O levante dos governadores - Bernardo M. Franco

 O Globo

REBELIÃO CONTRA BOLSONARO

Depois de atirar contra o Congresso, o Judiciário e a imprensa, Jair Bolsonaro voltou a culpar os governadores pelo descontrole da pandemia. No domingo, o presidente atiçou sua matilha virtual com números distorcidos. O ministro Fábio Faria completou o serviço. Tuitou que os estados tiveram “tempo e dinheiro sobrando” para conter a tragédia.  As contas do capitão estavam turbinadas. Ele somou repasses obrigatórios, verbas do Fundeb e até royalties do petróleo destinados aos estados. Num dos truques de ilusionismo, Bolsonaro disse aos eleitores que o Espírito Santo recebeu R$ 16,1 bilhões de Brasília. Os repasses extraordinários não passaram de 10% disso, esclareceu o governador Renato Casagrande. [em outras palavras o presidente declara uma cifra e o governador do estado diz que o presidente mentiu e o jornalismo militante adota a versão do governador como verdadeira.

Sendo a alegação, seja de quem for, contra o presidente provas são desnecessárias ]

Além de não entregar as vacinas prometidas, [o prazo de entrega das vacinas depende de decisão do governo de países soberanos, decisão que leva em conta os interesses do país produtor do imunizante - tanto que até São Paulo, o estado governado pelo 'governador das vacinas'  e caixeiro viajante da China,  tem a vacina em caráter esporádico e da enviada pelo Governo Federal.] a União deixou de financiar cerca de nove mil leitos de UTI desde dezembro, segundo os secretários de Saúde. O dinheiro sumiu no momento em que os hospitais voltaram a lotar. No fim de semana, a ministra Rosa Weber ordenou a liberação dos repasses a três estados. Ainda é pouco para desarmar a sabotagem em escala nacional.

A provocação de Bolsonaro é tosca, mas aumentou a pressão sobre os governadores. Ontem dois deles se deixaram envolver num bate-boca rasteiro. Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, acusou Ronaldo Caiado, de Goiás, de ter “problemas psiquiátricos”. Ouviu de volta que “só pensa em negociatas”. Ambos são aliados do Planalto.

[ALERTA AOS GOVERNADORES:

Senhores, por favor não se iludam; não  cometam a asneira de pensar que de 'bandidos', título com  que grande parte dos senhores recebe vez ou outra da imprensa - de forma direta ou insinuada - passaram a mocinhos - - NADA DISSO, o conceito dos senhores  não mudou uma vírgula, apenas agora estão contra Bolsonaro (por temor do Tribunal Penal Internacional de Haia?) e por isso, somente por isso, é que estão sendo elogiados, ganharam a aura de competentes, passaram até a condição de "salvadores da pátria."

A onda logo passa e vocês voltam para o tronco.] 

A estratégia de dividir para conquistar ajudou Bolsonaro a vestir a faixa. Ao exagerar na dose, ele arrisca enfrentar um levante inédito. Diante de uma oposição inerte, os governadores começaram a ensaiar uma união para enquadrar o Planalto.  Na segunda, 19 deles acusaram o presidente de fabricar “informação distorcida” para “atacar governos locais”. Entre os signatários da carta, estão três bolsonaristas. O texto foi redigido pelo gaúcho Eduardo Leite, que votou no capitão e agora diz que ele “despreza a sua gente”. [esse cidadão tem manifestado intenção de ser candidato a presidente em 2022 - é um direito dele; 

Quanto ao Doria, o fracassado 'governador das vacinas',  que foi eleito graças ao 'Bolsodoria' que, ingenuamente, o capitão lhe concedeu. Mas Bolsonaro ficou ligado com a traição do "Joãozinho Doria' e não haverá um 'bolsoleite'.]

 

Deve ser lido para entender as versões fake dos governadores:

A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES - Percival Puggina

"É perfeitamente razoável não gostar do modo como o presidente expressa suas posições. Mas não há como discordar da lógica contida na afirmação que fez. O governo federal financiou os déficits de caixa dos estados e municípios (R$ 75 bilhões). 

Enviou bilionários recursos da União para custear o combate à covid-19, permitindo o reaparelhamento dos sistemas de saúde de todo o país. Suspendeu o pagamento de dívidas para com a União (R$ 35 bilhões). Custeou a atenção às dezenas de milhões de carentes produzidos pela danosa paralisação das atividades produtivas. Respeitando as prudentes e técnicas orientações da Anvisa, disputa no mercado internacional a compra de vacinas aprovadas.

Como consequência de toda a atenção prestada, apenas Rio Grande do Sul e Minas Gerais fecharam no vermelho o ano de 2020. 

Todos os demais Estados (incluído o Distrito Federal) fecharam no azul, com um superávit total de R$ 82,8 bilhões. E a União?  

Acumulou um déficit de R$ 745 bilhões, tendo gasto em 2020, R$ 524 bilhões com a covid-19, incluindo auxilio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade (R$ 293 bilhões).                                                 Ao mesmo tempo, criticado por toda a mídia militante, se vê às voltas, já no início de 2021, com a reiteração das demasias adotadas pelos governadores que geraram a queda do PIB e o desastre econômico e social do ano passado, fazendo com que esta última conta tenda a se agravar.

Quem achar que deve derrubar a economia do próprio estado, que arque com os ônus decorrentes. 

