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quinta-feira, 9 de março de 2023

Sem algema e com roupa social: como CPI quer convencer Torres a depor

Ex-ministro de Bolsonaro não compareceu à comissão que investiga atos antidemocráticos

A CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal quer convencer a defesa do ex-ministro e ex-secretário da Segurança Pública Anderson Torres a aceitar que seu cliente deponha aos parlamentares no próximo dia 16, às 10h. Nesta quinta-feira, 9, Torres, que está preso desde o dia 14 de janeiro, não compareceu à sessão, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar que cabe cabe a ele decidir se iria ou não. [nossa opinião permanece a de que o ex-ministro Anderson Torres não deve comparecer à CLDF - ... essa sigla incomoda... - para depor. 
Não tem sentido 'dar moral' a alguns parlamentares que em legislaturas passadas se destacaram por INCOMPETÊNCIA, outros  por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e outros malfeitos.
Não é a toa que a maior parte dos projetos de lei apresentados são abatidos ainda na fase de discussão e quando um outro vira lei cai por ser inconstitucional.]

Agora, os deputados distritais propuseram uma série de medidas para fazer com que Anderson Torres mude de ideia. Da não utilização de algemas a escolta policial descaracterizada, o ex-ministro também não teria que utilizar roupas do sistema carcerário do DF.

Veja abaixo as outras condições propostas:

– Realização de sessão reservada em recinto apropriado da Casa Legislativa;

– Presença restrita de deputados e servidores;

– Sem transmissão ao vivo na TV;

– Utilização de vestes sociais pelo depoente;

– Acompanhamento de advogado.

Anderson Torres está sendo acusado de omissão pelo atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, ele, que havia sido nomeado secretário da Segurança Pública uma semana antes pelo governador afastado Ibaneis Rocha (MDB-DF), viajou dias depois para os Estados Unidos, em férias.

 Brasil - Coluna em VEJA


terça-feira, 16 de março de 2021

Deputado petista, esquecido pela mídia e por todos, quer virar manchete e se socorre de Bolosonaro

C.  V. - [também conhecido domo 'Chico gambiarra'] -   quer que Ibaneis multe Bolsonaro por não usar máscara

O deputado distrital C. V. (PT) enviou um ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB) com a requisição de que seja aplicada multa, prevista em decreto, pelo constante desprezo do presidente Jair Bolsonaro às regras sanitárias de uso de máscara para reduzir a chance de contágio do novo coronavírus. Como exemplo, o petista citou que Bolsonaro acompanhou uma missa no Mosteiro de São Bento de Brasília, no Lago Sul, no último domingo, sem proteção facial e tirando fotos com simpatizantes. [esse deputado, distrital é claro, precisa receber algumas noções sobre projeção de imagem; 
C. V., já teve alguma projeção em Brasilia, há bastante tempo.
Agora, curtindo merecido ostracismo, tenta voltar ao noticiário e escolhe o caminho  preferido dos esquecidos: malhar o presidente Bolsonaro.  Certamente vai fracassar, já que o presidente vai ignorá-lo. 
O Blog Prontidão Total, avesso aos esquecidos que pretendem holofotes e não possuem méritos para tal feito, se abstém de mencionar o nome do parlamentar. Seu vulgo, talvez ajude alguns a identificá-lo.] 

O decreto de Ibaneis estabelece penalidades, como multa, para quem anda sem máscara. Além da multa, pode render pena de até um ano de reclusão. “Solicito que a aplicação e cumprimento do referido Decreto não tenha distinção entre classes sociais e/ou política, tendo em vista que tal diferenciação não é acolhida pelo contágio ao vírus”, registrou Vigilante.

CB Poder - Correio Braziliense

 

segunda-feira, 30 de março de 2020

Projetos na Câmara Legislativa visam diminuir impacto do coronavírus no DF - CB

Projetos de lei contemplam desde ações que têm como objetivo diminuir os efeitos negativos da Covid-19 sobre a economia do Distrito Federal até redução de salário dos parlamentares e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade social

[FATO:
Conforme a matéria, sabiamente,é iniciado são PROJETOS.
As únicas produções da Câmara Legislativa do DF - CLDF - são:
- Despesas;
- Escândalos;
- Leis inconstitucionais - quando uma não é derrubada pela Justiça, por inconstitucionalidade, é inútil;
- E deputados recordistas em consumo de combustível(tem caso de parlamentar que consome combustível  suficiente para dar a volta a terra.)]

Mesmo distantes das atividades presenciais na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desde a semana passada, os deputados distritais continuam as votações e proposições com objetivo de mitigar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus no DF. Desde a publicação do primeiro decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), em 12 de março, que suspendeu as aulas em instituições públicas e privadas da capital, os parlamentares protocolaram 41 pautas que citavam a Covid-19, termo técnico dado à doença. Foram 15 projetos de lei, 15 indicações e 11 requerimentos.

A economia está entre as principais preocupações da CLDF. O deputado Leandro Grass (Rede) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para diminuir a remuneração dos distritais. O texto sugere que o salário dos parlamentares seja reduzido em 30% do que é pago atualmente, fixando o valor a 52,5% do subsídio definido para deputados federais. Com isso, a verba economizada no primeiro ano seria destinada às medidas de combate à pandemia do coronavírus. [alguém acredita que esse projeto será aprovado?]

A proposta do deputado José Gomes (PSB), que ainda aguarda votação, é para isentar multas de contas atrasadas de consumidores que não tiverem condições de honrar com os pagamentos, seja porque perderam o emprego ou seja por sua capacidade econômica. Assim como o colega, o deputado Valdelino Barcelos (PP) propôs a proibição do aumento de preços de produtos e serviços, a ampliação do prazo para pagamento de tributos, e a suspensão de multas e juros pelo atraso das parcelas dos imóveis da Terracap ocupados por instituições religiosas e por empresas do programa Desenvolve DF.  [o deputado José Gomes é dono de várias empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada - se ele determinar redução das demissões nas suas empresas já reduzirá bastante o aumento do desemprego.
Perguntamos: o ainda distrital José Gomes já resolveu aquele imbroglio no qual é acusado de coagir funcionários de suas empresas a votarem nele?
Quanto ao projeto do deputado Chico Vigilante e do deputado Reginaldo Veras, são projetos desnecessários, que tratam de matéria que já foi aprovada - os prazos para corte de energia elétrica, água e esgoto, telefonia já foram estendidos.
A interferência do nobre parlamentar Chico Vigilante deve-se a sua especialidade em reduzir valores de contas de  energia elétrica, tanto que tem o vulgo de "Chico Gambiarra".] 

Se aprovado, o projeto vai acrescentar 90 dias para o contribuinte quitar o débito referente às parcelas a vencer dos tributos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Pública (IPTU) e Taxa de Limpeza Urbana (TLP) junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal, sendo proibido qualquer reajuste ou acréscimo de juros. A medida deve ser votada na próxima semana.

Garantia de serviços
Ainda para auxiliar o consumidor durante esse período de calamidade, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou o Projeto de Lei que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, durante o período de pandemia aprovado pela Câmara. Na mesma linha, também foi aprovado o PL de autoria do deputado Reginaldo Veras (PDT) que proíbe o corte de serviços, incluindo o fornecimento de internet e gás canalizado.

Correio Braziliense, leia matéria completa