Lula, o pai, preso; sogra do Lulinha e laranja do pai, tem que explicar pagamentos que sua empresa fez a operador

Empresa da sogra de Lulinha fez pagamentos a operador

Companhia de Adir Assad recebeu R$ 352 mil da Geobase

Uma empresa que tem como sócia a sogra do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luis da Silva, o Lulinha, [o da GAMECORPS e que Lula chamava de 'fenômeno'] fez pagamentos para uma das companhias utilizadas pelo operador Adir Assad, que já firmou acordo de colaboração premiada na Operação Lava-Jato. De acordo com um relatório do Ministério Público Federal (MPF) anexado a um processo que condenou Assad a nove anos de prisão, a Geobase Construção e Pavimentação, que tem em seu quadro societário Maria Teresa de Abreu Moreira, mãe de Renata Moreira, mulher de Lulinha, fez um pagamento de R$ 143 mil à SM Terraplenagem.

Maria Teresa de Abreu Moreira também fez pagamentos de sua conta indiviudal a Adir Assad, em valores que, somados, alcançam R$ 109,6 mil. Os dados foram revelados pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmados pelo jornal O GLOBO. Os pagamentos foram realizados entre maio de 2009 e dezembro de 2010.

Segundo as informações levantadas pelo Ministério Público Federal, as empresas que mais fizeram pagamentos à SM Terraplenagem foram a UTC Engenharia, Delta Construções e Galvão Engenharia. As três foram investigadas e tiveram executivos condenados no âmbito da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos.  Adir Assad é considerado um dos principais operadores doOperação Lava-Jato . O empresário firmou um acordo de colaboração premiada com os procuradores, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

O GLOBO entrou em contato com Maria Teresa e sua empresa, a Geobase, mas não teve retorno.

O Globo

Quem vai ganhar?

A conjuntura não é mais pautada pela crise econômica, mas pela ética na política, devido à Operação Lava-Jato, na qual caciques políticos, sobretudo dos grandes partidos, correm risco de ir para a cadeia

O lado bom das incertezas sobre as eleições de 2018 é a alternância de poder, um dos fundamentos de qualquer democracia digna desse nome. Muito da angústia e da insegurança que todos sentimos em relação ao futuro do país decorre de não sabermos quem vai ganhar as eleições, o que é natural, e do risco de que alguém com o qual não concordamos nem um pouco possa vir a ganhar a eleição, o que é compreensível, mas nem por isso deve alimentar pensamentos de viés antidemocrático. Além da alternância de poder, o outro pilar do regime democrático é o direito ao dissenso, ou seja, de ser oposição.

 Tantos os vencedores quanto os derrotados precisam se conformar com o resultado das urnas e respeitar as regras do jogo, pois a vitória não é um cheque em branco nem a derrota, o fim do mundo. A primeira garantia de que estamos em pleno processo democrático é o calendário eleitoral. Ninguém fala em adiar as eleições e seria um completo contrassenso fazê-lo a essa altura do campeonato, com um governo de transição que resulta de um processo de impeachment e goza de baixíssima popularidade. O presidente Michel Temer perdeu o protagonismo reformista que lhe permitiu enfrentar a recessão, reduzir a inflação abaixo da meta e baixar a taxa de juros Selic a níveis inéditos. 

Quaisquer reformas macroeconômicas ou institucionais, doravante, dependerão do resultado das eleições e do programa de governo que sair vitorioso das urnas. O máximo que pode ser feito agora é a adoção de algumas medidas microeconômicas que melhorem o ambiente de negócios.  A conjuntura não é mais pautada pela crise econômica, mas pela ética na política, devido à Operação Lava-Jato, na qual caciques políticos, sobretudo dos grandes partidos do país, estão diante do risco de ir parar na cadeia, como aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e talvez aconteça, ainda nesta semana, como ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB). Não por acaso uma ampla coalizão de forças trabalha para mitigar a legislação que promove o expurgo de políticos corruptos que estão sendo impedidos de disputar as eleições com base na Lei da Ficha Limpa e da jurisprudência que possibilita a execução imediata da pena de condenados em segunda instância, como é o caso dos dois citados.

