Três enigmas para a largada de Lula - Alon Feuerwerker

Análise Política

No contexto da festa dos vitoriosos, e enquanto não esfria a cabeça dos removidos do poder, vale olhar os primeiros desafios do novo governo. Os principais são três.

1) A assimetria entre a composição do governo e a do Congresso. A governabilidade, neologismo que veio para ficar, será função da dança coordenada entre um Executivo inclinado para a esquerda e um Legislativo muito pendente para a direita. Na teoria, isso pode ser bem resolvido com a concessão de espaços de poder, especialmente orçamentário, em troca de apoio.

Mas há dois potenciais complicadores: a) o peso inédito de um certo “liberal-progressismo” nas pastas ministeriais voltadas aos temas correspondentes; e b) o relativo conforto orçamentário proporcionado aos parlamentares pela conjugação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas de relator e do Congresso Nacional sobre a PEC dos gastos excedentes.

Se o parlamentar conservador precisar votar quatro anos contra o governo de esquerda, tem um colchão de emendas de execução obrigatória que lhe oferecem uma boia para atravessar a correnteza.

Uma variável a observar é quanto o STF vai ajudar o Planalto a enquadrar o Congresso.

2) O risco de piora macroeconômica no curto prazo. [desejada, inevitável e necessária para a purificação do Brasil - a melhor reforma é aquela em que se demole tudo e recomeça do zero.] A dupla Paulo Guedes/Jair Bolsonaro deixa a economia com o PIB em recuperação, a inflação razoavelmente contida, a dívida pública estabilizada e o desemprego em queda. Claro que prosseguirá, até o fim dos dias, o bate-boca sobre a sustentabilidade ou artificialidade da melhora neste pós-pandemia, mas, objetivamente, o novo governo não está pegando um caminhão na banguela ladeira abaixo.

O problema são certos mata-burros no curto prazo, como as pressões inflacionárias decorrentes de uma possível elevação nos preços dos combustíveis, entre outros fatores. Se a inflação der uma rugida, é pule de dez que o Banco Central autônomo vai cuidar mais da própria reputação que da popularidade da dupla Luiz Inácio Lula da Silva/Fernando Haddad.

Claro que todo novo governo tem a saída de colocar a culpa no anterior, mas sempre é útil lembrar-se da historinha das três cartas (*).

3) Bolsonaro não sai destruído do governo, e o núcleo de sua base está preservado. O Datafolha da transição mostra um presidente que sai com 39% de ótimo+bom e 37% de ruim+péssimo. Mostra também que 23% consideram-no o melhor presidente que o Brasil já teve (Lula tem 37%). Nas circunstâncias, é um desempenho bastante razoável. Uma fatia de mercado político-eleitoral consistente como plataforma para oposição.

É bem possível que o novo governo receba um período de graça importante, dada a rejeição que o anterior construiu junto a setores sociais influentes. É um capital político que precisa ser bem administrado, de olho na possibilidade de atrair a simpatia, ou ao menos diminuir a resistência, na turma entrincheirada do lado de lá. Será inteligente usar bem o período das vacas gordas. Pois a única certeza na política é que alguma hora a hora das vacas magras chega.

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(*) O governante assume após uma crise política e o antecessor entrega-lhe três cartas, numeradas. “Abra a primeira na primeira crise, a segunda na segunda e a terceira na terceira.” Na primeira crise, ele abre a primeira carta e nela está escrito “culpe o governo anterior”. Na segunda crise, abre a segunda e nela está recomendado fazer uma reforma ministerial. Na terceira crise, ele abre a terceira carta e lê: “Escreva três cartas”.[a terceira crise chega antes de junho 2023.]

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político

 

O “orçamento secreto” no pano verde - Alon Feuerwerker

Análise Política

Aguarda-se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o “orçamento secreto”, a parcela das emendas parlamentares em que é possível identificar o destino dos recursos, mas não é pública a informação sobre que deputado ou senador incluiu a despesa na lei.

Essa decisão terá importante influência sobre as relações entre Executivo e Legislativo no próximo período, por uma razão singela: na ausência de uma base congressual própria majoritária, de origem, o governo precisará usar a discricionariedade na execução do orçamento para manter aglutinado o apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Mas a distinção no tratamento de parlamentares situacionistas e oposicionistas pode trazer problemas legais, até por ferir o “republicanismo”, daí a conveniência de manter a desigualdade nas sombras. Há ainda outro problema: essa desigualdade se reproduz também dentro da base, pois na vida real os parlamentares só são iguais entre si na hora do voto.

