Projetos na Câmara Legislativa visam diminuir impacto do coronavírus no DF - CB

Projetos de lei contemplam desde ações que têm como objetivo diminuir os efeitos negativos da Covid-19 sobre a economia do Distrito Federal até redução de salário dos parlamentares e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade social

[FATO:

Conforme a matéria, sabiamente,é iniciado são PROJETOS.

As únicas produções da Câmara Legislativa do DF - CLDF - são:

- Despesas;

- Escândalos;

- Leis inconstitucionais - quando uma não é derrubada pela Justiça, por inconstitucionalidade, é inútil;

- E deputados recordistas em consumo de combustível(tem caso de parlamentar que consome combustível  suficiente para dar a volta a terra.)]

Mesmo distantes das atividades presenciais na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desde a semana passada, os deputados distritais continuam as votações e proposições com objetivo de mitigar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus no DF. Desde a publicação do primeiro decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), em 12 de março, que suspendeu as aulas em instituições públicas e privadas da capital, os parlamentares protocolaram 41 pautas que citavam a Covid-19, termo técnico dado à doença. Foram 15 projetos de lei, 15 indicações e 11 requerimentos.

A economia está entre as principais preocupações da CLDF. O deputado Leandro Grass (Rede) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para diminuir a remuneração dos distritais. O texto sugere que o salário dos parlamentares seja reduzido em 30% do que é pago atualmente, fixando o valor a 52,5% do subsídio definido para deputados federais. Com isso, a verba economizada no primeiro ano seria destinada às medidas de combate à pandemia do coronavírus. [alguém acredita que esse projeto será aprovado?]

A proposta do deputado José Gomes (PSB), que ainda aguarda votação, é para isentar multas de contas atrasadas de consumidores que não tiverem condições de honrar com os pagamentos, seja porque perderam o emprego ou seja por sua capacidade econômica. Assim como o colega, o deputado Valdelino Barcelos (PP) propôs a proibição do aumento de preços de produtos e serviços, a ampliação do prazo para pagamento de tributos, e a suspensão de multas e juros pelo atraso das parcelas dos imóveis da Terracap ocupados por instituições religiosas e por empresas do programa Desenvolve DF.  [o deputado José Gomes é dono de várias empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada - se ele determinar redução das demissões nas suas empresas já reduzirá bastante o aumento do desemprego.

Perguntamos: o ainda distrital José Gomes já resolveu aquele imbroglio no qual é acusado de coagir funcionários de suas empresas a votarem nele?

Quanto ao projeto do deputado Chico Vigilante e do deputado Reginaldo Veras, são projetos desnecessários, que tratam de matéria que já foi aprovada - os prazos para corte de energia elétrica, água e esgoto, telefonia já foram estendidos.

A interferência do nobre parlamentar Chico Vigilante deve-se a sua especialidade em reduzir valores de contas de  energia elétrica, tanto que tem o vulgo de "Chico Gambiarra".] 

Se aprovado, o projeto vai acrescentar 90 dias para o contribuinte quitar o débito referente às parcelas a vencer dos tributos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Pública (IPTU) e Taxa de Limpeza Urbana (TLP) junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal, sendo proibido qualquer reajuste ou acréscimo de juros. A medida deve ser votada na próxima semana.

Garantia de serviços

Ainda para auxiliar o consumidor durante esse período de calamidade, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou o Projeto de Lei que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, durante o período de pandemia aprovado pela Câmara. Na mesma linha, também foi aprovado o PL de autoria do deputado Reginaldo Veras (PDT) que proíbe o corte de serviços, incluindo o fornecimento de internet e gás canalizado.