Agora mesmo, o Congresso acaba de aprovar uma lei de improbidade administrativa eivada de inconstitucionalidades, pois limita a atuação dos órgãos de controle do Estado, entre os quais os Tribunais de Contas (que são ligados ao próprio Poder Legislativo e não ao Executivo ou Judiciário), o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal. [os órgãos públicos, entre os quais os citados em destaque, precisam ter responsabilidade pelo resultado de suas ações quando incorretas.
Inaceitável que o Janot faça a bagunça que realizou ao acusar o presidente Temer, desorganizou toda a recuperação econômica e todo  o processo de tramitação das reformas, a denúncia foi rejeitada (não existe provas a sustentá-las, inclusive delações que foram usadas correm o risco de anulação) e Janot sai ileso, não sendo responsabilizado pelos prejuízos que causou ao Brasil.
Quanto as inconstitucionalidades que porventura existam na lei sob comento, o STF, em que pese suas 'escorregadas', continua sendo o guardião da Constituição, possuindo competência para expurgar do texto legal o que entender inconstitucional.]  De igual maneira, discute-se a limitação do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, o que pode ser uma boa iniciativa, desde que não haja mudança de jurisprudência quanto à condenação em segunda instância. Caso isso ocorra, a impunidade dos crimes de colarinho branco voltará a ser uma marca registrada do país.

Patrimonialismo
Esse debate sobre a impunidade é acompanhado com grande interesse pela opinião pública, o que dificulta retrocessos em relação à legislação contra corrupção. Até agora, por isso mesmo, todas as tentativas de acabar com a Lava-Jato fracassaram. Com a proximidade das eleições, essa situação ganhou tamanha importância que passou a ser a principal prioridade dos eleitores. É uma mudança de paradigma comparável ao que aconteceu com a inflação, depois do Plano Real. O problema é que a inflação crônica talvez tenha sido mais fácil de derrotar do que o velho patrimonialismo de nossas elites políticas e oligarquias, que substituiu a escravidão como fonte de acumulação de riqueza e privilégios, perpetuando as desigualdades em nosso país.

A propósito, nossas desigualdades regionais têm muitas causas, vão desde as limitações de natureza geográfica às condicionantes histórias da construção do Estado brasileiro. Talvez a principal seja exatamente o patrimonialismo. Com certeza, por isso mesmo, a aposta na industrialização diferenciou a elite paulista. Entretanto, muita água já rolou. O problema do desenvolvimento regional demanda uma política tributária que altere a relação entre estados produtores e estados consumidores na circulação das mercadorias. Essa é outra variável do processo eleitoral.

A terceira variável é a iniquidade social, que está associada ao patrimonialismo e às desigualdades regionais. Também tem a ver com a igualdade de direitos e de oportunidades, no lugar do paternalismo; e com políticas sociais estruturantes, que levem em conta, simultaneamente, a necessidade de investir fortemente na educação e no empreendedorismo; e a prioridade do gasto no combate à miséria e na proteção dos mais vulneráveis.

Blog do Luiz Carlos Azedo - CB 

Vinte minutos

Aécio é acusado de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato

Uma conversa pelo telefone volatilizou o projeto político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) — “tudo o que é sólido se desmancha no ar” —, iniciado há 32 anos, sob a proteção de um dos políticos mais hábeis, probos e sagazes da história republicana, o presidente Tancredo Neves, que faleceu antes de tomar posse. Seu sonho era resgatar o mandato do avô e se tornar presidente da República. Por unanimidade, os cinco ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes, admitiram a abertura de processo contra o tucano por corrupção; por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça, graças ao voto contrário de Moraes.