Há os mais influentes e os menos influentes, a depender de cargos formais que possam ocupar dentro das Casas ou mesmo de grupos informais que comandem entre os colegas.

As circunstâncias levaram Jair Bolsonaro a terceirizar para os presidentes da Câmara e do Senado a operação dessa discricionariedade, operação que é apresentada para a opinião pública como parte da “articulação política”.

Isso não causou grande prejuízo à condução do governo, pois os últimos quatro anos assistiram a um alinhamento programático entre Executivo e Legislativo, ambos orientados para a direita. Agora devemos voltar ao cenário dos 14 anos de PT: um Planalto de esquerda precisando formar maiorias num Congresso majoritariamente de direita.

Em miúdos, se persistir a terceirização, o governo petista será limitado em seu poder de estabelecer a agenda legislativa. Daí Lula desejar retomar esse poder. Para isso precisa que o STF dê um tranco na parte “secreta“ do orçamento. Qual o problema? Pelas razões expostas, o presidente precisa que uma parte do orçamento permaneça secreta para governar.

Seria facílimo resolver o problema. Bastaria o STF decidir que 1) a apresentação e execução de emendas deve ser igualitária entre os congressistas; e 2) todo esse processo deve ser 100% publicado. Ou seja, todo pedido de membros do Legislativo ao Executivo deve ser formalizado e tornado público, e só nessas condições pode ser atendido.

Esse segundo critério poderia, aliás, ser estendido para os pedidos de preenchimento de cargos por indicação de parlamentares.

Mas isso seria um tiro na asa da governabilidade.

Ao longo dos últimos anos, e especialmente na campanha eleitoral, a oposição política e social a Bolsonaro demonizou o caráter secreto de parte do orçamento, mas agora precisa encontrar uma fórmula para sair da sinuca de precisar, ao mesmo tempo, revogar o sigilo e mantê-lo.

Lula já saiu de outras sinucas mais complicadas, e a coalizão vencedora das eleições sempre poderá recorrer ao argumento de que faz o que faz para defender a democracia. Tem funcionado. De todo modo, será interessante acompanhar como os profissionais do pano verde vão desatar esse nó. 

Alon Feuerwerker - jornalista e analista político

Maia, o maior derrotado. Bolsonaro, o maior vencedor

Deputado perdeu o bonde da história e volta para a planície, presidente embarreira impeachment e ganha mais governabilidade

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o maior derrotado nas eleições no Congresso Nacional e o presidente Jair Bolsonaro, o maior vencedor. Enquanto o parlamentar carioca viu o poder se esvair de sua mão, como impõe a democracia de tempos em tempos, o chefe do Executivo está fazendo barba, cabelo e bigode, elegendo não só o presidente do Senado, mas provavelmente também o da Câmara. [atualizando:Arthur Lira, apoiado pelo presidente Bolsonaro foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, com 302 votos enquanto Baleia Rossi, candidato do deputado Maia e dos inimigos do presidente Bolsonaro obteve 145 votos.] Ao que tudo indica, será a pá de cal no impeachment e o adubo na governabilidade.

Maia será agora mais um deputado na planície, e com uma mácula gigantesca em sua imagem de hábil articulador político. É inegável que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e, mesmo que as condições políticas não fossem as ideais, já que o presidente mantém uma aprovação resiliente, o trem passou, e o deputado perdeu o bonde da história.

O parlamentar evitou sim alguns problemas, como a mineração em terras indígenas, mas não compreendeu a dimensão do cargo que ocupava, ou mesmo o momento histórico, quando uma crise institucional atrás da outra feria a democracia brasileira. Nesta segunda-feira, 1º, ele não só [perdeu] perderá o cargo, mas também a majestade. Pensou que faria o presidente da Câmara, mas viu o seu partido debandar para o adversário.

Bolsonaro, por sua vez, será agora um presidente da República fortalecido com aliados nas chefias das duas casas legislativas. Renascido como Fênix quando vê sua popularidade caindo novamente – agora por conta da sua péssima performance na pandemia -, o político se aliou ao centrão e ao toma-lá-dá-cá para impor sem freios a agenda retrógrada ao país (a mesma que alguns chamam de conservadora).