Correio Braziliense, leia matéria completa

Setores da sociedade se unem por corte de supersalários - Correio Braziliense

GDF, conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista discutem medidas para cortar vencimentos acima do teto da capital federal. Em alguns casos, há contracheques com pagamentos superiores a R$ 54 mil

Com as contas no vermelho e poucos recursos para investimentos, as estatais do Distrito Federal pagam salários fixos de até R$ 54 mil, fora benefícios. O valor supera o teto remuneratório da capital, fixado em R$ 35.462,22, e contrasta com a média de vencimentos dos brasileiros, que gira em torno de R$ 2.280,00 conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgada em maio. O GDF e os Conselhos de Administração e Fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista discutem medidas internas para reverter o quadro.

Antigo e controverso, o pagamento de supersalários voltou aos holofotes depois de a Controladoria-Geral do DF iniciar uma devassa na folha da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) devido a indícios de irregularidades. A estatal deve demitir, nos próximos dias, 60 celetistas em razão dos altos vencimentos, segundo o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente. A mesma inspeção será realizada nas demais empresas públicas brasilienses.

Governos anteriores tentaram acabar com os salários astronômicos em Brasília. Em 2017, o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou lei que impunha o teto, praticado nas secretarias e demais órgãos, às empresas públicas e sociedades de economia mista. Entretanto, sindicatos recorreram à Justiça e conseguiram manter os vencimentos em parte das estatais (leia Memória).  A maior remuneração entre as empresas públicas pertence ao presidente da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), Gilberto Occhi — o salário fixo dele chega a R$ 54.246 e, após os descontos obrigatórios, fica em R$ 39.732,06. Mas funcionários de carreira também acumulam polpudos contracheques. Um técnico administrativo da empresa detém remuneração básica de R$ 50.368,58. No último mês, com o acréscimo de benefícios de R$ 2.101,02 e após descontos obrigatórios, o profissional recebeu R$ 41.932,54.

A situação repete-se na Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Na estatal, o salário fixo de um funcionário é de R$ 51.622,44, mais R$ 2.110,32 em benefícios. Com as reduções pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e pela Seguridade Social, o contracheque contabilizou R$ 36.984,20. O Portal da Transparência não identifica o cargo do profissional e descreve a função como “incorporada administrativamente”. O mesmo descritivo consta no pagamento de um servidor com remuneração básica de R$ 45,391,66, que embolsou R$ 28.418,69 após os descontos obrigatórios.

A estatal, entretanto, diz estar prestes a banir os supersalários. Em 3 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) derrubou liminar concedida pelo desembargador Grijalbo Coutinho e permitiu o cumprimento do abate-teto. “A Caesb informa que tomou conhecimento da decisão por meio da Procuradoria-Geral do DF e imediatamente tomou providências para a aplicação do corte, que incidirá sobre a folha de pagamento deste mês de julho”, esclareceu, em nota.

Novacap
Na mira da Controladoria-Geral do DF, a Novacap disse, em nota, não pagar supersalários. Entretanto, alguns casos chamam a atenção na folha da empresa. Em maio, um auxiliar de serviços gerais recebeu o vencimento líquido de R$ 35.035,56. O valor contempla a remuneração básica do funcionário, que chega a R$ 19.668,92, benefícios e horas extras.  Os casos de contracheques encorpados pelos acréscimos de verbas eventuais, como 13º salário e férias, são usuais. Na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), um extensionista rural embolsou R$ 94.041,60 líquidos em junho — o montante soma-se à remuneração básica de R$ 26.271,15, a verbas eventuais de 78.851,67, a benefícios de R$ 1 mil e a verbas judiciais de R$ 9.484.

Em maio, na CEB Distribuição, a remuneração líquida de um engenheiro eletricista chegou a R$ 64.462,40. O valor leva em conta a remuneração fixa de R$ 13.691 e R$ 55.997,26 em verbas eventuais. Nos dois casos, não há detalhamento desses valores, com a especificação dos penduricalhos que integram o montante.

(...)

