Futuro presidente do STF, Barroso confraterniza com Joesley Batista em Lisboa - O Globo

Malu Gaspar

[Joesley Batista um dos Irmãos Batista, irmão de 
Wesley Batista, sócios da JBS Carnes  - tanto que ficaram conhecidos como os açougueiros de Anápolis - durante as investigações sobre esquemas de corrupção que começaram no governo Temer.

Vejam o que  G1 noticiou na época: Dono da JBS diz ter transferido US$ 150 milhões no exterior para campanhas de Lula e Dilma.]

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O ministro Luís Roberto Barroso, à esquerda, e o empresário Joesley Batista, à direita Carlos Moura/STF/Divulgação e Ailton de Freitas/O Globo

Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso usou o tempo livre da passagem por Lisboa, onde participou do Fórum Jurídico promovido pelo instituto ligado ao também ministro Gilmar Mendes, para confraternizar com o delator e dono do grupo JBS Joesley Batista no terraço de um dos hotéis mais badalados da capital portuguesa, o Tivoli.

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O encontro, registrado em um vídeo obtido pela equipe da coluna, ocorreu na noite do dia 26, na véspera de Barroso participar de um debate sobre um marco regulatório para as plataformas de internet.

No vídeo, o ministro aparece em roda de conversa com Joesley, ao lado do DJ. Joesley está com um copo na mão e Barroso, de braços cruzados. Também participava do papo o advogado Miguel Matos, editor do portal jurídico Migalhas.

O vídeo não mostra toda a conversa, mas, segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, o papo durou alguns poucos minutos. Naquela mesma noite, o ministro já havia marcado presença no jantar promovido pelo banco BTG no restaurante Eleven. Barroso assume a presidência do STF a partir de 28 de setembro, com a aposentadoria de Rosa Weber.

O irmão de Joesley, Wesley Batista, não aparece no vídeo, mas também estava no terraço do Tivoli.

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Os dois empresários fizeram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), validado pelo próprio STF em junho de 2017.  Na época, a J&F também fechou com MP um acordo de leniência que prevê o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por seu envolvimento em casos de corrupção. 

Agora, o grupo quer rever o acordo e diminuir o valor.

Nos dias em que durou o fórum, os irmãos Batista circularam pelas palestras e por eventos da programação paralela – como o coquetel de boas vindas promovido pelo grupo empresarial Esfera, de que são patrocinadores. Eles aproveitaram esse coquetel para se aproximar do também ministro do Supremo André Mendonça, com quem tiraram uma foto em que aparecem sorridentes.

Mendonça é o relator de um processo de interesse do grupo J&F: a ação movida por partidos da base do governo Lula para suspender as indenizações e multas impostas em acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas pela Operação Lava-Jato.

No último dia 25, Mendonça deu um prazo de 10 dias para que a Presidência da República, o Congresso e o Ministério Público Federal se manifestem no caso.

Em Lisboa, os irmãos Batista ainda fizeram questão de assistir ao painel sobre “Defesa da democracia e liberdades fundamentais”, a poucos metros do principal palestrante – Michel Temer, delatado por eles em 2017.

A presença dos delatores no auditório provocou constrangimento entre aliados de Temer e organizadores do fórum, mas nem por isso eles mudaram de lugar.

Outros empresários também circularam por eventos paralelos ao fórum de Lisboa – como o banqueiro André Esteves, anfitrião de um jantar restrito para empresários e políticos e um coquetel para centenas de pessoas em um restaurante à beira do rio Tejo.

Barroso participou ativamente dos eventos do BTG. No jantar, em que estavam os ministros Gilmar Mendes e Mendonça, também estiveram o empresário Rubens Ometto, do grupo Cosan, o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Trabuco Cappi, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA - Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo

 

 

PT deveria admitir erros na economia - Míriam Leitão

O Globo

Sim, o PT precisa fazer autocrítica. Na economia, certamente. Não por qualquer exigência de humilhação pública, mas porque é preciso saber se o partido, na eventualidade do retorno, repetirá ou não os mesmos erros. Quando o PT saiu do Planalto a economia estava em ruínas: o PIB encolhia 3,5%, a inflação havia batido em 10%, os juros estavam em 14% (hoje estão em 5%), o desemprego havia disparado de 6% para 11,4% em um ano e meio, a dívida pública subia em espiral, o país perdera o grau de investimento, as contas públicas estavam no vermelho.