Aécio é acusado pela Procuradoria-Geral da República de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato. Uma conversa de 20 minutos entre os dois foi gravada pelo empresário. Agora, o tucano é mais um político seriamente enrolado na Operação Lava-Jato, embora sustente que o pedido de dinheiro a Joesley era uma operação pessoal: “Não houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado nessa operação. O que houve foi uma gravíssima ilegalidade, no momento em que esses empresários, réus confessos de inúmeros crimes, associados a membros do Ministério Público, o que é mais grave, tentaram dar impressão de alguma ilegalidade em toda essa operação, repito, privada, para se verem livres dos inúmeros crimes que cometeram”, disse o tucano em entrevista logo após a decisão.

A aceitação da denúncia era pedra cantada até para o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron: “Não vejo como um revés. Como nós dissemos e como disse o ministro Luiz Fux, com muita propriedade, neste momento, a decisão se faz pró-sociedade. Então é um momento muito peculiar do processo penal. Na dúvida, não se decide a favor do réu, se decide a favor da sociedade. É isso que o Supremo Tribunal Federal, por sua primeira turma, entendeu. Portanto, vamos aguardar o desenvolvimento do processo”. Como todo político, Aécio acredita em ressurreição: “Não esmorecerei enquanto não provar minha inocência. Vou fazê-lo em respeito à minha vida pública, à minha família e aos milhares de brasileiros, e especialmente mineiros, que confiaram em mim durante 32 anos de mandatos consecutivos”.

Até a divulgação do acordo de delação premiada da JBS, Aécio Neves era a bola da vez na disputa pela Presidência da República. Derrotado por Dilma Rousseff no segundo turno das eleições de 2014, praticamente bateu na trave, com 51 milhões de votos (48,36%). Com o impeachment de Dilma Rousseff, do qual foi um dos artífices, seria um candidato natural às eleições deste ano, com a vantagem de não ter que enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, como disse o ex-procurador-geral da Republica Rodrigo Janot. Aécio caiu na armadilha de Joesley Batista, em condições ainda piores do que as do presidente Michel Temer, que também foi gravado, em conversa tête a tête no Palácio do Jaburu, mas que dá margens a dúvidas quanto à interpretação de seu teor por causa do formalismo institucional, enquanto a do tucano escandaliza pela linguagem mundana, completamente fora do padrão que ele próprio utiliza nas conversas em público.

Lava-Jato
Com a decisão de ontem, já são seis os senadores enrolados na Lava-Jato: Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO), além de Aécio. As investigações derivadas do escândalo da Petrobras também tiraram da disputa presidencial o senador José Serra (PSDB-SP) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; quase levaram de roldão o presidente Michel Temer, que escapou de duas denúncias na Câmara e aguarda uma terceira a qualquer momento, mas fazem de seu governo um dos mais impopulares da história. Sobra também para o ex-governador Geraldo Alckmin, que deixou o Palácio dos Bandeirantes para ser candidato a presidente da República, mas não consegue decolar. O tucano não está na Lava-Jato, mas responde à denúncia de uso de caixa dois na Justiça Eleitoral.

A Lava-Jato fez um strike na elite política do país, que ficou desarvorada. Esta é uma variável poderosa do processo eleitoral: a corrupção, ao contrário de eleições passadas, ocupa o primeiro lugar entre as grandes preocupações da população, desbancando a saúde, a educação, a segurança e até o desemprego. O resultado é a roleta-russa na qual se transformou as eleições para a Presidência de outubro próximo, na qual se destacam Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Joaquim Barbosa (PSB), Ciro Gomes (PDT) e Álvaro Dias (Podemos). A histórica polarização entre tucanos e petistas ainda não pode ser descartada, mas, para que isso ocorra, tanto Alckmin quanto o substituto de Lula, provavelmente o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad ou o ex-governador baiano Jaques Wagner, terão que desencabular e se livrar do estigma da Lava-Jato.

