Reação ao caso Ágatha - Leandro Colon

Folha de S. Paulo

Tragédia de Ágatha poderia enterrar proposta de Moro que protege policiais

Deputados deveriam homenagear menina morta e jogar fora ideia sobre excludente de ilicitude

O presidente Jair Bolsonaro se calou, e o ministro Sergio Moro (Justiça) divulgou uma nota protocolar sobre o trágico assassinato da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, no Rio. [até o presente momento, NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, fundamenta a acusação que foram policiais militares os responsáveis pelo tragédia que vitimou uma criança inocente - nada, nenhuma motivação foi apontada para os policiais praticarem tal ato.

Os únicos que tinham, tem e sempre terão, a ganhar com tragédias da menina Ágatha são os traficantes.

A eles não interessa operações policiais nas favelas do Rio ou em qualquer outra região e a forma mais simples de dificultar ou mesmo acabar com tais operações:

- um deles, utilizando um fuzil dispara contra um veículo com várias pessoas, entre elas uma criança, mata a criança e logo todos - estranhamente todos - acusam a polícia.

 

Quem acreditou na imparcialidade do motorista do veículo que transportava a inocente Ágatha, quando acusou os policiais militares. Quem é capaz de achar que aquele cidadão teria, ou tem, coragem de acusar os traficantes?

Acusa a polícia e ganha a simpatia dos bandidos e o direito a viver.]

Moro lamentou a morte e disse confiar que “os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades”. “O governo federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no país, e para que fatos dessa espécie não se repitam”. É de Moro a ideia em discussão na Câmara do excludente de ilicitude, uma espécie de imunidade para policiais e militares que matarem pessoas em serviço. Um “livre para matar”.

A proposta do ministro prevê que o juiz poderá reduzir pela metade ou deixar de aplicar a pena por morte cometida em legítima defesa se o “excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A menina Ágatha foi baleada nas costas dentro de uma kombi, na companhia da mãe, quando estava a caminho de casa. Segundo parentes, ela foi alvo de disparo da polícia, que buscava atingir um motociclista. [os parentes vão continuar morando naquela favela e qual deles vai ter coragem de dizer que foi o tráfico que matou a criança? 

mais simples para eles - e a única alternativa para continuarem vivos - é acusar a polícia.

Agora a pretensão de punir os policiais que no legítimo exercício do DEVER LEGAL - o que inclui, sem limitar, a defesa se sua vida ou a de terceiros -  entrar em confronto com bandidos e abater um ou mesmo vários - é um inconcebível absurdo e equivale a dar carta branco para os bandidos matarem impunemente, com a certeza que os punidos serão os policiais que tentam trabalhar, cumprir o DEVER DE POLICIAL arriscando a própria vida.

 

Tudo indica que quando o BEM triunfa, o policial não morre, não se deve comemorar e sim lamentar - é o que se depreende da crítica ao governador do Rio quando comemorou a libertação incólume dos réfens de um sequestro enquanto o sequestrador foi abatido.]

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), desta vez não desceu de helicóptero dando murros no vento. Assim como Moro, ele optou por uma nota oficial, convencional, colocando a menina como mais uma vítima inocente de ação policial. Se a proposta de Moro valesse hoje, o assassino de Ágatha, sendo mesmo um policial, poderia ter a pachorra de alegar que agiu por medo, surpresa ou quem sabe uma violenta emoção ao alvejar do nada uma kombi. E, assim, um juiz, inspirado no colega que virou ministro de Bolsonaro ou no que agora é governador do Rio, livraria a pele desse agente. Ao comentar a tragédia de Ágatha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu uma “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o excludente de ilicitude. [o deputado Rodrigo Maia está entre os que votaram a favor de uma versão da Lei de Abuso de Autoridade,que cuidava de prender policiais, promotores e juízes que tentam combater a corrupção.]

Deputados já esvaziaram boa parte do pacote anticrime de Moro. Fariam uma homenagem à menina Ágatha se enterrassem de vez essa proposta que, se um dia for aprovada, poderá proteger policiais assassinos. [PODERÁ, destaque-se ser uma possibilidade;

já facilitar a vida de traficantes e de corruptos, enterrando o pacote anticrime, é e sempre será  uma certeza.]

 

Leandro Colon, Coluna na Folha de S. Paulo

 

 

 

 

O recado do STF a Moro - Leandro Colon

 Folha de S. Paulo

Cresce a aposta de que Segunda Turma votará pela suspeição do ex-juiz no caso do tríplex

Não bastasse a fritura que vem sofrendo por parte do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sergio Moro (Justiça) pode ser derrotado em breve pelo STF em julgamento sobre métodos da Lava Jato. A dica foi dada pelo ministro Gilmar Mendes em entrevista que concedeu à Folha e ao UOL, em Brasília. Para o ministro, a popularidade de Moro, bem acima da de Bolsonaro, segundo o Datafolha, não deve influenciar no julgamento da Segunda Turma sobre a suspeição do ex-juiz no caso do tríplex de Guarujá. “Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar, porque perde o seu grau de legitimidade”, disse o ministro do STF.