As demissões dos funcionários celetistas que recebem supersalários também é avaliada. “Falar em tentar cortar as remunerações via lei é uma falácia, porque algumas empresas são independentes e geram, em parte, os próprios recursos”, completou Clemente. [é mais simples, são funcionários celetistas, demiti-los e contratar substitutos com menores salários;
tentar a redução de salários é dificil visto que a Justiça vai reconhecer direitos adquiridos e manter o absurdo - já a demissão é mais simples, rápida, implica em indenização, mas, reduz uma verdadeira aberração.
Contra a demissão os sindicatos não podem fazer absolutamente nada.
Servindo caféo aos marajás das estatais do GDF, certamente estão terceirizados que não ganham sequer R$ 2.000,00.
Demissão já.

Tem que acabar também com essas viagens do Ibaneis - ele diz que paga sua própria passagem, mas, leva dezenas de aspones, cujas despesas são custeadas pelo contribuinte.]

(...)

Memória
Queda de braço com os sindicatos

O ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) publicou a lei que prevê o fim dos supersalários em maio de 2017. Após a sanção, entretanto, diversos sindicatos questionaram a legislação na Justiça sob a justificativa de que a regra não cabe às estatais independentes ou às sociedades de economia mista, porque detêm orçamento próprio. Entre as empresas públicas que conseguiram, à época, manter os altos vencimentos, estão a Terracap, a Caesb e a TCB. Para superar o imbróglio, Rollemberg recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Celso de Mello entendeu que não cabe à Corte decidir sobre o tema.

Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

 

INsegurança Pública no DF - 'Não precisa isso" diz servidora antes de ser assassinada

Câmeras de segurança mostram bandidos abordando a vítima e fugindo depois do crime

Servidora do MinC é assassinada a facadas após assalto na Asa Norte

A servidora pública Maria Vanessa Veiga Esteves, de 55 anos, foi abordada por dois homens no momento em que chegava de carro ao prédio em que morava na Asa Norte. A Polícia Civil investiga latrocínio

 

[enquanto Rollemberg engana população prometendo desapropriar área privada na 207 Sul para fazer parque para 'invasores de luxo' - usando a Terracap como financiadora do desperdício de dinheiro público - a INSEGURANÇA PÚBLICA no DF só aumenta;

hospitais e postos de saúde estão funcionando parcialmente  devido ausência de vigilantes - que estão em greve por falta de pagamento (o GDF não paga as empresas empregados dos vigilantes e aquelas não tem como pagar os funcionário, o recurso é a greve). Só que a paralisação dos vigilantes provoca a dos hospitais e postos de saúde - devido o péssimo atendimento da Saúde Pública, os médicos e enfermeiros só trabalham se tiver vigilante garantindo a segurança, já que os acompanhantes revoltados com o péssimo atendimento que recebem quando precisam ser atendido na rede pública de saúde, se tornam agressivos; 

Logo as escolas públicas também vão parar - o pessoal da limpeza, terceirizados, também pararam hoje, tendo em vista o atraso no pagamento de salários e atraso de mais de dois meses no pagamento do auxílio alimentação. As empresas empregadoras alegam que não receberam do GDF.]

 

Uma servidora do Ministério da Cultura (MinC) foi assassinada a facadas após ser roubada na SQN 408 da Asa Norte, onde morava há dois anos. Segundo a Polícia Civil do DF (PCDF), a morte ocorreu depois das 23h dessa terça-feira (8/8), após a vítima, Maria Vanessa Veiga Esteves, de 55 anos, ter sido abordada por dois homens ainda não identificados. Os suspeitos levaram a bolsa e o celular dela depois de esfaqueá-la. A 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) investiga a hipótese de latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

 De acordo com as informações da ocorrência registrada na 5ª DP (Área Central), Maria Vanessa Veiga estacionava o carro ao chegar ao prédio quando dois homens se aproximaram e tentaram roubar a bolsa dela. Enquanto um segurava a vítima, outro a esfaqueou pelas costas. Após o crime, os dois fugiram. Maria Vanessa morreu antes mesmo de o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegar ao local para o socorro.

Uma moradora, que não quis se identificar, contou à reportagem da TV Brasília (veja o vídeo) os momentos de desespero e o pedido de socorro de Maria Vanessa Veiga. A testemunha afirmou ter ouvido a voz da servidora pública e, pela janela, viu parte do ato covarde dos criminosos. "Eu escutei ela falando e apareci na janela. Eles estavam segurando ela e ela falava 'Não precisa isso. Leva tudo, mas não precisa isso'. Um puxou a faca e acertou as costas dela, atrás. Isso é uma covardia", lamentou a mulher. Ferida, ela ainda continuou a pedir ajuda, segundo a moradora. "Ela deu grito bem alto de socorro, dizendo 'Eles me deram uma facada' e aí caiu. Levaram alguma coisa dela, não sei se bolsa, mas alguma coisa levaram", relatou.

Uma faca, que pode ser a utilizada no crime, foi localizada a alguns metros do local, segundo a Polícia Civil. A perícia foi realizada e o corpo levado ao Instituto Médico Legal (IML). Nenhum dos assassinos foi identificado ou preso. Nesta manhã, ainda era possível ver manchas de sangue no chão e em um carro na frente do prédio. Imagens de câmeras de segurança do prédio reunidas pela polícia e obtidas pela TV Brasília mostram o momento em que ela estaciona o carro em frente ao bloco residencial. Logo depois, aparece um homem usando blusa branca com capuz e calça escura. Em outras imagens é possível ver os dois suspeitos fugindo. O material será analisado pela polícia e usado nas investigações.

Busca por vida mais tranquila

Maria Vanessa era analista no Ministério da Cultura (MinC), jornalista com larga experiência em TV e mestranda na Universidade de Brasília (UnB). Ela foi coordenadora de programação do Canal GNT e da programação internacional dos canais Globo Internacional e Globosat, além de editora da TV Cultura e da TV Manchete, entre outros cargos. Segundo amigos mais próximos, a servidora dividia apartamento com uma norte-americana na Asa Norte e era tida por colegas de faculdade e amigos como uma pessoa muito alegre. Os pais dela moram no Rio de Janeiro.

Os colegas e professores relataram que Maria Vanessa era de Juiz de Fora (MG) e morou no Rio de Janeiro por um tempo antes de vir para Brasília. Eles contaram ainda que ela teria vindo para a capital federal depois de ter passado no concurso público do Ministério da Cultura e por achar que aqui a vida seria mais tranquila e segura.  A vizinha e aposentada Regina Castro contou que as duas eram amigas desde que Maria se mudou há, aproximadamente, dois anos. Ela contou que a vítima sempre tinha visitas em casa e tinha um ótimo relacionamento com as pessoas. "Somos amigas desde que ela se mudou, nosso relacionamento era de confiança. Tanto que nós trocávamos as chaves da casa uma da outra, caso algo acontecesse", contou abalada.

Outro amigo, que não quis se identificar, contou que Maria Vanessa era uma pessoa "excepcional". Ele tenta contato com a família dela por meio do Facebook para avisar da tragédia. Amigos também disseram que ela era muito ligada à moda e que a dissertação de mestrado seria sobre esse tema. Ela deveria apresentar o trabalho em novembro deste ano. A professora Fernanda Martinelli, que é orientadora do projeto, não quis falar com a reportagem por estar muito abalada com toda a situação. O coordenador do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Comunicação da Unb (FAC) contou que ela era uma aluna muito dedicada. "Fazia todas as leituras demandadas nas disciplinas e era sempre a primeira aluna a chegar", disse.  Já a colega Bábara Pina, 26 anos, disse que Maria Vanessa era uma pessoa tranquila e incentivadora. "Eu nunca vi ela sequer ficar chateada, ela sempre parecia estar bem", contou. Além disso, ela destacou a criatividade dela em se vestir.

MATÉRIA COMPLETA no Correio Braziliense

 

 

 

Ex-governador do DF, o petista Agnelo Queiroz, consegue habeas corpus e é solto Por favor, não considerem como uma antecipação do saídão dos bandidos para festas juninas

Agnelo Queiroz consegue habeas corpus e é solto

O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) deixou, na manhã desta quarta-feira (31/05), o Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil, onde cumpria prisão temporária, no âmbito da Operação Panatenaico. A soltura ocorreu  graças a uma decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) Néviton Guedes, que deu provimento ao habeas corpus impetrado pela defesa no último fim de semana.  O benefício foi estendido, ainda, ao presidente da Via Engenharia,  Fernando Queiroz, e ao ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martoreli.

A liminar do habeas corpus de Agnelo Queiroz havia sido negada pelo desembargador Hilton Queiroz, no plantão de fim de semana, e repassada à 4° Turma do TRF para a análise do mérito.  Néviton Guedes reavaliou o recurso e decidiu dar provimento. A decisão pode ser estendida aos demais impetrantes.  De acordo com o advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, o ex-governador deixou a DPE entre 5h30 e 6h. O petista deve se pronunciar sobre a prisão temporária na tarde desta quarta-feira.

Agnelo Queiroz cumpria prisão temporária com o ex-governador José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), e outros sete detidos, desde 23 de maio. Os dez são suspeitos de integrar um esquema de superfaturamento, em R$ 900 milhões, das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. O cartel gerou aos cofres da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) um rombo de R$ 1,3 bilhão.

Em outra decisão, o desembargador Néviton Guedes também deferiu a soltura da ex-presidente da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) Maruska Lima de Souza. Ela deixou o Presídio Feminino do Gama por volta das 6h. “A decisão do TRF prova que não havia fundamento legal suficiente para a prisão temporária e, muito menos, para a prorrogação. A reclusão foi um constrangimento ilegal. Agora, aguardamos a continuação das investigações, que, mais à frente, esclarecerão os fatos”, alegou a advogada Bianca Alvarenga Gonçalves. 

[ o POST acima deste cuida da soltura de bandidos para  se divertirem em festas juninas, mas,  nada tem a ver com a libertação do ex-governador do DF, o petista Agnelo. 
Trata-se de mera coincidência.]

 Fonte: Blog CB - Poder - Ana Viriato

 

Arruda, Agnelo e Filipelli são presos pela PF

Acusação é de desvios na obra do Estádio Mané Garrincha

[A obra foi orçada em R$ 600.000.000, 00 e executada, na gestão do Agnelo Queiroz, PT-DF, por apenas R$ 1.700.000.000,00.] 

Ex-governadores Arruda e Agnelo são presos em operação da Polícia Federal

PF cumpre mandados de prisão contra Arruda e Agnelo e o ex-vice governador Tadeu Filippelli. 

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (23/5), os ex governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, além do ex-vice governador Tadeu Filippelli. A Operação Panatenaico investiga uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de 2014. 

 

Orçada em cerca de R$ 600 milhões, a construção do estádio com capacidade para 70 mil pessoas custou, em 2014, R$ 1,757 bilhão, colocando a arena como a mais cara entre as 12 cidades-sede da Copa. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões.  

 

A operação é decorrente da delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez, que, ao lado da Via Engenharia, ganhou a licitação para o Estádio Nacional Mané Garrincha.

 

A hipótese investigada pela Polícia Federal é de que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e, assim, simulado procedimentos previstos em edital de licitação. A renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.

As obras do Estádio Nacional Mané Garrincha começaram em 2010 e terminaram em 18 de maio de 2013 

Estudos mostram que o Mané Garrincha só tem potencial de gerar R$ 171 milhões de retorno financeiro, durante toda a vida útil - valor inferior a 10% do total gasto. 

