Moro e Doria pagam pra ver

“A ‘convivência pacífica’ entre polícia e bandido nos presídio estava possibilitando, frequentes ameaças a promotores e juízes por homicidas confessos, em audiências e julgamentos”

O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o governador de São Paulo, João Doria, pagaram para ver a reação do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do país, ao transferir Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 21 chefões do tráfico de drogas das penitenciárias estaduais de Presidente Venceslau e de Presidente Bernardes, no interior do estado, para os presídios federais de Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF), recém-inaugurado na Papuda. Não existe superlotação nem registro de fugas nesses presídios.

Efetivamente, essa é a primeira ação disruptiva de Moro nos presídios, em comum acordo com o governador João Doria, que alfinetou os antecessores ao dizer que esse tipo de medida já poderia ter sido tomada. Segundo o governo paulista, Marcola e seus comparsas estavam planejando uma fuga do presídio, em razão das propostas de endurecimento de penas e do regime carcerário.  A decisão é muito emblemática por causa da crise ocorrida no Ceará, após a transferência dos chefões do crime organizado dos presídios daquele estado para presídios federais — há mais dois: um em Campo Grande (MS) e outro em Catanduvas (PR) —, que são reservados para presos de alta periculosidade e líderes de facções criminosas.

A transferência da alçada estadual para a federal muda o status quo do tráfico de drogas em São Paulo, porque haverá uma desconexão entre os líderes históricos da PCC e toda a poderosa rede de tráfico de drogas, inclusive para o exterior, existente no estado. Além disso, põe fim à “convivência pacífica” entre polícia e bandido nos presídios, que estava possibilitando, inclusive, frequentes ameaças a promotores e juízes criminais de primeira instância por homicidas confessos, em audiências e julgamentos.

Plano de fuga
Segundo relatório dos serviços de inteligência da Secretaria de Segurança de São Paulo, os chefões do tráfico estavam preparando uma fuga espetacular, com utilização de aeronaves, veículos blindados, armamento pesado e homens treinados na Bolívia, inclusive estrangeiros, o que foi determinante para a transferência de Marcola e mais 15 chefões. Outros sete foram transferidos porque comandavam as conexões do PCC em 18 estados e outros países, conforme operação realizada no ano passado. Como houve retaliações do tráfico de drogas às medidas anteriormente tomadas pelo governo paulista para isolar os chefões nos presídios de segurança máxima estaduais, a segurança dos presídios federais para os quais estão sendo transferidos também foi reforçada.

A avaliação das autoridades paulistas é de que o PCC não tentará repetir em São Paulo o que houve no Ceará, porque foram pegos de surpresa, estão sem comunicação com os demais integrantes da organização e também enfrentam disputas com outras facções no Rio de Janeiro, no Norte e no Nordeste, não podendo, por isso, se enfraquecer em São Paulo, num confronto direto com as forças de segurança. Ou seja, Moro e Doria apostaram no enfrentamento da maior e mais poderosa facção do tráfico organizado como passo inicial da política de combate à violência e à criminalidade, sem se deixar intimidar por ameaças.

Ordem unida
De volta a Brasília, a primeira tarefa de Jair Bolsonaro no Congresso será restabelecer a ordem na sua tropa de choque. Além do “barata voa” na bancada de deputados federais, que não se entende, o filho caçula do presidente da República, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, resolveu desmentir publicamente o secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que disse, em entrevista, ter conversado três vezes com seu pai sobre o caso da candidata laranja do PSL em Pernambuco, Maria de Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400 mil da legenda sem fazer campanha.
Aparentemente, Bolsonaro deu aval ao filho, mas a turma do deixa-disso tenta pôr panos quentes e trata o assunto como coisa banal na política. Não é: trata-se do filho do presidente da República desautorizando publicamente um ministro com assento no Palácio do Planalto. Bolsonaro endossou o filho nas redes sociais e mandou investigar Bebianno.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Penitenciária de Brasília [futura residência de Lula] para impedir plano de facção, será ocupada sem término das instalações

Decisão foi tomada após a descoberta de planos para sequestros de diretores de presídios, agentes e juízes

O governo decidiu inaugurar a quinta penitenciária federal de segurança máxima, em Brasília, colocando apenas um dos quatro blocos em funcionamento para isolar lideranças da facção criminosa PCC. A decisão foi tomada após a descoberta de planos para sequestros de diretores de presídios federais, agentes e juízes, segundo fontes com acesso às informações de inteligência do Sistema Penitenciário Federal.

As lideranças da facção criminosa, que teriam elaborado os planos de sequestro no presídio federal de Porto Velho (RO), serão transferidas de outras unidades do sistema carcerário federal e colocados em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que tem regras mais rígidas para os detentos. O governo quer inaugurar o presídio com operação parcial de 25% da capacidade. Outras três unidades federais funcionam em Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS).

Com urgência em isolar os presos envolvidos, mas sem dinheiro para colocar o presídio de Brasília em operação de forma integral, o governo apressa a inauguração de uma das quatro vivências, como são chamados os blocos das unidades federais. Em cada vivência, há quatro alas com 52 celas individuais. Cada penitenciária federal tem 208 celas.

Ao menos três presos do PCC, envolvidos nos planos de sequestro, já estão com transferência marcada para Brasília. Eles serão colocados no RDD, porque nesse regime o detento não sai nem para o banho de sol coletivo. Há apenas um pequeno corredor com acesso à luz natural nas celas do RDD dos presídios federais de segurança máxima. Apesar da pressa, não há data definida para a inauguração parcial do presídio. O governo federal aguarda o “habite-se”, que está em fase final de tramitação junto às autoridades do Distrito Federal.

A construção da quinta penitenciária federal, promessa ainda do governo Lula, foi finalizada no ano passado. O governo Temer prometeu inaugurar a unidade no fim de 2017 e, depois, em março passado. Mas recuou porque não tem agentes em número suficiente para colocar o estabelecimento em atividade. A nomeação de 140 servidores para o Sistema Penitenciário Federal vem sendo retardada pelo Ministério do Planejamento. Diante disso, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Segurança Pública, que administra as prisões federais, decidiu transferir agentes das outras unidades para garantir o funcionamento da cadeia em Brasília.

Em nota, o Depen confirmou que a quinta penitenciária será inaugurada, num primeiro momento, com o funcionamento de uma vivência e foco no Regime Disciplinar Diferenciado. Quanto às informações sobre os presos do PCC que serão trazidos, em virtude de planos de sequestrar autoridades, o órgão respondeu que "não comenta assuntos de cunho operacional ou de inteligência por questões de segurança".

O Globo