 

[data máxima vênia,  da Segunda Turma se espera tudo, inclusive, aliviar para bandido, no caso o presidiário petista.

Tem apenas um detalhe: o Supremo como instituição e seus ministros, de forma coletiva ou individual, são guardiões da Constituição e esta tem uma determinação cristalina quando proíbe que provas ilicitas sejam juntadas aos autos.

 

As supostas mensagens que podem vir a sustentar uma decisão favorável ao ex-presidente Lula, - atualmente um presidiário cumprindo uma sentença confirmada mais de 100 vezes em todas as instâncias do Poder Judiciário e aguardando a confirmação de outra condenação - são produto de crime (roubo, invasão, formação de quadrilha, etc) e não tiveram nem podem ter sua autenticidade comprovada.

 

A determinação constitucional é tão clara que não pode ser modificada por interpretação, assim, a Segunda Turma terá - para validar tais provas - que reescrever o inciso LVI do artigo 5º, = legislar = o que é competência do Poder Legislativo.

Se a 2ª Turma do STF se arvorar em 'Poder Legislativo', estará violando a competência constitucional de um outro Poder e com isso as portas estarão abertas para o caos institucional no Brasil.

O mais sensato, seria o assunto ser encaminhado ao Plenário do Supremo - que não possui competência legislativa, mas, talvez uma violação ao texto constitucional efetuada por onze ministros seja mais suportável.

Cabe encerrar com afirmação do ministro Eros Grau que integra voto feito no julgamento da ADPF 153: "...mas os juízes - repito - não fazem justiça, são servos da lei."

Não podem transformar o STF no Estado, concentrando no Estado todos os poderes da nação, segundo os principios expostos na famosa frase de Luis XIV.]

De acordo com Gilmar, o tema ligado a Lula será apreciado pelo colegiado até novembro. Está logo ali. Nos bastidores do STF, cresce a aposta de que os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia caminham para votar contra a atuação de Moro. Com a posição conhecida de Gilmar e Lewandowski, seriam quatro votos pela derrota do ex-juiz contra o voto isolado de Edson Fachin. A repórter Thais Arbex contou na Folha que Cármen Lúcia ficou impressionada com o teor das mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato. Em uma das conversas, a ministra foi chamada de “frouxa”. [ministra Cármen Lúcia, dizendo o óbvio: um ministro tem que ser imparcial, o que inclui ser imparcial, assim,  ainda que a mensagem que a senhora ouviu  e na qual é chamada de 'frouxa', fosse comprovadamente verdadeira, autêntica, e tivesse sido obtida por meios lícitos a senhora teria que ser imparcial, portanto, impessoal, ou então se declarar impedida.]

Cármen foi quem homologou, como presidente do STF, a delação da Odebrecht após a morte de Teori Zavascki. Para ministros do STF, aquele gesto foi uma homenagem dela ao colega, que conduzia as tratativas até morrer em uma queda de avião. O tempo mostrou que grande parte dessas delações era frágil, feita às pressas pela Lava Jato, sem elementos capazes de comprovar o que os executivos haviam dito. A delação do fim do mundo virou um mico. De lá para cá, a ficha de Cármen caiu, dizem ministros. Assim como a do decano Celso de Mello, cujo voto carrega sempre um simbolismo. Uma derrota de Moro deve favorecer Lula e provavelmente causar turbulência política no país. Outro efeito imediato será o enfraquecimento do ministro de Bolsonaro.

Leandro Colon - O Estado de S. Paulo

 

Tratado de paz - Veja

Bolsonaro deveria se lembrar que foi eleito porque a maioria do eleitorado viu nele o único homem capaz de derrotar Lula e treze anos de desgraça petista

Por J.R. Guzzo - Publicado na edição impressa de VEJA

Se o presidente Jair Bolsonaro tivesse quem bem lhe quisesse, esse alguém lhe diria: “Desiste, essa busca é inútil” — e aí, se ele desistiria ou não, é assunto que ninguém pode resolver em seu lugar. Seria uma coisa muito boa se ele desistisse da ronda que faz dia e noite à procura de problemas inúteis, atritos com quem lhe desagrada, justa ou injustamente, e discussões que lhe rendem pouco lucro, mesmo quando tem a razão a seu lado. Para que isso?

Bolsonaro, quando se verificam as realizações que obteve nos últimos sete meses, está fazendo um bom governo e entregando resultados concretos na maioria das áreas que interessam ao país. Mas os seus atos são muito melhores do que as suas palavras — e do que os seus frequentes arranques de cachorro atropelado, como diria Nelson Rodrigues. É um contrassenso. Conforme acaba de mostrar uma pesquisa de VEJA, publicada na edição anterior, grande parte da população apoia o presidente, mas não gosta do seu jeito de governar. Não está falando mal do que ele faz. Está falando mal do que ele diz.

