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segunda-feira, 5 de junho de 2023

Guerra Híbrida STF – O crime no Rio de Janeiro na era pós-ADPF 635

 Barricadas vão desde as mais simples, e de caráter transitório (que podem constar de montes lixo aos quais se ateia fogo, com móveis e carros atravessados nas vias), até as mais complexas, com pedaços de trilhos firmemente chumbados no chão e também blocos de concreto.

Um bom tempo já se passou desde que entraram em vigor as restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal em relação às operações das forças de segurança cariocas em comunidades a não ser em casos ditos “absolutamente excepcionais”. 
Ao longo desse tempo, o crime organizado aproveitou esse hiato para “respirar” e reforçar seu controle sobre essas áreas
Para quem não tem ideia da quantidade de comunidades existentes no Rio de Janeiro e da quantidade de habitantes que elas abrigam, os números surpreender: o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE indicou a existência de 793 favelas na cidade, onde vivia 22% da população, ou seja — na ocasião —cerca de 1.400.000 pessoas (sendo que, se considerada toda a região metropolitana, ou o chamado Grande Rio, esse total subiria para mais de 1.700.000 habitantes.

No entanto, um levantamento mais recente, de 2021, revelou uma significativa expansão na quantidade desse tipo de assentamento, indicando que o crime organizado atua em 1.413 comunidades no Rio (cerca de 12% do total de favelas existentes no país, sendo que, em números redondos, o tráfico domina 81% dessas áreas (a maior facção controla 828 favelas, a segunda atua em 238 e a terceira tem em suas mãos 69), ficando os restantes 19% na mão de milícias. Vale a pena ressaltar que muitas dessas favelas cresceram tanto que acabaram se unindo, formando os chamados “Complexos” (Alemão, Penha, Maré, Pedreira, Lins, etc.), compostos de várias comunidades. O Complexo do Alemão, por exemplo, é composto de 13 favelas, enquanto o da Penha — contíguo a ele — agrupa 15, e o da Maré engloba 17).

Esses números, porém, não devem ser considerados como definitivos, pois o “mapa” de quem domina quais áreas é por vezes submetido a mutações, em razão da disputa pelo controle de território. 
Sobre esse aspecto, é importante apontar que, para o crime organizado, a ação da polícia é diferenciada. 
Isso porque as forças de segurança realizam operações que não têm o objetivo de controlar territórios, ou seja: a polícia entra, cumpre sua missão (por exemplo: cumprir mandados de prisão) e sai. Via de Regra os criminosos resistem, mas há sempre a opção de retraírem caso se vejam em desvantagem, retornando ao local quando a polícia sair. 
 
Mas essas opções não existem quando se trata de incursões de outras facções ou da milícia, pois essas almejam expulsar seus adversários e assumir o controle físico de determinadas áreas, para aumentar sua presença, influência e lucro.  
A rivalidade entre esses grupos é extremamente exacerbada, e incluem pesados castigos a moradores que, por exemplo, se vistam com roupas que de alguma forma simbolizem grupos rivais, seja por suas cores ou estampas, ou sobre jovens que estejam de alguma forma se relacionando ou namorando com moradores de áreas consideradas como “inimigas”. Assim, esses confrontos, quando ocorrem, são de extrema violência.
 
Outra diferença importante é que as forças de segurança atuam dentro de regras de engajamento bem definidas, com normas explicitando quando pode ou não abrir fogo, etc. A polícia toma todos os cuidados possíveis para evitar vitimizar os moradores. 
Os criminosos, por sua vez, utilizam seu armamento sem qualquer preocupação sobre onde os projéteis irão parar ou o que irão atingir. Muitas das vítimas são atingidas pelas chamadas “balas perdidas” mesmo estando em suas casas, confiando que as paredes serão proteção suficiente — o que nem sempre acontece, pois munições de 5,56mm e 7,62mm podem perfurá-las, principalmente se os tijolos não estiverem recobertos por revestimento, como é o caso na maioria das vezes.

Quando ao argumento de que a polícia nem sempre segue as regras de engajamento, pode-se dizer que esses casos se configuram como exceções, e não são tão numerosas quanto a mídia pretende mostrar. Para a imprensa, invariavelmente, sempre que um morador de comunidade é atingido por uma “bala perdida”, a culpa é jogada sobre as forças de segurança. Além disso, muitas vezes as baixas entre os criminosos são apontadas como resultado de “massacres” ou “chacinas”, mesmo que nem tenha havido tempo hábil para algum tipo de investigação.

O domínio dos criminosos sobre as comunidades é muito forte, sendo exercido com mão de ferro. Por exemplo: uma ambulância só tem acesso a uma comunidade dominada para recolher um doente, ou um rabecão para apanhar um cadáver, ou a concessionária de energia elétrica para efetuar algum reparo, se sua entrada for autorizada pela facção dominante
Hoje em dia, a presença das UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), que experimentaram um período positivo quando de sua implantação, é — na maioria das comunidades onde estão instaladas meramente “tolerada” pelos criminosos, desde que “não façam marola”, ou seja, não incomodem as suas atividades.
 