O que virá agora não é tão difícil de prever. O centrão deve ocupar mais espaço na Esplanada dos Ministérios e nas estatais do governo. Comandando parte da máquina do Executivo, o centro fisiológico apoiará as pautas do Congresso de interesse do governo, seja na área econômica, seja na de costumes, e até na do meio ambiente. [pautas essenciais para o Brasil e para os brasileiros = portanto, não só dever dos políticos,  e sim de TODOS os brasileiros.] A boiada que Ricardo Salles queria tanto passar, e expressou de forma tão assustadora na reunião ministerial de abril do ano passado, agora terá porteira mais aberta, digamos assim, com Rodrigo Pacheco, no Senado, e Arthur Lira, na Câmara.

No Congresso, há quem aposte que o país sentirá falta de Maia e Alcolumbre. E até das ineficientes notas de repúdio. Discordo. Os dois deixam a chefia do Legislativo menores do que entraram por não terem percebido a hora de agir na questão principal. Não defenderam a democracia brasileira como deve ser: com unhas e dentes. Faltou a coragem do Dr. Ulysses Guimarães. No atual quadro, é necessário entender o que será do país a partir deste 2 de fevereiro de 2021. É simples. Confirmada a vitória de Lira, estaremos finalmente diante do que a maioria dos brasileiros escolheu em 2018. Bem-vindo, Brasil, ao governo Jair Bolsonaro… De fato.

Blog Matheus Leitão - Matheus Leitão, jornalista - Revista VEJA

 

O gosto da governabilidade - Nas entrelinhas

“A disputa em torno da manutenção ou não do ‘teto de gastos’, apontada como condição para ‘achatar a curva’ da dívida pública,  está instalada dentro do próprio governo e no Congresso“

Houve uma mudança na relação do presidente Jair Bolsonaro com a política. É evidente que o convite, prontamente aceito, ao ex-presidente Michel Temer, para chefiar a missão de solidariedade ao Líbano, aproxima do seu governo de forma irreversível uma força política que sempre teve um papel decisivo para a governabilidade do país: o MDB. Simboliza outra estratégia de governo, que deixa a rota de colisão com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que as tensões com o Judiciário tendam a se manter ao longo do processo, por causa do caso Fabrício Queiroz. Onde há política, há salvação para a democracia representativa.

A postura humanitária de Bolsonaro em relação ao Líbano é até um contraponto à espantosa falta de empatia com as mais de 100 mil famílias enlutadas por causa da covid-19. O luto oficial decretado pelo Congresso e pelo STF não mereceu o mesmo tratamento do Executivo. 
“Nos próximos dias partirá do Brasil, rumo ao Líbano, uma aeronave da Força Aérea Brasileira, com medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa radicada no Brasil. Também estamos  preparando o envio, por via marítima, de 4.000 toneladas de arroz para atenuar as consequências das perdas de estoque de cereais destruídos na explosão”, anunciou o presidente da República, que até hoje não nomeou um ministro efetivo para a Saúde. Em algum momento, a pandemia cobrará seu preço.
[muitos não gostam de ter seus atos pautados, especialmente por inimigos, e o presidente Bolsonaro está entre os que desgostam.
Preferem expressar solidariedade com gestos humanitários concretos que, não incluem contar mortos.
O ex-juiz, o ex-ministro, ansioso por se manter flutuando no mundo político, soltou uma nota tentando pautar o presidente - que ignorou, olimpicamente, deixando por conta da Secom - PR  a missão de responder a uma nota que está entre as milhares recebidas, diariamente, na PR;

A decretação de luto oficial, pelas duas Casas do Poder Legislativo e pelo STF, por não ser nacional - decretar luto nacional está entre as competências do Poder Executivo - tem um efeito restrito e até desfavorece o Senado Federal, e por extensão, o Poder Legislativo.
Traz à tona algo que caminhava rumo ao esquecimento: foi o presidente do Senado Federal, o humanitário senador David Alcolumbre, que recorreu à Justiça para impedir que os recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário, fossem empregados no combate ao coronavírus - pleito que foi atendido de pronto pelo Poder Judiciário.]

Mais uma razão para a avaliação de que o gesto em relação ao Líbano vai além das motivações humanitárias e mira o futuro da relação do governo com o Congresso, uma vez que o MDB tem chances reais de liderar tanto a Câmara como o Senado. O deputado federal Baleia Rossi (SP), atual presidente do MDB, pode vir a ser o nome apoiado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à própria sucessão. Além disso, no Senado, embora o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) tenha a ambição de se reeleger –– quebrando a tradição —, a bancada do MDB já é a principal força de sustentação do governo na Casa. O líder do governo, Fernando Bezerra (PE); o líder da bancada, Eduardo Braga (AM); e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MT), são nomes capazes de liderar uma maioria robusta, mais governista ou mais independente, dependendo de quem for capaz de manter o partido unido e tecer uma aliança ampla.

