8 de janeiro: CPI local do DF é mais isenta do que a CPMI do Congresso - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo 

 

Nesta semana se mostrou que o governo praticamente vai impedir que a CPMI investigue realmente tudo o que aconteceu no dia 8 de janeiro.  

As suas origens, as suas motivações, os motivos a longo prazo, imediatos, os personagens principais, as responsabilidades das autoridades. 

Vai ser uma repetição daquilo que o noticiário já deu, a propaganda do governo já deu, porque o governo numa maioria de 20 a 11 já mostrou que impede as convocações pedidas pela oposição, e só aprova as convocações que interessam ao governo.

 

Por exemplo, o general Gonçalves Dias, que foi visto pelas câmeras circulando, enquanto o palácio era invadido, não puderam convocar. 

Em compensação, semana que vem, ele vai depor na mesma CPI, com o mesmo objetivo, no legislativo de Brasília, do Distrito Federal, dia 22. 

Ele já devia ter feito o depoimento, mas pediu mais tempo para se preparar. 

Então marcaram pra dia 22. Lá já depuseram o general Augusto Heleno, que foi o antigo GSI, já havia prestado depoimento lá o comandante militar do Planalto, o general Dutra, e os comandantes da PM naquele dia.

Então eu ouso imaginar que a CPI, a comissão parlamentar de inquérito do legislativo local, vai estar mais equilibrada, mais isenta e chegar a mais conclusões que a CPMI do Congresso. E é presidida por um petista que eu conheço pessoalmente. Chico Vigilante, que já foi deputado federal, é deputado distrital, não é de primeiro mandato, e é uma pessoa que está preparada pelo exercício da política em Brasília nesses últimos quarenta anos.

Politicofobia
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados realiza uma votação vergonhosa de um projeto de lei que tramitou como um relâmpago. Vinte e três dias desde que a filha de Eduardo Cunha apresentou o projeto, em maio até o dia da aprovação, que foi na noite do dia 14. 

A apresentação e votação da matéria foi em uma hora e pouco. 

Trata-se, absolutamente, de um projeto de lei que visa legislar em causa própria, no qual deputados se protegem do "preconceito contra os políticos". 

 

Eu diria assim, politicofobia. Mas não é quanto a críticas normais, né? 

Isso até estava proposto lá, mas não tiveram coragem de deixar passar. Vão punir banco que não dê crédito para deputado. O texto prevê multa diária de R$ 10 mil e até a prisão de 2 a 4 anos. 

Será punido quem não dê crédito, cartão de crédito, abertura de conta, mesmo sendo caloteiro, mesmo já tendo dado calote no banco, mesmo estando com o nome sujo no Serasa, mesmo sendo passador de cheque sem fundo. 

Mas não é só deputado, não. Qualquer pessoa politicamente exposta: governador, prefeito, presidente da República, vereador, deputado estadual, senador, ministro, juiz, ministro do tribunal superior, secretário de ministério, chefe de gabinete de ministério, qualquer pessoa cujo nome esteja vinculado à política. É incrível.

 

E olha a quantidade de votos que aprovaram a ideia: 252 votos a favor. Quem mais votou a favor foi o PT, depois o PL, que se dividiu, 37 votos a favor, 44 contra. 

Junto com o PL, votaram contra o PSOL, o Novo, o PCdoB e a Rede. 

E junto com o PT e com o PL, votaram União Brasil, Republicanos, MDB, PSD, PP, todos com alguns deputados discordando, claro. 

O Partido Social Cristão foi o único que inteiramente votou a favor. Deu seus três votos a favor. Votação em causa própria vergonhosa, né? Como eu disse, a autoria da deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, e o relator Claudio Cajado, do Progressistas da Bahia. Felizmente, ainda vai para o Senado.

 

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista, Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Deputado petista, esquecido pela mídia e por todos, quer virar manchete e se socorre de Bolosonaro

C.  V. - [também conhecido domo 'Chico gambiarra'] -   quer que Ibaneis multe Bolsonaro por não usar máscara

O deputado distrital C. V. (PT) enviou um ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB) com a requisição de que seja aplicada multa, prevista em decreto, pelo constante desprezo do presidente Jair Bolsonaro às regras sanitárias de uso de máscara para reduzir a chance de contágio do novo coronavírus. Como exemplo, o petista citou que Bolsonaro acompanhou uma missa no Mosteiro de São Bento de Brasília, no Lago Sul, no último domingo, sem proteção facial e tirando fotos com simpatizantes. [esse deputado, distrital é claro, precisa receber algumas noções sobre projeção de imagem; 

C. V., já teve alguma projeção em Brasilia, há bastante tempo.

Agora, curtindo merecido ostracismo, tenta voltar ao noticiário e escolhe o caminho  preferido dos esquecidos: malhar o presidente Bolsonaro.  Certamente vai fracassar, já que o presidente vai ignorá-lo. 

O Blog Prontidão Total, avesso aos esquecidos que pretendem holofotes e não possuem méritos para tal feito, se abstém de mencionar o nome do parlamentar. Seu vulgo, talvez ajude alguns a identificá-lo.] 

O decreto de Ibaneis estabelece penalidades, como multa, para quem anda sem máscara. Além da multa, pode render pena de até um ano de reclusão. “Solicito que a aplicação e cumprimento do referido Decreto não tenha distinção entre classes sociais e/ou política, tendo em vista que tal diferenciação não é acolhida pelo contágio ao vírus”, registrou Vigilante.

CB Poder - Correio Braziliense

 

Câmara Legislativa do DF permite que empresas usem recursos reservados ao pagamento de direitos trabalhistas - G1

Medida vale apenas para companhias que prestam serviços terceirizados ao GDF. Justificativa é crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) permitiu às empresas que prestam serviços ao governo do DF que utilizem recursos reservados ao pagamento de direitos trabalhistas – como férias, 13º salário e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por dispensa sem justa causa. A medida foi aprovada em 2º turno na tarde desta quarta-feira (8).

[Essa Câmara Legislativa do DF - CLDF = sigla bem adequada = precisa urgentemente ser fechada.

É tão nefasta para a população do DF - não só para os trabalhadores - em termos econômicos, quanto é o coronavírus.

Imagina a Lei de 2011 - que já existe em versão federal - foi criada para evitar que as empresas ao falirem (muitas faliam de forma fraudulenta) não pagassem os direitos trabalhistas de seus empregados.

Agora eles querem, doze dos fenomenais deputados distritais,  diante do risco dessas empresas falirem, acabam com a norma que impedia que falindo as empresas os empregados não ficassem desamparados - SEM RECEBER DIREITOS TRABALHISTA.

Agora usando o coronavírus, tem os empresários desumanos que querem levar vantagem na pandemia, querem tirar uma garantia dos trabalhadores.

O operoso governador do DF, Ibaneis Rocha, poderia vetar o projeto, só que o mesmo foi apresentado pelo GDF = Ibaneis.

Abaixo temos a relação dos que votaram a favor do projeto - contra o direito dos trabalhadores não serem logrados pelos empresários - e dos contrários.

Dos doze favoráveis, um deles = * = é dono de um pool de empresas de terceirização, algumas sendo Eireli.

E os = ** = os familiares tem empresas do ramo. 

Todos alegam que estão licenciados, que não interferem nas empresa, etc.,- quem é dono de uma empresa e abre mão dos lucros?

Os que votaram contra, tem uns quatro ou cinco, que não estão envolvidos em ações não republicanas, o resto está, ou esteve enrolado com tais ações.

Um comentário que não tem nada a ver com a matéria acima:

'parabenizamos a deputada Júlia Lucy, pela aula que deu ao deputado Chico Vigilante - os mais antigos o conhecem por 'chico gambiarra' - sobre constitucionalidade de leis, com a sugestão de que quem quiser legislar sobre LEIS FEDERAIS se candidate ao cargo de deputado federal.

Pena que o deputado petista não possa seguir tal sugestão - lhe faltam votos.]

A lei distrital 4.636, de 2011, determina que esses recursos sejam retidos pelo GDF e depositados diretamente em uma conta bancária, que não pode ser movimentada pela empresa. Com a decisão da CLDF, os empresários poderão utilizar esse dinheiro. A proposta foi apresentada pelo GDF. Segundo o Executivo local, a medida tem o objetivo de reduzir os impactos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. “Como forma de migar esses efeitos, com uma enxurrada de rescisões de contratos de trabalho, em decorrência de uma queda drástica no faturamento das empresas, não se pode permitir que nesse período, anômalo e excepcionalíssimo que está se atravessando, valores (vultosos, muitas vezes) sejam retidos/glosados diretamente na fonte pagadora desses contratos corporativos e administrativos.”

Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

A proposta foi aprovada por 12 votos a 7 e provocou um debate acalorado entre os parlamentares. 

Foram favoráveis à medida os deputados:

• Daniel Donizet (PSDB)
• Fernando Fernandes (Pros)
• Eduardo Pedrosa (PTC) **
• Iolando Almeida (PSC)
• João Cardoso (Avante)
• José Gomes (PSB) *
• Martins Machado (Republicanos)
• Rafael Prudente (MDB) **
• Reginaldo Sardinha (Avante)
• Robério Negreiros (PSD) **
• Roosevelt Vilela (PSB)
• Valdelino Barcelos (PP)

Já os contrários foram:

• Arlete Sampaio (PT)
• Chico Vigilante (PT)
• Fábio Felix (PSol)
• Jorge Vianna (Podemos)
• Júlia Lucy (Novo)
• Leandro Grass (Rede)
• Reginaldo Veras (PDT)

G 1

Projetos na Câmara Legislativa visam diminuir impacto do coronavírus no DF - CB

Projetos de lei contemplam desde ações que têm como objetivo diminuir os efeitos negativos da Covid-19 sobre a economia do Distrito Federal até redução de salário dos parlamentares e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade social

[FATO:

Conforme a matéria, sabiamente,é iniciado são PROJETOS.

As únicas produções da Câmara Legislativa do DF - CLDF - são:

- Despesas;

- Escândalos;

- Leis inconstitucionais - quando uma não é derrubada pela Justiça, por inconstitucionalidade, é inútil;

- E deputados recordistas em consumo de combustível(tem caso de parlamentar que consome combustível  suficiente para dar a volta a terra.)]

Mesmo distantes das atividades presenciais na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desde a semana passada, os deputados distritais continuam as votações e proposições com objetivo de mitigar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus no DF. Desde a publicação do primeiro decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), em 12 de março, que suspendeu as aulas em instituições públicas e privadas da capital, os parlamentares protocolaram 41 pautas que citavam a Covid-19, termo técnico dado à doença. Foram 15 projetos de lei, 15 indicações e 11 requerimentos.

A economia está entre as principais preocupações da CLDF. O deputado Leandro Grass (Rede) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para diminuir a remuneração dos distritais. O texto sugere que o salário dos parlamentares seja reduzido em 30% do que é pago atualmente, fixando o valor a 52,5% do subsídio definido para deputados federais. Com isso, a verba economizada no primeiro ano seria destinada às medidas de combate à pandemia do coronavírus. [alguém acredita que esse projeto será aprovado?]

A proposta do deputado José Gomes (PSB), que ainda aguarda votação, é para isentar multas de contas atrasadas de consumidores que não tiverem condições de honrar com os pagamentos, seja porque perderam o emprego ou seja por sua capacidade econômica. Assim como o colega, o deputado Valdelino Barcelos (PP) propôs a proibição do aumento de preços de produtos e serviços, a ampliação do prazo para pagamento de tributos, e a suspensão de multas e juros pelo atraso das parcelas dos imóveis da Terracap ocupados por instituições religiosas e por empresas do programa Desenvolve DF.  [o deputado José Gomes é dono de várias empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada - se ele determinar redução das demissões nas suas empresas já reduzirá bastante o aumento do desemprego.

Perguntamos: o ainda distrital José Gomes já resolveu aquele imbroglio no qual é acusado de coagir funcionários de suas empresas a votarem nele?

Quanto ao projeto do deputado Chico Vigilante e do deputado Reginaldo Veras, são projetos desnecessários, que tratam de matéria que já foi aprovada - os prazos para corte de energia elétrica, água e esgoto, telefonia já foram estendidos.

A interferência do nobre parlamentar Chico Vigilante deve-se a sua especialidade em reduzir valores de contas de  energia elétrica, tanto que tem o vulgo de "Chico Gambiarra".] 

Se aprovado, o projeto vai acrescentar 90 dias para o contribuinte quitar o débito referente às parcelas a vencer dos tributos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Pública (IPTU) e Taxa de Limpeza Urbana (TLP) junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal, sendo proibido qualquer reajuste ou acréscimo de juros. A medida deve ser votada na próxima semana.

Garantia de serviços

Ainda para auxiliar o consumidor durante esse período de calamidade, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou o Projeto de Lei que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, durante o período de pandemia aprovado pela Câmara. Na mesma linha, também foi aprovado o PL de autoria do deputado Reginaldo Veras (PDT) que proíbe o corte de serviços, incluindo o fornecimento de internet e gás canalizado.

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