Há uma falha ainda mais grave da perspectiva de um partido de esquerda: ele transferiu renda para cima. Os subsídios e renúncias fiscais subiram de 2% para 4% do PIB. Se existe um rosto que significa o beneficiado das escolhas econômicas do PT é Joesley Batista. Ele e seus irmãos ficaram muito mais ricos. E no exterior. O BNDES comprava emissões inteiras de debêntures lançadas pelo grupo para que, com capital público no bolso, eles fossem às compras em outros países. Foi assim que eles compraram, por exemplo, a Pilgrim’s Pride, a maior processadora de frango dos Estados Unidos. Houve uma sandice pior. Eles pegaram dinheiro no banco para adquirir a National Beef. As autoridades antitruste vetaram, o banco deixou que o grupo ficasse com o recurso para uma compra futura, de fato feita. Tempo, como qualquer banco sabe, é dinheiro. Hoje, os Batistas têm a maior parte da sua fortuna no exterior.

Esta coluna nem trata da corrupção, que de fato houve. Tanto houve que os corruptos devolveram dinheiro aos cofres públicos. Difícil querer mais materialidade do que isso.  Diante desses fatos, o PT escolhe vários escapismos. Os líderes partidários admitem que erraram num ponto. Houve excesso de desonerações. Mas não foi apenas isso. Foi muito mais. Costumam fugir da realidade, dando desculpas como a de que a crise foi gerada pela queda dos preços das commodities e pela desestabilização do governo Dilma. Argumentam também que, como quase quatro anos depois as contas permanecem no vermelho e o desemprego em nível elevado, não se pode mais responsabilizar o partido.

Há sempre truques quando se quer embaralhar os números, e embrulhar os fatos por estratégia do marketing político. Culpar “as elites, os golpistas, o lado podre do Estado, a imprensa” é fácil. Encarar a realidade e pensar numa forma de governar que não arruíne a economia é o verdadeiro desafio. O ex-presidente Lula nos primeiros anos manteve o tripé macroeconômico que herdara dos “tucanos neoliberais”. Com superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante ele pôde iniciar sua política de inclusão dos mais pobres. Ele soube aproveitar o boom das commodities para manter o país crescendo e incluindo mais brasileiros. O problema foi ter minado a estabilidade fiscal quando se sentiu seguro para implantar o que os petistas definiram como a nova matriz macroeconômica. Em 2008 estavam certos quando iniciaram as políticas anticíclicas. Em 2010 erraram ao mantê-las apenas para eleger Dilma, apesar de o país já ter voltado a crescer. A crise que a ex-presidente Dilma agravou foi iniciada no governo Lula.

O PT criou uma rede de proteção para os pobres e muito pobres com o Bolsa Família, programa que ninguém se atreve a revogar. Ajudou a colocar brasileiros de menor renda, especialmente os negros, na universidade pública. A política social tem méritos inegáveis, mas alguns programas saíram pela culatra. O Fies era para ajudar os alunos sem renda, mas beneficiou mais as universidades privadas.

Para a esquerda ser realmente de esquerda será necessário analisar esses erros com sinceridade. A desorganização das contas públicas levou à recessão e à inflação, isso feriu os pobres com desemprego e perda de renda. Ao falhar na economia, o partido revogou seu próprio legado. A diferença entre os juros de 2015 e os de 2018 representa em torno de R$ 300 bilhões a mais transferidos pelo Tesouro para os detentores de títulos do governo. A desordem na economia custa caro. Os economistas do PT podem fechar os olhos para tudo isso. Mas sem entender seus equívocos, eles, se voltarem ao poder, vão trair o principal mandato de um partido de esquerda: combater as desigualdades.

Blog da Míriam Leitão -  O Globo, com Marcelo Loureiro

Vinte minutos

Aécio é acusado de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato

Uma conversa pelo telefone volatilizou o projeto político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) — “tudo o que é sólido se desmancha no ar” —, iniciado há 32 anos, sob a proteção de um dos políticos mais hábeis, probos e sagazes da história republicana, o presidente Tancredo Neves, que faleceu antes de tomar posse. Seu sonho era resgatar o mandato do avô e se tornar presidente da República. Por unanimidade, os cinco ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes, admitiram a abertura de processo contra o tucano por corrupção; por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça, graças ao voto contrário de Moraes.