A medida deve contar com a simpatia de ninguém. No entanto, a realidade não é simpática. 

Diante da experiência do ano passado e das notórias dificuldades de caixa da União, cuja receita sofre tanto quanto a dos outros entes federados, parece impossível não ver a razoabilidade da ponderação feita."]

 

Bernardo M. Franco, jornalista - Coluna em O Globo

País corre contra o tempo na retomada da educação - Valor Econômico

Opinião

O país está correndo contra o tempo para corrigir a desigualdade e conter a evasão dos estudantes

Um dos maiores desafios deste ano será a reabertura das escolas, após meses de estudos interrompidos ou intermitentes, seriamente prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O problema não é exclusivo do Brasil, mas algumas peculiaridades nacionais tornam a tarefa mais difícil e mais urgente.

Os fundamentos já eram frágeis antes da pandemia. No mais recente exame internacional Pisa, aplicado em 2018 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em estudantes de 15 anos de 79 países, o Brasil ficou entre os 21 piores. Com metade dos estudantes sem entender o que lê, ficou em 58º lugar em leitura;  

com apenas 32% capazes de atingir o segundo nível de um total de seis considerados mínimos para a pessoa exercer sua cidadania, ficou em 71º em matemática; e em 67º em ciências.

A pandemia acentuou essas deficiências, em especial entre os estudantes das escolas públicas. Grande parte dos municípios conseguiu colocar de pé alguma espécie de ensino remoto, desde os que recorreram ao rádio e apostilas no Rio Grande do Norte às aulas pela internet na região Sudeste. O que não se sabe exatamente é qual é a eficiência dessa modalidade de ensino, com a qual provavelmente os estudantes terão que conviver ainda durante boa parte deste ano, alternando com o ensino presencial.

Mas já se tem certeza de que o ensino remoto acentua a desigualdade dada às dificuldades dos alunos de baixa renda, sem acesso fácil à internet nem equipamentos adequados. As situações são bastante diversas. Em artigo no Valor (18/12), o professor Naércio Menezes Filho ampliou a análise ao acrescentar aos fatores renda familiar dos alunos e acesso à internet a gestão das redes educacionais. Para responder à questão, ele usou informações apuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas pesquisas Pnad Covid e Pnad Contínua referentes aos Estados do Pará, Ceará e Rio de Janeiro e a nota de matemática na Prova Brasil obtida pelo Estado de residência dos alunos antes da pandemia.

A comparação mostrou que o acesso à internet não é dominante: 90% dos estudantes do Ceará estão realizando atividades escolares, percentual superior aos 80% dos cariocas e aos 50% dos paraenses, apesar de terem uma taxa de acesso à rede de 70%, semelhante à do Pará, e inferior aos 92% do Rio. Mais importante, concluiu a análise, foi a gestão das redes escolares, que foram proativas e fizeram as atividades escolares chegarem aos estudantes. Os cearenses tiveram nota mais elevada na Prova Brasil do que os cariocas, que ficaram à frente dos paraenses. O artigo ressalta ainda que o investimento não influencia o resultado uma vez que Pará e Ceará gastam praticamente o mesmo por aluno, e o Rio despende mais.

Ainda assim, mais recursos ajudam, desde que acompanhados de mecanismos de monitoramento da aplicação do dinheiro e checagem dos resultados. Daí o otimismo com a entrada em vigor neste ano do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb ia acabar no ano passado, sem qualquer gesto em contrário do então ministro da Educação, Abraham Weintraub. Após forte pressão popular junto ao Congresso, foi ampliado, tornou-se perene, e ganhou novos mecanismos graças a uma proposta de emenda à Constituição. A PEC ampliou de 10% para 23% a participação do governo federal na formação do Fundeb que é composto por parcela de impostos recolhidos por Estados e municípios. O aumento do percentual vai ocorrer gradualmente até 2026 e significará reforço estimado em R$ 36 bilhões no fim do período.

Durante sua regulamentação, o Fundeb sofreu duas tentativas de saque de parte dos recursos recém-obtidos. Primeiro, a ala conservadora da Câmara dos Deputados tentou transferir uma parcela para escolas privadas, filantrópicas e confessionais; e, depois, para o Renda Cidadã. Novamente a pressão popular foi eficiente e conseguiu deter as manobras.

Entre as novidades bem recebidas estão a canalização de recursos para a creches e a pré-escola, dada a importância da educação das crianças até seis anos; a nova sistemática de distribuição que alcança municípios antes não beneficiados, e os mecanismos que abrem espaço para a avaliação dos resultados educacionais, embora a regulamentação dessa novidade tenha ficado para 2023. O país está correndo contra o tempo nesse campo, dada a urgência em superar as deficiências de conhecimento existentes, corrigir a desigualdade e conter a evasão dos estudantes.

Opinião - Valor Econômico

 

Boiadas e boiadeiros - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Onde corte no Fundeb, racismo, homofobia, queimadas e risco ao litoral vão cair? No STF

Quanto mais o presidente Jair Bolsonaro sobe nas pesquisas, [o que é dificil de ser aceito, mas inevitável e contínuo, sendo o céu o limite.]  mais as “boiadas” disparam e mais o Brasil anda para trás em princípios e em áreas estratégicas, sensíveis, que dizem respeito ao presente e ao futuro. O presidente e seus ministros parecem cada vez mais à vontade, desdenhando da opinião pública nacional e da perplexidade internacional.