Luiz Carlos Azedo, jornalista - CB
 

O problema é a realidade

A lógica mafiosa subverteu a ‘independência harmoniosa’ entre Poderes no Rio, com décadas de interferências indevidas no Executivo, no Legislativo e no TCE

Assistiam ao “Jornal Nacional”, quando a garota de 17 anos perguntou: “Pai, por que quando uma pessoa vai presa vocês não fazem nada, e só quando um deputado é preso é que vocês podem dizer se ele pode ir preso ou não?”  O deputado André Correa (DEM), de 53 anos, contou ter achado a questão “difícil”: “Porque é assim que está na Constituição”.

Ex-presidente do Conselho de Ética da Assembleia, Correa votou na última quinta-feira pela libertação dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Como outros, ancorou seu voto na recente interpretação do Supremo sobre a “independência harmoniosa” que rege o princípio constitucional da separação dos Poderes.  É da Casa legislativa — decidiu o STF —, a resolução sobre a prisão ou medida cautelar de parlamentares. Redigida de maneira dúbia sobre sua fronteira de aplicação, será preciso esclarecer se foi específica para o Congresso ou se é extensiva às assembleias e câmaras. [o parágrafo 1º do artigo 27 da Constituição Federal - que vale mais que qualquer interpretação do Supremo (cabe ao STF interpretar o que não está claro, mas, aquele dispositivo constitucional é de clareza solar) não deixa dúvidas que o que vale no artigo 53 da CF para os membros do Congresso Nacional vale também para os deputados estaduais.]

No caso do Rio, porém, a luz do sol expõe um problema que não está na tese, mas na realidade: os processos da Operação Lava-Jato demonstram décadas de interferências indevidas no Executivo, no Legislativo e no Tribunal de Contas em benefício de empresas privadas contratadas para serviços de obras e de transporte.  O que diferencia o Rio no mapa nacional da corrupção é a comprovação da captura e submissão dos Poderes do estado a redes privadas de influência. Empresas conquistaram hegemonia no orçamento público, nos últimos 20 anos, mediante pagamento de propinas — em dinheiro vivo, entregue em carro-forte nos escritórios montados exclusivamente para lavagem do patrimônio de políticos e burocratas de aluguel.

Sobram documentos e testemunhos sobre essa lógica de máfia nas 25 ações penais abertas nos últimos 17 meses — uma a cada três semanas, e 60% delas contra o ex-governador Sérgio Cabral. No repertório de evidências destaca-se a história da tomada do poder no Estado do Rio pelos seis sindicatos empresariais que compõem a Fetranspor.

Administradora de 3,5% da receita dos bilhetes de ônibus e do vale-transporte, coletava dinheiro nas garagens para distribuição de propinas no Executivo e no Legislativo. Havia uma remuneração fixa e um variável (40%) pelos benefícios obtidos em incentivos fiscais, no aumento anual de tarifas e na apropriação do saldo do bilhete único expirado. O suborno incluía a defesa do setor sobre cada vírgula de 50 projetos na Assembleia e, também, nas auditorias do Tribunal de Contas estadual, como mostra a manobra para nomear o deputado Edson Albertassi ao Tribunal de Contas, na vaga do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, que virou delator. O governador Luiz Fernando Pezão diz ter sido surpreendido no emparedamento. O procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, insurgiu-se e renunciou. Acabou detonando a prisão dos deputados.

O cartel pagou propinas até maio passado. Dois meses antes, recebeu do prefeito Marcelo Crivella mais isenções fiscais: as empresas deixam de pagar R$ 71,7 milhões neste ano, R$ 75,6 milhões em 2018 e R$ 79,3 em 2019.  Caros, ruins e perigosos, os ônibus simbolizam a captura do Estado por grupos políticos a serviço de interesses privados. No Rio, a lógica mafiosa subverteu a “independência harmoniosa” entre Poderes.

José  Casado - O Globo