Desrespeito à Justiça

Mesmo com ilegalidade, professores prometem greve por tempo indeterminado

Se a determinação do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) for descumprida, o GDF fica autorizado a cortar o ponto dos profissionais

Os 32 mil professores da rede pública de ensino estão obrigados a retomar as atividades e começar, enfim, o ano letivo no Distrito Federal. Após declarar greve na última segunda-feira — data prevista para o início das aulas —, o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) perdeu ação na Justiça, que decretou, ontem, a ilegalidade do movimento. Caso a determinação do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) seja descumprida, o GDF fica autorizado a cortar o ponto dos profissionais. Além disso, a entidade sindical terá de pagar multa diária de R$ 50 mi por cada escola parada. Mesmo diante da determinação do TJDFT, diretores do Sinpro afirmam que a tendência é de acirramento na relação com o Palácio do Buriti e eles não descartam insistir na paralisação.

Sob o argumento de que não houve um aviso prévio de 72 horas a respeito do movimento, como prevê a Lei Geral da Greve, a Procuradoria-Geral do DF ajuizou a ação na última segunda-feira e obteve resposta positiva em menos de 24h. Por meio de nota, a entidade informou que, até a noite de ontem, ainda não havia sido notificada oficialmente e que, tão logo isso ocorresse, recorreria da decisão. Isso porque, na visão dos sindicalistas, o movimento não é de greve e, portanto, não está caracterizado na legislação que trata do tema. “A decisão não foi pela deflagração de greve e, sim, pela suspensão das atividades até a próxima assembleia geral”. O encontro da categoria está marcado para amanhã. [o Sinpro = que defende os interesses dos baderneiros também chamados de professores = tenta se livrar do cumprimento de uma decisão judicial fazendo jogo de palavras. A greve é uma paralisação do trabalho. A suspensão do trabalho é usada mais como uma punição disciplinar.

E, certamente, apesar da notória propensão a não trabalhar que caracteriza os professores do DF – rede pública – eles sabem perfeitamente o significado dos termos greve, suspensão e paralisação.]

A dívida com os docentes é estimada em R$ 183 milhões, entre 13º salário para os nascidos em dezembro (a totalidade é paga no mês de aniversário do servidor), abono de férias e rescisão contratual de 6 mil temporários. A categoria exige o pagamento à vista do débito. Rodrigo Rollemberg (PSB), por sua vez, assumiu o Executivo local anunciando um deficit nas contas públicas de R$ 3,5 bilhões e alegou não ter recursos para quitar os atrasos de uma só vez. Propôs, então, pagar a dívida em parcelas, até junho. Desde o início, o Sinpro discordou dessa ideia e, na última segunda-feira, optou pela paralisação como forma de pressionar o Palácio do Buriti.

Fonte: Correio Braziliense

A herança maldita de Agnelo

Quatro anos não serão suficiente para o Distrito Federal se recuperar do rombo deixado pela mais desastrosa administração de sua história

Transporte público - uma das heranças do Agnelo 

O Distrito Federal sempre foi referência de bons serviços públicos na comparação com o resto do país. A explicação é evidente: por sediar os três Poderes da República, a capital recebe um gordo auxílio do Fundo Constitucional. Os salários da segurança – e parte dos da saúde e educação – são pagos pela União. O governo local arrecada todos os impostos que, no resto do país, se dividem entre autoridades municipais e estaduais, além de embolsar ao mesmo tempo recursos do Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. A economia brasiliense, movimentada pelos salários dos servidores públicos, tem uma arrecadação alta e baixos níveis de desemprego. A renda per capita é a maior do país.

 

 

Mato alto - isto é no centro de Brasília, coração do Plano Piloto, Asa Sul, área dita nobre do DF

Por isso, o recém-empossado governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não esperava que, em vez de anunciar o início de programas de governo ou de grandes obras, tivesse de gastar todas as energias do começo de mandato para cortar gastos e cancelar investimentos. Mas é só o que ele tem feito desde que assumiu o cargo, em um esforço para amenizar a profunda crise financeira na qual o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) jogou o Distrito Federal.

Mulher caminha em meio ao mato na região central de Brasília - Cristiano Mariz/VEJA.com

Há três semanas, o governo anunciou um pacote de 21 medidas que incluem aumento de ICMS sobre a gasolina, revisão da tabela do IPTU e o fim da isenção de IPVA para carros zero. O governo promete extinguir 60% dos cargos comissionados, os secretários andarão em carros populares e nenhuma obra de peso será iniciada num horizonte próximo. Antes disso, o governo já havia anunciado um inédito parcelamento dos salários dos servidores. É isso mesmo: na rica capital do país, falta dinheiro para a folha de pagamento. "Não há condição de pagar. Se não parcelarmos, alguém terá que ficar sem receber", justifica o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini.