Aécio é acusado pela Procuradoria-Geral da República de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato. Uma conversa de 20 minutos entre os dois foi gravada pelo empresário. Agora, o tucano é mais um político seriamente enrolado na Operação Lava-Jato, embora sustente que o pedido de dinheiro a Joesley era uma operação pessoal: “Não houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado nessa operação. O que houve foi uma gravíssima ilegalidade, no momento em que esses empresários, réus confessos de inúmeros crimes, associados a membros do Ministério Público, o que é mais grave, tentaram dar impressão de alguma ilegalidade em toda essa operação, repito, privada, para se verem livres dos inúmeros crimes que cometeram”, disse o tucano em entrevista logo após a decisão.

A aceitação da denúncia era pedra cantada até para o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron: “Não vejo como um revés. Como nós dissemos e como disse o ministro Luiz Fux, com muita propriedade, neste momento, a decisão se faz pró-sociedade. Então é um momento muito peculiar do processo penal. Na dúvida, não se decide a favor do réu, se decide a favor da sociedade. É isso que o Supremo Tribunal Federal, por sua primeira turma, entendeu. Portanto, vamos aguardar o desenvolvimento do processo”. Como todo político, Aécio acredita em ressurreição: “Não esmorecerei enquanto não provar minha inocência. Vou fazê-lo em respeito à minha vida pública, à minha família e aos milhares de brasileiros, e especialmente mineiros, que confiaram em mim durante 32 anos de mandatos consecutivos”.

Até a divulgação do acordo de delação premiada da JBS, Aécio Neves era a bola da vez na disputa pela Presidência da República. Derrotado por Dilma Rousseff no segundo turno das eleições de 2014, praticamente bateu na trave, com 51 milhões de votos (48,36%). Com o impeachment de Dilma Rousseff, do qual foi um dos artífices, seria um candidato natural às eleições deste ano, com a vantagem de não ter que enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, como disse o ex-procurador-geral da Republica Rodrigo Janot. Aécio caiu na armadilha de Joesley Batista, em condições ainda piores do que as do presidente Michel Temer, que também foi gravado, em conversa tête a tête no Palácio do Jaburu, mas que dá margens a dúvidas quanto à interpretação de seu teor por causa do formalismo institucional, enquanto a do tucano escandaliza pela linguagem mundana, completamente fora do padrão que ele próprio utiliza nas conversas em público.

Lava-Jato
Com a decisão de ontem, já são seis os senadores enrolados na Lava-Jato: Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO), além de Aécio. As investigações derivadas do escândalo da Petrobras também tiraram da disputa presidencial o senador José Serra (PSDB-SP) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; quase levaram de roldão o presidente Michel Temer, que escapou de duas denúncias na Câmara e aguarda uma terceira a qualquer momento, mas fazem de seu governo um dos mais impopulares da história. Sobra também para o ex-governador Geraldo Alckmin, que deixou o Palácio dos Bandeirantes para ser candidato a presidente da República, mas não consegue decolar. O tucano não está na Lava-Jato, mas responde à denúncia de uso de caixa dois na Justiça Eleitoral.

A Lava-Jato fez um strike na elite política do país, que ficou desarvorada. Esta é uma variável poderosa do processo eleitoral: a corrupção, ao contrário de eleições passadas, ocupa o primeiro lugar entre as grandes preocupações da população, desbancando a saúde, a educação, a segurança e até o desemprego. O resultado é a roleta-russa na qual se transformou as eleições para a Presidência de outubro próximo, na qual se destacam Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Joaquim Barbosa (PSB), Ciro Gomes (PDT) e Álvaro Dias (Podemos). A histórica polarização entre tucanos e petistas ainda não pode ser descartada, mas, para que isso ocorra, tanto Alckmin quanto o substituto de Lula, provavelmente o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad ou o ex-governador baiano Jaques Wagner, terão que desencabular e se livrar do estigma da Lava-Jato.