O que dizer da Educação? Depois de tentar tirar de aposentados e pensionistas, o governo quer cortar dos precatórios e do Fundeb (que foi aprovado a duras penas, com o governo trabalhando contra) para pagar um novo Bolsa Família que Bolsonaro quer chamar de seu. Nada contra programas de distribuição de renda, mas à custa da Educação?

Bem, o Ministério da Economia descobriu que os ministros anteriores, Vélez Rodríguez e Abraham Weintraub, estavam muito ocupados com ideologia, brigas internas e externas, e não sabiam o que fazer com as verbas, tanto que, apesar da pindaíba geral, sobrou dinheiro de um ano para outro. Como novo ministro, Milton Ribeiro nada mudou e o pobre MEC é um alvo apetitoso para Paulo Guedes agradar ao presidente.

Na entrevista ao Estadão, semana passada, Ribeiro admitiu sem constrangimento que o MEC continua não servindo para nada: nem para liderar a inclusão social via educação, nem para coordenar a volta às aulas com a aparente estabilidade da pandemia, nem para projetar um programa de internet e de computadores para mudar o destino de milhões de brasileirinhos das escolas públicas.

Então, para que serve? Para vigiar estudantes e professores de todos os níveis e implantar a ideologia de Bolsonaro e Ribeiro. Pastor presbiteriano, ele diz que “os jovens sem fé são zumbis existenciais” e que homossexuais são resultado de “famílias desajustadas”. Partindo de qualquer um já seria um horror, mas do ministro da Educação? Weintraub queria os ministros do Supremo na cadeia, Ribeiro quer catequizar os alunos. A Educação? Disso não se fala. [Um ministro de Estado, inclusive o da Educação, tem o direito de ter opinião.

Estava sendo entrevistado e não havia, não há e nem haverá nenhuma obrigação de um ministro de Estado, antes de conceder uma entrevista,  ser pautado por um 'comitê supremo do pensamento' - além do ridículo da ideia de pautar o pensamento, existe imutável, inalienável, incensurável, direito de pensamento.

Do que pensamos, só prestamos contas à DEUS].

Após o questionamento na Justiça se há crime de homofobia na fala do ministro, já se emenda um outro, sobre crime de racismo num post da deputada Bia Kicis (PSL-DF), da tropa de choque bolsonarista no Congresso. Nele, ela sugere aos ex-ministros Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta, com a cara pintada de preto e cabelo afro, procurarem emprego no Magazine Luiza. Mandetta reagiu com uma profusão de adjetivos: “racista, nauseabunda, chula, pequena, inútil, abjeta, RACISTA!!!!” (assim em maiúsculas). [não entendemos o racismo atribuído a deputada.

Os dois ex-ministros - ambos possuem uma propensão fantástica a EX - são considerados heróis nacionais e serem retratados como índios, amarelos, eslavos, negros não constitui nenhuma ofensa.

Afinal, o Magazine é que age de forma racista, quando cerceia aos que nasceram com a pele não negra o direito de pertencer ao seu quadro de trabalhadores.]

E as porteiras de Inpe, Ibama, ICMBio e Conama já foram escancaradas e não há governo estrangeiro, fundos internacionais, banqueiros, economistas, entidades que segurem todas as boiadas. [governos estrangeiros e fundos internacionais podem mandar muito - fora do território soberano do Brasil, aqui eles dançam conforme a música que é escolhida e executada por brasileiros]. - A Secom do Planalto e o ministério de Ricardo Salles já tinham comparado – por erro? má-fé? – as queimadas de oito meses de 2020 com as de 12 meses dos anos anteriores para confirmar que a terra é plana. Ops! Desculpem. Para negar a destruição criminosa de amplas áreas de Pantanal e Amazônia. Ontem, o ataque veio do Conama.

Não à toa Bolsonaro enxugou e mudou o Conselho Nacional do Meio Ambiente, que agora tem maioria do... próprio governo. Com a mudança, foram derrubadas ontem três resoluções para, em vez de proteger o ambiente, favorecer o agronegócio e o setor imobiliário. As vítimas foram restingas e manguezais que, destruídos, jamais serão reconstruídos. Todas essas boiadas, que definem a alma do governo, vão parar na Justiça. Partidos, entidades e cidadãos questionam o corte no Fundeb com objetivos políticos, a homofobia do ministro da Educação, o racismo da deputada, a (i)rresponsabilidade diante das queimadas, o risco de destruição do nosso lindo litoral. E a “nova CPMF” vem aí! É outra que vai cair no Supremo. [no Brasil, judicializar é a regra;

o absurdo dos absurdos é que o STF já foi chamado a julgar, e aceitou, a obrigatoriedade de uma cota de banheiros públicos unissex.

Já se pronunciou sobre assuntos menores, sendo público e notório que ao aceitar julgar tudo, a Corte perde a liturgia que deve nortear as Cortes Supremas.] 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Recuperação em I

Carlos Alberto Sardenberg

O ministro Paulo Guedes já garantiu que conseguiria fácil uns R$ 2 trilhões com a venda de estatais e de imóveis da União, incluindo e velho e belo prédio do antigo Ministério da Fazenda no Rio. Para se ter uma ideia do tamanho da coisa: a previsão de gastos do governo federal para o ano que que vem é de R$ 1,5 trilhão; 

e o déficit esperado para este ano, com os gastos da pandemia é de R$ 800 bilhões.