Novas bases
Bolsonaro está descobrindo as vantagens da governabilidade, depois de quase pôr seu governo a perder numa trajetória suicida de confronto com os demais Poderes, ameaçando as instituições da democracia representativa. 
[uma das vantagens privativas dos líderes é pautar o que lhe convém. 
Prerrogativa que o presidente Bolsonaro possui e sabe usar com maestria.]
Por muito pouco não pautou o seu próprio afastamento pelo Congresso. Parece que os militares que ocupam o centro do poder no Palácio do Planalto, finalmente, conseguiram levar o governo a um ponto de equilíbrio institucional, na medida em que Bolsonaro colhe os frutos do pacote de medidas de emergência aprovadas pelo Congresso para combater os efeitos dramáticos da crise. Esse é outro elemento que explica os novos rumos adotados. Está havendo uma mudança de composição na base social de apoio ao governo: ao mesmo tempo em que perde apoio da classe média, [sic],  cresce o prestígio de Bolsonaro com a população mais pobre do país, principalmente do Norte e do Nordeste.

De um lado, o caso Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho, e amigo do presidente da República, afasta cada vez mais a bandeira da ética do atual governo e, consequentemente, uma grande parcela da classe média. Blindado pela Constituição, Bolsonaro não pode ser investigado, mas a primeira-dama Michelle Bolsonaro pode. Além disso, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro é identificado como o grande protagonista da Lava-Jato; seus adversários, dentro e fora do governo, não conseguem desconstruir essa imagem. Em contrapartida, a aliança com o Centrão juntou a fome com a vontade de comer: o inesperado apoio popular conquistado com a migração das parcelas mais pobres da população do Bolsa Família para o abono emergencial e a aliança com os políticos patrimonialistas do Norte e Nordeste, que sempre souberam manipular as carências populares dessas regiões.

Toda calmaria, porém, precede a tempestade. O cenário da economia para o segundo semestre e 2021 não é nada bom. Com uma dívida interna de R$ 6,1 trilhões, que equivale a 85,5% do PIB, a dívida pública deve saltar de 75,8% para mais de 100% em 2022. A disputa em torno da manutenção ou não do “teto de gastos”, apontada pela maioria dos economistas como condição para “achatar a curva” da dívida, está instalada dentro do próprio governo, entre a equipe econômica e os ministros militares, e no Congresso. [economistas que agem igual os 'especialistas' em coronavírus, que desde março chutam quando ocorrerá o achatamento da curva - começa a ocorrer pela inexorável obtenção, felizmente, da 'imunidade de rebanho'.
Nada pode apagar a lembrança que qualquer dificuldade econômica que afete o Brasil, é consequência da pandemia, cujos efeitos se entendem às locomotivas mundiais da economia.] A linha que separa um governo conservador do populismo de direita está sob forte pressão, exacerbada ainda mais pela aproximação das eleições municipais. Os dados estão sendo lançados.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

O Brasil velho, o Centrão e a 'governabilidade' - O Estado de S. Paulo

J.R. Guzzo

Há uma coisa que não muda: o desfrute da máquina pública do País por interesses particulares

O Brasil velho está mais vivo e forte do que nunca. Entra década e sai década, entra governo e sai governo, entra Constituição e sai Constituição, há uma coisa que não muda: o desfrute da máquina pública do País por interesses particulares. Tente esquecer um pouco as discussões sobre alta política que fazem parte do noticiário. O que vale, por trás do falatório, é o que está dizendo o Diário Oficial da União, na seção reservada às nomeações – é ali que vai se ver, no mundo das coisas reais, a quantas anda o governo. O do presidente Jair Bolsonaro, dado como a caminho do cemitério praticamente desde que tomou posse, apresenta um boletim de saúde que diz outra coisa: pela distribuição de cargos dourados na administração federal, o “acordo político” que estava faltando parece que já não falta mais.