Bolsonaro tem de assinar o mais rápido possível um tratado de paz consigo mesmo, com o seu próprio governo, com o Brasil e com o resto do mundo. A partir daí, faria um grande favor a todos se largasse essa vida de criador de caso, ou de atirador de gasolina na fogueira dos outros, e passasse a cumprir a sua jornada diária de trabalho como a maioria dos brasileiros cumpre — trabalhando. Seria a maneira mais prática de resolver o paradoxo de um governo cujo principal opositor é o próprio presidente, e não os partidos da oposição, que conseguem valer menos hoje do que valiam em seu desastre eleitoral do ano passado. Se tivesse ficado quieto desde janeiro, só isso, estaria agora numa situação muito mais confortável — e seus inimigos estariam com muito mais dificuldades para falar mal dele.

Mas Bolsonaro acha que para governar bem é essencial ficar brigando com repórter da Folha, e outras mixarias desse tipo. E daí, se ele mostrar que o repórter é um idiota? O que o Brasil ganha com isso? O povo, aliás, está pouco ligando para sua guerrinha — mesmo porque presta cada vez menos atenção no que a mídia diz.  Poucas palhaçadas revelam esse seu “estilo” tão bem quanto a comédia que está escrevendo a quatro mãos com o presidente da França, Emmanuel Macron, em torno da “Amazônia”. Macron, achando que faria cartaz, começou a brigar com Bolsonaro e com o Brasil, já que não pode brigar com Donald Trump ou com a China. Bolsonaro, para se vingar, recusou-se a receber um ministro francês porque estava cortando o cabelo. Macron surtou. Disse que a Amazônia estava “em chamas”, resolveu ilustrar sua denúncia com uma foto tirada por um fotógrafo americano que morreu em 2003 e acabou propondo a “internacionalização” da área.

Nenhum líder mundial, naturalmente, lhe deu a menor atenção — mesmo porque Macron não saberia como “internacionalizar” uma área que pertence a oito países livres e que só no Brasil tem mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, onde vivem 20 milhões de pessoas. Bolsonaro, a essa altura, estava ganhando de 3 a 0. Fez, inclusive, um discurso sereno e equilibrado em resposta a essa alucinação. Aí, resolveu aproveitar uma piadinha de internet para rir da idade da senhora Macron. Em um segundo, mandou tudo para o espaço. Mexer com a mulher dos outros é coisa de cafajeste — e não adianta enrolar agora, porque foi isso mesmo que ele fez.

Bolsonaro deveria se lembrar, urgentemente, que não foi eleito por causa de suas virtudes de brigador de rua, mas porque a maioria do eleitorado viu nele o único homem capaz de derrotar Lula e treze anos de desgraça petista. Não deveria esquecer que esses 57 milhões de brasileiros, e muitos outros, querem que faça o que prometeu — não o elegeram para sair no braço com jornalista, com o presidente da França ou com artista de novela. De tudo o que prometeu, enfim, o que os seus eleitores mais cobram é o combate à corrupção, como acabaram de provar mais uma vez com manifestações em massa nas ruas, no último domingo, em defesa da Lava-­Jato e do ministro Sergio Moro. E aí: de que lado Bolsonaro realmente está?

Não dá para ser contra a corrupção e, ao mesmo tempo, ficar de briguinha com Moro e de amiguinho com Antonio Toffoli. Não dá para dizer que “não leu” a lei de promoção à impunidade recém-aprovada na Câmara, ou abandonar o projeto anticrime de Moro, ou aceitar a suspensão de investigações contra a corrupção por órgãos de seu governo.  Nada disso é “questão de estilo”. É questão de dizer qual é, de fato, o seu time.

Edição da semana 2650 04/09/2019

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Publicado na edição impressa de VEJA - J R Guzzo

Hackers usaram código do Telegram para acessar celular de Moro, diz PF - Veja

Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal, investiga atuação de hackers na invasão de celulares do ministro Sergio Moro

[o Brasil das pessoas de bem, espera que a Policia Federal se empenhe para provar que a divulgação do material roubado não está amparada pelo 'sigilo da fonte" e com os responsáveis pela divulgação devem condenados por receptação, sem prejuízo de outras sanções penais.]

Por Leonardo Lellis

Agentes da Polícia Federal (Adriano Machado/Reuters)

De acordo com as investigações da Polícia Federal, as quatro pessoas suspeitas de invadir o celular do ministro Sergio Moro (Justiça) tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram para entrar na conta do aplicativo. A estratégia usada pelos suspeitos está descrita na decisão do juiz Vallisney de Souza, da 13ª Vara Federal de Brasília, que determinou a prisão temporária de Walter Delgatti Neto, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Elias Santos e Suelen de Oliveira. “O Telegram permite que o usuário solicite o código de acesso via ligação telefônica com posterior envio de chamada de voz contendo o código para ativação do serviço Web, cuja mensagem fica gravada na caixa postal das vítimas. O invasor então realiza diversas ligações para o número alvo, a fim de que a linha fique ocupada, e a ligação contendo o código de ativação do serviço Telegram Web é direcionada para a caixa postal da vítima”, registrou o magistrado.

