Recursos do impeachment podem trazer Dilma de volta, diz Janaína

Autora da denúncia critica partidos que acionaram o STF para rever decisão sobre inabilitação

[felizmente existe algum exagero nos comentários da advogada Janaína Paschoal, tendo em conta que os pedidos apresentados contra a decisão que manteve Dilma habilitada a ser candidata questionam apenas a segunda votação.

Seria preciso muita cara de pau das SUPREMAS EXCELÊNCIAS estender a análise para a primeira votação que não foi contestada.

Os pedidos da corja petista pela anulação de todo o processo serão negados a exemplo de muitos outros que aquela 'gang' apresentou ao longo do julgamento.

Mas, o risco existe tendo em conta que 2/3 do STF, algo em torno de 8 ministros são favoráveis a que Dilma permaneça. Claro que tem os Lewandowski da vida que assumem posições pró Dilma de forma aberta, desinibida. Muitos fingem neutralidade mas sempre que podem votam a favor da Dilma - destaque para ministro Barroso, o Zavascki - e esses são os mais perigosos, haja vista que se a análise do mérito do processo de impeachment for reaberta sempre haverá possibilidade desses lulopetistas/dilmistas camuflado votarem a favor da Dilma, ou seja, pela anulação do processo.

Afinal, estamos diante de um STF que reescreve a Constituição. Dois exemplos: quando quiseram aprovar o casamento gay rizeram uma releitura deturpada do artigo 226 da CF e ignoraram o trecho daquele dispositivo que faz menção a HOMEM e MULHER.

Também teve o absurdo do Zavascki que simplesmente inseriu no texto constitucional a punição SUSPENSÃO DE MANDATO PARLAMENTAR e com esse truque atingiu o deputado Eduardo Cunha e teve o apoio dos demais ministros.

Mas, vamos confiar em DEUS e torcer para que definitivamente os porcos petistas não consigam êxito e temos que ter sempre  presentes que o PT tem que ser extinto.]

 

A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, criticou os partidos que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fatiamento da decisão que acabou por permitir que a petista possa ocupar outros cargos públicos. Ela argumentou que, caso uma decisão da Corte por novo julgamento seja tomada após terem sido passados 180 dias do afastamento de Dilma, haveria a possibilidade de ela voltar ao cargo. — Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias. Será que eu preciso desenhar? — escreveu Janaína em uma rede social.

 

A possibilidade de uma volta de Dilma à Presidência se daria a partir de 9 novembro, 180 dias depois, caso uma decisão da Corte determine ao Senado um novo julgamento.
A advogada criticou os partidos que questionam judicialmente o fatiamento com o argumento de que abre brecha para o Supremo interferir também no debate de mérito. Ela alega que o STF poderia facilmente rejeitar recursos da defesa, mas somente quando 20 partidos, inclusive os que apoiam o impeachment, questionarem a decisão. Daí então, a Corte poderia ampliar sua análise. — Vocês estão cegos! Cegos pela vaidade! Cegos pela ganância! Cegos pela sanha punitiva! Reflitam! Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida — afirmou Janaína.

O líder do PV, senador Álvaro Dias (PR), discordou da avaliação da advogada. Ele afirmou que os pedidos são de impugnação apenas da segunda votação. — Repito, minha petição preserva a primeira votação e amplia seu alcance para atender todos os dispositivos constitucionais. Sem risco algum de retorno — afirmou Dias.

Fonte: O Globo

A hora de Cunha se aproxima

Mesmo fora da presidência da Câmara, Cunha continua a manobrar para evitar sua cassação, em franco desafio ao Supremo

Nos últimos dias, surgiram vários sinais de que a longa epopeia de desfaçatez e de impunidade protagonizada por Eduardo Cunha pode finalmente estar perto de seu epílogo. O aríete que começou a pôr abaixo os portões do castelo em que esse notório parlamentar está refugiado – e que ele considerava invulnerável – está sendo conduzido tanto pela Justiça quanto por alguns dos principais partidos da Câmara, que, mesmo sendo adversários entre si, encontraram em Cunha o inimigo comum.

No âmbito judicial, uma das novidades mais importantes foi a decisão do juiz Sérgio Moro, tomada na quinta-feira, de aceitar denúncia contra a mulher de Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz, transformando-a em ré no processo em que o deputado é acusado de receber propina de um empresário português para conseguir contratos da Petrobrás na África. Cláudia teria ocultado valores em contas secretas no exterior e lavado dinheiro por meio da compra de bens de luxo e do pagamento de despesas.

A acusação contra Cláudia desmonta o argumento central da defesa de Cunha, o de que ele não tem contas no exterior – apenas um truste, sobre o qual não teria controle. “Os criminosos mais antiquados usavam laranjas e testas de ferro; criminosos modernos e mais sofisticados usam offshores e trustes”, explicou o procurador Deltan Dallagnol.

Tanto ou mais importante que a demolição da tese de defesa de Cunha foi o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ter liberado para julgamento uma denúncia contra Cunha, também a propósito de suas contas secretas na Suíça. A denúncia havia sido oferecida pela Procuradoria-Geral da República em março. Naquele mês, o Supremo transformara Cunha em réu, sob acusação de receber propina em contratos de navios-sonda da Petrobrás. Nesse caso específico, o ministro Teori, em despacho no dia 7 passado, deu a Cunha cinco dias para defesa. Ao estabelecer esse prazo, que só começa a contar a partir da notificação do réu, o Supremo reduz um pouco mais o espaço de que Cunha dispôs até agora para suas chicanas.

A zona de conforto na qual o peemedebista trafegava já havia sido limitada quando o Supremo, em maio, decidiu afastá-lo da presidência da Câmara – medida carregada de excepcionalidade, [o afastamento da presidência da Câmara foi consequência da aplicação ao acusado da "pena" SUSPENSÃO DE MANDATO PARLAMENTAR, sanção que inexiste na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional - é questão de tempo que seja a anomalia jurídica devidamente reparada.
Por mais graves que sejam os crimes dos quais Cunha é ACUSADO, o Estado Democrático de Direito não permite que nenhum criminoso seja punido com pena inexistente.]  mas que o tribunal considerou inevitável em razão do uso que Cunha vinha fazendo de seu cargo de presidente para se safar.

Mesmo fora da presidência da Câmara, Cunha continua a manobrar para evitar sua cassação, em franco desafio ao Supremo. Como um senhor feudal, formou uma bancada de vassalos dedicada dia e noite a impedir que prospere a ação contra ele e a chantagear o governo. Mesmo sem Cunha e seus ardis, a Câmara já não seria um exemplo de retidão e de defesa dos interesses públicos; com ele, impune e desafiador, o Legislativo reduziu-se a pouco mais que um balcão de negócios.

Talvez seja por isso que partidos hoje rivais, como PT e PSDB, estejam se articulando para fazer frente à bancada arregimentada por Cunha e eleger um novo presidente da Câmara. Não se sabe se essa concertação, embora obviamente necessária, terá resultado, pois as diferenças entre tucanos e petistas são imensas, mas a simples disposição para conversar já dá uma ideia do desafio que Cunha representa para a política nacional.

Resta esperar que o PMDB, partido de Cunha e do presidente em exercício Michel Temer, também colabore para abreviar essa agonia. Diante das suspeitas de que o Planalto estaria interessado em salvar Cunha, Temer mandou dizer que seu governo “não é ação entre amigos”.

Que assim seja, pois tudo o que se deseja é que a justiça afinal se faça e que Cunha seja punido conforme a lei, sem mais delongas. Mas o País também precisa se perguntar como foi possível que um único deputado pudesse causar tantos estragos, mobilizando tão formidável bancada pessoal no Congresso, totalmente indiferente ao voto recebido de seus eleitores e devotada apenas à proteção de seu suserano. A derrota desse parlamentar não pode ser o fim do esforço para sanear o Legislativo. É preciso ir além e desmontar o sistema que permitiu que alguém tão desqualificado para a vida pública pudesse amealhar tanto poder

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo 

 

A QUEDA DE CUNHA – Teori antecipa liminar e afasta tentativa de golpe no impeachment de Marina, Marco Aurélio e Lewandowski

A trama é rocambolesca, mas, acreditem!, verdadeira. Se você tem a impressão de que a esculhambação já chegou ao Supremo, então está certo!

Eduardo Cunha vai ser destituído da Presidência da Câmara? Acho bom para o Brasil e para o futuro presidente, Michel Temer. Dito isso, vamos ver. Se você está com a impressão, leitor amigo, de que a esculhambação ameaça romper o cerco e chegar ao Supremo, então é um otimista. Isso já aconteceu.

A Procuradoria-Geral da República havia entrado com uma Ação Cautelar, no fim do ano passado, para afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, acusando-o de usar o cargo para obstruir o processo que contra ele corre no Conselho de Ética. A decisão estava a cargo de Teori Zavascki, que não tinha estabelecido uma data para decidir.A situação é complexa. O Supremo destituir o presidente da Câmara não é coisa corriqueira. Quem quer que leia a Ação Cautelar de Rodrigo Janot vai constatar que se trata de um conjunto de ilações, sem a evidência fática de que Cunha transgrediu, de fato, o Regimento Interno da Casa para se manter no poder. Afinal, uma coisa é rasgar o Regimento; outra, diferente, é saber jogar com ele, ainda que com maus propósitos. Adiante.

A Rede, partido que milita fanaticamente contra o impeachment — embora tente disfarçar os seus propósitos —, entrou com uma ADPF — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — pedindo a destituição de Cunha, sustentando que ele não pode estar na linha sucessória. Afinal, é réu no Supremo. Argumentação: se um presidente não pode ser réu, e por isso Dilma será afastada, seu substituto temporário também não. Quando Temer assumir o comando do país, Cunha é que ocuparia seu lugar nos períodos de eventuais viagens fora do país. Muito bem! O relator da ADPF é o ministro Marco Aurélio. Pra começo de conversa, ele nem deveria ter reconhecido o instrumento. No país do habeas corpus preventivo, temos agora a ADPF preventiva. Logo teremos o Mandado de Segurança Preventivo e a Ação Direta de Inconstitucionalidade Preventiva. Vale dizer: eu adivinho o que o outro vai fazer e já recorro à Justiça.

Mas Marco Aurélio reconheceu. Não só reconheceu como mobilizou Ricardo Lewandowski para atropelar a pauta do Supremo e pôr a ADPF em votação. Qual seria o resultado? Não sabemos. O fato é que a petição da Rede sugere que todos os atos praticados por Cunha no exercício da Presidência da Câmara são ilegítimos porque estariam violando preceitos fundamentais.

Em casos assim, cumpre ao Supremo modular a decisão, vale dizer: se algo foi feito enquanto um preceito fundamental estava sendo violado, então é preciso reparar de algum modo o dano. É claro que isso abriria uma janela retórica ao menos para questionar o impeachment, já que, na sua trajetória, há a decisão inaugural de Cunha: recebeu a denúncia.

Marco Aurélio e Lewandowski atropelaram Teori Zavascki e se preparavam para transformar o Supremo num palco — a palavra que me ocorre é outra, mas fiquemos por aqui mesmo. Dificilmente o Supremo acataria — ou acatará — a tentativa de anular o processo de impeachment na Câmara, mas a dupla do barulho forneceria munição a essa tese.  Marina Silva, enquanto isso,  ajeitaria o seu xale e faria cara de santa do pau oco da floresta.

Teori se antecipou

Sentindo o fedor da tentativa de golpe, Teori passou a noite trabalhando e, em decisão liminar, afastou Cunha da Presidência da Câmara. Ora, uma liminar de Ação Cautelar tem efeito imediato e, portanto, tem precedência sobre ADPF. Assim, os ministros terão de se posicionar sobre a decisão de Teori, que deve ser endossada, e a ADPF resta prejudicada, bem como a tentativa do partido de Marina Silva e, tudo indica, de dois ministros do Supremo ao menos de melar o processo do impeachment. [só resta uma dúvida: qual a base legal para o ministro SUPREMO Teori Zavascki criar a penalidade SUSPENSÃO DE MANDATO PARLAMENTAR?

Se os ministros SUPREMOS começarem a ter competência para criar penalidades, corremos o risco de a qualquer momento uma pena inaplicável, por não existir prévia cominação legal, passa a ser aplicável, desde que seja de autoria de um ministro SUPREMO.]

Instituições
É claro que Cunha está muito bem afastado. Há muito já deveria ter sido cassado. Mas não é menos evidente que o protagonismo do Supremo nesse caso é indesejado. Por que o governo não gostou na decisão de Teori? Porque tirou o palco para o proselitismo de Marco Aurélio e Lewandowski. Tanto estava o Planalto preparado para a ação que José Eduardo Cardozo já anunciou que vai usar a decisão de Teori como base para um novo pedido de anulação do processo na Câmara. Vai usar e sabe que será malsucedido porque nada na liminar dá azo a essa possibilidade. A síntese das sínteses é esta: ao se antecipar, Teori afastou uma tentativa de golpe no impeachment desfechada pelo Planalto, com o auxílio luxuoso de Marco Aurélio, Lewandowski e Marina Silva.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo