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domingo, 13 de maio de 2018

Coaf apura operações financeiras de Romário e familiares




Movimentações bancárias e patrimônio milionário da irmã do senador viram alvo do Conselho


Movimentações financeiras suspeitas e a manutenção do próprio patrimônio em nome de familiares colocaram o senador Romário (Podemos-RJ), pré-candidato ao governo do Rio, na mira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão do Ministério da Fazenda responsável por ações de combate à lavagem de dinheiro vai rastrear o destino de milhões de reais que passaram atipicamente pela conta da irmã do senador e por uma empresa cujos sócios são os pais de Romário.

Desde o ano passado, a Justiça do Rio está levantando os bens da família do pré-candidato a pedido de um credor. Em abril, um despacho judicial sustentou que ele e seus familiares “ocultam patrimônio e/ou dissimulam valores”. Em fevereiro, O GLOBO deu detalhes da apuração: revelou que o senador tinha omitido de sua declaração de bens dois apartamentos e uma casa na Barra da Tijuca avaliados em R$ 9,6 milhões. Agora, a Justiça rastreou e acaba de penhorar uma lancha de Romário, avaliada em R$ 1,8 milhão.
A embarcação está registrada em nome da sua irmã, Zoraidi de Souza Faria. A lancha All Mare, de 54 pés, já foi usada pelo senador no Lago Paranoá, em Brasília, e em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio. Ultimamente, ela estava na Marina da Glória, Zona Sul do Rio. Uma fonte que circula no local disse ao GLOBO que nunca viu Zoraidi embarcar na lancha e que ela é usada frequentemente por Romário, filhos e amigos mais próximos.

O lastro de Zoraidi para ter tamanha evolução patrimonial será analisado pelo Coaf, por determinação da Justiça do Rio. Ela também aparece como a proprietária de um Porsche em que Romário circula e é quem paga o IPTU da casa da Barra do senador que até hoje não está em seu nome. Recentemente, chamou a atenção da Justiça do Rio o saldo milionário em um plano de previdência privada mantido no Banco do Brasil por Zoraidi. A aplicação, que tinha um saldo de pouco mais de R$ 700 no fim de 2015, foi turbinada após um empréstimo de Romário à irmã e alcançou R$ 4,8 milhões.

ZORAIDI ESTUDANTE
Além da doação, outro dado reforça as suspeitas de que Romário usa a irmã para ocultar patrimônio. O senador tem uma procuração fornecida por Zoraidi para movimentar os valores mantidos por ela exatamente nesta agência do Banco do Brasil, que fica em Brasília, no prédio da Câmara dos Deputados. Além do plano de previdência, Romário pode manusear os recursos de Zoraidi no banco. Em novembro, contudo, a conta corrente da irmã tinha apenas R$ 64,15.

O órgão do Ministério da Fazenda vai produzir ainda um relatório detalhado sobre outra operação financeira envolvendo Zoraidi. Entre 2015 e 2016, ela recebeu R$ 6 milhões em empréstimos da RSF Empreendimentos, empresa cujos sócios são a mãe do senador, Manuela Ladislau Faria, e seu pai, Edevair de Souza, que ainda aparece formalmente na sociedade apesar de ter morrido em 2008.

Em documentos firmados em cartórios, Zoraidi se apresenta como estudante ou “do lar”. A irmã de Romário já trabalhou na Organização Social Ecos, que administrava uma vila olímpica da Prefeitura do Rio no período em que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer era comandada por Marcos Braz, indicado por Romário. O Coaf vai apurar ainda o destino de um depósito de R$ 6,8 milhões feito pelo Flamengo na conta da RSF em novembro de 2016. O montante foi recebido por Romário após um acordo judicial, em função de dívidas do período em que atuou no clube. Em julho do ano passado, quando a Justiça bloqueou a conta da RSF em busca do montante depositado pelo Flamengo, restavam apenas R$ 1.228.
Em outra frente da investigação sobre os bens ocultos, a Justiça determinou a indisponibilidade do Porsche, de um Land Rover, um Audi — em nome da mãe do senador —, um Peugeot e um Hyundai. A frota automotiva está avaliada em R$ 1,3 milhão, segundo a tabela Fipe. A lancha e os carros poderão ser leiloados para saldar uma parcela das dívidas milionárias de Romário.