Além de Moro, foram alvo da invasão, segundo a decisão, o desembargador Abel Gomes (do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o juiz Flavio Lucas (18ª Vara Federal do RJ) e os delegados da PF Rafael Fernandes (lotado em São Paulo) e Flávio Reis (que atua em Campinas).  Para chegar aos suspeitos, a PF rastreou as ligações que foram recebidas pelo ministro Moro, especialmente aquelas em que que apareciam como origem o mesmo número de seu celular. Os investigadores identificaram que as chamadas passaram pela operadora Datora Telecomunicações, que levou as ligações até o celular de Moro. As chamadas foram feitas com base em tecnologia VOIP, que permite ligações telefônicas a partir de computadores ou celulares. No caso, a prestadora desse serviço é a BRVOZ, que permite usar a função identificador de chamadas e realizar ligações telefônicas simulando qualquer outro número.

Com o histórico de ligações registrado na BRVOZ, a polícia identificou todas as ligações efetuadas para o telefone usado por Moro. “Apurou-se que os clientes BRVOZ [nome suprimido] e [nome suprimido] realizaram 5616 ligações em que o número de origem era igual ao número de destino”, escreveu o juiz Vallisney. Segundo aponta a investigação, os dados de dois suspeitos que não tiveram o nome revelado permitiram o acesso a contas do Telegram usadas pelo ministro da Justiça e os outros alvos da ação.

Segundo as investigações da PF, os suspeitos foram identificados a partir dos registros cadastrais fornecidos pelos provedores de internet. “A autoridade policial apresentou um histórico de possíveis crimes praticados em conjunto por Walter Delgatti Neto, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira a fim de demonstrar a ligação entre eles”, diz Vallisney, na decisão que determinou a prisão deles.

Além de determinar a prisão temporária dos quatro suspeitos e a realização de busca e apreensão em endereços a ele relacionados, o juiz ordenou a quebra dos sigilos bancários, telefônicos e de e-mail e o bloqueio de valores em suas contas. Vallisney indicou que Gustavo movimentou entre 18 de abril e 29 de maio, 424 mil reais, sendo que sua renda declarada ao banco é de 2.866 reais. O magistrado também observou que Suelen movimentou 203.560 reais entre 7 de março e 29 de maio, enquanto sua renda declarada é de 2.192 reais.

Segundo noticiou o blog Radar em primeira mão, a Polícia Federal deflagrou em sigilo, nesta terça-feira, uma operação para prender o hacker responsável pelo roubo de mensagens. Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária, nas cidades de São Paulo (SP), Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP).  Os investigadores reuniram elementos suficientes para convencer o juiz Vallisney de Souza Oliveira a expedir os mandados contra os supostos envolvidos na ação contra a Lava-Jato. Embora a ação tenha se lastreado prioritariamente no caso de Moro, os investigadores tratam os alvos como suspeitos do ataque ao celular de Deltan. As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados.

Na noite de terça, os suspeitos detidos na Operação Spoofing foram transferidos para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. O interrogatório começou por volta das 20 horas e não tem horário previsto de conclusão, de acordo com informações da PF do Distrito Federal. A Polícia Federal não confirma a identidade dos quatro suspeitos.  O advogado Ariovaldo Moreira, que representa o DJ Gustavo Henrique Elias Santos, nega qualquer envolvimento de seu cliente e da esposa Suelen de Oliveira na invasão dos celulares de autoridades. “Acredito que chegaram até ele porque ele possa ter informações que permitam que se chegue a quem cometeu o crime”, disse. “Conheço a pessoa do Gustavo e posso afirmar com todas as letras que não acredito que ele esteja envolvido diretamente nessa questão”, disse.


Ariovaldo Moreira disse que conversou com Gustavo por volta das 21h30 de terça. Ele disse a VEJA que o DJ estava “inseguro” e que não deu detalhes sobre as circunstâncias da prisão por estar acompanhado de perto por um policial federal. “O que sei é que entraram na casa dele, mas o Gustavo não soube me dizer o que levaram, e se levaram, algo de lá”, afirmou.

Revista VEJA

A Moro tudo, menos o papel de bobo

O ex-juiz e o coletivo da Lava Jato repetem o erro do PT e insistem na desqualificação das informações

[vedação constitucional ao tipo de 'provas' apresentadas, conflito cronológico, entre outras 'falhas', desqualificam as informações.]

O ministro Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato decidiram se defender das acusações que derivam das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil desqualificando o seu conjunto. Como os textos teriam sido obtidos a partir de uma ação ilegal, não mereceriam crédito. Falta combinar com quem lê os diálogos e não acredita que o fim justifica os meios. O ministro Edson Fachin pode não ter acreditado na autenticidade do “aha uhu o Fachin é nosso” atribuído ao procurador Deltan Dallagnol. Mesmo duvidando, Fachin parece ter-lhe dado uma resposta hiperbólica:
“Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos. (...) E assim se aplica a todos os atores dos Poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público.” 