Luiz Carlos Azedo, jornalista - CB
 

Os sinais da operação

O presidente Michel Temer foi duas vezes denunciado pelo Ministério Público, é investigado pela Polícia Federal e ontem a Procuradoria-Geral pediu a prisão de 13 pessoas ligadas a ele, algumas são seus amigos de longa data. Das duas primeiras denúncias ele conseguiu se livrar através de estratagemas no Congresso. Há pouco mais de 10 meses ele se tornou um presidente encurralado.

 [o principal sinal da fragilidade das acusações contra Temer é que o principal acusador é um malfeitor: Joesley Batista; 

o que sobra das acusações são apenas deduções de fatos que podem, ou não, envolver o presidente.

O principio 'in dubio pro reo', é olimpicamente ignorado em tudo que possa favorecer ao Temer.  Foi invertido de forma a considerar qualquer dúvida uma certeza de que a acusação procede.

Felizmente, o caso do senador José Serra, em que a PGR - a acusadora - pede o arquivamento do inquérito contra o senador, demonstra de forma indiscutível que uma denúncia, um inquérito, nem sempre retrata a verdade.

Ser investigado significa que alguma autoridade, ou instituição, viu elementos contra determinado cidadão que representam indícios (aos olhos daquela autoridade) de culpa do investigado.

NÃO SIGNIFICA CULPA, que só é provada após o julgamento, dentro do devido processo legal e cujo resultado (sentença) deve ser ratificada em segunda instância.

Só que se tratando de Temer, qualquer acusação, mesmo feita por um bandido, ou mesmo uma insinuação passa a ser a VERDADE - principio que grande parte da imprensa, estimulada pelas ONGs dos direitos humanos pró-bandidos, adota quando os acusados são policiais que em confronto com bandidos optaram por se defender, não aceitaram morrer e exerceram o DIREITO DE DEFESA.]

 A operação Skala trouxe muitos sinais e nenhum é bom para o governo Temer. O primeiro é que todo o esforço que Temer fez para bloquear no Congresso as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República não o blindaram. Venceu as batalhas, mas não a guerra. Ele conseguiu derrubar as duas denúncias porque há no Congresso um sentimento de autoproteção, muitos dos que votaram a favor dele são alvo, ou temem ser, da operação anticorrupção. O segundo é que ao contrário do que foi dito pelo ex-diretor da Polícia Federal Fernando Segovia, o inquérito contra Temer não está em vias de ser arquivado por falta de conteúdo probatório. Se as evidências não fossem fortes, a PGR não pediria as prisões dessas 13 pessoas e o ministro Luís Roberto Barroso não as teria concedido.

Terceiro sinal é que se os indícios de corrupção se tornarem mais robustos, Temer pode vir a enfrentar uma terceira denúncia. As duas primeiras foram feitas por Rodrigo Janot. A defesa aproveitou erros cometidos pelo ex-procurador-geral e o envolvimento do seu antigo assessor Marcelo Miller com o grupo JBS para tratar as denúncias como parte de uma perseguição pessoal ao presidente. Se houver nova denúncia, ela será apresentada pela procuradora Raquel Dodge, da qual se dizia, indevidamente, que fazia parte do esquema para reduzir a pressão do Ministério Público sobre os políticos.  As autoridades parecem trabalhar com a tese da continuidade delitiva porque estão sendo avaliados fatos muito anteriores ao mandato, indícios de recebimento de propina, através de pessoas ligadas a ele, desde os anos 1990. Só essa continuidade permitiria que ele fosse denunciado agora por fatos que aconteceram antes do seu mandato. É por isso que o rastro seguido pelos investigadores é de negócios no Porto de Santos, em cuja gestão o presidente Temer sempre teve influência, através de seus indicados. E o elo de todo esse passado ao presente é o objeto central da investigação: o suposto favorecimento da Rodrimar no decreto dos Portos.

Os investigadores estão montando um quebra-cabeças que junta as várias vezes em que o presidente foi citado: nas delações de executivos e proprietários da JBS, na delação do doleiro Lúcio Funaro, na operação controlada em torno de Rocha Loures na qual o então assessor presidencial foi gravado em conversa com o executivo da empresa portuária.