Ou seja, a venda das estatais e dos imóveis – no plano delírio de Guedes – daria para cobrir todo o déficit e ainda sobraria quase um orçamento inteiro para 2021. [põe plano delírio nisso; ainda que a super mega valorização, no plano delírio do ex-Posto Ipiranga, tivesse fundamento, seria necessário que as vendas ocorressem, a necessária realização se concretizasse.

E hoje todos sabem que qualquer venda que o governo Bolsonaro pretenda realizar pode ser cancelada, ou atrasada, bastando que qualquer partideco sem votos e programa, ou qualquer inimigo do Brasil, respaldado pela sociedade civil ou qualquer coisa do tipo, ingresse na Justiça contestando a venda, e tudo empaca.]

Passados 20 meses de governo, o ministro já deve estar sabendo que não vai conseguir vender as estatais mais valiosas, muito menos os imóveis. (Só para registrar: desde o final da ditadura, todos os governos acreditaram que dava para fazer uma grana vendendo imóveis. A burocracia e a resistência das corporações barra tudo). Mas não tem problema para o ministro Guedes. Já que não dá para vender todas estatais, principalmente Petrobras e Banco do Brasil, que dão os maiores lucros, nasce uma nova ideia: o maior programa de distribuição de renda.

Como? Distribuindo para o povo pobre os lucros das estatais. Seria um dos pilares do novo Renda Brasil, cujo fundo também teria dinheiro dos ricos, a ser tomado com algum tipo de imposto.
Beleza!

Ocorre que o Renda Brasil tem que ser uma despesa fixa. Ou não? O lucro das estatais é variável. Será que estão pensando numa renda variável, proporcional ao tamanho dos lucros? Ou, no limite, se a estatal der prejuízo, o beneficiário do Renda Brasil teria que pagar uma parte das perdas? Eis porque o economista José Roberto Mendonça de Barros, em entrevista ao Globo, chamou de café com leite a proposta de orçamento para 2021, encaminhada ao Congresso no último dia 31.
Simplesmente não consta ali nada a respeito do Renda Brasil, nem quanto será pago, nem a quantas pessoas, nem a fonte de recursos. É nada. E também não está prevista a receita para o Fundeb, cujo valor foi recentemente elevado pelo Congresso.

Ou seja, o orçamento para 2021 não existe. Terá que ser feito ao longo dos próximos meses em debates com o Congresso. Significa que até aqui não tem Renda Brasil nem Fundeb. Mas terá a reforma administrativa, proposta de emenda constitucional, prometida para ser enviada ao Congresso nesta quinta-feira. É importante: trata-se de reduzir o gasto com funcionalismo (o segundo maior, depois da previdência) e melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados ao público.
Para isso, serão limitadas as carreiras de estado – aquelas que têm estabilidade – serão reduzidos os salários de entrada e a evolução funcional se dará pelo mérito e não pelo simples passar do tempo, como é hoje. [e aqueles privilégios de integrantes de algumas categorias, que quando cometem algum crime - muitas vezes  passível de  punição incluindo demissão a bem do serviço público e direito a camburão estacionado na porta do órgão para conduzi-lo ao presídio,  é substituída por aposentadoria compulsória com direito a salários.
Como fica a situação deles? Serão punidos com rigor, incluindo demissão sem salário, ou apenas aposentados com direito aos proventos?]
Mas isso para daqui uns 20 anos pelo menos. O presidente Bolsonaro disse que a reforma não poderá mexer em nenhum direito dos atuais funcionários. Só valerá para os concursados que entrem no serviço depois de aprovada a reforma. [enquanto for destacado que as medidas de uma reforma administrativa só vale para os futuros funcionários, não ocorrerá reforma nenhuma.
Sendo recorrente: se a reforma tentada pelo Collor, no inicio do seu governo,  tivesse sido realizada,  os alcançados por ela, futuros funcionários, já estariam em vias de se aposentar.
Quando ao projeto para erradicação dos super salários, gambiarras, penduricalhos, extratetos, etc., está parada e deve continuar = dos que serão afetados por ela, alguns possuem o poder para dar andamento ou parar tudo e outros podem mandar parar.] os]
Já seria alguma coisa para as futuras gerações. Mas, caramba, não dá para mexer em nada agora? Nem nos super-salários, aqueles que vão muito além do teto de R$ 39 mil por conta de umas gambiarras jurídicas? Essas gambiarras podem ser desfeitas com leis simples. Aliás, há um projeto na Câmara que acaba com os extratextos – e que está parado.

Tem outro jeito de adiantar a reforma e eliminar algumas carreiras de servidores que ganham muito e fazem pouco. Por exemplo: o pessoal da polícia legislativa da Câmara e Senado, cuja função é supostamente dar garantia aos parlamentares. Mas ao mesmo tempo, as duas casas contratam serviços de segurança e motoristas. Neste caso, basta simplesmente não substituir os que se aposentam. [os servidores do INSS que se aposentaram e não foram substituídos, fazem falta;
mas, esse pessoal da polícia legislativa, que não controlam nem trânsito na base do apito, não fará nenhuma falta.] Vários países fizeram isso. E poderia ser feito com várias outras carreiras a serem extintas. Ou seja, dá para fazer e é preciso tomar medidas para reduzir gastos atuais e melhorar eficiência hoje, não daqui a 20 anos.

Na última terça, quando saíram os resultados do PIB do segundo trimestre, o ministro Guedes disse que era o estrondo de um raio que já caiu e não cairá mais. Garantiu que a economia já está em recuperação em V. O Jornal da Globo, considerando esses planos e programas que são meras ideias sem realidade, observou que mais parece uma recuperação em I, de incerteza. [sem pretensões a ingressar no complexo mundo da previsão econômica, tem sido observado que  países sofreram uma queda  brusca do PIB  no trimestre anterior ao ápice da peste, mas, já iniciam a recuperação. Torcer para que ocorra no Brasil - apesar dos inimigos do presidente.
De qualquer forma, fica o registro de que o ministro Paulo Guedes foi considerado a panaceia, ou quase, de todos os males da economia.
Agora se percebe que é a  causa, ou o adubo de crescimento, de todas as crises. Já passa da hora de sair ou 'ser saído'.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 3 de setembro de 2020

Estranho liberalismo - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

Nova CPMF seria para financiar o Renda Brasil e aumentar a chance de reeleição de Bolsonaro

O assim chamado projeto de reforma tributária do governo federal é assaz estranho. Tardou 18 meses para ser apresentado, pois, da forma que foi feito, poderia ter sido entregue na segunda semana do mandato, em fevereiro de 2019. Com um pouco de preguiça, na quarta! Foi enviada à Câmara dos Deputados, com pompa e entrega pessoal, uma simples unificação do PIS e da Cofins, quando nessa Casa e no Senado tramitam duas PECs que, além de contemplarem esses pontos, são muito mais completas e abrangentes. Já há toda uma discussão em curso, comissão mista, relator, conversas avançadas com os secretários estaduais da Fazenda para incluir no projeto o ICMS, e assim por diante. Não faz o menor sentido o governo entrar em cena somente agora, salvo se a razão for política, e não econômica.

Tendo perdido protagonismo, ele tenta resgatá-lo. Seu risco consistia e consiste em ser deixado de lado, tornando-se mero ator coadjuvante, sem maior relevância. Foi ressentida uma necessidade de exposição política, veiculando a seguinte mensagem: também faço parte do jogo! Entrando como novo ator, criou toda uma encenação relativa a fatiamento, tentando embaralhar o debate. As falhas negociais são gritantes, porque a primeira etapa pressupõe as demais, com a alegação de que algo não contemplado neste momento o será depois, sem que se saiba se haverá depois ou, caso exista, qual será sua proposta. Não dá para confiar. Os diferentes agentes econômicos e sociais ficam literalmente pisando em falso, alguns com medo de ter seus interesses contrariados se disserem algo antes do tempo, sem que se vislumbre, porém, o próprio tempo! Em vez de entrar numa discussão séria, aproveitando os projetos existentes, o governo optou pela desorientação.

Houve um antecedente esclarecedor, que já prenunciava o que estava por vir. Quando da negociação do Fundeb, na última hora o governo tentou emplacar a transferência de parte dos recursos, voltados para a educação básica, para o Renda Brasil. Dessa maneira traria para si uma bandeira, preparando o caminho para seu próprio projeto político, dando-lhe visibilidade e apresentando uma justificativa social. No fatiamento, ficaram por enquanto de fora o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física, incidindo sobre os rendimentos mais elevados, tributação de heranças e dividendos, renúncias com o intuito de maior justiça social, questões essas, aliás, já presentes nas PECs em tramitação. [o presidente Bolsonaro deve uma promessa de atualizar a tabela do IRPF - só que más línguas murmuram que pretende também reduzir deduções - atualiza tabela = aparente redução de imposto - retira deduções = real aumento de imposto. Tudo igual a seis por meia dúzia.]

Em seu lugar reaparece uma ideia que mais parece obsessão: a recriação da CPMF. Parece que apenas isso importa. Tenta-se criar um clima favorável que possa eventualmente reverter a indisposição relativa a esse novo tributo. Por que tal afinco, quando parlamentares enviaram várias mensagens sobre a dificuldade de sua aprovação, para além de uma opinião pública avessa a essa proposta?

O objetivo é claro: recriar a CPMF para financiar o Renda Brasil que, por sua vez, serviria de instrumento para a reeleição do presidente Bolsonaro. Nessas condições suas chances seriam elevadas, repetindo a experiência lulista/petista. Não há nada de reformismo, liberalismo ou algo que o valha nessa proposta. Com o presidente Bolsonaro entrando no modo calmaria, negociação, suas chances de conclusão do mandato se potencializam, afastando o espantalho do impeachment. Tendo se dado conta de que sua aprovação popular não apenas se estabilizou, mas aumentou, optou por sair do modo sobrevivência para entrar no modo reeleição, sem se preocupar com o modo governabilidade, que implicaria projetos, ideias e negociações para tirar o País da imensa crise em que está imerso.