O pacote anunciado por Rollemberg vai devolver 400 milhões de reais aos cofres locais em 2015 e outros 800 milhões de reais em 2016. Ainda é muito pouco para desfazer a herança maldita de Agnelo. A estimativa é de que o rombo ao final de 2015 seja de 5 bilhões de reais.

As dimensões do desajuste só ficaram mais claras depois das eleições: o petista teve apenas 20% dos votos e ficou fora até mesmo do segundo turno. As engrenagens do governo pararam quase simultaneamente. O caso mais dramático foi o da saúde. A rede pública chegou a ter 215 itens itens em falta, como medicamentos essenciais, gaze e luvas esterilizadas. Médicos e professores de creches cruzaram os braços. As empresas de ônibus circulavam de forma precária, com interrupções frequentes nos serviços. O mato se alastrou pela cidade, a coleta de lixo chegou a ser suspensa, viaturas ficaram paradas. Tudo isso porque acabou o dinheiro do governo.

Aviso no Hospital Regional de Planaltina em janeiro: paralisia total

Durante a transição, a equipe de Rollemberg constatou que Agnelo elevou salários, distribuiu cargos comissionados e inflou contratos de forma inconsequente, em um último esforço para ganhar popularidade. O novo governador recebeu o governo com 64 000 reais em caixa para gastar.   Não há solução no curto prazo. A nova gestão considera que, se ao fim de 2018 as contas mensais deixarem o vermelho, terá sido uma grande vitória. A prioridade é evitar o colapso total. Alguns dos programas orçados não têm recursos para chegar até maio. 

O descontrole foi tão grande que, no início deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal montou uma força-tarefa para mapear os desvios.  Mal começaram a fazer o diagnóstico, os promotores encontraram um cenário perturbador, com pagamentos superfaturados, convênios nebulosos e a existência – acredite – de "contratos verbais. "Apesar do histórico de corrupção nos governos do Distrito Federal, a devassa feita nas contas públicas na última gestão é a mais grave da história", diz o promotor Marcelo Teixeira, um dos integrantes do grupo de trabalho, que começa a apresentar resultados. O Ministério Público já apresentou uma ação de improbidade por causa de um superfaturamento de pelo menos 30 milhões no contrato de reforma do autódromo de Brasília. Sim, meio à penúria, Agnelo fechou um contrato de quase 300 milhões de reais para restaurar o espaço, como parte de um acordo para receber uma prova da Fórmula Indy em março deste ano. Ele também ordenou uma reforma de 1,5 milhões de reais na residência oficial do governo e abriu licitação para adquirir 40 toneladas de carne, incluindo 800 quilos de camarão.

Sem caixa para pagar a dívida de mais de 3 bilhões de reais deixada pelo antecessor, a nova gestão tenta negociar com as empresas que mantêm contrato com o governo. A situação dos serviços públicos deve continuar crítica pelos próximos meses.   Agnelo assumiu o governo após outra crise, a motivada pela queda do então governador José Roberto Arruda. Mas, naquele caso, o problema era de gestão e não de caixa. O governo fechou 2010 no azul. Desde então, o déficit só se acumulou.

Por isso, a nova equipe sabe que é acompanhada por uma sombra: a da intervenção federal. "Nós vivemos nos últimos anos um misto de irresponsabilidade incompetência e corrupção que levou o Distrito Federal a essa situação. A crise financeira é tão grave que coloca em risco a nossa autonomia política", diz Rodrigo Rollemberg. "Essa é uma ameaça real", reforça a secretária de Planejamento, Leany de Sousa.

No caso do Distrito Federal, o tema é mais sensível porque a autonomia política é recente. Só em 1990 é que os moradores da capital do país passaram a eleger seus próprios governantes. Até então,  não havia assembleia legislativa e os governadores eram nomeados pelo Presidente da República. [naqueles tempos, sem autonomia política e sem deputados, a qualidade de vida no DF era muitas vezes superior a de agora; 
a autonomia política, especialmente a criação da Câmara Distrital, mais conhecida como CASA DO ESPANTO, e cuja sigla CLDF, suscita a tentação de trocar a função da letra L naquela sigla L = Legislativo, para L = primeira letra de uma atividade comum a maioria dos parlamentares daquela Casa.
A Câmara Distrital se destaca por promulgar leis inúteis e que são, em sua maioria, revogadas por inconstitucionalidade.]
Agnelo, que ficou de fora até mesmo do segundo turno na sua tentativa de reeleição, encerrou o governo sem admitir o descontrole nas finanças e dedicou seu último dia de governo à inauguração de um novo centro administrativo vazio, sem energia e internet, depois de atropelar a lei para garantir a concessão de um habite-se às pressas. O prejuízo estimado é de 17 milhões de reais por mês. Foi o último presente do governador antes de embarcar tranquilamente para uma temporada em Miami. Não é por acaso que os promotores locais estudam apresentar uma ação contra o petista por danos morais coletivos à população da capital do país.

Fonte: Revista Veja 

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