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domingo, 30 de julho de 2023

Pochmann, o inimigo dos números, é o pior chefe que o IBGE poderia ter - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo 

Novo estatístico-mor do Brasil acha, desde sempre, que a aritmética não pode atrapalhar seus desejos políticos

O presidente Lula fez das nomeações para o seu ministério e para o “primeiro escalão” uma calamidade nacional – um concentrado inédito de incompetentes incuráveis, transmissores de ideias cretinas, gente enrolada com a Justiça penal e daí para baixo. 
Como alguém consegue juntar tanta gente ruim num mesmo governo? Não se sabe, mas isso já foi. A questão, agora, é saber se o nível pode cair ainda mais. É difícil – mas não é impossível.  
Como nos casos de “superação”, Lula consegue ir além dos seus próprios recordes: confirmou a nomeação, para presidir o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de um dos piores chefes para este tipo de serviço que se poderia encontrar em qualquer lugar do mundo.  
É simples: o novo estatístico-mor do Brasil é um inimigo dos números. Acha, desde sempre, que a aritmética não pode atrapalhar seus desejos políticos.
Como ex-presidente do IBGE, estou ofendido”, diz o economista Edmar Bacha, um dos participantes da equipe que montou o Plano Real.É um dia de luto para a estatística brasileira”, diz a economista Elena Landau. Marcio Pochmann, o nome imposto por Lula (a ministra do Planejamento, a quem cabe a escolha, foi a última a saber) é um militante da “ala esquerda” do PT; não tem nada a ver com as exigências técnicas do cargo. “Ele é um ideólogo e não terá problema nenhum de colocar o IBGE a serviço dessa ideologia”, diz Bacha. “É uma pessoa que não entende de estatística e não tem preparo para presidir o IBGE”, diz Elena. O que se sabe de Pochmann não é edificante
Passou a vida no serviço público, do qual se aposentou aos 58 anos de idade nunca contribuiu para a produção de um único pedaço de rapadura neste país. Sua passagem por uma repartição federal de pesquisa econômica foi “desastrosa”, segundo Elena Landau – demitiu técnicos competentes e interferiu nos trabalhos por razões ideológicas. Fora isso, disputou três eleições, para prefeito de Campinas e deputado; conseguiu perder as três.
A ideologia de Pochmann não tem ideiasé apenas uma declaração de guerra a tudo o que o cidadão brasileiro acha bom. 
O homem é contra o PIX, que acaba de bater seu recorde: 135 milhões de transações num único dia. Afirma que a possibilidade de converter reais em dólares transformou o Brasil num “protetorado dos Estados Unidos”. Defende que o Imposto de Renda possa chegar a 60%. 
Diz que o Brasil deveria explorar “o espaço sideral” para a “geração de riqueza” – e por aí vamos. Mas e daí?  
Lula quer no IBGE um subalterno que dê um jeito nas suas estatísticas, fazendo sumir os números ruins e fabricando números bons. O consumo da picanha vai bombar.


J. R.Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo


segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Por que o PT quer aparelhar a OAB? - Jorge Serrão

Quando o PT assumiu o poder federal, no começo de 2013, o ideólogo José Dirceu de Oliveira e Silva, que sonhava ser Presidente da República, definiu a estratégia de que o partido precisava juntar dinheiro e ter capacidade financeira para ficar 20 anos no Palácio do Planalto, também conquistando os governos dos estados e principais municípios. Como prioridade tática para atingir tal finalidade, Dirceu cuidou de “ocupar”, com gente de sua confiança e indicação pessoal, as diretorias financeiras dos principais fundos de pensão das empresas “estatais”.

Muitos anos e algumas condenações por corrupção depois, puxando uma cadeia no meio do caminho, José Dirceu definiu a amigos um dos objetivos de médio prazo do Partido dos Trabalhadores. Até novembro de 2021, Dirceu deseja que o PT coloque seus militantes para conquistar o maior número possível de presidências estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil. Dirceu – que já foi Pedro Caroço nos tempos da clandestinidade, está de olho na “butique” da OAB porque a entidade tem muito dinheiro (movimenta R$ 1,3 bilhão por ano), com pouquíssima transparência na fiscalização dos gastos. Ou seja, Dirceu planeja mais um lucrativo aparelhamento para seu criminoso partido.
Criada pelo Decreto 19.408 de 1930 de Getúlio Vargas, para disciplinar, selecionar e defender a classe dos advogados, a OAB parece um ente superior em relação às outras categorias que desempenham semelhante papel de fiscalizar as profissões regulamentadas no Brasil. No Conselho Nacional de Justiça, dos 15 membros, o Conselho Federal da OAB indica dois advogados. No Conselho Nacional do Ministério Público, dos 14 membros, também são indicados dois advogados para composição. A OAB participa da seleção de pessoal para a administração do Judiciário em todo o País, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho, nos Tribunais de Justiça estaduais e por aí vai...[o aparelhamento de todos os Poderes da República por advogados é um fato - no momento atual, o presidente da República não é advogado,mas, seu antecessor era e grande parte da estrutura da PR tem advogados incrustados em pontos chave.
Adequar a estrutura da  OAB a que tem os Conselhos Federais das demais profissões, tais como médicos, dentistas, economistas, engenheiros, arquitetos - a OAB foi criada para realizar,no que se refere aos advogados, o que os Conselhos Federais realizam - pela via legislativa é impossível = grande parte dos congressistas optaram pela advocacia.]
Dirceu quer aparelhar a OAB porque sabe que o advogado de hoje, bem orientado ideologicamente, tende a ser o futuro magistrado de amanhã. Nos últimos anos, mais especificamente a partir da operação LAVA JATO, o PT tem buscado abrigo nas OABs, pedindo que elas cegamente defendam os líderes partidários, publicamente, usando o papel histórico construído pela OAB BRASIL, ao longo de décadas. A tática é usar os advogados como porta-vozes para defender os corruptos presos, especialmente os que são do PT.
Acontece que a militância do advogado petista é o que menos importa. A grana sem controle da OAB é que interessa aos delírios de poder do petista José Dirceu. Todos os conselhos de classe têm as contas escrutinadas pelo Tribunal de Contas da União, exceto a OAB. A entidade alega sua condição de “natureza autárquica sui generis” para não ser monitorada pela área técnica do TCU.
O privilégio da OAB em relação a outras entidades merece uma reflexão em um Brasil em ritmo de mudanças. Na prática, o dinheiro da OAB é um imposto (classificado como “contribuição”). É igual àquela que os sindicatos recebiam “compulsoriamente” – e que se transformou em “voluntária” com a reforma trabalhista. O lógico seria aplicar a mesma regra às OABsque hoje parecem mais uma espécie de “Sistema S”. Advogados, que sentem no bolso a pesada contribuição anual obrigatória, deveriam pensar no assunto.
Cabe perguntar, até que surja uma resposta decente, ética e moral: A contribuição obrigatória para as OABs é mais uma herança do Brasil do século passado. Se a Consolidação das Leis do Trabalho foi modernizada e os sindicatos terão que buscar representatividade legítima, ao invés de viver de imposto sindical, por que a mesma lógica não deve valer para a OAB? A velha esquerda corrupta continua sofrendo do devaneio de impor seu stalinismo para aparelhar entidades e as instituições. A canhota segue na contramão do interesse da maioria do povo brasileiro. [é questão de tempo a atual estrutura da OAB, seus privilégios, sua imunidade, caírem;
ou pela via legislativa ou por outros caminhos - talvez até mesmo por advogados não comprometidos com a arcaica estrutura.]

A República precisa ser reinstaurada, o Estado reconstruído e a Federação remodelada. Para isso, temos de focar na elaboração do Projeto Estratégico de Nação para que possamos formular uma Nova Constituição para o Brasil, em base realmente democrática...