De liberalismo não há nada aí. De lulismo/petismo, sim! De populismo também. Estão cada vez mais parecidos, apesar de um vociferar contra o outro. Devem se amar secretamente. Lula teve a brilhante ideia de unificar os diferentes projetos sociais do governo FHC, dando-lhes novo nome, aumentando sua abrangência e seu financiamento. Nascia o Bolsa Família, criando uma clientela política cativa sob a roupagem do benefício social, assegurando sua reeleição e a eleição de sua sucessora. O presidente Bolsonaro pretende fazer o mesmo: renomear o Bolsa Família como Renda Brasil, aumentar o número das famílias beneficiadas e duplicar ou triplicar o seu financiamento. Sua reeleição estaria praticamente assegurada.

E como poderia fazê-lo? Recriando a CPMF. Não deixa de ser esquisito que um governo que se diz liberal na área econômica pretenda criar um novo imposto, chamado de digital ou seja o que for, onerando todos os contribuintes, isso depois de todo um discurso contra as políticas econômicas tucana e petista. A CPMF foi criada como IPMF no governo Itamar, perdurou até o governo petista e só foi derrubada por uma ampla concertação da oposição na época, com o ex-presidente Lula esbravejando a respeito. Também nisso o atual governo está sendo um discípulo de governos tão criticados.

Onde fica o liberalismo? E a coerência?

Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia - O Estado de S. Paulo

Política do novo normal - Nas entrelinhas

”Guedes propôs a unificação de PIS e Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, para aumentar a base de arrecadação do governo em mais de 40%”

Quem acompanha os Três Poderes tem a impressão de que a política está voltando ao normal em plena pandemia. A Operação Lava-Jato aperta o cerco contra o senador José Serra (PSDB-SP), acusado de caixa 2 eleitoral, desmentindo as próprias previsões de que o envio de investigações para a primeira instância e a Justiça eleitoral sepultaria os inquéritos abertos pelas delações premiadas. A Câmara volta a negociar com o governo a aprovação de projetos, ambos foram obrigados a ceder no caso do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois de muitas idas e vindas, finalmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a primeira de suas quatro propostas de reforma tributária. O presidente Jair Bolsonaro aposta no “milagre da cloroquina” e pretende viajar, ainda nesta semana, para o Piauí, de olho nos eleitores do Nordeste.

No seu melhor estilo, a Lava-Jato fez, ontem, mais uma operação de busca e apreensão contra o tucano José Serra. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender as buscas e apreensões determinadas pela primeira instância no gabinete do senador, em Brasília. A operação Paralelo 23, da Polícia Federal, investiga suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014. É uma nova fase da Lava-Jato, que apura crimes eleitorais. Nas residências do parlamentar, a operação foi feita. “Defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra”, decidiu o presidente do STF. Como o ex-governador Geraldo Alckmin é outro envolvido na Lava-Jato, o desgaste do PSDB em São Paulo é enorme, embora ambos aleguem inocência. Dor de cabeça para o prefeito de São Paulo, o tucano Bruno Covas, que luta contra um câncer e pela reeleição.

Fundeb e impostos
Na Câmara, finalmente, saiu um acordo majoritário para aprovar renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. O governo tentou tirar uma fatia dos recursos do fundo e adiar sua implantação para 2022, mas não conseguiu o apoio do Centrão, que agora é o eixo de sua base parlamentar. Teve que negociar. A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da emenda constitucional, apresentou um novo parecer no qual a participação da União passará de 10% para 23%, em 2026, destinando 5% à educação infantil. O aumento da participação será escalonado: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Propõe, ainda, piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação. O governo defendia que esse percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal, mas desistiu. O novo relatório é um “meio-termo”: limite de 85%, garantindo 15% para investimento.

Na reforma tributária, não há consenso. O ministro Guedes propôs a unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo, para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, o que corresponde a aproximadamente 29% da base de consumo. Os críticos dizem que isso aumentará a base de arrecadação em mais de 40%. Ou seja, a reforma quer matar a fome do leão e, não, adotar um sistema tributário mais equilibrado e justo. A CBS incidirá sobre a receita de venda de bens e serviço; igrejas, partidos políticos, sindicatos, fundações, entidades representativas de classe, serviços sociais autônomos, instituições de assistência social ficarão isentas. Em 2016, no Brasil, 48% da arrecadação incidiu sobre o consumo, contra 33% na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do planeta, e 18% nos Estados Unidos. Em 2018, o PIS-Pasep e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadaram R$ 310 bilhões, de um total de R$ 1,54 trilhão de provenientes de tributos federais.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo ,jornalista - Correio Braziliense

Quem salva é o professor - Nas entrelinhas

“O governo queria tungar o novo Fundeb. Diante da reação de prefeitos e governadores, os deputados do Centrão, com quem o governo contava, refugaram a proposta de reduzir o Fundeb”

Antes de se tornar romancista, o escritor Daniel Pennac foi professor de francês no ensino fundamental e médio de escolas públicas. Quando criança e adolescente, porém, foi o que os franceses chamam de “cancre”: um aluno lerdo, com dificuldades de aprendizagem e desempenho sofrível. No best-seller Diário de escola (Rocco), vencedor do Prêmio Renaudot — uma de suas 30 obras, para todas as idades —, ele conta como o mau aluno virou professor, pedagogo e escritor. A raiz de seu problema não era a falta de escola nem de professores na França, como acontece em muitos lugares aqui no Brasil. Era o medo. “A reação dos adultos é sempre a mesma: eles também têm medo. Têm medo de que seus filhos nunca tenham sucesso. Os professores também têm medo. Têm medo de serem maus professores. Tudo isso tem a ver com a solidão. Solidão da criança, do professor, dos pais. O que é preciso fazer é acabar com essa solidão. Pedagogicamente, como se acaba com a solidão? Criando projetos em comum, onde todos estão envolvidos.”

Pennac conta que foi salvo pelo professor de Francês, para quem mentia muito, porque nunca fazia os deveres. “Ele me disse: ‘muito bem, vejo que você tem muita imaginação. Então, em vez de utilizar sua imaginação para fabricar mentiras, escreva um romance. Você vai me entregar 10 páginas por semana. Não vou mais te dar redações para fazer ou lições para aprender. Você vai apenas fazer esse romance para mim: 10 páginas por semana.’ Isso me salvou. Esse professor foi capaz de transformar um aluno passivo em um aluno ativo, um aluno que escreve um romance”.

Para o escritor, existem três tipos de pessoas: os guardiões do templo, que veem o saber como propriedade privada e tentam monopolizá-lo, porque outros não são dignos dele; os que não ligam para nada, ou seja, preferem se manter alienados e indiferentes; e os “passeurs”, pessoas que levam em consideração a sua cultura, sabendo que ela não lhe pertence e pode fazer a felicidade dos outros. “Se eu te levo para assistir a um filme do qual eu gostei e você também gosta, lhe farei feliz. Ser ‘passeur’ é isso. Tudo que vocês sabem não pertence a vocês. Não é sua propriedade. O conhecimento não faz mais do que passar através de você”. Seu conselho aos alunos é simples: “Não tenham medo, sejam curiosos. A curiosidade é realmente um remédio contra o medo. Sejam curiosos acima de tudo. ‘Sim, mas a realidade me dá medo…’ Se a realidade lhe amedronta, fotografe-a. Abra-se, seja curioso, não se feche”.

Lógica perversa

Lembrei-me de Daniel Pennac, que escreveu seu romance O ditador e a cama de rede (Asa Editora) quando morou no Ceará, por causa da queda de braço entre o governo Bolsonaro e a Câmara sobre a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), prevista para hoje. O pomo da discórdia é a destinação de recursos para o pagamento de professores, que hoje formam uma das categorias profissionais mais desprestigiadas, desrespeitadas e mal-remuneradas do país, embora tenha a missão de resgatar as crianças pobres do Brasil da ignorância e da exclusão já na largada.

O relatório da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO) torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20% e altera o formato de distribuição dos novos recursos. No fim de semana, porém, o governo Bolsonaro — que se omitiu durante toda a tramitação da PEC — encaminhou a alguns líderes uma proposta alternativa: usar 5% do fundo para programas de transferência de renda, já que o Renda Brasil deverá substituir o Bolsa Família. De onde sairia o dinheiro? Do pagamento dos professores, é claro. O texto em análise na Câmara aumenta de 60% para 70% o piso de recursos do Fundeb para o pagamento de salários da categoria. A contraproposta do governo, porém, estabelecia um teto de 70% para a destinação de recursos do fundo para essa finalidade. Isso inviabilizaria o pagamento dos profissionais em várias redes estaduais e municipais, que já destinam percentual maior do que 70% para esse fim.

Na verdade, o Ministério da Educação se omitiu o tempo todo da discussão, o ex-ministro Abraham Weintraub, defenestrado depois de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF), nunca se preocupou com isso. Bolsonaro muito menos. No fim de semana, a equipe econômica entrou em campo para melar o projeto, porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, preferia destinar recursos de uma política universalista e estruturante — educação básica de qualidade para todos — para “focalizar” o gasto social no novo programa de transferência de renda do governo, que mira a reeleição do presidente da República. Entretanto, faltou combinar com os beques. Diante da reação de prefeitos e governadores, os deputados do Centrão, com quem o governo contava para barrar a proposta, refugaram.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Um comunista na terra do meio - Míriam Leitão

O Globo

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tenta encontrar um caminho do meio na política extremada do Brasil. Admite que a esquerda perdeu a bandeira do combate à corrupção, diz que várias sentenças da Lava-Jato são justas, mas condena os abusos. “Não podemos ter um vale tudo, ou um ‘os fins justificam os meios’ em nenhum tema nacional”. Na economia, diz querer ajuste fiscal e aumento dos investimentos sociais. Apesar de ter sido pessoalmente criticado pelo presidente Bolsonaro, afirma que o “diálogo federativo continua”.

Nas finanças do estado, o governador — que diz torcer pela aprovação do “Plano Mansueto” — elevou a situação fiscal do Maranhão para a classificação B em 2017. Depois, caiu para C. Perguntei a ele por que perdeu a nota se havia elevado a arrecadação em 7% em 2018:
— O aumento da arrecadação foi fruto da eficiência, mas houve, por causa da crise, uma queda das transferências federais. Eu pago de encargos da dívida R$ 1 bilhão. Ao mesmo tempo, é preciso reverter indicadores sociais historicamente negativos. Todo bom investimento público vira no dia seguinte pressão sobre o custeio. Não tínhamos nenhuma escola integral, hoje temos 49. Abri oito grandes hospitais, fiz mil obras nas escolas, porque o déficit era enorme. Tinha escola de barro, de taipa, de palha.