[com o devido respeito ao ilustre articulista, destaco que o inciso LVI, artigo 5º da CF somado à primeira frase do penúltimo parágrafo dessa matéria - com o reforço da inexistência de cadeia de custódia a garantir a integridade e originalidade do material divulgado - desqualificam as 'informações' - tornando até desnecessário aprofundar o desmonte do que já nasceu desmontado, ou seja, 'o escândalo que encolheu'.

Há conflito cronológico no material divulgado. O jornalista José Nêumanne em seu Blog publicado no Estado de S. Paulo, segunda dia 1º, em Post intitulado 'o barco pirata de Verdevaldo', informa:   No sábado, 29, o blogueiro ianque meteu os pés pelas mãos e atribuiu a uma das mensagens “reveladas” data que ainda não havia transcorrido'. 
Informação que não teve o devido destaque na grande imprensa, exceto sua republicação na Revista Veja, Blog do Augusto Nunes.]
 
A estratégia negacionista destina-se a evitar a discussão do conteúdo das mensagens que se transformaram em denúncia de parcialidade. Coisa parecida fez o PT quando a Lava Jato começou a expor seus malfeitos. Não só o fim justificava os meios, como era tudo uma conspiração que chegava ao braço clandestino do governo americano. Lula acabou na cadeia e continua repetindo a mesma cantilena. Trata-se de converter todas as questões a um jogo de sim ou não. Se a pessoa acredita em Lula, deve acreditar numa conspiração. Se uma pessoa acredita em Moro e no coletivo da Lava Jato, deve acreditar noutra conspiração. A ideia deu errado para o PT e está dando errado para Moro. Cinquenta e oito por cento dos entrevistados pelo Datafolha consideraram inadequada sua conduta. Enquanto isso, a percentagem de pessoas que consideram justa a condenação de Lula está em 54%, o mesmo patamar de abril, quando as armações reveladas pelo Intercept eram desconhecidas. Muita gente concorda com as sentenças e condena o comportamento de Moro. O mundo de sim e não só existe na cabeça de quem quer receber atestados de onipotência ou de infalibilidade.

Até hoje não apareceu um só fato relevante que permita duvidar da autenticidade das mensagens reveladas pelo Intercept. Verificações parciais confirmaram a veracidade de alguns textos. Num caso, uma procuradora disse que não se reconhecia num diálogo. O Intercept mostrou de forma convincente como conseguiu identificá-la. Até agora o material divulgado reuniu centenas de informações que poderiam demonstrar uma fraude. Bastaria um conflito cronológico para que a névoa que hoje paira sobre Moro se mudasse para cima do Intercept. Em 1983 a revista alemã Stern comprou por milhões de marcos os “Diários de Hitler”. Um renomado historiador atestou a autenticidade dos manuscritos. Na primeira hora surgiu uma pergunta: como Hitler poderia ter escrito as entradas dos dias seguintes ao 20 de julho de 1944, quando sofreu um atentado e foi ferido no braço? Daí em diante, testes químicos e investigações paralelas mostraram que o diário era uma fraude.

No caso das mensagens do Intercept não há um manuscrito, e as conversas poderiam ter sido editadas. Vá lá, que seja. Mas Moro não lembra de nada, nadinha. Como ministro da Justiça, tornou-se um figurante de eventos, até mesmo vestindo camisas de um time de futebol. (Apesar da amnésia, Moro lembrou-se de pedir desculpas ao Movimento Brasil Livre por causa de uma indelicadeza.) Nenhum procurador se lembra de coisa alguma. O apagão coletivo zomba da inteligência alheia quando se sabe que diversas pessoas já se reconheceram nos diálogos. (O PT também não sabia das roubalheiras.)

Nunca é demais lembrar, pode-se fazer de tudo pela Lava Jato e por Sergio Moro, até mesmo sustentar ele foi imparcial. O que não se pode fazer é papel de bobo.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo e Folha de S. Paulo
 

Quanto mais grosserias, maior é o apoio a Moro - Escolinha do Professor Raimundo é entretenimento, o que se viu na CCJ da Câmara foi vergonha nacional

Quando perguntar ofende

Quanto mais grosserias são dirigidas a Moro, maior a base de apoio a ele

Por Dora Kramer

Na audiência com Moro, os deputados perderam ao promover um espetáculo mambembe (Pedro Ladeira/Folhapress/Folhapress)

É um desrespeito à criação de e à nova versão comandada pelo filho dele, Bruno Mazzeo, a comparação ao programa Escolinha do Professor Raimundo feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini, à sessão que ouviu o ministro Sergio Moro nesta terça-feira 2.

Escolinha é entretenimento, o que se viu na CCJ foi vergonha nacional. Ninguém ali esperava que Moro esclarecesse ou explicasse mais do que já havia dito no Senado sobre os diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil. A ideia de detratores e defensores do ministro era apenas detratar ou defender. E fizeram isso da pior maneira possível: aos desaforos, palavrões e vulgaridades a mancheias.