Como bem lembra o advogado Antônio José Ribas Paiva, historicamente, as revoluções ocorrem sempre que os mecanismos institucionais deixam de funcionar “Direito”... A Revolução brasileira está em andamento, sem dúvida...


Releia o artigo: Como vencer a Ditadura do Crime & Mentira

Transcrito do Alerta Total - Jorge Serrão


terça-feira, 17 de setembro de 2019

MILÍCIAS VIRTUAIS - A política da intimidação - Bernardo Mello Franco

O Globo

[antes do atentado contra a inocência das nossas crianças, poucas pessoas conheciam ou tinham ouvido falar do youtuber  objeto da presente matéria. 

Ter muitos acessos no canal, não significa ser conhecido. Com o atentado se tornou comentado e nada melhor para manter os holofotes do que se declarar ameaçado - com isso consegue chamar atenção para a sua plataforma e também para sua própria pessoa.]

(...) 
Ontem ele cancelou a palestra por razões de segurança. Em comunicado, relatou “ameaças que atentam contra a sua vida e de sua família”.

(... )

Nos últimos tempos, ele reduziu o besteirol em favor das mensagens educativas. Também conquistou desafetos ao se insurgir contra os discursos de ódio e a homofobia. Há dez dias, o youtuber peitou o prefeito Marcelo Crivella, que tentava ressuscitar a censura na Bienal do Livro. Em reação ao ['bispo'] , comprou e distribuiu gratuitamente 14 mil volumes com temática LGBT. Marquetagem à parte, a ação enfureceu as milícias virtuais. Felipe virou alvo de uma campanha difamatória, impulsionada por robôs e liderada por blogueiros governistas e deputados do PSL. “É estarrecedor que no Brasil, em 2019, um indivíduo seja impossibilitado de se manifestar e lutar contra qualquer tipo de censura e opressão sem ser ameaçado”, ele escreveu ontem. Não se trata de um caso isolado. A mesma fórmula tem sido usada para silenciar pesquisadores, jornalistas, políticos e artistas que ousam contestar o poder.

Todo governo lida mal com críticas. Os últimos três presidentes também viveram às turras com a imprensa. No entanto, nenhum deles mostrou tanto empenho quanto o atual para sufocar o contraditório e calar as vozes divergentes. Há método por trás da política da intimidação. Em vídeo divulgado no domingo, o ideólogo Olavo de Carvalho incitou governo e militância bolsonarista a se unirem contra quem ele vê como inimigos.  “É contra essa gente que o presidente tem que se voltar. Não na base do xingamento, que não adianta nada. Tem que agir contra essas pessoas. Mas ele só pode fazer isso se tiver apoio de uma militância organizada”, receitou o autoproclamado filósofo.

Só faltou explicar o que ele entende por “agir”. [fácil de entender e sem maiores explicações.

O 'agir' contra os que compõem o que o guru de Virginia chama, acertadamente, de essa gente, tem que ser rigorosamente dentro da lei.
Tarefa que não será dificil, já que a maior dessa gente, age à margem da lei na defesa dos seus interesses quase sempre escusos.]

Bernardo Mello Franco - Publicado em O Globo

sexta-feira, 7 de junho de 2019

STF fez o certo; a Constituição existe. E barbaridades de Barroso



Na decisão sobre privatização de estatais, triunfou a letra explícita da Carta

Supremo acertou. Depois de alguma confusão, formou-se um 11 a 0 em favor da Constituição. Empresas matrizes, públicas ou de economia mista, mas controladas pelo Estado, só podem ser privatizadas ou ter esse controle vendido com o aval do Congresso.   Por 8 a 3, decidiu-se que as subsidiárias podem ser privatizadas sem esse aval, ainda que o processo deva obedecer a princípios de moralidade pública. Venceu o estatismo? Não! No primeiro caso, triunfou a letra explícita da Carta; no segundo, a jurisprudência. Ainda que coisas assombrosas tenham sido ditas.