Em razão da obra do Mané Garrincha ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência. Para recolher elementos que detalhem como operou o esquema criminoso que superfaturou a obra e lesou os cofres do GDF e da União, os cerca 80 policias envolvidos na operação foram divididos em 16 equipes. Devem ser cumpridos, no total, 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária além de 3 conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF. Todas as ações ocorrem em Brasília e arredores. 

 

 Fonte: Correio Braziliense

Polícia Federal prende Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda e Tadeu Filipelli, ex-governadores do DF

PF cumpre mandados de prisão contra ex-governadores do DF

Agnelo Queiroz, José Arruda e Tadeu Filipelli, estariam por trás de desvios de 900 milhões de reais das obras do estádio Mané Garrincha

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Panatenaico, que investiga uma organização criminosa suspeita de desviar até 900 milhões de reais em recursos das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, para a Copa do Mundo de 2014, informou a PF em comunicado.

Entre os alvos de operação estão, segundo a PF, agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do governo do Distrito Federal. São alvos de mandados de prisão como parte da operação os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB).  

Segundo o Bom Dia Brasil, da TV Globo, os três já foram presos.
Orçadas inicialmente em 600 milhões de reais, as obras de reforma no estádio de Brasília para o Mundial custaram 1,575 bilhão de reais, fazendo da arena a mais cara da Copa do Mundo de 2014, de acordo com a PF.

Em razão da obra de o Mané Garrincha ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência. O nome da operação diz respeito ao Stadium Panatenaico, “sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos”, segundo a Polícia Federal.

Para recolher elementos que detalhem como operou o esquema criminoso que superfaturou a obra e lesou os cofres do GDF e da União, os cerca 80 policias envolvidos na operação foram divididos em 16 equipes. Devem ser cumpridos, no total, 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária além de 3 conduções coercitivas.

Fonte: VEJA 
 

Supersalários da Caesb e rumo ao racionamento

O POVO QUER SABER: 

-  E os supersalários da Caesb? o POVO não esqueceu! enquanto Brasília marcha a PASSO ACELERADO para um racionamento tipo 3 DIAS SEM ÁGUA e 1 DIA COM - a começar em agosto próximo (só São Pedro pode evitar) os supersalários da Caesb foram esquecidos.

- E os da CEB?

- da TERRACAP? 

- e a situação dos não concursados da Adasa, que foram contratados para 'cargos de confiança' - o que dispensa concurso - e são chefe de apenas um empregado = ele mesmo.

A turma dos supersalários diz que tem direito adquirido e irão a Justiça - ótimo; a Justiça não pode impedir que sejam demitidos sem justa causa, recebam uma gorda indenização e FIQUEM DESEMPREGADOS.

O beneficiário do supersalário escolhe: é demitido  sem justa causa e três, quatro meses depois pode ser recontratado com um salário bem menor -  o Governo, na realidade o POVO do DF, perde ao pagar uma indenização mas ganha ao recontratar o individuo com um salário bem menor, exatamente o que ele merece.

A outra opção o cara não aceita acordo de ser demitido e voltar meses depois ganhando menos e vai para a Justiça.

Pode até ganhar uma boa indenização,  que logo acaba e vai procurar emprego com salário condizente com sua real capacidade.

O presidente da Caesb para coordenar esse arremedo de racionamento ganha mais de  R$ 50.000,00 por mês. 

Pergunta séria: ele sendo  demitido da Caesb vai encontrar quem lhe pague R$ 5.000,00 mensais? 

CHEGA DE ENROLAÇÃO: o POVO quer este pessoal demitido e água nas torneiras, sem arremedo de racionamento e sem enrolação de água do Lago Paranoá. 

