Folha de S. Paulo
Tragédia de Ágatha poderia enterrar proposta de Moro que protege policiais
Deputados deveriam homenagear menina morta e jogar fora ideia sobre excludente de ilicitude
O presidente Jair Bolsonaro se calou, e o ministro Sergio Moro (Justiça)
divulgou uma nota protocolar sobre o trágico assassinato da menina
Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, no Rio. [até o presente momento, NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, fundamenta a acusação que foram policiais militares os responsáveis pelo tragédia que vitimou uma criança inocente - nada, nenhuma motivação foi apontada para os policiais praticarem tal ato.
Os únicos que tinham, tem e sempre terão, a ganhar com tragédias da menina Ágatha são os traficantes.
A eles não interessa operações policiais nas favelas do Rio ou em qualquer outra região e a forma mais simples de dificultar ou mesmo acabar com tais operações:
- um deles, utilizando um fuzil dispara contra um veículo com várias pessoas, entre elas uma criança, mata a criança e logo todos - estranhamente todos - acusam a polícia.
Quem acreditou na imparcialidade do motorista do veículo que transportava a inocente Ágatha, quando acusou os policiais militares. Quem é capaz de achar que aquele cidadão teria, ou tem, coragem de acusar os traficantes?
Acusa a polícia e ganha a simpatia dos bandidos e o direito a viver.]
Moro lamentou a morte e disse confiar que “os fatos serão completamente
esclarecidos pelas autoridades”. “O governo federal tem trabalhado duro
para reduzir a violência e as mortes no país, e para que fatos dessa
espécie não se repitam”. É de Moro a ideia em discussão na Câmara do excludente de ilicitude, uma
espécie de imunidade para policiais e militares que matarem pessoas em
serviço. Um “livre para matar”.
A proposta do ministro prevê que o juiz poderá reduzir pela metade ou
deixar de aplicar a pena por morte cometida em legítima defesa se o “excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A menina Ágatha foi baleada nas costas dentro de uma kombi, na companhia
da mãe, quando estava a caminho de casa. Segundo parentes, ela foi alvo
de disparo da polícia, que buscava atingir um motociclista. [os parentes vão continuar morando naquela favela e qual deles vai ter coragem de dizer que foi o tráfico que matou a criança?
mais simples para eles - e a única alternativa para continuarem vivos - é acusar a polícia.
Agora a pretensão de punir os policiais que no legítimo exercício do DEVER LEGAL - o que inclui, sem limitar, a defesa se sua vida ou a de terceiros - entrar em confronto com bandidos e abater um ou mesmo vários - é um inconcebível absurdo e equivale a dar carta branco para os bandidos matarem impunemente, com a certeza que os punidos serão os policiais que tentam trabalhar, cumprir o DEVER DE POLICIAL arriscando a própria vida.
Tudo indica que quando o BEM triunfa, o policial não morre, não se deve comemorar e sim lamentar - é o que se depreende da crítica ao governador do Rio quando comemorou a libertação incólume dos réfens de um sequestro enquanto o sequestrador foi abatido.]
O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), desta vez não desceu de
helicóptero dando murros no vento. Assim como Moro, ele optou por uma
nota oficial, convencional, colocando a menina como mais uma vítima
inocente de ação policial. Se a proposta de Moro valesse hoje, o assassino de Ágatha, sendo mesmo
um policial, poderia ter a pachorra de alegar que agiu por medo,
surpresa ou quem sabe uma violenta emoção ao alvejar do nada uma kombi. E, assim, um juiz, inspirado no colega que virou ministro de Bolsonaro
ou no que agora é governador do Rio, livraria a pele desse agente. Ao comentar a tragédia de Ágatha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), defendeu uma “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o
excludente de ilicitude. [o deputado Rodrigo Maia está entre os que votaram a favor de uma versão da Lei de Abuso de Autoridade,que cuidava de prender policiais, promotores e juízes que tentam combater a corrupção.]
Deputados já esvaziaram boa parte do pacote anticrime de Moro. Fariam
uma homenagem à menina Ágatha se enterrassem de vez essa proposta que,
se um dia for aprovada, poderá proteger policiais assassinos. [PODERÁ, destaque-se ser uma possibilidade;
já facilitar a vida de traficantes e de corruptos, enterrando o pacote anticrime, é e sempre será uma certeza.]
Leandro Colon, Coluna na Folha de S. Paulo
