Sem favoritos, disputa pela presidência da Câmara promete ser feroz

Disputa pela Presidência da Casa se inicia com pulverização de candidaturas, sem grandes apostas, mas com risco de deixar feridos no fim da batalha. 

Núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro defende neutralidade para reforçar governabilidade com o vencedor

A corrida pela Presidência da Câmara dos Deputados está aberta e sem favoritos. Não há união em torno de um único pré-candidato entre os diferentes espectros políticos. Sem aglutinação de forças e com diferentes candidaturas correndo soltas, o cenário atual aponta para uma disputa feroz e que pode deixar feridas abertas, mesmo com as apostas da turma mais experiente no atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No Centrão, Maia enfrenta a concorrência dos deputados Capitão Augusto (PR-SP) e João Campos (PRB-GO). A renovação da Câmara para a próxima legislatura na esteira do discurso de segurança pública e valores conservadores do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), os estimula a manter a pré-candidatura na corrida. Quem também se posiciona na disputa é o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MDB-MG).

A briga entre os parlamentares ligados aos partidos mais ao centro promete encontrar a concorrência da direita, representada pelo partido de Bolsonaro. O deputado eleito Júnior Bozzella (PSL-SP) se lançou ao pleito. “Vamos nos tornar a maior bancada da Câmara em alguns meses e temos que ter protagonismo nesse processo. A renovação na Câmara é uma resposta significativa para nós”, sustentou. O martelo não foi batido e a pré-candidatura de Bozzella ainda será discutida pela legenda. O deputado eleito mostra confiança de ter apoio do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), mas não há consenso. A ala mais fiel a Bolsonaro, capitaneada pela deputada eleita Joice Hasselmann (SP), prega a neutralidade na disputa. “Tenho conversado com todos os partidos de ‘bem’ e nossa ideia é costurar blocos com outros partidos”, afirmou a parlamentar.

A intenção de Bolsonaro é não interferir na Presidência da Câmara almejando a governabilidade na Casa. Há um temor de que o lançamento de uma candidatura própria possa enfurecer aliados e comprometer a aprovação de projetos de interesse do governo eleito. O aceno de neutralidade é bem-visto por Maia. Nos corredores do Parlamento, as apostas mais conservadoras apontam para a vitória dele na disputa por ter espaço para aglutinar com a esquerda, ter o poder da caneta e ser um porto seguro para os indecisos.

Mas um apoio mais enfático do PSL pode levá-lo a ser o “trator” que a cúpula política do presidente eleito tanto deseja, admite o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos responsáveis pela coordenação da pré-candidatura de Maia. “Se tiver a neutralidade do governo, já é uma brilhante sinalização. Mas é o que tenho falado a alguns da bancada do PSL: ‘Se vocês o apoiarem, ele não vai precisar deixar recibo na mão da esquerda’”, afirmou.

O perfil de Maia não é de ‘tratorar’ dentro da Casa. Mas o apoio do PSL pode, na costura política, evitar que ele precise do voto da esquerda e, assim, se torne o presidente da Câmara que possa encaminhar os projetos que Bolsonaro quer. “Aí, apesar de não ser o perfil dele, ele pode ser o trator que eles sempre falam que precisa ser”, alertou Sóstenes. Durante a semana, Maia sugeriu a necessidade de uma reforma no regimento interno da Casa para restringir os “kits obstrução”. A coordenação de Maia trabalha com a meta de fechar com pelo menos entre quatro a cinco partidos além do DEM. O presidente da Casa, Sóstenes e outros coordenadores mantêm conversas com o PSDB, PP, PV, Solidariedade, PSD, PTB e o próprio PRB, de João Campos. “Se fecharmos com cinco, ele se garante no segundo turno. Se ele chegar lá, é uma eleição praticamente ganha, seja com quem for”, ponderou Sóstenes.

MATÉRIA COMPLETA no Correio Braziliense

A hora de Cunha se aproxima

Mesmo fora da presidência da Câmara, Cunha continua a manobrar para evitar sua cassação, em franco desafio ao Supremo

Nos últimos dias, surgiram vários sinais de que a longa epopeia de desfaçatez e de impunidade protagonizada por Eduardo Cunha pode finalmente estar perto de seu epílogo. O aríete que começou a pôr abaixo os portões do castelo em que esse notório parlamentar está refugiado – e que ele considerava invulnerável – está sendo conduzido tanto pela Justiça quanto por alguns dos principais partidos da Câmara, que, mesmo sendo adversários entre si, encontraram em Cunha o inimigo comum.

