminais deram entrada na Justiça por ano

Arsenal

» O Brasil possui 8,5 milhões de armas ilegais circulando nos estados, de acordo com projeções de especialistas

» 3,8 milhões dessas armas estão nas mãos de criminosos e são usadas em assaltos, homicídios e sequestros

» Em todo o país, 6,8 milhões de armas registradas estão circulando de forma legal. Esse número inclui o armamento de polícias, empresas privadas, colecionadores, caçadores e cidadãos que têm arma para se proteger

» 119.484 armas de fogo foram apreendidas pelas forças de segurança em 2017

» 94,9% das armas apreendidas no ano não estavam cadastradas no sistema da Polícia Federal (Sinarm)

» 13.782 armas registradas foram perdidas, extraviadas ou roubadas, o que equivale a 11,5% das armas apreendidas pelas polícias em um ano

» As armas legais que vão parar nas mãos de criminosos representam um mês de trabalho das polícias para retirá-las de circulação

 

Correio Braziliense

 

 

Fachin é um fanfarrão; já teve a oportunidade de votar em favor de Lula segundo as leis brasileiras; não o fez; agora, inventa moda

Edson Fachin é um fanfarrão. Ele teve a chance de conceder habeas corpus a Lula. Não o fez. Mandou ao plenário e votou contra. É relator de um Recurso Extraordinária, com pedido de liminar, suspendendo os efeitos da condenação — o que inclui tirar Lula da órbita da Ficha Limpa — e não decide nada.

Agora resolve subordinar o Poder Judiciário do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Eis o nosso Supremo.

Eis o Supremo que PT nomeou. [oportuno destacar que o PT só nomeou o atual Supremo devido a maioria estúpida do eleitorado brasileiro ter eleito por duas vezes integrantes daquela organização criminosa - nos referimos ao pt = PERDA TOTAL.

O direito ao exercício do voto fosse limitado a pessoas com mais algum esclarecimento, muito provavelmente, a tragédia não teria ocorrido.

O título eleitoral deveria ser um documento a ser concedido apenas a pessoas aprovadas em testes específicos = algo tipo o que é feito para obtenção da CNH.

O mais bizarro no comportamento do ministro 180º é que quando veste a toga de ministro do STF, a toga reservada aos 'supremos' - que deve ter diferenças em relação a utilizada pelos 'superiores', tem posição totalmente contrária.

Será interessante se o recurso (mais um par ao perda total perder) que o PT pretende impetrar junto ao Supremo for ao Plenário e Fachin votar exatamente o contrário do que votou no TSE.]

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:  Fachin vota a favor do registro da candidatura de Lula, embora o considere inelegível; apela à ONU. Voto é tão ruim que parece de encomenda

Delegada libera motorista bêbado que mata motociclista e deixa passageiro ferido em Samambaia

De acordo com a ocorrência registrada na 26ª Delegacia de Polícia, policiais militares fizeram o teste do bafômetro no motorista do carro e foi constatada embriaguez de 0.86 mg/l. Ele teve a carteira de Habilitação apreendida

Um motociclista morreu depois de ser atropelado por um motorista na madrugada deste sábado (14/1) na QS 122 em Samambaia Sul. O condutor do veículo, de 27 anos, estava na Avenida Leste, sentido Samambaia/Recanto das Emas, quando atingiu a traseira da motocicleta onde estavam dois ocupantes homens de 27 e 31 anos. O mais velho, Cleidison Barros da Costa, não resistiu e morreu no local. O outro rapaz foi socorrido ao Hospital de Base do Distrito Federal.

De acordo com a ocorrência registrada na 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte), policiais militares fizeram o teste do bafômetro no motorista do carro e foi constatada embriaguez de 0.86 mg/l. Ele teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida;

Segundo a Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom) o homem não foi preso em flagrante porque prestou os primeiros socorros. A 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) investiga o caso como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. [conforme noticiado pela TV, com abundância de depoimentos de testemunhas, o atropelador não prestou os primeiros socorros e permaneceu no local devido ter sido impedido por terceiros de empreender fuga.

Vídeo também exibido mostra que o veículo atropelador, literalmente,  'perseguiu' a moto e que em nenhum momento tentou reduzir a velocidade - o que pode ser constatado pela ausência de acionamento dos freios (em nenhum momento da 'perseguição' as luzes de freio do veículo acenderam.

As investigações devem mostrar as razões da 'liberalidade' da delegada plantonista e também a extraordinária celeridade com que o corpo foi liberado para sepultamento.]

Fonte: Correio Braziliense

 

Multas por não utilizar farol baixo em rodovias serão 'perdoadas' pelo GDF

O cancelamento será automático, sem a necessidade de os condutores fazerem algum tipo de solicitação

Após mais de 5 mil motoristas do Distrito Federal serem multados por andarem sem ligar farol baixo nas rodovias da cidade, o Executivo decidiu suspender as penalidades até esta segunda-feira (18/7). Todas as multas aplicadas até agora serão revertidas em advertências. No entanto, a partir de amanhã, o motorista flagrado sem o equipamento ligado será multado no valor é de R$ 85,13 (infração média), além de receber quatro pontos na CNH.

Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), a conversão da multa em advertência está prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). O cancelamento será automático, sem a necessidade de os condutores fazerem algum tipo de solicitação. A medida só vale para as multas expedidas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.

A norma está na Lei Federal nº 13.290 e foi publicada em 23 de maio, no Diário Oficial da União. No DF, boa parte das vias mesmo dentro da cidade, são rodovias. Como o Eixo Rodoviário, a Estrutural, a L4 e a Estrada Parque Taguatinga, entre outras. O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes.

Fonte: Correio Braziliense