É o preço a pagar, no Brasil velho que não muda nunca, por esta coisa que os entendidos em política chamam de “governabilidade” –ou seja, a simples capacidade de se tomar alguma decisão que fique de pé e, sobretudo, de se manter o presidente no cargo para o qual foi eleito durante os quatro anos de seu mandado legal. Quer ficar vivo? Então conserve o aparelho do Estado do tamanho em que está, ou se possível maior ainda, e terceirize a sua exploração pelas gangues políticas conhecidas como “partidos”. Em troca de cargos na constelação estatal, elas formarão a sua “base de apoio” – e a sua vida de governante fica automaticamente mais segura. Os negociantes são os mesmos do século passado, ou até do outro.

Seu nome genérico do momento é “centrão”.

Demorou, mas a turma de sempre já começou a receber a sua parte: “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, “Secretaria de Mobilidade Urbana”, “Departamento Nacional de Obras Contra a Seca”, etc. Que raio seria esse Fundo? Não interessa. O que conta é que o orçamento lá é de quase R$ 30 bilhões por ano; compram coisas como “kits escolares”, etc. Deu para entender? Outra coisa: fica mais claro, agora, porque todos os governos, não importa o que digam, têm horror a diminuir o tamanho do Estado. Se for diminuído, diminuem os cargos a serem traficados – e aí, como é que fica a “governabilidade”?

Talvez não exista um emblema mais revelador do Brasil velho, e da sua capacidade de resistir a tudo, do que esse infame DNOCS. Ele foi criado para “combater a seca” no Nordeste. É lógico que se tivesse feito o trabalho pelo qual o contribuinte paga já não haveria mais seca, no Nordeste ou em lugar nenhum. Mas esse negócio está aí desde 1909 (seu nome de nascença era “IOCS”, depois “IFOCS, até virar DNOCS a partir de 1945) e a seca continua. Se em 111 anos não resolveu o problema, por que iria resolver agora, com a direção do senador Ciro Nogueira? O destaque principal de sua biografia é ter sido denunciado ao Supremo Tribunal Federal em fevereiro último pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção e lavagem de dinheiro – coisa de Odebrecht e Lava Jato.
São nossas coisas, são coisas nossas.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo - Política

A reforma da Previdência corre sérios riscos

A resistência de Bolsonaro em assumir a coordenação e formar uma coalizão partidária pode ser o caminho para o fracasso

É crescente a percepção de que a reforma da Previdência corre riscos de ser rejeitada ou de sofrer uma desastrosa desidratação. Consultorias e participantes do mercado financeiro atribuíam, há algum tempo, alta probabilidade de sucesso na empreitada. Falava-se em chances de economias de 800 milhões de reais ao longo dos próximos dez anos. A queda nessas perspectivas decorre das demonstrações de despreparo do presidente da República para promover a aceitação, pelo Congresso, das partes mais relevantes da proposta. Ele indica desconhecer o funcionamento do presidencialismo de coalizão, o qual pressupõe a negociação com os parlamentares, mediante a utilização de “moedas de troca”.

Há duas “moedas” legítimas: a nomeação de indicados pelos parlamentares para cargos e a liberação de emendas parlamentares. O presidente pode estabelecer critérios de reputação ilibada e de aptidão para o cargo e para aceitar a indicação. A liberação de emendas não implica aumento de gastos, mas mera antecipação do prazo de sua liberação, pois elas são de execução obrigatória pela Constituição.
Há “moedas” ilegais, que são as associadas à corrupção. Foi o que ocorreu no período petista com o mensalão (compra de lealdade dos parlamentares) e a franquia da Petrobras para abastecer de recursos os partidos políticos.

Bolsonaro sugere que negociação política equivale a corrupção, um sério equívoco. O presidente é o coordenador do jogo político em uma coalizão, mas ele sinaliza que já exerceu o seu papel, o de enviar a proposta. Caberia ao Congresso cumprir o seu, qual seja o de aprovar a reforma. Nesta segunda-feira, em Jerusalém, ele reiterou essa ideia ao afirmar que “a decisão (da Previdência) está com o parlamento”. Sem formar uma coalizão com partidos, que garanta uma base parlamentar majoritária, é muito difícil promover a coesão e a coordenação necessárias à decisão do Congresso. É muito arriscado deixar ao critério de cada um dos 513 deputados e 81 senadores votar de acordo com a visão de mundo de cada um.

Parte da eleição de Bolsonaro se deveu à promessa de que não repetiria o chamado “toma lá dá cá” de governos anteriores. Muitos acham que essa promessa veio em boa hora, imaginando que é assim que nasce a corrupção. Outros sustentam que os tempos mudaram e que o Congresso precisa assumir suas responsabilidades. Mesmo que tais ideias fossem corretas, seria temerário adotá-las em regimes multipartidários como o nosso. 


