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segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Por que o PT quer aparelhar a OAB? - Jorge Serrão

Quando o PT assumiu o poder federal, no começo de 2013, o ideólogo José Dirceu de Oliveira e Silva, que sonhava ser Presidente da República, definiu a estratégia de que o partido precisava juntar dinheiro e ter capacidade financeira para ficar 20 anos no Palácio do Planalto, também conquistando os governos dos estados e principais municípios. Como prioridade tática para atingir tal finalidade, Dirceu cuidou de “ocupar”, com gente de sua confiança e indicação pessoal, as diretorias financeiras dos principais fundos de pensão das empresas “estatais”.

Muitos anos e algumas condenações por corrupção depois, puxando uma cadeia no meio do caminho, José Dirceu definiu a amigos um dos objetivos de médio prazo do Partido dos Trabalhadores. Até novembro de 2021, Dirceu deseja que o PT coloque seus militantes para conquistar o maior número possível de presidências estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil. Dirceu – que já foi Pedro Caroço nos tempos da clandestinidade, está de olho na “butique” da OAB porque a entidade tem muito dinheiro (movimenta R$ 1,3 bilhão por ano), com pouquíssima transparência na fiscalização dos gastos. Ou seja, Dirceu planeja mais um lucrativo aparelhamento para seu criminoso partido.
Criada pelo Decreto 19.408 de 1930 de Getúlio Vargas, para disciplinar, selecionar e defender a classe dos advogados, a OAB parece um ente superior em relação às outras categorias que desempenham semelhante papel de fiscalizar as profissões regulamentadas no Brasil. No Conselho Nacional de Justiça, dos 15 membros, o Conselho Federal da OAB indica dois advogados. No Conselho Nacional do Ministério Público, dos 14 membros, também são indicados dois advogados para composição. A OAB participa da seleção de pessoal para a administração do Judiciário em todo o País, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho, nos Tribunais de Justiça estaduais e por aí vai...[o aparelhamento de todos os Poderes da República por advogados é um fato - no momento atual, o presidente da República não é advogado,mas, seu antecessor era e grande parte da estrutura da PR tem advogados incrustados em pontos chave.
Adequar a estrutura da  OAB a que tem os Conselhos Federais das demais profissões, tais como médicos, dentistas, economistas, engenheiros, arquitetos - a OAB foi criada para realizar,no que se refere aos advogados, o que os Conselhos Federais realizam - pela via legislativa é impossível = grande parte dos congressistas optaram pela advocacia.]
Dirceu quer aparelhar a OAB porque sabe que o advogado de hoje, bem orientado ideologicamente, tende a ser o futuro magistrado de amanhã. Nos últimos anos, mais especificamente a partir da operação LAVA JATO, o PT tem buscado abrigo nas OABs, pedindo que elas cegamente defendam os líderes partidários, publicamente, usando o papel histórico construído pela OAB BRASIL, ao longo de décadas. A tática é usar os advogados como porta-vozes para defender os corruptos presos, especialmente os que são do PT.
Acontece que a militância do advogado petista é o que menos importa. A grana sem controle da OAB é que interessa aos delírios de poder do petista José Dirceu. Todos os conselhos de classe têm as contas escrutinadas pelo Tribunal de Contas da União, exceto a OAB. A entidade alega sua condição de “natureza autárquica sui generis” para não ser monitorada pela área técnica do TCU.
O privilégio da OAB em relação a outras entidades merece uma reflexão em um Brasil em ritmo de mudanças. Na prática, o dinheiro da OAB é um imposto (classificado como “contribuição”). É igual àquela que os sindicatos recebiam “compulsoriamente” – e que se transformou em “voluntária” com a reforma trabalhista. O lógico seria aplicar a mesma regra às OABsque hoje parecem mais uma espécie de “Sistema S”. Advogados, que sentem no bolso a pesada contribuição anual obrigatória, deveriam pensar no assunto.
Cabe perguntar, até que surja uma resposta decente, ética e moral: A contribuição obrigatória para as OABs é mais uma herança do Brasil do século passado. Se a Consolidação das Leis do Trabalho foi modernizada e os sindicatos terão que buscar representatividade legítima, ao invés de viver de imposto sindical, por que a mesma lógica não deve valer para a OAB? A velha esquerda corrupta continua sofrendo do devaneio de impor seu stalinismo para aparelhar entidades e as instituições. A canhota segue na contramão do interesse da maioria do povo brasileiro. [é questão de tempo a atual estrutura da OAB, seus privilégios, sua imunidade, caírem;
ou pela via legislativa ou por outros caminhos - talvez até mesmo por advogados não comprometidos com a arcaica estrutura.]

A República precisa ser reinstaurada, o Estado reconstruído e a Federação remodelada. Para isso, temos de focar na elaboração do Projeto Estratégico de Nação para que possamos formular uma Nova Constituição para o Brasil, em base realmente democrática...

Como bem lembra o advogado Antônio José Ribas Paiva, historicamente, as revoluções ocorrem sempre que os mecanismos institucionais deixam de funcionar “Direito”... A Revolução brasileira está em andamento, sem dúvida...


Releia o artigo: Como vencer a Ditadura do Crime & Mentira

Transcrito do Alerta Total - Jorge Serrão