BENS OCULTOS
CASA NA BARRA
Romário nega ser o dono de uma casa na Barra da Tijuca avaliada em R$ 6,4 milhões. A antiga proprietária, no entanto, disse ao GLOBO ter vendido o imóvel para o senador. As cotas do IPTU de 2017 foram pagas por Zoraidi de Souza Faria, irmã de Romário.

APARTAMENTOS LEILOADOS
Dois apartamentos de Romário em um condomínio na orla da Barra foram leiloados por R$ 2,8 milhões no fim do ano passado para saldar parte das dívidas. Os imóveis só foram descobertos após a construtora que aparecia formalmente como proprietária ter informado à Justiça que havia vendido as unidades ao senador.

ROMÁRIO NÃO RESPONDE
Em dezembro do ano passado, dois apartamentos que pertenciam ao senador, mas que estavam ainda em nome da construtora que vendera os imóveis a ele, já foram vendidos para diminuir o passivo. Um levantamento feito em processos em que Romário figura como réu estima em R$ 36,7 milhões as suas dívidas já reconhecidas pela Justiça o saldo com um dos credores, uma empresa de engenharia, chega a R$ 18,5 milhões
Zoraidi foi procurada na quinta-feira por telefone, mas desligou quando o repórter se identificou e não atendeu mais as ligações. Na quarta-feira, O GLOBO enviou nove perguntas a Romário, via assessoria de imprensa, mas até a noite de sábado o o senador não havia respondido. Em março, depois de lançar a pré-candidatura ao governo do Rio, ele deixou o evento, em um clube da Zona Norte do Rio, sem falar com a imprensa.

O Globo
 

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Leis e Justiça contra a Polícia - e ainda tem inúteis que são contra a redução da maioridade penal

Após 9 meses de internação, Justiça extingue pena e solta menor que matou policial

Aos 17 anos, ele voltou para as ruas na semana passada. Somente em abril, oito policiais foram mortos em tentativas de assalto no Rio de Janeiro

Em 3 de junho de 2013, o policial civil Luiz Cláudio Fonseca Perrota levava a esposa, grávida de três meses, para o trabalho quando seu carro, um Peugeot 207, foi interceptado por um Fox no bairro de Marechal Hermes, no subúrbio carioca. A reação instintiva teve um desfecho trágico e o inspetor de 50 anos morreu com um tiro na boca. 

Perrota engrossou uma estatística alarmante: a de policiais mortos em tentativas de assalto no Rio de Janeiro - somente neste mês, oito foram executados lutando pela própria vida. Um dos assassinos do inspetor foi preso 24 horas mais tarde. Roberto Alves dos Santos, o Bigu, tinha 29 anos e uma ficha com anotações de homicídio, tráfico, ameaça e porte ilegal de armas. Mesmo assim, nove dias antes do crime ele conseguiu um dos muitos benefícios da lei e foi colocado em liberdade. O menor que o acompanhava, porém, escapou. Até ser apreendido em julho do ano passado. Condenado a cumprir medida socioeducativa, R. J. A., de 17 anos, passou menos de nove meses dentro do Educandário Santo Expedito, em Bangu (RJ). No último dia 13, durante o mutirão judicial para reavaliar menores infratores que superlotam a unidade, o adolescente também ganhou outro benefício da lei, este bem mais significante: sua pena pelo assassinato do policial foi extinta e, assim, R. saiu pela porta da frente.

Enquanto o Congresso Nacional retoma o debate sobre a redução da maioridade penal, a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) implantou um mutirão que beneficiou 54 menores infratores em 56 possíveis, como mostra a reportagem de VEJA desta semana. Em reavaliações feitas nos dias 6 e 13 de abril, eles conseguiram a extinção das penas ou medidas mais brandas, o que revoltou o Ministério Público: "Inúmeras irregularidades estão sendo cometidas com o único escopo de esvaziar essas unidades superlotadas. Estamos presenciando um verdadeiro Tribunal de Exceção contra a sociedade", afirmam, em nota, promotores do Centro de Apoio Operacional da Infância.