Para Moro, afora a perda de tempo e de mais um dia de trabalho, foi um ganho. Ganhou na manutenção da fleuma em comparação ao destempero geral, teve a oportunidade de dizer umas verdades a gente cuja cobrança por condutas éticas é no mínimo questionável e saiu ileso no tocante a esclarecimentos devidos a respeito da natureza dos diálogos com procuradores.

Já os deputados perderam ao promover um espetáculo mambembe, inútil para o desdobramento do caso em si e, sobretudo, deletério para um Congresso que busca sua recuperação junto à opinião pública sendo mais ativo, autônomo e sensível às demandas da sociedade. 

Blog da Dora Kramer -  Revista Veja

As conversas da Lava Jato

A tese de que Lula não foi julgado dentro da normalidade jurídica ganhou força

O site Intercept Brasil divulgou neste domingo (9) o conteúdo de mensagens trocadas entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato em momentos-chave da história da operação. É coisa séria, é coisa grande, e é coisa que deve ter efeitos sobre o diálogo político nacional. Antes de mais nada, vamos ao que os vazamentos até o momento não mostram (o Intercept Brasil anunciou que há mais material a ser publicado): não há falsificação de provas ou coisas do gênero. Ninguém foi inocentado pelos vazamentos do Intercept. 

[FATOS: CONTRA ELES NÃO HÁ ARGUMENTOS:

- Lula é criminoso, além da abundância de provas contra o ladrão petista em nenhum momento a matéria do Intercept - resultante de supostos vazamentos - se refere a falsificação de provas ou algo do gênero;

- além do que o processo foi examinado por TODAS as instâncias do Poder Judiciário, de Moro ao Plenário virtual do Supremo, centenas de dezenas de habeas corpus foram impetrados e negados, recentemente, o STJ negou mais um pedido da defesa de Lula - tudo o que as dezenas de pedidos a favor do condenado petista conseguiu foi uma pequena redução na pena do presidiário.

Notem que após a confirmação pelo TRF - 4 da PRIMEIRA condenação de Lula - existe uma segunda e outras virão - todos os pedidos implicavam na busca pela instância julgadora de eventuais falhas processuais, que não foram encontradas.

A decisão do STJ manteve, por unanimidade,  a condenação do petista, apenas reduziu sua pena.
Conclusão: mais uma instância da Justiça brasileira confirmou o que o ex-juiz Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 já haviam decidido: 
Lula é corrupto e lavador de dinheiro. 

- FINALMENTE, sendo Lula comprovadamente culpado, já tendo cumprido quase que o mínimo necessário para obter progressão para o semiaberto, de nada adianta esse novo esforço para contestar o julgamento - agora criticando um suposto comportamento não ético do juiz e mesmo dos procuradores.

Ainda que tenha ocorrido o deduzido nos vazamentos,  não existe nada na face da terra que faça o tempo voltar - Lula puxou cadeia,continua puxando e  vai puxar mais (dificilmente o TRF 4 deixará de confirmar a segunda condenação) e acabou. JOGO JOGADO.

Eventuais conversas oficiosas, fora dos autos, entre o juiz Sérgio Moro e procuradores em nada influiriam na pena. A tal 'CarolPGR', que parece ser do MP, não querer a volta do PT em nada influiu no julgamento.

O absurdo mesmo é a admissão de que houve interceptação - tudo indica indevida - das conversas de um juiz, de procuradores, escuta ilegal e inaceitável, ainda que fosse de pessoas comuns e parece que nada está sendo investigado para apurar o que é, indubitavelmente, um crime.

Aliás, vazamentos de mensagens não é a classificação adequada e sim MENSAGENS ROUBADAS  de Moro e Dallagnol.]

No geral, as conclusões gerais da Lava Jato sobre como o cartel das empreiteiras financiava todos os grandes partidos políticos continuam de pé. Mas o quadro que emerge sobre o julgamento de Lula é ruim. Não há nada nos vazamentos que prove que Lula é inocente, mas há sinais fortes de que seu julgamento não foi normal. Em uma conversa de 7 de dezembro de 2015, Moro deu uma pista relativa ao caso Lula para que Dallagnol investigasse: "Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferência de propriedade de um dos filhos do ex-Presidente". 

Moro era o juiz do caso. Não poderia ajudar nem a defesa nem a acusação. No episódio em que a entrevista de Lula para a Folha durante a campanha foi censurada pelo STF, procuradores falaram abertamente em passar para outros órgãos de imprensa —em especial o site O Antagonista— um modelo de petição para também participar da entrevista. A ideia seria "tentar ampliar para outros, para o circo ser menor armado e preparado. Com a chance de, com a possível confusão, não acontecer". 