SAIBA MAIS: 

Mesmo com crise econômica, funcionários da Caesb mantêm supersalários

Enquanto isso, Brasília enfrenta uma crise hídrica histórica, e alguns planos do Executivo local para resolver o problema não saem do papel por falta de recursos

 

 

Impunidade impera na Câmara Legislativa do DF - Câmara do DF: deputados indiciados criminalmente continuam nos cargos

Câmara do DF: indiciados continuam nos cargos, apesar de indícios criminais

Comandos do Legislativo local costumam decretar o arquivamento das representações contra deputados antes mesmo da análise aprofundada dos casos

 A complacência dos distritais com os colegas que se tornam réus ou alvos de inquéritos durante o exercício do mandato na Câmara Legislativa é carta marcada na política brasiliense. Apesar dos recorrentes processos políticos, cíveis e criminais enfrentados pelos parlamentares candangos, só três tiveram o mandato cassado em toda a história da Casa. Nos últimos 20 anos, 59 processos por quebra de decoro parlamentar — uma média de três por ano — chegaram à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, colegiado responsável pela investigação de denúncias. O índice deve-se ao fato de, em várias oportunidades, os diferentes comandos do Legislativo local decretarem o arquivamento das representações antes mesmo de uma análise aprofundada das acusações.

[aproveitando o espaço, já que estamos falando de roubalheira e coisas erradas  e para não cair no esquecimento: a quantas andam as várias medidas que seriam adotadas para acabar com os SUPERSALÁRIOS na Caesb, CEB, Terracap e outras estatais? esqueceram tudo?] 

Basta observar o cenário atual da Casa para comprovar a premissa. Em 2016, o Conselho de Ética analisou — e arquivou — apenas o processo contrário à distrital Liliane Roriz (PTB), acusada de facilitar empréstimos do Banco de Brasília (BRB) para empresários do ramo de construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras. Enquanto isso, outras 14 representações foram encaminhadas diretamente às gavetas da Mesa Diretora, apesar de cumprirem os critérios de admissibilidade, segundo a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa. Os processos em questão desfavoreceriam o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e os réus na Operação Drácon: Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD), Julio Cesar (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS).

A parcimônia dos distritais fere o regimento interno da Câmara Legislativa, cujo conteúdo determina o trâmite instantâneo das representações: “recebida a denúncia, será determinada a leitura imediata em plenário pelo deputado que estiver presidindo a sessão e, após autuada, será feita a distribuição, em até dois dias, ao Corregedor, com cópia autenticada e na íntegra para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar”, descreve o texto.

Cientistas políticos classificam a conjuntura como “um quadro de corporativismo exacerbado”. “É um cobrindo o rabo do outro”, afirma o especialista David Fleischer. O estudioso argumenta que os titulares da Mesa Diretora têm receio de dar prosseguimento às representações contrárias aos colegas e criar precedentes que, mais à frente, possam custar as próprias cabeças.

 

Mesa sob suspeita
Quatro dos cinco integrantes da Mesa Diretora são alvos de processos judiciais ou denúncias no âmbito da Câmara Legislativa. O vice-presidente da Casa, Wellington Luiz (PMDB), responde a uma ação civil pública movida em agosto de 2016 pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra si e mais 21 pessoas, além de sete empresas do ramo de construção. O MP questiona a destinação de recursos feita pelo ex-administrador do Varjão Hélio Chagas, indicação política do distrital.

Já a titular da 2ª secretaria-executiva, Sandra Faraj (SD), está no olho do furacão há cerca de um mês. Contra ela, pesam sequenciais denúncias, que vão do suposto desvio de subsídios da verba indenizatória da Casa à falsificação de carimbos e assinaturas constantes em notas fiscais para o recebimento de ressarcimentos. O 2º secretário da cúpula da Casa, Robério Negreiros (PSDB), responde a uma ação de improbidade administrativa que tramita na 14ª Vara Federal desde 2007. O processo é um desdobramento da Operação Sentinela, da Polícia Federal, que em 2004 investigou denúncias de irregularidades em licitações no Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa da família de Robério foi uma das investigadas.

A 3ª secretaria executiva, em outra vertente, está nas mãos de Raimundo Ribeiro, réu por corrupção passiva pela suposta participação em um esquema de destinação de subsídios de emenda parlamentar às empresas do setor da saúde em troca de propina. Na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o cenário é similar: todos os integrantes do colegiado respondem a processos judiciais ou inquéritos. O presidente, Ricardo Vale (PT), é investigado por prevaricação nas diligências da CPI dos Transportes. Agaciel Maia (PR) é alvo de ações na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Já Telma Rufino (PROS) foi condenada, neste mês, por improbidade administrativa. Compõem o Conselho, ainda, Wellington e Raimundo Ribeiro. Todos os distritais negam envolvimento com ilicitudes.

Critérios políticos
O trâmite das representações por quebra de decoro na Câmara Legislativa segue critérios estritamente políticos. O jogo de xadrez é histórico. Há registros de parlamentares que tiveram os mandatos cassados antes de se tornarem réus na Justiça. É o caso de Raad Massouh (DEM), acusado de desviar recursos públicos de uma emenda liberada por ele mesmo em 2010. Além de Massouh, perderam os cargos Eurides Brito e Carlos Xavier. [Carlos Xavier deve ser retirado do rol dos que foram punidos por desvios administrativos - Carlos Xavier, o parlamentar que não gostava do próprio nome (quando foi eleito seu nome era ADÃO Xavier e trocou por CARLOS Xavier) perdeu o mandato por ter sido condenado criminalmente por homícidio contra o amante de sua ex-esposa; o parlamentar foi traído, não gostou e mandou assassinar o 'ricardão', foi julgado, condenado, encarcerado e por isso perdeu o mandato.]

Por outro lado, o ex-distrital Benedito Domingos, denunciado por desvio de recursos de emendas parlamentares, manteve o cargo, mesmo após condenações em primeira e segunda instâncias. Condenado por improbidade administrativa em razão da participação no esquema conhecido como Mensalão do DEM, o ex-deputado Aylton Gomes também permaneceu no posto.

O costume, aliás, renova-se com o tempo. Na última semana, a Mesa Diretora remeteu à Corregedoria da Casa o processo por quebra de decoro parlamentar contrário a Sandra Faraj (SD), acusada de embolsar R$ 150 mil em verba indenizatória. O trâmite ocorreu antes mesmo de o MPDFT oferecer denúncia em desfavor da deputada. Recentemente, Faraj enfraqueceu alianças no Legislativo local ao migrar de um grupo para outro após conquistar cargos almejados.

Por outro lado, mesmo após o Conselho Especial do TJDFT, na última terça-feira, tornar réus os denunciados no âmbito da Drácon por corrupção passiva, (réus na Operação Drácon: Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD), Julio Cesar (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS).)    a Mesa Diretora em exercício “não vê fatos novos” suficientes para a retirada dos processos por quebra de decoro contrários aos envolvidos das gavetas. “Com todos os elementos que tinham à disposição —  o inquérito, a investigação e os áudios — os desembargadores optaram por manter os deputados em seus cargos. Isso é muito forte”, defendeu Joe Valle.

Ainda assim, se os comandantes da Casa realmente não derem andamento aos processos por quebra de decoro parlamentar contrários aos réus da Drácon, a Justiça poderá obrigá-los a fazê-lo — ao menos no caso de Celina Leão. O Conselho Especial do TJDFT julgará, na próxima terça-feira, o mandado de segurança interposto pela Executiva Regional do PT em outubro de 2016 (veja Para saber mais). O relator do processo é o desembargador Waldir Leôncio Lopes Junior que, no ano passado, votou pela recondução dos distritais à Mesa Diretora.

Sem punição
59  é a quantidade de processos avaliados pelo Conselho de Ética ao longo dos últimos 20 anos

3   é a quantidade de mandatos distritais cassados na história da Câmara Legislativa

11 é o número de representações contrárias aos envolvidos na Drácon pendentes de análise 

Fonte: Correio Braziliense