A decisão de fazer um mutirão de reavaliação dos casos partiu do desembargador Siro Darlan, chefe da coordenadoria do TJ-RJ, durante uma visita que fez ao mesmo Educandário Santo Expedito, onde, cinco dias antes, houve uma rebelião e quatro pastores evangélicos foram feitos reféns. A confusão começou com uma tentativa de fuga. Na ocasião, 310 internos superlotavam a unidade com capacidade para noventa menores infratores. Para realizar as audiências a toque de caixa foi escolhida a juíza da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Cristiana Faria Cordeiro. Ela classifica o posicionamento do MP como desumano e garante: "Todas as decisões foram tomadas obedecendo as orientações e pareceres da equipe técnica que trabalha com esses internos na unidade".

O site de VEJA teve acesso a outros casos questionáveis. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o menor infrator tem direito a uma reavaliação a cada seis meses. O ladrão de carros Adriano Augusto da Silva, no entanto, fugiu a esta regra. Ele foi apreendido em 2013 depois de dar tiros em um veículo que tentara roubar na Barra da Tijuca. O rapaz chegou a ser reavaliado pelo juiz da 2ª Vara da Infância no último dia 7 de abril e teve a internação mantida. Na semana seguinte, dia 13, também ganhou a extinção de pena, sob o argumento de que já havia atingido a maioridade. O detalhe é que Adriano completou 18 anos no dia 27 de fevereiro, ou seja, antes da reavaliação anterior que o havia mantido internado.

Essas medidas que o MP classifica como descalabro também beneficiaram T. O. S., que em novembro de 2012 estuprou a bisavó em São Gonçalo (RJ) e um traficante da região oceânica de Niterói (RJ) que matou um outro rapaz que devia 3.000 reais na sua boca de fumo. Lucas Gonçalves dos Santos Norte foi capturado em 20 de junho do ano passado. Ele era procurado por assaltos na região de Queimados, na Baixada Fluminense, até que, numa crise de ciúmes, matou a namorada de 13 anos a facadas. Ela estava grávida e o então adolescente desconfiava que não fosse o pai.

O embate entre MP e o judiciário deve ter novos capítulos. A próxima sessão do mutirão está marcada para o dia 27 deste mês. Mas um encontro do último dia 30 de março causou ainda mais mal estar entre os promotores. Neste dia, a juíza Cristiana Cordeiro ouviu 170 menores infratores. O MP não estava presente e, agora, faz um levantamento para tentar descobrir quantos desses casos analisados tiveram novas decisões. "O MP é o fiscal da lei e tinha que estar fiscalizando as muitas irregularidades que existem, inclusive, nas unidades superlotadas que abrigam esses menores. Mas em vez de fazer isso, entrou na Justiça pedindo para não trabalhar [a ação é contrária ao mutirão da forma que vem sendo feito]. Nunca vi um funcionário público pedir, na Justiça, para não trabalhar", dispara o desembargador Siro Darlan.

Está claro que é preciso encontrar soluções para que menores (e maiores) não fiquem amontoados e em condições sub-humanas dentro de unidades prisionais no Brasil. [um mutirão buscando executar pena de morte - alegando urgência e necessidade de abrir novas vagas será uma boa solução = julgamento sumário e execução imediata.]  No Rio, em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 com o Ministério Público, o governo estadual se comprometeu a construir quatro novas unidades de internação para menores infratores. Até hoje, apenas duas foram erguidas, uma em Campos, região norte do Estado, e outra em Volta Redonda, região sul, - nesta última, as grades eram tão frágeis que foram arrancadas com as mãos dos alojamentos durante um motim.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada semana passada revelou que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Em meio ao mutirão da Justiça do Rio e das discussões dos deputados em Brasília (DF), a julgar pelo ritmo adotado pelo judiciário, até o fim do ano as poucas unidades que abrigam menores infratores certamente estarão menos desconfortáveis para os mais de 700 adolescentes que, em média, são apreendidos cometendo crimes todos os meses.

Fonte: Revista Veja