Ele reclamou que o Tesouro mudou em 2018 as regras para a classificação de crédito. E sendo C não consegue ter o aval do Tesouro nas operações de crédito. Na entrevista que me concedeu na Globonews, disse que está fazendo corte de gastos e ajustes para voltar a ter boa classificação. O governador concedeu um grande aumento de salário aos professores, e hoje o Maranhão tem o maior piso nacional. Isso pode pesar depois na folha de inativos, dado que os professores se aposentam mais cedo:
— Havia um grande contencioso com os professores, fizemos um programa que levou devagar a esse resultado.Tenho muito orgulho de ter o maior piso nacional para professores. Hoje o Fundeb arca com a folha, e o estado faz investimentos como a melhoria na estrutura física das escolas. Nosso Ideb era 2,8 e chegamos a 3,4. Somos agora o terceiro do Nordeste. Montei o fundo Escola Digna em que empresários, que querem se instalar no estado, depositam nesse fundo a sua contrapartida social, uma forma imaginativa de alavancar políticas educacionais.

O governador diz que a estabilidade fiscal não é um fim, é instrumento para se chegar aos objetivos de avanço social. Admite que o governo do PT, que foi apoiado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), deixou o país em crise fiscal e econômica e debita isso a um “tentativa de enfrentar de modo anticíclico a crise internacional”. Diz que houve concessões exageradas de desonerações. Mas afirma que quem veio depois não resolveu o problema, tanto que o país continua com déficit.
O Maranhão em si é uma terra do meio. É Amazônia e é Nordeste. Os remanescentes da floresta estão em terras indígenas que vêm sendo ameaçadas por madeireiros. Os indígenas têm se organizado no grupo chamado de guardiões da floresta, mas há risco iminente de conflito:
— Estou sempre em contato com os guardiões da floresta mas o estado não pode agir em terra indígena a não ser sob a coordenação dos órgãos federais como a Funai e a Polícia Federal.

Na política, perguntei como a esquerda foi da bandeira da ética às condenações da Lava-Jato: — Perdemos a batalha do combate à corrupção apesar de termos toda a legitimidade, porque foi o governo de esquerda que fortaleceu os órgãos de controle e aprovou leis como a da delação premiada. A imensa maioria das sentenças da Lava-Jato teria a minha assinatura desde que lastreadas em provas inequívocas. Ao mesmo tempo, houve abuso e instrumentalização política. Ninguém tem o monopólio da virtude, nem dos vícios.

O governador diz que a democracia corre “gravíssimos” riscos pelo radicalismo dos apoiadores do atual governo que defendem “o extermínio do adversário” e “pedem até fechamento do Supremo”. Ele disse que o discurso do presidente Bolsonaro nos leva ao “isolamento, má vontade em relação aos brasileiros e sanções difusas ou institucionalizadas contra produtos brasileiros”. Sobre a relação com o governo Bolsonaro, ele diz: “confio no diálogo” e “mantenho minhas posições políticas”.

Míriam Leitão, jornalista  - Alvaro Gribel, de São Paulo - Coluna no Globo

Valorização do professor

O ano começou com uma boa notícia para os professores da educação básica. Um aumento de 6,81% na chamada Lei do Piso (LP), bem acima da inflação de 2,8% estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, o piso salarial de um professor no Brasil passa de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35. Desde a implantação da LP, estados e municípios têm feito uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No último reajuste, de 2016 para 2017, os prefeitos comprometeram, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb com salários dos professores, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Apesar disso, alguns estados e muitos municípios vêm encontrando enormes dificuldades para o cumprimento desta lei, conforme levantamento do próprio Ministério da Educação.

A Lei do Piso e o Fundeb são, sem dúvida, dois instrumentos importantes para o atingimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas àquele dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE, ou seja, 2020.

Contudo, quando analisamos os dados relativos à meta 17 do PNE, fornecidos pelo Observatório do PNE (www.opne.org.br), verificamos que para alcançá-la será preciso um esforço muito maior do que o realizado até aqui. Em 2015, o rendimento médio dos professores da rede pública da educação básica em relação aos demais profissionais com nível superior era de 52,5%. Esse percentual não vem apresentando uma variação significativa de 2002 para cá, com uma oscilação em torno de 10%, ora subindo, ora descendo. Se esse ritmo for mantido, a meta certamente não será cumprida em 2020. Para se ter uma ideia, a menor diferença, ao longo desses anos, foi verificada em 2003, quando esse percentual chegou a 47,1%; em 2011, foi verificada a maior diferença, com 58,4%.

Mesmo que a meta 17 do PNE não seja alcançada, como tudo leva a crer, é gratificante verificar que a remuneração inicial dos professores, graças a LP e ao Fundeb, já se aproxima da remuneração inicial média de outros profissionais com a mesma escolaridade. De acordo com estudos de 2014 do jornalista Antonio Gois, entre profissionais de 25 a 29 anos de idade, a média salarial dos empregados em outras profissões universitárias supera em apenas 11% a média registrada para professores do ensino médio e em 28% a dos que dão aulas nos anos iniciais do ensino fundamental. O problema é que, a partir daí, as outras carreiras registram aumentos muito maiores à medida que o profissional vai se tornando mais experiente.

Portanto, o desafio para atrair mais jovens para a carreira do magistério não está necessariamente no salário em si, mas na ausência de um plano de carreira nacional para o professor. Esse poderia ser um bom tema para estar na agenda dos futuros candidatos à presidência do Brasil.

Mozart Neves - IstoÉ