A proibição das incursões policiais tem também grandemente favorecido um tipo de crime diferente do tráfico de drogas: trata-se do roubo de cargas. 
Frequentemente caminhões são abordados em estradas ou já no perímetro urbano e seus motoristas obrigados a desviarem seu trajeto, entrando em comunidades, onde a carga é retirada e armazenada, e o veículo é abandonado. 
Para angariar a simpatia dos moradores, às vezes é permitido que os mesmos retirem para si parte das cargas transportadas (as que não são do interesse dos criminosos que efetuaram o roubo, por falta de espaço de armazenamento ou por sua baixa lucratividade).

Além de disporem de farta munição (tanto que frequentemente atiram no modo automático, e não no semiautomático), e de normalmente em função de muitas das favelas se encontrarem em terrenos acidentados — ocuparem posições mais altas do que as forças de segurança (topos de escadarias, lajes, etc.), os criminosos contam com armamento igual ou muitas vezes mais potente que o dos policiais (é inquietante a descoberta de fuzis antimaterial, de calibre 12,7mm, em poder de grupos criminosos), conhecimento inigualável do terreno, “apoio” de parte dos moradores (em função de parentesco, amizades, ou ameaças) e muitas vezes de um certo grau de “imunidade” quando se trata da imprensa.

Uma pergunta recorrente toda vez que se trata desse assunto é: “Mas como as armas chegam às mãos dos traficantes e milicianos?”. 
Em recente entrevista concedida a um canal do YouTube, o delegado Fabrício Oliveira, que chefia a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e que foi o primeiro titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos – DESARME, criada em 2017, declarou que foi constatado que a imensa maioria dessas armas provém do mercado negro de outros países, principalmente dos Estados Unidos, utilizando rotas marítimas, aéreas e terrestres (nesse último caso, via Paraguai)
 
Disse ainda que a grande maioria dessas armas são capazes de tiro automático (leia-se: armas que possam disparar em rajadas), um tipo de armamento que não é vendido para CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores), o que põe por terra o mito de que esse conceito explicaria a origem dos fuzis do crime. 
Revelou também que por vezes essas armas são passadas por empréstimos a outros grupos de criminosos para que esses executem grandes roubos ou invasões de território de rivais. 
Segundo ele, um estudo da Departamento Geral de Polícia Especializada estimou que, no Rio de Janeiro, havia 60.000 criminosos em liberdade (em comparação, existem aproximadamente 8.000 policiais civis, e cerca de 45.000 policiais militares, dos quais apenas metade trabalha nas ruas), e se considerarmos que possivelmente metade deles utilizem fuzis, o total desse tipo de armas no Rio poderia chegar a 30.000 unidades, quantidade imensamente superior aos cerca de 500 fuzis apreendidos pelas forças de segurança a cada ano, como em 2022. 
E isso sem considerar que, no Estado, há cerca de 51.000 presos ligados a facções criminosas.

Em resumo, poderíamos relacionar alguns dos principais efeitos da proibição de operações policiais em comunidades, sob o ponto de vista do autor, a maioria deles estabelecidos através de experiência pessoal:

  1. Aproveitando o “afrouxamento, o crime organizado procurou reforçar seu domínio sobre as áreas que atua, o que se reflete, por exemplo, no crescimento do número e da efetividade de barricadas; Estes obstáculos físicos à progressão de viaturas impedem o acesso de viaturas policiais ou “canalizam” seu progresso por vias intensamente batidas pelo fogo dos fora-da-lei.  
  2. Os tipos de barricadas vão desde as mais simples, e de caráter transitório (que podem constar de montes lixo aos quais se ateia fogo, com móveis e carros atravessados nas vias), até as mais complexas, com pedaços de trilhos firmemente chumbados no chão e também blocos de concreto. A remoção desse segundo tipo é muito difícil, e frequentemente exige máquinas como retroescavadeiras, etc., e mesmo assim nem sempre é possível sua retirada. De qualquer forma, a tropa embarcada tem sempre que desembarcar (para progredir ou até mesmo remover barricadas simples, compostas de móveis ou veículos atravessados na rua), e seus integrantes se convertem em alvos convidativos para os criminosos.
  3. Crescimento expressivo do Comando Vermelho – CV, a maior facção criminosa do Rio de Janeiro — as outras duas são a AdA (Amigos dos Amigos) e o TCP (Terceiro Comando Puro).
  4. Como já mencionado, aumento quantitativo e qualitativo do armamento nas mãos da criminalidade
  5. Presença acentuada, dentro das áreas dominadas pelo tráfico, de criminosos oriundos de outros estados e que aqui se sentem protegidos para permanecerem fora do alcance da Lei ou para continuarem comandando as ações em suas respectivas áreas. A Polícia Civil alegadamente já identificou a presença no Rio de centenas de criminosos provenientes de onze estados.
  6. Diminuição da participação da Polícia Federal – PF e da Polícia Rodoviária Federal – PRF em ações conjuntas com as forças de segurança cariocas.
  7. Embora o número de operações policiais em comunidades tenha sido drasticamente reduzido, a violência dos enfrentamentos, quando ocorrem, aumentou. Com o crime organizado fortalecido e mais fortemente posicionado em suascidadelas”, o nível da resistência oposta às forças de segurança cresceu. O Comando Vermelho, por exemplo, instruiu seus militantes a não abandonarem suas armas ou suas posições quando confrontados pela polícia ou grupos rivais, sob pena de punição severa, que pode incluir a morte. Isso faz com que o risco dedanos colaterais”, impostos à população das áreas conflagradas, aumente exponencialmente.
  8. Redução da participação da população das áreas dominadas no auxílio ao combate ao crime organizado, o que era feito principalmente através do Disque Denúncia, reportando a localização de esconderijos de indivíduos foragidos, ou informando locais onde havia grande quantidade de drogas ou de armas escondidas.
A solução desse complexo problema não é fácil nem rápida, e exige inúmeras providências em diversos segmentos da administração pública. Mas de uma coisa não se tem dúvida: a solução demanda um endurecimento da legislação, trazendo penas mais duras, que realmente possam ter um efeito desencorajador sobre aqueles que pensam em seguir o caminho do crime
Muitas vezes, um criminoso que é ativo no tráfico, porta fuzil, atira contra policiais, põe fogo em ônibus e, enfim, causa um sem número de problemas, recebe uma pena relativamente leve em comparação aos seus delitos e, portanto, em pouco tempo poderá ser libertado e retornar ao crime.
 

Ricardo Pereira

assuntosmilitares@assuntosmilitares.jor.br 
Especialista em Conflitos Urbanos
Especial para DefesaNet


segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Bolsonaro nadou de braçada no debate da Band - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo    

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Sem seus linhas auxiliares e sem William Bonner, o ex-presidente Lula fica um tanto perdido. Foi o que vimos no debate da Band este domingo, com enorme audiência. Bolsonaro massacrou seu adversário, mostrou-se bem mais calmo, soube explorar as fraquezas do oponente e transmitir bem sua mensagem.

Regras mais flexíveis aprovadas entre a produção do programa e representantes das campanhas permitiram aos candidatos condições e espaço para apresentarem seus posicionamentos e suas propostas ao eleitor.  
Talvez Lula tenha pensado que poderia mentir em paz, mas aconteceu o contrário: o petista, incapaz de administrar bem o seu tempo (mas quer administrar o país!), acabou deixando Bolsonaro com mais de cinco minutos para uma palestra em horário nobre.[o debate da Band, mostrou o que o descondenado petista é: NADA, UM NADA ABSOLUTO.]

O desespero dos petistas espalhados pelos veículos de comunicação era visível. Todos eles estavam incomodados com o amadorismo de Lula, seu candidato, por permitir esse comício bolsonarista de cinco longos minutos - os mais longos da vida de Lula, provavelmente. Ali Bolsonaro comeu e mastigou com calma, apenas para cuspir os ossos do adversário depois.

Eis a verdade inapelável: Lula nada tem contra Bolsonaro além de rótulos vazios e acusações falsas
É preciso chamá-lo de "genocida", pois não há nada concreto para utilizar. Já Bolsonaro precisa apenas lembrar quem é Lula, o que seu governo fez.  
Basta refrescar a memória dos telespectadores com os casos de corrupção inesgotáveis da era petista.
 
A vantagem de Bolsonaro foi tanta que nem os esquerdistas do UOL conseguiram escondê-la
Quanto tempo até o TSE mandar anular o debate e obrigar todos a esquecer do massacre sofrido por seu corrupto favorito? [recomendamos, enfaticamente, que o presidente Bolsonaro só aceite participar do debate da Globo - cuja importância se deve unicamente a ser, por tradição, o último  - com as regras do da Band ou que permitam maior imparcialidade. Não ficaremos surpresos se o TSE, como bem diz o articulista  "... TSE mandar anular o debate e obrigar todos a esquecer do massacre sofrido por seu corrupto favorito...".  
Afinal agora além do crime de opinião, há o risco de processo por crime de conclusão, como diz Ana do Volei.  Agora temos o “crime de conclusão”! Você vai ver fatos reais, ler notícias verdadeiras — mas não pode tirar suas próprias conclusões. Veja o que diz Ana do Volei na Revista Oeste: "... Não bastou o novo “crime de opinião”. Agora temos o “crime de conclusão”! Você vai ver fatos reais, ler notícias verdadeiras — mas não pode tirar suas próprias conclusões... "]

Bolsonaro colou em Lula a pecha de amigo de ditador, e Lula foi incapaz de criticar o companheiro Daniel Ortega, que persegue cristãos na Nicarágua. Bolsonaro cobrou o nome do futuro ministro da Economia caso Lula vença, e o petista fugiu pela tangente novamente. 
Bolsonaro afirmou na cara de Lula ("fica aqui") que seu governo desmatou menos que o do PT. Bolsonaro alfinetou Lula com os casos de corrupção envolvendo seus filhos ("meus filhos me acompanham, os seus não"). E por aí vai.

Ponto alto para Bolsonaro foi a presença de Sergio Moro. Ambos deixaram as diferenças de lado para uma união pelo país, contra a corrupção. No final, Bolsonaro concedeu entrevista ao lado do ex-juiz e ex-ministro, para reforçar que a Lava Jato está com ele e contra Lula. Paulo Eduardo Martins comentou: "Sobre a presença de Moro ao lado de Bolsonaro no debate, é algo positivo e interessante. O que aconteceu não muda, mas todos os esforços são necessários para evitar que o comunupetismo tome conta do Brasil. Somente o Brasil importa".

A verdade: o governo Lula é indefensável. Todos esses tucanos, esses banqueiros e esses jornalistas são uns cínicos oportunistas que, no fundo, sabem que defendem o absurdo. 
Lula chegou a se gabar de que sobe favela sem colete, esquecendo que ninguém sobe o Complexo do Alemão sem autorização do Comando Vermelho. 
Filipe G. Martins comentou: "Lula só entra em favela sem colete de segurança porque sabe que tem o apoio do Comando Vermelho, do PCC e de mais de 90% dos criminosos. Não poderia ser diferente: Lula e o PT sempre protegeram os criminosos, votando contra leis mais duras e promovendo a impunidade".

Lula tentou explorar a gestão do governo na pandemia, considerada o ponto fraco de Bolsonaro, mas acabou dando um tiro no pé e teve de ouvir do adversário uma resposta fulminante sobre sua hipocrisia: “Fez discurso no caixão da esposa e está comovido com a sogra?”

Em suma, Bolsonaro foi bem, estava calmo, alfinetando o ladrão nos pontos certos. O ladrão estava mais nervoso, mente que nem sente, e foi incapaz de se defender das acusações.  
Bolsonaro foi bem melhor, nadou de braçadas, apesar dos "jornalistas" alinhados ao PT. 
Lula só não vai cancelar o debate da Globo pois sabe que, lá, conta com William Bonner para impedir qualquer constrangimento maior... [Bonner, depois de ontem, é um cão sem dentes; viram o quanto aquela jornalista, a Magalhães, estava desmilinguida.
Aliás, tudo indica, que a Globo só vai saber se teve a concessão renovada no  inicio de novembro próximo e dependendo da resposta, Bonner estará perdido.]

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

sexta-feira, 14 de outubro de 2022

Tribunal Superior Estalinista - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (13) que a Brasil Paralelo, empresa que produz documentários e promove cursos na internet, remova de sua conta no Twitter um vídeo que relembra escândalos de corrupção ocorridos durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi feito ao TSE pela defesa jurídica da campanha do petista.

A Brasil Paralelo afirmou, em nota, que é “inacreditável que um vídeo montado com reportagens e fatos de ampla circulação nacional na grande mídia em 2004, 2005 e 2006 seja condenado à censura pelo calor da época eleitoral. O vídeo foi produzido há 5 anos, é sustentado em reportagens conhecidas e não consta nele nenhuma desinformação”.

Foi Lewandowski, amigo da família de Lula, quem reverteu a decisão anterior de manter o vídeo: “Considero grave a desordem informacional, a comprometer a livre formação da vontade do eleitor. Estamos diante de fenômeno novo, que vai além das fake news. O cidadão comum não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional”. Em seu voto, Cármen Lúcia seguiu a mesma linha, também mencionando a tal “desordem de informação”. O cala a boca já morreu? [pronto; chegamos ao ponto temido = o cidadão comum não tem direito e decidir o tipo de informação que deseja - quem decide agora é um supremo ministro = no que nos diz respeito, vamos continuar decidindo o que queremos ler; se insistirmos, vão nos mandar furar os olhos?]

Esta parece ser a nova expressão inventada nos bastidores do STF. Se antes o alvo era supostamente combater Fake News, agora os ministros ativistas dobram a aposta e condenam fatos reconhecidamente verídicos, mas que levem a uma “conclusão errada”. Alexandre de Moraes, sempre ele, foi quem finalizou o teatro: “Você junta várias informações verdadeiras e aí traz uma conclusão falsa. Uma manipulação de premissas”.

Os ungidos do STF/TSE criaram mesmo o tal Ministério da Verdade, da distopia de Orwell
Agora eles vão decidir não só o que é verdade ou mentira, mas também como deve ser apresentada a ordem dos fatos, para que a conclusão do cidadão não seja “equivocada”, ou seja, diferente daquela dos próprios ministros, os mesmos que anularam as condenações de Lula.
 
É tudo simplesmente tão bizarro que causa espanto a conivência de boa parte da imprensa, achando que tamanho poder arbitrário ficará restrito ao ataque ao bolsonarismo.  
Não há mais liberdade de expressão no Brasil. 
Vive-se sob uma ditadura, sob a censura. 
Nesse ambiente, o ladrão pode chamar Bolsonaro de “genocida, mas Bolsonaro não pode chamar o ladrão de ladrão. 
O TSE virou um puxadinho do PT.
 
Só falta agora mudar sua sigla para CPX, em homenagem aos companheiros lulistas que comandam o Complexo do Alemão.  
Aliás, a polícia anda proibida de operações aéreas nas favelas cariocas por decisão de Fachin, aquele que tornou Lula elegível. 
Mas quem foi que autorizou Lula a subir o morro para fazer campanha? O Comando Vermelho?
 
Como se tudo isso e muito mais já não fosse o bastante, o país foi pego de surpresa na noite desta quinta com a notícia de que Moraes resolveu impedir investigações sobre os "institutos" de pesquisa.  
Ele proibiu na noite desta quinta-feira (13) investigações contra os institutos de pesquisa de opinião por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Federal (PF). 
O ministro considerou que os dois órgãos não têm competência legal para conduzir os procedimentos.

Para o presidente do TSE, cabe à Justiça Eleitoral "a fiscalização das entidades de pesquisa, inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral".

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, determinou nesta quinta a abertura de um inquérito administrativo para investigar um suposto conluio entre Ipespe, Datafolha e Ipec. Além disso, a PF abriu um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais a pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, após a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) apontar divergências entre resultados de pesquisas e o resultado do primeiro turno.

"Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos", escreveu Moraes.

"Diante do exposto, torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela polícia federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa", disse o ministro.

Moraes determinou ainda o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral para que sejam apuradas possíveis práticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e abuso de poder político “com intenção de favorecer determinada candidatura" por parte do Ministério da Justiça e do Cade.

O Brasil tem dono! E o imperador não encontra qualquer obstáculo aos seus devaneios totalitários
A coisa é tão escancarada que chega a ser patética. 
As "pesquisas" enganam o eleitor, o TSE impede um dos lados de fazer campanha enquanto protege o outro de denúncias conhecidas, e quando tentam investigar tudo isso, o mesmo comandante do TSE vai lá e diz não.
O TSE pode escolher se vai adotar a sigla CPX ou se vai manter a atual sigla, mas com novo significado: Tribunal Superior Estalinista. Até quando o Brasil vai aguentar esses abusos todos? [Até quando os brasileiros vão aguentar, só DEUS sabe; 
de nossa parte, vamos continuar com a certeza que no próximo dia 30 nosso voto pode até perder o rumo, mas, não existe nenhuma força humano que nos impeça de digitar 22 e teclar CONFIRMA. 
Tenha o poder que tenha, nenhuma autoridade vai nos obrigar a digitar outro número que não seja o 22 - e quase 100.000.000 de brasileiros estarão por todo o Brasil digitando o mesmo número 22.
Podem impedir que alguns dos 100.000.000 votem, até mesmo prendendo-os - por isso nossa estimativa tem o quase.]  
 
 Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 

quinta-feira, 13 de outubro de 2022

Polícia e ladrão - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Neste feriado de Nossa Senhora Aparecida, os dois candidatos que disputam o segundo turno escolheram agendas bem distintas. 
Bolsonaro foi a uma igreja evangélica em Belo Horizonte e depois seguiu para uma missa no Santuário Nacional de Aparecida, em SP. Já Lula subiu o Complexo do Alemão, comandado pelo Comando Vermelho.
 
Claudio Dantas questionou: "Quem autorizou o comício de Lula no CPX do Alemão?
O antagonista questionou a campanha lulista também, mas esperou em vão uma resposta. 
As cenas de Lula usando um boné com a sigla CPX, a mesma impressa nos fuzis dos traficantes locais, circularam pelas redes sociais. André Porciúncula resumiu: "O PT não é um partido, é uma facção!"
 
Vale lembrar que o Comando Vermelho não tem esse nome em homenagem ao vermelho das rosas.  
Será que o PCC e o CV deixaram suas diferenças de lado para aderir a essa “frente ampla pela corrupção” liderada por Lula? 
O TSE quer nos impedir de falar sobre as "ligações cabulosas" entre PT e PCC, mas será que podemos falar do Comando Vermelho então, e explicar porque o nome não é Comando Verde e Amarelo?

 


 Além do feriado de Aparecida, foi Dia das Crianças nesta quarta. Quem teve infância boa lembra das brincadeiras de polícia e ladrão. A "brincadeira" virou realidade, e hoje cada eleitor pode escolher se quer estar ao lado da polícia ou dos ladrões.

Não custa lembrar que Lula já disse que Bolsonaro apoia a polícia, não gente. No Complexo do Alemão ontem, Lula voltou a atacar a polícia e pregar a ideia ridícula de que a criminalidade tem sempre uma causa socioeconômica. Diga isso a Marcola, que cita até filósofos em suas entrevistas.

Lula defende os "meninos" que praticaram sequestros, assim como sente pena dos "garotos" que "apenas" roubaram celulares. Marcia Tiburi, a filósofa petista, entende a "lógica do assalto". A esquerda radical sempre tomou o partido dos marginais, nunca das vítimas.

Já Bolsonaro representa a visão de quem cansou da impunidade, quer endurecer com criminosos, proteger a vítima inocente
Se Lula adota a mentalidade esquerdista do bandido como "vítima da sociedade", Bolsonaro incorpora quem quer punir de forma mais severa os meliantes que escolhem a criminalidade.

Eis a real divisão que se apresenta nessa eleição: você quer ser polícia ou ladrão? A alternativa nunca foi tão transparente!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo  - VOZES

 

sexta-feira, 27 de maio de 2022

PM deve satisfações, diz Fux após coronel culpar STF depois de chacina no Rio

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse que a Polícia Militar do Rio de Janeiro "deve satisfações" por ter culpado a corte pela migração de criminosos ao estado após a ação que deixou ao menos 23 mortos.Fux e os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin comentaram o assunto no início da sessão do plenário da corte nesta quinta-feira (26).

Na terça (24), depois da operação na Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio, o secretário da PM fluminense, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, disse que essa suposta migração começou após decisão do Supremo que restringiu operações em favelas durante a pandemia de Covid-19.

Ao iniciar a sessão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que esse é o momento "contribuir para a superação de crises, e não apontar culpados ou bodes expiatórios".Gilmar afirmou que "a violência policial é lamentável" e "um quadro extremamente preocupante". Ele reclamou de "palavras de autoridades locais atribuindo ao Supremo Tribunal Federal a responsabilidade por essa tragédia, que nós sabemos que é um problema estrutural". "Todos nós fazemos votos de que esse quadro seja superado, mas sabemos também que, se o estado do Rio de Janeiro hoje goza de alguma saúde financeira, isso se deveu à parceria que se estabeleceu com este tribunal. Do contrário certamente teria colapsado inclusive em termos financeiros", afirmou o ministro.[Comentário: imagine você que nos ler, faça um esforço, ser um bandido, escondido em qualquer estado brasileiro - exceto no Rio - e que sabe estar sendo procurado pela polícia e é questão de tempo ser localizado. 
Sendo localizado, a polícia irá para cima de você e suas chances de fuga são praticamente ZERO e de ser abatido quase 100%. 
Um dos seus 'colegas' informa que no Rio de Janeiro por decisão do STF a polícia não pode realizar operações em favelas, sem antes avisar a vários órgãos sobre a operação que pretende realizar, incluindo dia, hora, locais, efetivos etc.
Será que você, o nosso bandido imaginário,  vai ignorar a dica e permanecer onde está ou vai envidar todos os esforços para o mais rápido possível ir para o Rio e se esconder em um favela e desfrutar da segurança que as restrições às ações  policiais em favela propiciam aos bandidos. 
VOCÊ FICA ONDE ESTÁ OU VIAJA PAR O RIO?] Em março, o ministro Dias Toffoli proibiu que a União execute dívidas do estado até junho.

Após a fala de Gilmar, o ministro Edson Fachin, relator da ação sobre as operações policiais no Rio, concordou com o posicionamento. "Este tribunal está entre as instituições que procuram soluções, e não apenas imputar responsabilidades", afirmou.

Fux se manifestou após Fachin. O presidente do STF lembrou que o procurador-geral do estado do Rio de janeiro, Bruno Dubeux, se reuniu com Fachin na noite desta quarta (25) e fez referencia às falas da PM fluminense. "Eu, tendo em vista a posição que se encontra o Supremo Tribunal Federal, achei por bem não polemizar com a Polícia Militar. Porque a Polícia Militar deve satisfações, e eu estou aguardando estas satisfações", disse Fux.

Segundo a Polícia Militar, a ação visava prender em flagrante mais de 50 traficantes de vários estados que sairiam em comboio à favela da Rocinha, na zona sul da cidade. O plano, porém, foi frustrado quando uma das equipes à paisana foi descoberta e atacada na entrada da comunidade, por volta das 4h.

O que se seguiu foram horas de confrontos, que acabaram subindo pela comunidade até chegar a uma área de mata que liga a Vila Cruzeiro ao Complexo do Alemão, onde a maioria foi baleada.

Em junho de 2020, o ministro Fachin restringiu as operações no Rio de Janeiro a casos excepcionais enquanto durasse a pandemia da Covid-19, no âmbito da chamada ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) das Favelas.

Desde então, as polícias ficaram obrigadas a informar ao Ministério Público a ocorrência de operações e o que justificou a excepcionalidade. Nos primeiros meses, as incursões e mortes por agentes de segurança despencaram no estado, mas depois os números voltaram a subir. Em fevereiro deste ano, a corte determinou que o Governo do Rio de Janeiro apresentasse um plano para reduzir a letalidade e as violações de direitos humanos por policiais. Isso foi feito por meio de um decreto, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) no mês seguinte.

O procurador-geral Bruno Dubeux, que faz a defesa do governo estadual, entregou na noite da quarta o plano a Fachin.Também foi consenso no tribunal a determinação de que a investigação de incidentes que tenham vítimas adolescentes seja tratada com prioridade –antes, a medida valia apenas para crianças. 

Folha de S. Paulo


segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Estado precisa criar estratégias para conter casos de balas perdidas - Editorial - O Globo

Pelo menos quatro crianças já foram atingidas por tiros este ano no Rio, situação inaceitável

No dia 10 de janeiro, a menina Anna Carolina de Souza Neves, de 8 anos, estava no sofá de sua casa, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, quando foi atingida na cabeça por uma bala perdida. Ela foi levada para o Hospital estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, mas não conseguiram salvá-la. Como mostrou reportagem do GLOBO, a Delegacia de Homicídios da Baixada abriu inquérito para investigar o caso, mas não se sabe ainda de onde partiu o tiro. É sintomático que, à época, noticiou-se que Anna era a primeira criança vítima de bala perdida este ano no estado. A rotina violenta do Rio fazia supor que haveria outras. Como, de fato, houve.

[se impõe considerar alguns pontos:
- sempre que alguém, criança ou adulto, é vitimado por uma bala perdida, a reação imediata é de responsabilizar a polícia - seja partindo de um  repórter que gosta de estar bem na fita com bandidos (infelizmente, existe alguns deste tipo; poucos, mas, há alguns.) ou de moradores que são coagidos a declarar que o tiro partiu dos policiais - imagine, que morador de favela vai ter coragem para declarar a imprensa, com moradores e bandidos assistindo, que o tiro partiu dos traficantes ou que não viu de qual lado? o morador sempre declara, e vai continuar declarando, que o tiro partiu da polícia.
Assim, antes de acusar o policial deve ser feito uma perícia e se comprovado que o disparo partiu da arma de um policial, que se investigue,  buscando comprovar se houve dolo ou apenas uma fatalidade.
Não pode ser olvidado em qualquer investigação que os traficantes podem perfeitamente, durante tiroteios, disparar contra uma criança ou adulto - sempre que alguém é atingido por uma uma bala perdida, o conceito da polícia cai e a tendência a restringir operações, que sempre prejudicam o tráfico, aumenta.
A polícia é que não tem nenhum interesse em que inocentes, especialmente crianças, sejam atingidos;
qualquer policial sabe que inocente atingido por bala perdida significa complicar, com o aumento do risco para os policiais, a realização de operações policiais.]

O mês mal terminara e, na quarta-feira passada, já se contabilizavam quatro crianças atingidas por balas perdidas. O caso mais recente ocorreu na noite de 27 de janeiro. O menino Arthur Gonçalves Monteiro foi baleado na cabeça quando jogava bola no Morro São João, no Engenho Novo. Moradores relataram que no momento em que a criança foi ferida traficantes e policiais da UPP trocavam tiros, mas não se sabe a origem do disparo. O caso ganhou contornos ainda mais dramáticos porque a família do garoto precisou recorrer à Justiça para conseguir vaga numa UTI pediátrica. Somente depois de decisão judicial Arthur foi transferido do Hospital Salgado Filho, no Méier, para o Getúlio Vargas, na Penha. O que mostra o despreparo da rede pública de saúde para socorrer as vítimas dessa guerra urbana.

Infelizmente, as balas perdidas passaram a fazer parte do cotidiano do Rio. Não há locais mais ou menos suscetíveis. Tragédias desse tipo podem acontecer em qualquer lugar. No morro ou no asfalto, dentro ou fora de casa, no carro, na escola, no trabalho, no hospital. No compêndio de absurdos, incluem-se casos de bebês baleados dentro da barriga da mãe, tornando-se vítimas da violência antes mesmo de nascer.

São muitos os fatores que contribuem para essa saraivada de balas perdidas, como guerras entre quadrilhas, operações policiais mal planejadas, despreparo de agentes e, evidentemente, o grande número de armas e munição em circulação — legal ou não. Preocupa o fato de esse arsenal estar em constante expansão, especialmente diante da política do governo Jair Bolsonaro de flexibilizar o acesso a armas. Na semana passada, uma portaria quadruplicou a quantidade de munição permitida para compra por civis.

Os casos de balas perdidas — e não só os de grande repercussão, como o da menina Ágatha Félix, no Complexo do Alemão, em 2019— precisam ser investigados e estudados, de modo que o estado possa criar estratégias para conter essa sequência de episódios trágicos. Antes que eles se tornem tão frequentes a ponto de serem banalizados.

Editorial - O Globo



quarta-feira, 20 de novembro de 2019

VIOLÊNCIA POLICIAL - A polícia que mata e mente - O Globo



Bernardo Mello Franco

Na noite de 20 de setembro, um tiro de fuzil atingiu as costas de Ágatha Félix, de 8 anos. A menina estava com a mãe no banco traseiro de uma Kombi, no Complexo do Alemão. Foi submetida a uma cirurgia de cinco horas, mas morreu no hospital.
Os parentes da vítima disseram que o tiro partiu de um policial militar. O motorista da Kombi confirmou o relato. “Não teve tiroteio, foi só o policial que disparou”, contou. O porta-voz da PM, Mauro Fliess, contestou as testemunhas e disse que os agentes reagiram a um ataque de “marginais”. O coronel aproveitou para fazer propaganda. “Não iremos recuar. O governo está no caminho certo”, discursou.


[Lamentável o ocorrido com a menina Ágatha. Mas, antes de acusar o policial militar de 'homícidio doloso', tem que ser considerando que a inocente criança foi vítima de uma fatalidade.
 
O policial militar não disparou contra ela e o projétil atingiu um poste, ricocheteou e um fragmento atingiu uma placa de ferro que protege o motor da Kombi, novo ricochete, levou o fragmento a atingiu o banco do veículo, perfurou o estofamento e atingiu a criança.
 
Se trata de uma conclusão oficial da perícia que mostra a sequência de fatores totalmente fora do controle do policial.]


A versão de tiroteio foi mantida por 60 dias e sustentada em ao menos duas notas oficiais. Era falsa, informou ontem a Polícia Civil. Responsável pela investigação, o delegado Marcus Drucker concluiu que não houve confronto no local. O PM tentou balear um motociclista, errou o alvo e acertou a menina que sonhava em virar bailarina. “A primeira reação do governo foi dizer que todas as testemunhas estavam mentindo, inclusive a mãe da Ágatha”, critica o advogado Rodrigo Mondego, da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Quem mentiu no caso foi a PM, na tentativa de desacreditar a família e proteger o culpado pelo crime.

Nos primeiros nove meses do ano, a polícia matou 1.402 pessoas no Estado do Rio — uma média superior a cinco mortes por dia. Apesar da estatística macabra, o governador Wilson Witzel insiste na apologia do “tiro na cabecinha”. Sua política de segurança estimula o bangue-bangue, aterroriza as favelas e aumenta o risco de vítimas inocentes.

Ágatha foi uma das seis crianças mortas por bala perdida no Rio em 2019. Todas eram negras, pobres e viviam em bairros periféricos. “Os negros são as principais vítimas da ação letal das polícias e o perfil predominante da população prisional do Brasil”, lembrava uma placa exposta até ontem no Congresso. A peça foi arrancada e pisoteada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), um dos próceres da bancada da bala.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Mourão classifica morte de Ágatha como 'tragédia' e coloca em dúvida relato da família e Witzel diz: 'É indecente usar um caixão como palanque':


O presidente em exercício afirmou que familiares podem ter sido pressionados por bandidos a negar confronto

A menina Agatha, de 8 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu Foto: Reprodução
A menina Agatha, de 8 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu Foto: Reprodução 
 
Mourão afirmou que é preciso fazer "o possível e o impossível" para evitar uma "tragédia" como a que aconteceu:— É uma tragédia isso, e nós temos que fazer o possível e o impossível para evitar que isso aconteça.
 
LEIA : 'Isso é a guerra do narcotráfico', diz Hamilton Mourão sobre morte de Ágatha
O presidente em exercício minimizou o relato de familiares de Ágatha e de outros moradores de que não havia confronto no momento em que a menina foi morta, dizendo que eles podem ter sido pressionados por traficantes a falar isso:— É aquela história, é a palavra de um contra o outro. Você sabe muito bem que nessas regiões de favela, se o cara disser quer foi o traficante que atirou, no dia seguinte ele está morto. Vamos lembrar de um colega de vocês, Tim Lopes, que morreu fazendo uma investigação. Então é difícil isso daí. 

Mais cedo, Mourão fez um breve comentário sobre o caso ao chegar no Palácio de Planalto:
— Isso é a guerra do narcotráfico — disse, sem entrar em detalhes.

Caso 'pode prejudicar' pacote de Moro
Mourão reconheceu que o episódio "pode prejudicar" a análise da proposta de um excludente de ilicitude para policiais, que conta no pacote anticrime elaborado pelo ministro Sergio Moro (Justiça), pela votação ocorrer em um "clima de emoção".
— Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Isso tem que ser discutido no Congresso. Eu não tenho as contas disso aí, quem faz esse trabalho de articulação é o ministro Ramos, isso não passa por mim. Não posso dar uma reposta: "Vai passar, não vai passar". Óbvio que dentro de um clima, vamos dizer assim, de emoção, como está, pode prejudicar.

Entretanto, o presidente em exercício defendeu a proposta, dizendo que os policiais precisam de algum tipo de "proteção":
— Dois policiais morreram. Ninguém comenta isso daí, parece que dois cachorros morreram. Nós, forças do Estado brasileiro, durante operação na Maré, tivemos um morto e 27 feridos. Ano passado, durante a intervenção no Rio de Janeiro, tivemos três mortos. E ninguém toca nisso aí. Então, tem que haver algum tipo de proteção. Óbvio que, uma coisa que eu falo sempre, se nós vivemos dentro de um Estado de direito, a lei tem que valer para todos. Quem infringiu a lei, tem que ser punido.


Ágatha estava em uma Kombi quando foi atingida por um tiro. Moradores afirmam que não havia confronto na favela. Segundo eles, uma policial teria feito um único disparo em direção a um motociclista que não tinha atendido à ordem de parar. Já a Polícia Militar informou que agentes foram atacados por traficantes e revidaram. Ágatha foi a quinta criança morta por bala perdida este ano no Rio e 57ª desde 2007, de acordo com levantamento da ONG Rio de Paz.

A Polícia Civil do Rio vai ouvir na manhã desta segunda-feira os policiais militares da UPP Fazendinha que participaram da ação que terminou na morte da menina. A DH também vai fazer uma reprodução simulada do assassinato durante a semana, para tentar esclarecer de onde partiu o tiro. Ágatha chegou a ser levada para o Hospital estadual Getúlio Vargas, na Penha, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada de sábado.



'É indecente usar um caixão como palanque', diz Witzel sobre a morte da menina Ágatha




Entrevista coletiva acontece 72 horas após menina ser baleada. Governador defende política de segurança e diz que aproxima índices de criminalidade de "patamares civilizatórios"



Wilson Witzel afirmou nesta segunda-feira que a política de segurança adotada durante sua gestão está aproximando os índices de criminalidade de " patamares civilizatórios ". A declaração foi dada durante entrevista coletiva sobre a morte da menina Ágatha , de 8 anos, baleada no Complexo do Alemão na última sexta.
- É indecente usar um caixão como palanque, disse Witzel durante a coletiva. 

O governador só se pronunciou sobre a morte 72h após a menina ser atingida:
- A dor de uma família não se consegue expressar. Eu também sou pai e tenho uma filha de 9 anos. Não posso dizer que sei o tamanho da dor que os pais da menina estão sentindo. Jamais gostaria de passar por um momento como esse. Mas sei que jamais gostaria de passar por um momento como esse. Tem sido difícil ver a dor das famílias que tem seus entes queridos mortos pelo crime organizado. Eu presto minha solidariedade aos pais da menina Ágatha. Que Deus abençoe o anjo que nos deixou - disse o governador. 

Witzel afirmou também que tem uma reunião marcada com o ministro da justiça Sergio Moro na próxima quarta-feira para debater a questão da segurança no estado. O encontro já estava marcada antes da morte da menina acontecer.
- A gente não pode, de maneira nenhuma, ligar a morte da menina Ágatha à política de segurança do Rio de Janeiro - afirmou Marcus Vinícius Braga, secretário de Polícia Civil.
Na opinião do secretário, a morte da menina por uma bala perdida não põe em xeque a política adotada pelo governo Witzel.
 

 O Globo