Ao proferir o seu voto na quarta (5), Roberto Barroso evidenciou que o Supremo pode ser poroso a vagas de opinião que corroem a institucionalidade. Deixou gravada na memória do tribunal uma fala que é coisa de prosélito e de ideólogo, não de titular da corte constitucional.  Fatio e comento sua fala. Disse: “Eu acho que, no fundo, nós estamos travando um debate político disfarçado de discussão jurídica, que é a definição de qual deve ser o papel do Estado e quem deve deliberar sobre este papel no Brasil atual.”


Errado. O que se votava era a aplicação do que dispõem dois dispositivos constitucionais: o inciso III do parágrafo 1º do artigo 173 e o inciso XXI do artigo 37. E ambos são explícitos, a qualquer alfabetizado, sobre a necessidade de uma lei que autorize a venda de ativos públicos. Logo, a palavra final é do Congresso. 


Os que não gostarem de tais artigos devem patrocinar projetos de emenda constitucional que os alterem. E o Parlamento vai deliberar. Enquanto estiverem na Carta, têm de ser cumpridos. Barroso não é do tipo que se intimida diante das próprias barbaridades, já o demonstrou antes. E foi além. “Eu acho STF fez o certo; a Constituição existe que há uma decisão do Executivo. Eu acho que há uma legislação que autorize esse encaminhamento, e acho, e esse já é um debate político, que nós vamos ter de superar esse fetiche do Estado protagonista de tudo e criar um ambiente com mais sociedade civil, mais livre iniciativa, mais movimento social, e menos Estado e menos governo no Brasil, salvo para as redes de proteção social a quem precisa e a prestação de serviços públicos de qualidade, mas esse é o debate ideológico subjacente”.


Há, sim, jurisprudência que autoriza a venda de subsidiárias de estatais. Foi firmada em 1997 com um voto vencedor do então relator de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), Maurício Corrêa. Ainda assim, tratou-se de um dos famosos “duplos twists carpados” interpretativos, que levam ministros a uma leitura libérrima do texto constitucional, mas vá lá. Fato é que a jurisprudência existe. Acabou prevalecendo.


Para a venda, no entanto, das matrizes das estatais ou do controle de empresas de economia mista, não há caminho alternativo. Só se faria sem o concurso do Congresso se a Constituição fosse ignorada. E deveria ser irrelevante a opinião que tem um ministro sobre o papel do Estado na economia.  Delego a tarefa especulativa sobre haver ou não um “fetiche do Estado protagonista” aos, quando existirem, “psicanalistas da economia política”. Isso é linguagem de boteco sofisticado, em que o álcool embala pensamentos holísticos e livre associação de ideias.


Noto, claro, a esperteza da fala de Barroso. O então esquerdista que chegou ao STF pelas mãos assassinas de Cesare Battisti (parabéns, PT!!!) entoa a ladainha de sua conversão supostamente liberal vituperando contra o Estado. A metafísica de agora é contrária àquela que o levou ao tribunal. Barroso é mais adepto da economia de supermercado do que da economia de mercado. E, hoje, as gôndolas da ideologia oferecem mais produtos de higiene de direita do que de esquerda.


Mas o ministro pisca para o progressismo com a conversa de preservar “as redes de proteção social”. Como se viu na sua tentativa de legalizar o aborto “ex officio”, o iluminista das trevas instrumentaliza seu obscurantismo loquaz para seduzir tanto guelfos como gibelinos. Não caio nessa prosa.


Você quer privatizar todas as estatais, leitor? Eu também! Desde o tempo em que Barroso tocava flauta para o PT para cavar uma vaga no Supremo. Que se faça a coisa de acordo com a Constituição, não contra ela. Repudio o papel do psicanalista amador da ordem legal. Ao fim de tudo, o ministro acabou concordando, no essencial, com a Constituição. Evitou o isolamento. Sua fala, no entanto, serviria de epitáfio à ordem constitucional. O risco permanece.

Coluna do Reinaldo Azevedo - Folha de S. Paulo