O capital político do presidente e as condições de governabilidade dependem da reforma da Previdência, a qual também é crucial para assegurar a solvência do Tesouro e para confirmar as esperanças de restauração do crescimento sustentável da economia.

Os riscos de derrota na reforma aumentarão se o presidente mantiver o propósito de não assumir a liderança da negociação com o Congresso e de resistir a formar a coalizão que garanta uma base parlamentar coesa e comprometida com a aprovação da proposta.

Edição da semana 2628 01/01/1970

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Sem favoritos, disputa pela presidência da Câmara promete ser feroz

Disputa pela Presidência da Casa se inicia com pulverização de candidaturas, sem grandes apostas, mas com risco de deixar feridos no fim da batalha. 

Núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro defende neutralidade para reforçar governabilidade com o vencedor

A corrida pela Presidência da Câmara dos Deputados está aberta e sem favoritos. Não há união em torno de um único pré-candidato entre os diferentes espectros políticos. Sem aglutinação de forças e com diferentes candidaturas correndo soltas, o cenário atual aponta para uma disputa feroz e que pode deixar feridas abertas, mesmo com as apostas da turma mais experiente no atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No Centrão, Maia enfrenta a concorrência dos deputados Capitão Augusto (PR-SP) e João Campos (PRB-GO). A renovação da Câmara para a próxima legislatura na esteira do discurso de segurança pública e valores conservadores do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), os estimula a manter a pré-candidatura na corrida. Quem também se posiciona na disputa é o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MDB-MG).

A briga entre os parlamentares ligados aos partidos mais ao centro promete encontrar a concorrência da direita, representada pelo partido de Bolsonaro. O deputado eleito Júnior Bozzella (PSL-SP) se lançou ao pleito. “Vamos nos tornar a maior bancada da Câmara em alguns meses e temos que ter protagonismo nesse processo. A renovação na Câmara é uma resposta significativa para nós”, sustentou. O martelo não foi batido e a pré-candidatura de Bozzella ainda será discutida pela legenda. O deputado eleito mostra confiança de ter apoio do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), mas não há consenso. A ala mais fiel a Bolsonaro, capitaneada pela deputada eleita Joice Hasselmann (SP), prega a neutralidade na disputa. “Tenho conversado com todos os partidos de ‘bem’ e nossa ideia é costurar blocos com outros partidos”, afirmou a parlamentar.

A intenção de Bolsonaro é não interferir na Presidência da Câmara almejando a governabilidade na Casa. Há um temor de que o lançamento de uma candidatura própria possa enfurecer aliados e comprometer a aprovação de projetos de interesse do governo eleito. O aceno de neutralidade é bem-visto por Maia. Nos corredores do Parlamento, as apostas mais conservadoras apontam para a vitória dele na disputa por ter espaço para aglutinar com a esquerda, ter o poder da caneta e ser um porto seguro para os indecisos.

Mas um apoio mais enfático do PSL pode levá-lo a ser o “trator” que a cúpula política do presidente eleito tanto deseja, admite o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos responsáveis pela coordenação da pré-candidatura de Maia. “Se tiver a neutralidade do governo, já é uma brilhante sinalização. Mas é o que tenho falado a alguns da bancada do PSL: ‘Se vocês o apoiarem, ele não vai precisar deixar recibo na mão da esquerda’”, afirmou.

O perfil de Maia não é de ‘tratorar’ dentro da Casa. Mas o apoio do PSL pode, na costura política, evitar que ele precise do voto da esquerda e, assim, se torne o presidente da Câmara que possa encaminhar os projetos que Bolsonaro quer. “Aí, apesar de não ser o perfil dele, ele pode ser o trator que eles sempre falam que precisa ser”, alertou Sóstenes. Durante a semana, Maia sugeriu a necessidade de uma reforma no regimento interno da Casa para restringir os “kits obstrução”. A coordenação de Maia trabalha com a meta de fechar com pelo menos entre quatro a cinco partidos além do DEM. O presidente da Casa, Sóstenes e outros coordenadores mantêm conversas com o PSDB, PP, PV, Solidariedade, PSD, PTB e o próprio PRB, de João Campos. “Se fecharmos com cinco, ele se garante no segundo turno. Se ele chegar lá, é uma eleição praticamente ganha, seja com quem for”, ponderou Sóstenes.

MATÉRIA COMPLETA no Correio Braziliense

Reformas com corrupção? Não funciona

Poupar Temer em nome de suposta governabilidade é simplesmente consagrar o sistema que nos trouxe ao desastre

E quer saber? O balanço do governo Temer na área econômica é bom. Há duas mudanças notáveis obtidas no Congresso Nacional: o teto de gastos públicos, introduzido por emenda constitucional, e a nova legislação trabalhista, em dois lances, a Lei de Terceirização e a reforma mais ampla aprovada na última terça.  Além disso, a equipe econômica impôs um rigoroso controle de gastos públicos, com o objetivo de reduzir o déficit primário e conter o crescimento da dívida. Mais ainda: o Banco Central adquiriu credibilidade, e a inflação não apenas voltou para a meta como anda abaixo desta. Isso permitiu a redução tanto das metas para 2019 e 2020 quanto da taxa básica de juros.
E que mais daqui para a frente?

Aqui está o problema. Parece que acabou. E acabou no dia em que o país tomou conhecimento da comprometedora conversa entre o presidente Temer e Joesley Batista.
E isto nos coloca no centro do debate que ocorre no país. Resumindo, há três posições: uma sustenta que Temer é inocente e que toda a acusação contra ele não passa de perseguição do procurador Janot e de uma tramoia dos donos da JBS.

Na segunda posição, o pessoal entende que Temer é, sim, culpado de corrupção e tudo o mais, mas — caramba! — o homem conseguiu avançar as reformas. Assim, convém ignorar as acusações, ao menos por ora, e deixar que ele e sua base terminem o serviço, incluindo a aprovação da reforma da Previdência. [e aguardar que as acusações sejam provadas - não apenas com a palavra de um bandido, réu confesso em mais de 200 crimes, e sim com provas que corroborem o delatado.
Terminadas as reformas - que Temer mostrou e continua mostrando tem condições de realizar - e provado que Temer é corrupto que se tome as medidas legais cabíveis.
Não se pode para satisfazer os caprichos do atual procurador-geral paralisar o Brasil, por óbvio, também as reformas, e deixar a crise econômica voltar a crescer e quando o Brasil estiver f ... se conclui que Temer é realmente corrupto - se aplica uma punição que termina sendo mais simbólica (Temer já está chegando aos 80 anos) - ou pior, se conclui que Temer é inocente e pararam o Brasil apenas por capricho.]
 
A terceira linha sustenta que não há como deixar pra lá, ainda que provisoriamente, a investigação e a punição dos políticos que criaram e se beneficiaram de um inacreditável sistema de corrupção.

A primeira posição não tem o menor cabimento. Um presidente inocente e alheio à corrupção não conversa daquele jeito com um empresário investigado. Como o presidente pode ser inocente e alheio quando quatro de seus principais assessores — incluindo dois ministros — foram presos com sólidos indícios de corrupção, um deles recebendo uma mala de R$ 500 mil? [até agora não existe uma prova INCONTESTÁVEL que o dinheiro da tal mala se destinava ao Temer - as evidências são mais de um 'flagrante preparado'.
Quanto ao jeito da conversa de Temer com o marchante Joesley, existe um ditado que diz que as pessoas que falam pouco, vez ou outra cedem a tentação de falar demais e falam bobagem;
dizem que Temer costuma avaliar as consequências de tudo que diz - até mesmo para dar um simples boa noite - o que o torna um homem que fala pouco. No dia da conversa com Joesley ele cometeu o erro que vez ou outra os que falam pouco, cometem = falou demais e falou besteira.]
 
Há indícios tão veementes de roubalheira organizada que a única saída do pessoal dessa primeira linha é tentar desqualificar as provas, não os fatos. Assim, tenta-se voltar ao Judiciário pré-Lava-Jato, no qual os advogados faziam a festa descobrindo detalhes dos detalhes formais para pedir, e conseguir, anulação de processos.  Isso acabou em boa hora. Não se pode fingir que não aconteceu nada, como querem que se faça em relação a Temer e tantos outros, incluindo Aécio e Lula. Aliás, a condenação de Lula é mais um passo nessa direção. O fato de ser um líder popular, ex-presidente, não o exime da Justiça. Ao contrário.

O pessoal da segunda posição quase tem um ponto: salvar Temer em nome da governabilidade. Na verdade, é uma forma moderna de uma prática muita conhecida, a do rouba mas faz. Simples assim. Sabemos no que dá isso: rouba e faz errado; rouba e destrói o Estado e a economia privada; rouba e consome recursos da sociedade para premiar os amigos do governo e dos partidos no poder.  Poupar Temer em nome de uma suposta governabilidade é simplesmente consagrar o sistema que nos trouxe ao desastre político, moral e econômico.

Aliás, tivemos momentos bem ilustrativos ontem. O primeiro a defender Temer, no Senado, foi Paulo Maluf, recém-condenado pelo STF a sete anos de cadeia e perda de mandato. A condenação foi um fato pós-Lava Jato. As circunstâncias, não. Maluf estava lá, solto e com mandato, porque, bem, porque a sentença não foi executada, ainda depende de recursos, mesmo sendo o crime de 1997.

Sabemos como aconteceu isso tudo, e não queremos mais. Se a votação das reformas depende da manutenção desse esquema de governar, então o país está mesmo perdido.
O que nos leva à terceira posição: já passou da hora de desmontar esse sistema que corrói o Estado, as instituições e a sociedade. A tolerância com um presidente apanhado em tanta coisa errada equivale a dizer que o Brasil não avança sem corrupção.  E isso não é verdade. Não pode ser. A verdade é que o presidente Temer assumiu uma agenda econômica que estava pronta, cujas necessidade e oportunidade haviam sido dadas pelo desastre do governo Dilma. Também havia uma equipe econômica, treinada e testada, pronta para assumir. Ao assumir essa linha, Temer fez a única coisa que poderia justificar seu mandato, ser o anti-Dilma.

A agenda e a equipe não dependem dele. Aliás, neste momento, Temer desmerece a agenda. As reformas, como a trabalhista, são necessárias para o país. Não podem parecer coisa de um presidente corrupto que se agarra ao cargo. Resumindo: está claro que a agenda de reformas econômicas e sociais exige mesmo é uma aprovação nacional através da eleição de um candidato comprometido com ela. Como acontece na França de Macron. Desvios tipo rouba mas faz não funcionam.

O que nos leva para 2018. Até lá? Com sorte, uma equipe econômica que, com qualquer presidente temporário, toque o barco, controle as contas na boca do caixa e não atrapalhe a resiliência da economia. [o difícil é manter a equipe econômica atual, com as condições de trabalho propostas pelo competente Sardenberg, um presidente temporário que não atrapalhe e que não assuma interinidade já  pensando em ser candidato em 2018.]
 
Fonte: O Globo - Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Dilma admite que afastamento é inevitável, diz jornal

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a presidente já trabalha com a possibilidade de ser afastada do governo e pretende desarrumar a casa para a chegada de Temer

A presidente Dilma Rousseff admitiu a aliados que seu afastamento temporário da presidência por 180 dias, o que depende da aprovação da admissibilidade processo de impeachment na Comissão Especial do Senado, tornou-se inevitável. Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, a presidente decidiu traçar uma agenda para “defender seu mandato” e impedir que o vice Michel Temer “se aproprie” de projetos e medidas de seu governo.

A estratégia, que conta com o aval do ex-presidente Lula, tem o objetivo de manter a mobilização da base social do PT e reproduzir o discurso de que Dilma e “vítima de um golpe”.

A presidente pediu à sua equipe para “apressar” tudo que estiver “pronto ou perto de ficar pronto” para ser anunciado antes da comissão aprovar a admissibilidade do seu processo de impeachment, em votação prevista para o dia 6 de maio.

Segundo a Folha, Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante seu governo. Estão inclusas, por exemplo, licitações dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, concessões de portos e medidas tributárias como mudanças no Supersimples.

A ordem do Planalto é “limpar as gavetas” e deixar um governo “desorganizado” para Temer. Neste ritmo, Dilma ainda vai tentar instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), anunciar a prorrogação da permanência de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos, participar da Conferência Conjunta dos Direitos Humanos e entregar novas unidades do Minha Casa, Minha Vida no Pará.

Apesar de Dilma e Lula reconhecerem que o governo não tem forças para impedir a admissibilidade do processo no Senado, ambos acreditam que ela será inocentada ao fim do julgamento, no Plenário da Casa. Parlamentares do PT e o próprio ex-presidente Lula, porém, avaliam que após o afastamento de Dilma, o quadro vai ficar “muito difícil” e, mesmo que ganhe no julgamento, ficará sem condições de governabilidade.

Por outro lado, os 180 dias de Temer no poder terão forte presença de movimentos sociais nas ruas, greves e parlamentares petistas freando as ações do peemedebista.

Fonte: Folha de São Paulo