No âmbito judicial, uma das novidades mais importantes foi a decisão do juiz Sérgio Moro, tomada na quinta-feira, de aceitar denúncia contra a mulher de Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz, transformando-a em ré no processo em que o deputado é acusado de receber propina de um empresário português para conseguir contratos da Petrobrás na África. Cláudia teria ocultado valores em contas secretas no exterior e lavado dinheiro por meio da compra de bens de luxo e do pagamento de despesas.

A acusação contra Cláudia desmonta o argumento central da defesa de Cunha, o de que ele não tem contas no exterior – apenas um truste, sobre o qual não teria controle. “Os criminosos mais antiquados usavam laranjas e testas de ferro; criminosos modernos e mais sofisticados usam offshores e trustes”, explicou o procurador Deltan Dallagnol.

Tanto ou mais importante que a demolição da tese de defesa de Cunha foi o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ter liberado para julgamento uma denúncia contra Cunha, também a propósito de suas contas secretas na Suíça. A denúncia havia sido oferecida pela Procuradoria-Geral da República em março. Naquele mês, o Supremo transformara Cunha em réu, sob acusação de receber propina em contratos de navios-sonda da Petrobrás. Nesse caso específico, o ministro Teori, em despacho no dia 7 passado, deu a Cunha cinco dias para defesa. Ao estabelecer esse prazo, que só começa a contar a partir da notificação do réu, o Supremo reduz um pouco mais o espaço de que Cunha dispôs até agora para suas chicanas.

A zona de conforto na qual o peemedebista trafegava já havia sido limitada quando o Supremo, em maio, decidiu afastá-lo da presidência da Câmara – medida carregada de excepcionalidade, [o afastamento da presidência da Câmara foi consequência da aplicação ao acusado da "pena" SUSPENSÃO DE MANDATO PARLAMENTAR, sanção que inexiste na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional - é questão de tempo que seja a anomalia jurídica devidamente reparada.
Por mais graves que sejam os crimes dos quais Cunha é ACUSADO, o Estado Democrático de Direito não permite que nenhum criminoso seja punido com pena inexistente.]  mas que o tribunal considerou inevitável em razão do uso que Cunha vinha fazendo de seu cargo de presidente para se safar.

Mesmo fora da presidência da Câmara, Cunha continua a manobrar para evitar sua cassação, em franco desafio ao Supremo. Como um senhor feudal, formou uma bancada de vassalos dedicada dia e noite a impedir que prospere a ação contra ele e a chantagear o governo. Mesmo sem Cunha e seus ardis, a Câmara já não seria um exemplo de retidão e de defesa dos interesses públicos; com ele, impune e desafiador, o Legislativo reduziu-se a pouco mais que um balcão de negócios.

Talvez seja por isso que partidos hoje rivais, como PT e PSDB, estejam se articulando para fazer frente à bancada arregimentada por Cunha e eleger um novo presidente da Câmara. Não se sabe se essa concertação, embora obviamente necessária, terá resultado, pois as diferenças entre tucanos e petistas são imensas, mas a simples disposição para conversar já dá uma ideia do desafio que Cunha representa para a política nacional.

Resta esperar que o PMDB, partido de Cunha e do presidente em exercício Michel Temer, também colabore para abreviar essa agonia. Diante das suspeitas de que o Planalto estaria interessado em salvar Cunha, Temer mandou dizer que seu governo “não é ação entre amigos”.

Que assim seja, pois tudo o que se deseja é que a justiça afinal se faça e que Cunha seja punido conforme a lei, sem mais delongas. Mas o País também precisa se perguntar como foi possível que um único deputado pudesse causar tantos estragos, mobilizando tão formidável bancada pessoal no Congresso, totalmente indiferente ao voto recebido de seus eleitores e devotada apenas à proteção de seu suserano. A derrota desse parlamentar não pode ser o fim do esforço para sanear o Legislativo. É preciso ir além e desmontar o sistema que permitiu que alguém tão desqualificado para a vida pública pudesse amealhar tanto poder

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo 

 

Afinal, Cunha pode ou não ficar na Presidência da Câmara e até substituir Temer temporariamente

O “sim” e o “não” contam com argumentos aceitáveis; um é mais de natureza técnica; o outro, política

Huuummmm… Uma questão espinhosa vai chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem de deixar a Presidência da Câmara uma vez que já é réu, isto é, que a denúncia contra ele foi aceita pelo Supremo? Será que essa dúvida se coloca especialmente agora, quando, assim que Michel Temer assumir a Presidência, será ele o primeiro na fila a substituir o presidente?

Que fique claro, hein? Isso vale apenas para a vacância temporária. Se o agora vice perder o mandato quando na Presidência, haverá eleições diretas se isso ocorrer até 31 de dezembro de 2016 e indiretas se a partir de 1º de janeiro do ano que vem. É mentira que Cunha vai passar a ser vice-presidente. Adiante, que a questão é mais complexa do que parece.

A Procuradoria-Geral da República entrou, no fim do ano passado, no Supremo, com uma ação cautelar pedindo que Cunha seja afastado da Presidência da Câmara porque estaria usando o cargo para obstruir o processo contra si mesmo no Conselho de Ética.

Pois é… Para que os ministros deponham Cunha do comando da Casa, será preciso evidenciar que ele apelou a manobras não regimentais para impedir que o processo prosperasse. Sem essa materialidade, dificilmente o Supremo interferiria dessa forma em outro Poder. E isso não está claro no pedido da Procuradoria, diga-se.

Muito bem! Essa questão estava posta antes de o afastamento de Dilma ser dado como certo. Com a iminência da posse de Temer, surge outra questão relevante: Cunha pode substituí-lo em vacâncias temporárias? De onde decorre a dúvida? Notem: um presidente da República não pode continuar no cargo depois que a denúncia contra ele é aceita pelo Supremo (no caso de crime comum) ou pelo Senado (no caso de crime de responsabilidade).

Assim, por isonomia, é perfeitamente legítimo entender que, se um presidente titular não pode ser um réu, tampouco pode aquele que o substitui, ainda que temporariamente. Vista a coisa por esse ângulo, a resposta parece óbvia.

E, no entanto, não é.

Vamos ver. Quem vai assumir o lugar de Temer, temporariamente, não é o “indivíduo Cunha”, mas o presidente da Câmara, seja ele quem for. Ora, se a lei não obriga um parlamentar réu a se afastar, ele continua um parlamentar no pleno exercício de suas prerrogativas — e, entre essas prerrogativas, está presidir a Câmara. E, entre as prerrogativas do presidente da Câmara, está assumir a interinidade quando necessário.

Observem que, quando Janot foi ao Supremo para tirar Cunha da Presidência da Casa, ele ainda não era réu. Mas, ainda que já fosse, não teria feito tal alegação porque não há lei que impeça o deputado de exercer a função. Janot apontou uma espécie de abuso de poder com desvio de função: uso do cargo para impedir que prospere o processo no Conselho de Ética.

Teori Zavascki, o relator do pedido de afastamento de Cunha, prefere ouvir o plenário sobre o conjunto da obra. Acreditem: é mais fácil abraçar a tese de Janot, embora seja preciso apresentar as provas de manipulação do Regimento do que a da isonomia. E a razão é simples: se um sujeito pode continuar a ser deputado mesmo depois de réu, como alegar que isso é possível, mas sem as prerrogativas do cargo?

Para a sanidade do processo político, é claro que seria melhor que Cunha deixasse a Presidência da Câmara. Ocorre que isso precisa de base jurídica, e esta não é das mais simples. Um resultado — ele fica na Presidência — tem uma sustentação que é principalmente técnica; o outro — ele sai — se ancora mais numa argumentação política.

Antes que reclamem, saibam: o direito tem zonas cinzentas de definição em qualquer lugar do mundo. Não fosse assim, não haveria juízes para decidir, mas computadores. E eu lhes asseguro que o mundo seria bem pior.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA