Projetos de lei contemplam desde ações que têm como objetivo diminuir os efeitos negativos da Covid-19 sobre a economia do Distrito Federal até redução de salário dos parlamentares e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade social
[FATO:
Conforme a matéria, sabiamente,é iniciado são PROJETOS.
As únicas produções da Câmara Legislativa do DF - CLDF - são:
- Despesas;
- Escândalos;
- Leis inconstitucionais - quando uma não é derrubada pela Justiça, por inconstitucionalidade, é inútil;
- E deputados recordistas em consumo de combustível(tem caso de parlamentar que consome combustível suficiente para dar a volta a terra.)]
Mesmo distantes das atividades presenciais na Câmara Legislativa
do Distrito Federal (CLDF) desde a semana passada, os deputados
distritais continuam as votações e proposições com objetivo de mitigar
os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus no DF. Desde a publicação do primeiro decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB),
em 12 de março, que suspendeu as aulas em instituições públicas e
privadas da capital, os parlamentares protocolaram 41 pautas que citavam
a Covid-19, termo técnico dado à doença. Foram 15 projetos de lei, 15
indicações e 11 requerimentos.
A economia
está entre as principais preocupações da CLDF. O deputado Leandro Grass
(Rede) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para diminuir a
remuneração dos distritais. O texto sugere que o salário dos
parlamentares seja reduzido em 30% do que é pago atualmente, fixando o
valor a 52,5% do subsídio definido para deputados federais. Com isso, a
verba economizada no primeiro ano seria destinada às medidas de combate à
pandemia do coronavírus. [alguém acredita que esse projeto será aprovado?]
A proposta do deputado José Gomes (PSB), que ainda aguarda votação, é
para isentar multas de contas atrasadas de consumidores que não tiverem
condições de honrar com os pagamentos, seja porque perderam o emprego ou
seja por sua capacidade econômica. Assim como o colega, o deputado
Valdelino Barcelos (PP) propôs a proibição do aumento de preços de
produtos e serviços, a ampliação do prazo para pagamento de tributos, e a
suspensão de multas e juros pelo atraso das parcelas dos imóveis da
Terracap ocupados por instituições religiosas e por empresas do programa
Desenvolve DF. [o deputado José Gomes é dono de várias empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada - se ele determinar redução das demissões nas suas empresas já reduzirá bastante o aumento do desemprego.
Perguntamos: o ainda distrital José Gomes já resolveu aquele imbroglio no qual é acusado de coagir funcionários de suas empresas a votarem nele?
Quanto ao projeto do deputado Chico Vigilante e do deputado Reginaldo Veras, são projetos desnecessários, que tratam de matéria que já foi aprovada - os prazos para corte de energia elétrica, água e esgoto, telefonia já foram estendidos.
A interferência do nobre parlamentar Chico Vigilante deve-se a sua especialidade em reduzir valores de contas de energia elétrica, tanto que tem o vulgo de "Chico Gambiarra".]
Se aprovado, o projeto vai acrescentar 90 dias para o contribuinte
quitar o débito referente às parcelas a vencer dos tributos Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Pública (IPTU) e Taxa de Limpeza
Urbana (TLP) junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal, sendo
proibido qualquer reajuste ou acréscimo de juros. A medida deve ser
votada na próxima semana.
Garantia de serviços
Ainda
para auxiliar o consumidor durante esse período de calamidade, o
deputado Chico Vigilante (PT) apresentou o Projeto de Lei que proíbe o
corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica,
telefonia e de água e esgoto, durante o período de pandemia aprovado
pela Câmara. Na mesma linha, também foi aprovado o PL de autoria do
deputado Reginaldo Veras (PDT) que proíbe o corte de serviços, incluindo
o fornecimento de internet e gás canalizado.
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