E, para quem tinha dúvidas, fica claro que não há grande simpatia pelo Partido dos Trabalhadores na força-tarefa. Em uma conversa, uma pessoa identificada como CarolPGR diz que está rezando para que o PT não volte ao poder, e recebe como resposta de Dallagnol: "reze sim". O que fica disso? Há a possibilidade real do julgamento de Lula ser contestado, e dessa vez com mais razão. Haverá argumentos jurídicos e pressão política de todos os lados, ninguém pode prever o que vai acontecer, mas o fato é que a tese de que Lula não foi julgado dentro da normalidade jurídica ganhou força.

Se a história for essa mesmo que emerge dos vazamentos, é uma história triste. Sempre votei em Lula, mas não contestei sua prisão nesta coluna. É bem ruim que não tenha sido tratado equanimemente. O caso da censura à entrevista durante a campanha eleitoral também é péssimo. O efeito eleitoral da entrevista — uma procuradora chega a dizer "Pode eleger o Haddad"— não deveria ter qualquer efeito na decisão do caso. [o que aqui chamam de censura à entrevista, não passa da cassação da permissão absurda que havia sido dada a um criminoso condenado, a um presidiário, o direito de conceder entrevista, foi um procedimento legal e correto; qual o motivo do presidiário petista, ex-presidente corrupto e ladrão ter direito a conceder entrevistas - se era para criminoso ser entrevistado, que montassem - ainda podem montar - um calendário de entrevistas do tipo uma por semana, nesta semana o Marcola, na próxima o Beira-Mar, na seguinte Elias Maluco, etc.

Lula e os citados são todos farinha do mesmo saco e devem ser tratados da mesma forma.]

Se Lula, como preso, tinha o direito de dar entrevistas — e, baseado no precedente de outros presos, era claro que tinha — seu caso deveria ter sido tratado como o de qualquer outro cidadão. É uma hora difícil para pedir nuance e equilíbrio, mas vamos lá: a Lava Jato não foi desmoralizada, ninguém foi inocentado. Mas há bons motivos para suspeitar que não houve equidistância no entusiasmo com que os dois lados da disputa política foram tratados. O ministro Sergio Moro parece ter cruzado linhas importantes no julgamento de Lula.

Coluna de Celso Rocha de Barros - Folha de S.Paulo

A lei Moro

Parlamentares apresentam projeto para impedir candidatura de juízes que deixaram cargo a menos de cinco anos das eleições. Adivinhe quem eles querem barrar

Por Marcela Mattos

Cinco meses após deixar a magistratura, o ministro Sergio Moro já mostrou que tem talentos de um político em ascensão. À frente do Ministério da Justiça, uma das mais poderosas pastas do governo, ele é o responsável pelo projeto mais vistoso depois da reforma da Previdência. São propostas que ampliam o cerco a corruptos e corruptores e estabelecem novas regras para o combate ao crime organizado. Em um país ainda manchado pela tradição de impunidade, a implementação dessas iniciativas goza de grande aceitação popular. Não é por acaso que o ministro, apesar dos tropeços iniciais da gestão Bolsonaro, continua muito popular, segundo as pesquisas. De acordo com o instituto Datafolha, Moro é conhecido por 93% dos brasileiros e aprovado por 59%. É natural que as crises e os problemas que fatalmente surgirão ao longo do governo mitiguem essa aceitação. Há, porém, quem aposte no contrário.

Ao deixar o comando dos processos da Lava-Jato em Curitiba para assumir o Ministério da Justiça, Moro confidenciou que sua maior ambição era ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — a tal que, como disse na semana passada, corresponde a “ganhar na loteria”. No meio político, cristaliza-se a certeza de que o ministro tem plano mais ambicioso: suceder a Jair Bolsonaro. Indagado a respeito, ele desconversa: “Os desafios (atuais) já são suficientemente grandes para eu ocupar o meu presente. Então, não preciso ficar me preocupando com o que vou fazer daqui a quatro, oito, doze, vinte anos”, respondeu.

Pois o receio do meio político já resultou numa novidade: tramita no Congresso um projeto de lei que estabelece uma quarentena de cinco anos para juízes ou membros do Ministério Público que pretendam disputar eleições. Ou seja, se aprovada, a proposta fulminaria, de imediato, qualquer intenção do ministro da Justiça de disputar eleições até, no mínimo, novembro de 2023. Autor do projeto, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) explica que o objetivo é impedir que a Justiça seja usada para fins políticos. “A gente precisa garantir que as decisões de magistrados e procuradores sejam isentas, sem contaminação de política partidária ou ideologia”, diz o tucano.

Por que cinco anos, e não quatro, por exemplo? “Acho que cinco anos é um prazo razoável de desintoxicação, já que superaria as eleições municipais do ano que vem e também as próximas para o Executivo e o Legislativo”, diz o parlamentar. Na política, os tiros têm alvos bem definidos. O projeto que impediria Moro de sair candidato atingiria, por tabela, magistrados que se destacam no cenário jurídico. O juiz Marcelo Bretas, da Lava-­Jato do Rio de Janeiro, é apontado pelos congressistas como um forte postulante a testar a popularidade nas urnas. Responsável por decretar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, Bretas é ativo em suas redes sociais e já se declarou um simpatizante do presidente Bolsonaro. Há pouco, publicou uma foto em que aparece ao lado do governador do Rio, Wilson Witzel, também ex-juiz, no Estádio do Maracanã, acompanhando a final do Campeonato Carioca.

Diz-se, à boca miúda, que Bretas pensa em disputar a prefeitura do Rio no próximo ano. Se essa hipótese se confirmar, ele teria como um de seus adversários o atual prefeito, o bispo Marcelo Crivella. É esse aparente conflito de interesses que a quarentena pretende evitar. Crivella é alvo da Lava-Jato do Rio, e há a possibilidade de seu caso acabar sendo julgado pelo próprio Bretas. Como juiz, ele pode fulminar um rival político. Para valer na próxima eleição, a quarentena tem de ser aprovada até outubro deste ano. O prazo é exíguo, mas o Congresso, quando se interessa pela matéria, consegue ser ágil. O texto apresentado não fixa a data a partir da qual a regra valeria. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral,  Henrique Neves, em casos assim, o STF já tem um entendimento. “Mesmo juízes que se exoneraram antes da lei seriam afetados. Pega todo mundo”, afirma o jurista.

Publicado em VEJA de 1º de maio de 2019, edição nº 2632

"Os juízes no deserto de juristas"

A profunda pesquisa sobre os magistrados feita pela AMB contou tudo e sua digestão ajudará o debate

Os juízes brasileiros vivem num deserto de jusrisconsultos. Isso foi o que revelou a pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros depois de ouvir quatro mil doutores ativos ou aposentados. Diante de um pedido para que citassem três juristas que viam como referências importantes para o Direito brasileiro, mencionaram cerca de três mil nomes. Os professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice de Carvalho e Marcelo Burgos filtraram os mais citados e disso resultou uma lista de 47 juristas. Apesar de seus 196 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal só produziu nove nomes.

Da atual composição da Corte entraram quatro: Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Barroso, com 320 citações entre os juízes de primeiro e segundo graus, só perdeu para o monumental Pontes de Miranda (1892-1979), autor de mais de 300 obras. Entre os ministros de tribunais superiores, teve uma solitária menção, enquanto Pontes de Miranda ganhou cinco. (Conhecendo o tamanho dos egos do meio, os professores listaram as preferências dos juízes por ordem alfabética.)

A cultura jurídica dos magistrados que responderam à pesquisa revela grande respeito por autores que lidam com o lado processual da máquina e, em alguns casos, por advogados que produziram competentes manuais. Exagerando, pode-se dizer que são como pilotos que leem tudo sobre o funcionamento das aeronaves, mas não consideram relevante a autobiografia de Charles Lindbergh, a primeira pessoa a atravessar o Atlântico, num voo solo de 33 horas a bordo de um monomotor. Podem ter razão.

Juristas como Victor Nunes Leal e Hermes Lima, ex-ministros do STF cassados em 1968, ficaram de fora. Na outra ponta, José Carlos Moreira Alves, procurador-geral do general Emílio Médici, nomeado para a Corte em 1975, também não entrou. Alfredo Buzaid, ministro da Justiça da ditadura de 1969 a 1974, teve uma citação, mas Francisco Campos, o grande jurista do Estado Novo, autor do preâmbulo do primeiro Ato Institucional, não se classificou.

É surpreendente que entre os autores das 15 obras acadêmicas e filosóficas mais citadas pelos magistrados estejam apenas dois americanos. Isso numa época em que o Direito brasileiro sofre as dores do parto da delação premiada e discute-se a introdução de um mecanismo da plea bargain sem que haja sequer tradução consolidada para o instituto. (O ministro Sergio Moro diz que é “solução negociada”, mas há quem fale em “transação penal”) Mais de 80% dos magistrados brasileiros gostam da ideia. É verdade que o Direito americano é diferente do brasileiro, mas se o negócio é importar jeans, rock e leis, a discussão melhorará quando alguém citar Oliver Wendell Holmes (1841-1935) um campeão das liberdades públicas que ainda por cima combateu pelo Norte durante a Guerra da Secessão.

O relatório da pesquisa chama-se “Quem Somos — A Magistratura que Queremos” e está na rede. Foram 198 questões que produziram cerca de 800 tabelas. É um tesouro em si porque mergulhou na vida dos magistrados e, acima de tudo, porque a equipe de professores fez esse mesmo trabalho há 20 anos. Desta vez, sua realização foi coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Supremo Tribunal de Justiça. Poucos países do mundo puderam fazer a mesma coisa. Sua completa digestão deverá levar algum tempo.

Quem quiser começar a examiná-la partindo de temas atuais, pode ter um auxílio começando pela questão 176, a da “Situação de Moradia”: 70% dos juízes de primeiro grau e 93% daqueles do segundo grau vivem em casa própria.

Elio Gaspari, O Globo