A operação Skala mirou pessoas que estão inequivocamente ligadas ao presidente, como o ex-assessor presidencial e amigo de décadas José Yunes e o homem de confiança coronel João Batista Lima, deixando claro quem é que está no foco principal da operação. Desde o dia 17 de maio do ano passado, há pouco mais de dez meses, a presidência de Temer tem estado encurralada. Naquele dia foi divulgado o teor da conversa gravada pelo "empresário" Joesley Batista com o presidente no Jaburu. Há momentos em que o cerco parece mais fraco e há dias, como o de ontem, em que a pressão fica maior, mas desde aquela data o governo entrou em outra frase e se enfraqueceu. A reforma da Previdência, que estava para ser votada, entrou em agonia e assim ficou por meses até ser deixada de lado. Ontem foi um dia em que o governo até teve uma vitória na economia. Contra todas as previsões o leilão de petróleo foi bem sucedido e arrecadou R$ 8 bilhões, mas este é um governo marcado pelas suspeitas de corrupção pretéritas e presentes. [é recorrente: um sopro favorável sobre a economia, alguma PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O BRASIL E OS BRASILEIROS e logo surge uma medida buscando comprometer o presidente Temer e frear mais uma tentativa de melhora da situação econômica que afeta milhões de brasileiros.] 

O sinal mais importante dado com as prisões de ontem é o de que o movimento de combate à corrupção continua forte e atuante e que o alvo da operação Lava-Jato nunca foi apenas um partido ou uma tendência política, mas a corrupção esteja onde estiver.

Coluna da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

O direito de o Estado investigar o presidente

Entendimento da procuradora-geral relativiza prerrogativa presidencial e atende a princípio republicano de não haver poderes absolutos

O curto governo do presidente Michel Temer tende a ser resumido, no futuro, a dois capítulos — o dos avanços no plano econômico, enquanto enfrentava a maior crise fiscal da história; e o dos escândalos de corrupção, o maior deles o da relação, incabível para um presidente, com o empresário Joesley Batista, da JBF, motivo pelo qual Temer perdeu as condições morais e políticas para realizar a decisiva reforma da Previdência. Acossado por denúncias da Procuradoria-Geral da República, gastou todo seu capital político para barrar as acusações na Câmara dos Deputados.

A vitória exauriu as forças do governo, e parecia que, ao menos neste front, Temer apenas contaria o tempo para descer a rampa do Planalto. Não é isso o que acontece, porque tramitam inquéritos em torno de Temer, que aparentava tranquilidade com o entendimento usual de que a Constituição estabelece que o presidente só pode ser responsabilizado na Justiça por fatos ocorridos durante seu mandato e relacionados a ele. É o que está no parágrafo 4º, do artigo 86 da Carta: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, porém, ao contrário de seu antecessor, Rodrigo Janot, entende que não contraria a Carta investigar o chefe do Executivo, desde que ele não seja “responsabilizado”. [um único comentário:

Os que quiserem conhecer argumentos que trituram o entendimento da doutora Dodge, cliquem aqui:VEDAÇÃO MACULADA - Ives Gandra da Silva Martins.]

Há pelo menos dois ministros do Supremo que concordam com a procuradora — Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A questão tem relevância, porque dois inquéritos de peso tramitam no STF: com o ministro Barroso, um sobre decreto baixado por Temer supostamente para ajudar a empresa Rodrimar, de Santos, que atua no setor de terminais; o outro, conduzido por Fachin, trata da delação da Odebrecht de um jantar ocorrido com o ainda vice-presidente, no Palácio do Jaburu, em que teria sido acertado o repasse, em dinheiro sujo, de R$ 10 milhões, para o MDB.

A partir do entendimento de Dodge e dos ministros da Corte, [dois ministros em uma Corte com onze ministros] providências têm sido tomadas para o levantamento de informações. Luís Roberto Barroso, por exemplo, acaba de determinar a quebra do sigilo bancário de Temer, no caso da Rodrimar, em que também está o ex-deputado Rocha Loures, ex-assessor do presidente, o mesmo da corrida com a mala dos R$ 500 mil. Já Edson Fachin incluiu Temer no inquérito sobre os R$ 10 milhões, originados de propinas.

O argumento de Raquel Dodge tem peso: justificam-se as investigações para que provas não sejam danificadas, adulteradas, destruídas. Um presidente, por exemplo, que fique oito anos no poder poderá impedir muita coisa.  Limita-se, assim, uma prerrogativa presidencial, sem extingui-la, dentro do bom princípio de que na República não pode haver poderes absolutos.

Editorial - O Globo