Opinião
O país está correndo contra o tempo para corrigir a desigualdade e conter a evasão dos estudantes
Um dos maiores desafios deste ano será a reabertura das escolas, após meses de estudos interrompidos ou intermitentes, seriamente prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O problema não é exclusivo do Brasil, mas algumas peculiaridades nacionais tornam a tarefa mais difícil e mais urgente.
A pandemia acentuou essas deficiências, em especial entre os estudantes das escolas públicas. Grande parte dos municípios conseguiu colocar de pé alguma espécie de ensino remoto, desde os que recorreram ao rádio e apostilas no Rio Grande do Norte às aulas pela internet na região Sudeste. O que não se sabe exatamente é qual é a eficiência dessa modalidade de ensino, com a qual provavelmente os estudantes terão que conviver ainda durante boa parte deste ano, alternando com o ensino presencial.
Mas já se tem certeza de que o ensino remoto acentua a desigualdade dada às dificuldades dos alunos de baixa renda, sem acesso fácil à internet nem equipamentos adequados. As situações são bastante diversas. Em artigo no Valor (18/12), o professor Naércio Menezes Filho ampliou a análise ao acrescentar aos fatores renda familiar dos alunos e acesso à internet a gestão das redes educacionais. Para responder à questão, ele usou informações apuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas pesquisas Pnad Covid e Pnad Contínua referentes aos Estados do Pará, Ceará e Rio de Janeiro e a nota de matemática na Prova Brasil obtida pelo Estado de residência dos alunos antes da pandemia.
A comparação mostrou que o acesso à internet não é dominante: 90% dos estudantes do Ceará estão realizando atividades escolares, percentual superior aos 80% dos cariocas e aos 50% dos paraenses, apesar de terem uma taxa de acesso à rede de 70%, semelhante à do Pará, e inferior aos 92% do Rio. Mais importante, concluiu a análise, foi a gestão das redes escolares, que foram proativas e fizeram as atividades escolares chegarem aos estudantes. Os cearenses tiveram nota mais elevada na Prova Brasil do que os cariocas, que ficaram à frente dos paraenses. O artigo ressalta ainda que o investimento não influencia o resultado uma vez que Pará e Ceará gastam praticamente o mesmo por aluno, e o Rio despende mais.
Ainda assim, mais recursos ajudam, desde que acompanhados de mecanismos de monitoramento da aplicação do dinheiro e checagem dos resultados. Daí o otimismo com a entrada em vigor neste ano do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb ia acabar no ano passado, sem qualquer gesto em contrário do então ministro da Educação, Abraham Weintraub. Após forte pressão popular junto ao Congresso, foi ampliado, tornou-se perene, e ganhou novos mecanismos graças a uma proposta de emenda à Constituição. A PEC ampliou de 10% para 23% a participação do governo federal na formação do Fundeb que é composto por parcela de impostos recolhidos por Estados e municípios. O aumento do percentual vai ocorrer gradualmente até 2026 e significará reforço estimado em R$ 36 bilhões no fim do período.
Durante sua regulamentação, o Fundeb sofreu duas tentativas de saque de parte dos recursos recém-obtidos. Primeiro, a ala conservadora da Câmara dos Deputados tentou transferir uma parcela para escolas privadas, filantrópicas e confessionais; e, depois, para o Renda Cidadã. Novamente a pressão popular foi eficiente e conseguiu deter as manobras.
Entre as novidades bem recebidas estão a canalização de recursos para a creches e a pré-escola, dada a importância da educação das crianças até seis anos; a nova sistemática de distribuição que alcança municípios antes não beneficiados, e os mecanismos que abrem espaço para a avaliação dos resultados educacionais, embora a regulamentação dessa novidade tenha ficado para 2023. O país está correndo contra o tempo nesse campo, dada a urgência em superar as deficiências de conhecimento existentes, corrigir a desigualdade e conter a evasão dos estudantes.
Opinião - Valor Econômico
